sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Quando a lei se separa da justica é porque tempos sombrios estao a caminho


Duas decisoes recentes, ambas provenientes do STF, indignaram parcela expressiva da populacao brasileira: a obrigatoriedade de se indenizar presos submetidos a más condicoes na prisao, e a soltura do goleiro Bruno (preso pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, e pelo sequestro e cárcere privado de seu filho).

Num país com 60.000 homicídios por ano, centenas de milhares de roubos, e diversos outros crimes violentos, é natural que a sociedade brasileira viva com medo. Num país em que falta saneamento básico e asfalto para diversas cidades – onde várias famílias vivem em regioes completamente desassistidas pelo Estado, e onde presos revoltosos nao apenas queimam seus próprios colchoes como tambem comandam de dentro da cadeia parte do crime organizado –, certamente revolta a ideia de que bandidos terao direito a indenizacao se estiverem presos em celas inadequadas. Por mais revoltante que isso seja, a verdade é que a decisao do STF tem amparo na Constituicao Federal. Em outras palavras, o STF apenas fez valer a Constituicao.

O assassinato de Eliza Samudio foi um crime revoltante, os detalhes do crime denotam torpeza e desprezo pela vida humana dignos de um animal. Um crime cruel e covarde. Dito tudo isso, por mais absurdo que possa parecer, a verdade é que a decisao do Ministro Marco Aurélio Melo encontra amparo na Constituicao Federal, e na interpretacao corrente no STF, de que a prisao com finalidade de punicao a um crime somente pode ser aplicada após a condenacao em segunda instância (a rigor o texto constitucional é ainda mais restritivo em relacao a esse tipo de prisao).

Honestamente fico revoltado com as decisoes acima proferidas pelo STF. Contudo, o papel do STF é justamente o de fazer valer as regras constitucionais. Nesse sentido, ambas as decisoes de nossa Suprema Corte foram constitucionalmente embasadas, apesar de soarem injustas para a maioria de nossa populacao. Infelizmente, o sistema legal atual no Brasil se afasta perigosamente da justica. Esse é um sinal perigoso de que tempos sombrios nos aguardam.

Será que a liberação de recursos do FGTS irá injetar R$ 30 bilhões na economia?


O governo alterou algumas regras de saque das contas inativas do FGTS. Para ler mais sobre isso clique aqui. Se você quiser saber como checar se tem direito a esse benefício clique aqui.

De acordo com fontes do governo essa medida irá injetar algo como R$ 30 bilhões de reais na economia ajudando no processo de recuperação econômica. Vamos deixar uma coisa clara: o governo fez bem em liberar esses recursos. O motivo é simples: o FGTS é um recurso do trabalhador, cabe ao trabalhador decidir como gastá-lo. Eu apoio essa medida!

Contudo, a pergunta é outra: será que tais recursos irão ajudar na recuperação da economia? Será que serão mesmo injetados R$ 30 bilhões na economia? Aqui a resposta é negativa. Acontece que os recursos do FGTS não estavam no espaço sideral, esse dinheiro não caiu do céu. Tais recursos já existiam, mas antes estavam disponíveis para investimento. O FTGS desses trabalhadores serviam como poupança forçada, e eram usados para alavancar investimentos. Com a liberação desses recursos, os mesmos deixam de alavancar investimentos e vão diretamente para o bolso dos trabalhadores. Agora a maior parte desses recursos servirá para consumo, seja quitando dívidas antigas seja comprando alguns produtos necessários ao trabalhador. Por fim, uma parte menor desses recursos será novamente poupada.

Em resumo, a medida de liberar os saques das contas inativas do FGTS foi correta. Esse dinheiro pertence ao trabalhador e cabe a ele decidir como gastá-lo. Contudo, é um engano acreditar que tais recursos irão dinamizar a economia. O que de fato acontece é que agora tais recursos serão deslocados da poupança para o consumo. Tais recursos ajudarão várias famílias, e várias empresas também serão beneficiadas por esse aumento de consumo. Contudo, uma série outra de empresas terá menos recursos disponíveis para investimento. O montante total de recursos disponíveis não se alterou com essa medida: antes haviam R$ 30 bilhões em poupança, agora teremos R$ 30 bilhões em consumo (um pouco menos já que parte disso será novamente poupada).

