sábado, 31 de janeiro de 2015

Os Efeitos de Desonerações Tributárias Sobre o Crescimento Econômico

O efeito de desonerações tributárias, gerais e permanentes, sobre o crescimento econômico é positivo. A redução nos impostos reduz seu peso morto, aumentando as trocas e, consequentemente, incrementando a eficiência econômica. Até aí nenhuma novidade. Complicações surgem quando tais desonerações não são gerais (isto é, são setores específicas) e/ou são transitórias.

No caso de reduções tributárias setoriais seu efeito imediato é transferir consumo de outros setores para o setor beneficiado. Por exemplo, quando o governo anuncia uma redução no IPI dos automóveis muitos consumidores deixam de reformar suas casas para aproveitar a oportunidade de trocar seus carros. O setor automobilístico tem um boom a custa de outros setores que tem seu desempenho reduzido. Note que nesse primeiro momento o investimento no setor beneficiado pela redução tributária ainda não se realizou. O crescimento desse setor se dá principalmente pela desova de estoques ou por uso mais intensivo das plantas de produção.

Será que o setor beneficiado irá aumentar seus investimentos? Isso depende de outra questão: a redução tributária será temporária ou permanente? Caso seja permanente, é provável que o investimento no setor beneficiado aumente. Supondo que os impostos nos outros setores não tenham sido majorados, isto implica numa redução da carga tributária da economia (mesmo que setor específica), o que acaba por aumentar a eficiência (desde que o setor beneficiado seja mesmo competitivo). Em resumo, a economia cresce.

Por outro lado, se a redução tributária é temporária (e o governo insiste que a mesma não durará mais que um ano) é pouco provável que o investimento no setor beneficiado aumente. Nesse caso se verificam dois efeitos: antecipa-se consumo no tempo e transfere-se consumo entre setores. No exemplo dos automóveis, os consumidores que comprariam carros no ano seguinte antecipam suas compras para o ano presente, e os que iriam reformar suas casas deixam para fazer isso no ano seguinte, aproveitando a redução temporária de impostos para comprar um carro mais barato. No ano seguinte (ou tão logo a redução tributária acabe), como seria de se esperar, o consumo no setor beneficiado se reduz. O exemplo óbvio é o caso dos automóveis no Brasil.

Reduções setoriais e transitórias (por curto espaço de tempo) nos impostos não são capazes de aumentar nem o investimento e nem o crescimento econômico. Pior do que isso, por vezes tais reduções se dão muito mais por pressões políticas do que propriamente questões de eficiência econômica do setor beneficiado. O que o Brasil precisa é de uma ampla, geral, e permanente redução e simplificação da carga tributária. Esse é o caminho para aumentar a produtividade e voltarmos a crescer.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Você é a Favor do Banco Central controlar o preço da gasolina para combater a inflação?

O que você acha da ideia do Banco Central controlar o preço da gasolina para combater a inflação? Note que a ideia tem vários aspectos importantes. A gasolina é um insumo básico do processo de produção, controlando o preço da gasolina o governo estaria evitando que uma série outra de produtos tivesse seu preço reajustado. Em resumo, manter baixo o preço da gasolina ajuda a combater a inflação.

Infelizmente, nem na vida e nem na economia existem almoços grátis. Para manter o preço da gasolina sem reajustes o governo tem duas opções: a) usar o dinheiro do contribuinte para compensar as perdas financeiras da empresa que não pode cobrar mais por seu produto (a Petrobras nesse caso); ou b) usar o dinheiro dos acionistas da empresa que foi obrigado a não reajustar o preço da gasolina (novamente a Petrobras). Em resumo, ao não cobrar mais pela gasolina, o que o governo de fato fez foi transferir o custo que seria dos consumidores de gasolina para os contribuintes ou para os acionistas da Petrobras. Isto é, essa política de controle de preço da gasolina não serviu para combater a inflação, serviu apenas para transferir os custos do processo inflacionário (que já ocorreu).