Claro que a eficiência econômica como um todo aumentou. Afinal agora o recurso é livre para buscar sua melhor forma de rendimento. Contudo, esse é um efeito indireto e de longo prazo da medida. No curto prazo é pouco provável que essa medida ajude na recuperação econômica do país. Ajudará sim na recuperação econômica de alguns trabalhadores e empresas, e também contribuirá com o aumento da eficiência alocativa dos recursos. Mas repito: no curto prazo tal medida não implica em crescimento econômico (tal como alguns técnicos do governo parecem acreditar). Lembre-se que o dinheiro não caiu do céu. O que o governo fez foi apenas alterar sua destinação (antes era uma poupança forçada do trabalhador e agora pode ser tanto consumo quanto poupança voluntária do trabalhador).

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Uma Homenagem a Kenneth Arrow

Faleceu ontem um dos mais brilhantes economistas de nosso tempo. Kenneth Arrow é uma das poucas unanimidades existente entre economistas, todos o colocam na seleta categoria dos maiorais.

Seu teorema da impossibilidade é aclamado como uma das maiores contribuições teóricas do século passado. Arrow foi um verdadeiro gigante.

Para saber mais sobre esse que foi um dos maiores economistas de todos os tempos você pode clicar aqui. Ou aqui.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Considerações Sobre a Reforma do Ensino Médio


Tanto testes nacionais como internacionais mostram resultado semelhante: a qualidade do ensino brasileiro é péssima, mesmo quando comparamos nossos resultados com países em estágio similar de desenvolvimento econômico. Resta evidente que uma reforma educacional se faz necessária em nosso país. O governo acabou de aprovar a reforma do ensino médio. Esse post comenta tal reforma. Caso você queira conhecer em mais detalhes a reforma aprovada basta clicar aqui.

Confesso que fiquei decepcionado com a reforma aprovada, creio que o governo Temer perdeu uma chance de ouro de efetivamente deixar uma contribuição não somente a nossa nação e a nossas crianças, mas sobretudo perdeu a chance de ajudar os mais pobres.

Sejamos claros: num país onde os alunos não sabem ler, escrever, e nem fazer contas simples, a tarefa prioritária da educação deve ser ensinar a ler, escrever e fazer contas. Concentrar a educação em português, matemática e ciências é uma política educacional sensata. Quando um aluno rico não aprende português na escola seu pai lhe contrata um professor particular. Quando um aluno pobre não aprende a ler na escola, ele provavelmente ficará sem saber ler. Concentrar a educação em português, matemática e ciências é também uma política social em favor dos mais pobres.

A ideia geral da reforma do ensino médio está correta: flexibilizar o currículo e deixar ao aluno a escolha de um conjunto de disciplinas optativas. Contudo, o governo cometeu um erro ao aumentar a carga horária do ensino médio das atuais 800 horas/ano para 1.400 horas ano. Isso é um erro por um motivo simples: não há recursos para financiar essa mudança. Uma maneira muito melhor teria sido o governo manter a carga horária atual, mas com duas modificações: a) substituir as aulas de sociologia e espanhol por aulas de português; e b) substituir as aulas de filosofia e artes por aulas de matemática. A vantagem aqui é que seria possível aumentar a carga horária de português e matemática sem aumentar os custos para os cofres públicos.

Problema 1 da proposta do governo: aumento das mensalidades das escolas privadas
Veja bem, o governo aumentou a carga horária de 800 para 1.400 horas por ano. Um aumento de 600 horas/ano (aumento de 75% da carga horária). Claro que o governo deu um prazo para as escolas se adequarem, mas tão logo as escolas privadas se adequem a essa nova carga horária o preço da mensalidade escolar irá inevitavelmente subir. São dois os motivos que levarão ao aumento do preço da mensalidade. Em primeiro lugar será necessário contratar mais professores, ou então pagar mais horas de aula para cada professores. Em segundo lugar, muitos colégios privados têm turmas pela manhã e a tarde. Com o aumento da carga horária não será mais possível manter aulas em dois turnos, ter-se-á apenas o turno integral, o que tem como consequência direta a redução no número de alunos matriculados. Isso implica que determinados custos do colégio (tais como IPTU, aluguel das salas, funcionários da secretária, etc.) terão que ser repartidos por um número menor de alunos.

Problema 2: aumento nos gastos públicos com educação pública
A reforma proposta pelo governo irá aumentar os gastos públicos com educação por três motivos. Em primeiro lugar, com o aumento das mensalidades dos colégios privados menos pais poderão pagar por educação privada para seus filhos. O resultado será um aumento nas matrículas da rede pública de educação. Em resumo, o governo será obrigado a arcar com a contratação de mais professores para fazer frente ao aumento na demanda por colégios públicos. Em segundo lugar, o próprio aumento da carga horária tornará obrigatória a contratação de mais professores para a rede pública. E, em terceiro lugar, o governo será obrigado a arrumar mais espaços para escolas. Afinal, como as escolas públicas serão obrigadas a manter turno integral (dada a carga horária de 1.400 horas/ano) não será mais possível usar a mesma escola para manter dois turnos (um pela manhã e outro pela tarde). Um dos turnos deverá mudar para outro colégio.