Sejamos justos com a gasolina: não é apenas o controle de preços da gasolina que não combate inflação. Se aprendemos algo com os planos econômicos da década de 1980 é que congelar preços não funciona para combater inflação. A esmagadora maioria dos economistas (exceto a equipe econômica passada) sabe e concorda que congelamento de preços em geral, ou de produtos específicos, não funcionam para combater a inflação.

Então tenho uma dúvida: exatamente por que o Banco Central está controlando a taxa de câmbio para combater a inflação? O Banco Central argumenta que uma desvalorização cambial aumenta a inflação, então o controle do câmbio seria um mecanismo de combate ao aumento de preços. Ora, tal como o preço da gasolina, o câmbio também é um preço (o preço da moeda externa). Controlar a taxa de câmbio nada mais é do que controlar o preço de um insumo básico da economia. Se todos concordam que controlar o preço da gasolina não funciona para combater inflação, exatamente por que o BACEN acredita que controlar o preço do câmbio irá funcionar?

Sim meus amigos, eu conheço o conceito de pass through (aliás tenho artigos acadêmicos sobre o tema). Sim meus amigos, eu também conheço estudos que mostram que desvalorizações cambiais aumentam a inflação. Contudo, aqui cabe um aviso importante: nenhum desses textos sugere que se controle o preço de um insumo básico como ferramenta válida para o controle do processo inflacionário. Se você é contra o BACEN controlar o preço da gasolina para combater inflação, então por que você apoia o controle da taxa de câmbio com essa mesma finalidade?

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Quantas vezes já alertei sobre a caixa preta da Petrobras?

Não é a primeira, e não é a segunda vez que digo que existe uma verdadeira caixa preta no balanço da Petrobras. Bom, adivinhem o que acaba de acontecer? A própria Petrobras reconhece que não faz ideia do que esta ocorrendo no seu balanço!!!!

Vejam só, a Petrobras decidiu que irá (finalmente) divulgar seu balanço referente ao terceiro trimestre de 2014. Mas o balanço não terá o parecer do auditor e nem as perdas contábeis decorrentes da corrupção.

Resumindo: não se sabe o que ocorre na companhia. Os auditores se recusam a assinar o balanço e o próprio Conselho de Administração da empresa não sabe como calcular as perdas e desvios que ocorreram. Claro que ter Guido Mantega como presidente do Conselho não ajuda muito, mas ainda assim seria de se esperar mais responsabilidade de uma empresa com esse porte. Até quando a CVM vai permitir isso?

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

A Rainha Dilma está Nua! Socorro!!!

Hoje foi a primeira reunião ministerial do novo governo Dilma. A presidente Dilma insiste em dizer que não irá mexer em direitos trabalhistas (mesmo já tendo encaminhado medida provisória ao Congresso nesse sentido). A presidente Dilma insiste que não irá mexer em direitos previdenciários (mesmo já tendo encaminhado medida provisória ao Congresso nesse sentido). A presidente Dilma insiste em dizer que a situação fiscal de seu primeiro governo era tranquila (mesmo pedindo agora por um ajuste fiscal que reequilibre a situação fiscal). A presidente Dilma insiste em dizer que não há um problema de inflação (mesmo com o BACEN realizando seguidas altas dos juros e as previsões indicarem uma inflação acima da já alta meta desse ano). A presidente Dilma insiste em não admitir os problemas de energia que assolam nosso país.

No velho conto infantil, um picareta vendia um traje invisível e inexistente ao rei com o seguinte argumento: “Apenas os nobres serão capazes de ver a beleza desse traje”. Com medo de parecerem menos nobres todos olhavam para o rei, que estava nu, e diziam “que belo traje”. Até que uma criança disse o óbvio “o rei está nu”.

Hoje 39 ministros ouviram as mentiram de Dilma, incontáveis secretários lá estavam, e tal como os nobres da história do rei repetiam entre si quão belo era o traje da rainha Dilma. “Nossa como a presidenta fala bem”, “Isso mesmo temos que defender o governo”, ou ainda “Não vamos mexer em direitos trabalhistas nem que a vaca tussa”. Enfim, se eles não gritam grito eu: A RAINHA DILMA ESTA NUA!!!! SOCORRO!!!!