Problema 3: não existem recursos suficientes para que essa reforma seja válida para todos
Você sabe quantos alunos do ensino médio estudam em tempo integral hoje? O próprio site do Ministério da Educação te responde:

"Atualmente, são 386 mil alunos matriculados no ensino médio em tempo integral, o que representa 5% do total. A MP não determina que todas as escolas passem a ter o ensino médio integral".

Em palavras diretas: apenas 5% dos alunos do ensino médio estudam em turno integral. Num ambiente de ajuste fiscal como vivemos, exatamente como o governo pretende implementar essa reforma para os outros 95% de alunos? Pior ainda, a esmagadora maioria desses alunos se encontra na rede estadual. Isto é, estados que hoje mal conseguem pagar suas contas em dia deverão absorver esse aumento de custos. Sim, é verdade que o governo federal promete ajudar a pagar a conta. Contudo, creio que essa é uma promessa do governo federal com a qual os governos estaduais não poderão contar muito. Tanto é verdade, que o próprio Ministério da Educação complementa a informação acima dizendo: "A MP não determina que todas as escolas passem a ter o ensino médio integral". Ou seja, essa reforma não vai valer para todo mundo pois simplesmente não existem recursos para bancar tal expansão da carga horária.

Repito: uma mudança mais simples, que mantivesse a carga horária atual inalterada, mas que concentrasse as aulas em português e matemática seria facilmente operacionalizada em toda rede pública e privada. Além disso, melhoraria em muito o nível educacional dos alunos brasileiros. Infelizmente o governo optou por um reforma elitista: alguns colégios públicos irão implementá-la, colégios para filhos de ricos também irão implementá-la, e para eles será realmente maravilhoso. Para os políticos que conseguirem implementar esses colégios em suas bases eleitorais também será ótimo. Já para a grande maioria dos alunos de classe média e classe baixa será um desastre. O aluno de classe média deixará a escola privada, e o aluno de classe baixa continuará sem aprender.

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Até quando a imprensa irá silenciar sobre a violência e a intolerância da esquerda?


Nos Estados Unidos um homossexual foi impedido de palestrar numa universidade pelo simples fato de ser um conservador. Na grande imprensa não vi nenhuma crítica sobre a intolerância e violência da esquerda. Também não vi nenhum grupo LGBT sair em defesa do homossexual.

No Brasil, um vereador negro homossexual foi ameaçado por uma vereadora petista. Nenhuma palavra na grande mídia sobre a intolerância da esquerda. Como de costume, silêncio nos grupos LGBT.

Recentemente o Uniceub CANCELOU uma palestra com Jair Bolsonaro. O motivo foi claro: a pressão dos movimentos de esquerda contra a palestra.

Durante as invasões das escolas e universidades (contra a PEC do teto e contra a MP do ensino médio), a esquerda deixou claro que não respeita a opinião alheia. Invadiu escolas e universidades e prejudicou milhares de alunos. Nenhuma palavra sobre a intolerância desse movimento.

Em 2015 e 2016 ocorreram 4 megamanifestações organizadas por movimentos que pediam o impeachment de Dilma, nenhuma delas teve qualquer tipo de confusão. Nas manifestações de esquerda a confusão, e destruição de patrimônio público e privado, sempre foi a regra. Alguém ouviu a imprensa se referir a intolerância da esquerda?

Toda vez que um esquerdista discorda de ti ele o chama de fascista ou nazista ou algum termo equivalente. Para eles não temos o direito nem de discordar. Vejo muitas pessoas dizendo que esse negócio de direita e esquerda esta ultrapassado. Sabe o que todos eles têm em comum? Todos ocuparam cargos e nunca foram perseguidos pelos esquerdistas. Para aqueles de nós que perdemos empregos, perdemos cargos, que fomos postos de lado, para nós é muito clara uma resposta: quem foi perseguido pelas esquerdas não quer passar por isso de novo. Talvez você até ache que esquerda e direita sejam coisas do passado, mas os exemplos acima mostram que para a esquerda os direitistas devem sempre ser silenciados e isolados.

Em 2018 teremos eleições para presidente e governador. No ritmo que estamos os candidatos de direita terão que se proteger dos ataques (físicos inclusive) dessa esquerda intolerante, que não aceita uma pessoa defender a vida, a propriedade, e a liberdade. A escalada dessa violência deve-se em boa parte ao silêncio covarde dos grandes veículos de comunicação que insistem em tratar a violência dos movimentos de esquerda como manifestações normais. Basta! Queimar carros, agredir pessoas, ofender, ameaçar, intimidar, destruir patrimônio público e privado não são manifestações pacíficas, são atos de vândalos que não aceitam conviver num ambiente onde as pessoas tem direito a discordar e a pensar diferente.

Toda vez que aparece alguém mais a direita do que o PSDB a imprensa o trata como radical de direita, extremista, ultraconservador, extrema direita e outros nomes. Sejamos francos, a maior parte de nós poderia ser considerada como de centro-direita, mas somos rotulados de extremistas. Por outro lado, você já ouviu a imprensa alguma vez se referir ao PT ou ao PSOL como radicais de esquerda, ultra esquerdistas ou equivalentes? O PSOL é um partido de extrema esquerda, o PT é um partido de esquerda, e o PSDB de centro-esquerda. Estar a direita do PSDB não faz de ninguém um ultra conservador radical de direita. Mas até em nossa apresentação tentam nos qualificar como radicais!

Basta de silenciar sobre a violência e a intolerância dos movimentos de esquerda! Eu tenho direito ao livre pensamento a livre manifestação de minhas ideias! Condeno igualmente a intolerância dos movimentos de direita, só que aqui todos condenam!!! O dia que um movimento de direita quebrar algo a imprensa irá cair matando criticando a intolerância da direita. E ela estará certa!!! Tem que criticar mesmo! O absurdo é silenciar frente a intolerância e violência da esquerda. Toda intolerância deve ser criticada e combatida! A democracia demanda respeito e tolerância para com quem pensa diferente.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Uma Sugestão para a Reforma da Previdência: Acabar com a Bolsa Presidiário


Para contribuir com a discussão acerca da reforma da previdência tenho uma sugestão importante: acabar com o auxílio-reclusão (popularmente conhecido por Bolsa Presidiário). Você pode ter acesso a mais informações sobre o bolsa presidiário diretamente no site da Previdência Social.

De maneira geral, o bolsa presidiário é um auxílio pago à família do preso que, antes de ser encarcerado, contribuía para a previdência social. De acordo com os dados do Contas Abertas, no ano de 2014, foram gastos R$ 549,2 milhões de reais com esse auxílio. Tal valor foi distribuído para aproximadamente 45 mil famílias de presos que foram contemplados com esse benefício. Isto é, em média, no ano de 2014, cada uma dessas famílias recebeu R$ 1.015,00. O valor específico recebido por cada família pode variar entre um salário mínimo e o teto da previdência. Já em 2015 foram gastos R$ 600 milhões com esse benefício, o que resultou numa média de R$ 1.160,12 para cada família de preso.

Num país com 60.000 homicídios por ano, com diversas famílias sendo dizimadas pela violência e pelo desemprego, me parece uma imoralidade completa premiar com um seguro uma pessoa que decidiu infringir a lei. Sejamos claros: infringir a lei é uma escolha individual, exatamente por que devemos recompensar alguém que escolheu esse caminho?

Algumas pessoas argumentam que o Bolsa Presidiário vai para a família do preso, e isso é importante para ajudar financeiramente a família do presidiário. Com o devido respeito, não faria mais sentido o benefício ir para a família das vítimas da violência? Imagine duas famílias. A família Honestina é honesta e trabalha duro. A família Banditina é comandado por um homem envolvido com roubos. Num desses roubos o chefe da família Honestina é assassinado e o chefe da família Banditina é preso. Qual é o argumento moral para que o auxílio seja pago a família do assassino? Por que a sociedade deveria pagar para ajudar a família do infrator?

Note que o auxílio-reclusão funciona como uma espécie de seguro para o bandido. O bandido pode roubar "tranquilamente" sabendo que caso seja preso sua família receberá o auxílio financeiro (nunca inferior a um salário mínimo). Ora, o princípio básico de qualquer seguro é impor uma penalidade ao comportamento ilegal. Se você fizer um seguro para seu automóvel e depois botar fogo nele não me parece que a seguradora deva lhe ressarcir. Afinal, foi você mesmo quem escolheu livremente atear fogo no carro. O seguro oferecido pela previdência aos seus segurados refere-se a acidentes que estão fora da esfera de escolha intencional do segurado. Tal seguro se aplica, por exemplo, a casos de doença e morte. Se o próprio segurado decide escolher pela atividade criminal, não me parece que deva ser recompensado por isso.

Evidente que frente ao rombo nas contas da previdência a extinção da bolsa-presidiário é apenas um pequeno passo. Mas notem um detalhe importante: a reforma da previdência implicará que milhares de trabalhadores terão que trabalhar mais, outros milhares irão receber menos, pessoas já em idade avançada serão penalizadas, e ocupações que antes tinham direito a aposentadoria especial perderão essa prerrogativa. Nesse ambiente me parece justo que os presidiários desse país (que tanto sofrimento já trouxeram a nossas famílias) deem também sua contribuição.

Por fim, dois detalhes importantes: R$ 600 milhões por ano não é uma economia desprezível. Além disso, moralmente é fundamental respeitar a população honesta e trabalhadora de nosso país.

Observação: certamente entendo que o auxílio-reclusão é um importante benefício para a família do preso. Afinal, com a prisão do chefe de família a família (e as crianças filhas do preso) ficariam desamparadas. Sim, isso é verdade. Mas o Brasil é um país pobre, existem milhares de crianças e famílias desamparadas. Exatamente por que devemos dar prioridade ao amparo da família do preso enquanto milhares de famílias honestas ficam desamparadas? De maneira alguma os filhos devem pagar pelo crime dos pais, mas não faz sentido que os filhos sejam beneficiados pelo crime do pai!

(observação incluída no dia 09/02/2017 algumas horas após a publicação original)

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

O Direito Inalienável a autopreservação: o Estatuto do Desarmamento precisa ser Revogado


Lendo o magistral "História da Inglaterra: da Invasão de Júlio César à Revolução de 1688" de David Hume podemos verificar que a posse de armas era um requisito obrigatório que todo cidadão deveria manter. A justificativa era que ao armar todo cidadão os custos de defender a ilha de agressões externas era consideravelmente reduzido. Em Berlim, na praça 18 de março, você pode ver um monumento aos alemães que lutaram na revolta de 1848. Uma de suas reivindicações era pelo direito de manterem suas armas, pois as mesmas eram uma garantia contra as arbitrariedades do Kaiser. A segunda emenda da Constituição americana é clara: o povo tem direito a portar armas para sua proteção e proteção da pátria.

Seja para proteger a pátria de invasores externos, seja para proteger a população dos arbítrios do poder estatal, ou para proteger o cidadão e sua propriedade, o porte de armas pela população civil sempre foi estimulado quando havia risco externo ou interno ao país. Hoje países como Inglaterra e Japão proíbem a posse de armas por civis, mas isso deve-se as condições atuais desses países. No passado, ambos estimularam o armamento da população civil.

No Brasil temos 60.000 assassinatos por ano, centenas de milhares de roubos, agressões, estupros, e sequestros. Num ambiente hostil como o nosso é um ato criminoso proibir que cidadãos se defendam dos múltiplos agressores que cotidianamente ameaçam sua vida, seus familiares, e seu patrimônio. A posse de uma arma de fogo por uma mulher de 60 quilos é uma maneira eficiente de igualar sua força física a de um agressor de 90 quilos e seu comparsa. Uma arma de fogo é um poderoso empoderamento para qualquer mulher.

No Brasil o sistema legal estatal falhou miseravelmente na proteção a vida e ao patrimônio de seus cidadãos. Imagine que um ladrão entre em sua propriedade, quanto tempo você acha que a polícia levará para poder lhe oferecer alguma ajuda? Quem já teve que ligar para o 190 (emergência) sabe muito bem que essa ajuda pode demorar. No Brasil, menos de 10 a cada 100 homicídios terminam com a polícia encontrando um suspeito. A chance de um assassino terminar cumprindo pena de prisão no Brasil deve estar ao redor de 5%. As chances de recuperar ou proteger nossas propriedades frente a um assalto são igualmente baixas. Em visto disso, dada a incapacidade estatal de proteger nossa vida e nossa propriedade, é urgente a revogação do estatuto do desarmamento. De posse de uma arma de fogo o cidadão terá ao menos uma chance melhor de se defender.

Hoje, dados os níveis alarmantes de violência presentes em nossa sociedade aliados a incapacidade crônica do Estado em nos defender, urge que o cidadão comum tenha o direito de ao menos tentar se defender. A revogação do estatuto do desarmamento, e a consequente possibilidade da população civil andar armada, é um passo necessário para diminuirmos a barbárie que assola nossa sociedade.

Todo ser humano tem direito a autopreservação. Nosso direito inalienável de defender nossa vida, nossa família, e nossa propriedade nos foi tomado sob a promessa de que o Estado garantiria nossa segurança. Frente ao fracasso das políticas de segurança estatais é fundamental restaurarmos o balanço de poder, devolvendo ao indivíduo seu direito de andar armado e se defender.

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