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Outro aumento de credibilidade como esse e estaremos todos mortos!

Abaixo segue meu artigo publicado hoje na Gazeta do Povo.

Em 2000 a carga tributária era de 30% do PIB. Em 2014, esse número deve ser de aproximadamente 37% do PIB. Acaso a credibilidade do governo aumentou? Acaso a situação fiscal do país teve uma melhora? No Brasil, aumento de impostos não melhora a situação fiscal de longo prazo, apenas aumenta os gastos do governo.

Um ajuste fiscal sério precisa entender o parágrafo acima: aumentar impostos é, quando muito, uma solução passageira. Tal aumento esconde da população a real causa do desequilíbrio fiscal em nosso país: a explosão do gasto público. Esse é o real inimigo da credibilidade e da solvência fiscal. O governo brasileiro precisa urgentemente de grandes reformas macroeconômicas, e o aumento de impostos serve apenas para varrer a sujeira para debaixo do tapete.

Para deixar o argumento claro, basta lembrarmos que em 1997, as despesas de Execução Financeira da União somavam 12,9% do PIB. Em 2012 esse valor tinha mais que dobrado, atingindo 26,5% do PIB. De maneira geral, ocorreu um aumento contínuo de despesas ao longo de todo o período. Se olharmos a série a partir de 2003, temos que o crescimento da despesa é expressivo, com as despesas crescendo perto de 0,5% do PIB ao ano.

Ao optar por aumentar impostos, o governo escolhe não discutir as causas do problema fiscal atual. Entre tais causas temos uma situação previdenciária insustentável no longo prazo. Qualquer medida séria, que busque realmente resolver o problema fiscal, precisa apresentar profundas modificações no sistema previdenciário. Entre tais medidas, duas são fundamentais: acabar com a aposentadoria por tempo de serviço; e aumentar a idade mínima para aposentadoria (igualando também a idade para homens e mulheres).

Uma reforma tributária que reduza tanto a carga tributária quanto a complexidade dos impostos também é necessária. Uma ampla redução do gasto público, tirando o governo de locais onde ele não é mais necessário, e fortalecendo a presença da iniciativa privada em setores-chave da economia, também é vital. Por fim, um amplo processo de privatizações é fundamental nesse período de transição, fortalecendo o caixa do governo e possibilitando uma transição suave.

Aumentar impostos é a maneira de o governo ganhar tempo e não fazer o dever de casa. Usando de uma analogia futebolística, equivale a um jogador demorar para bater o lateral; sim, ganha-se tempo, mas a real causa da derrota permanece intocada. Chega da solução fácil e errada, chega de varrer a sujeira para debaixo do tapete. Aumentar impostos é a solução errada para o equilíbrio fiscal de longo prazo no Brasil. Pior que isso: ao maquiar a origem do verdadeiro problema, essa falsa solução apenas aumenta o custo do verdadeiro ajuste que, cedo ou tarde, terá de ser feito.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Dilma, o Congresso Nacional, o Rei da Inglaterra e os Impostos

Em 1689 foi produzido um dos documentos mais importantes da história da humanidade, o “Bill of Rights” (“Declaração de Direitos”). Neste documento, entre outras coisas, o Rei se comprometia a não majorar ou criar impostos sem antes ter a aprovação do Parlamento. Desde então essa é uma peça vital de qualquer Constituição: o poder de criar ou majorar impostos é sempre do Congresso Nacional.

O governo Dilma está majorando impostos. Sim, você pode dizer que a CIDE é uma contribuição, não um imposto. Contudo, isso é apenas questão de semântica. Na prática a CIDE é sim um imposto, pouco importa que seja chamada de contribuição. O mesmo vale para a COFINS. Nessa semana o governo anunciou: 1) aumento da CIDE; 2) aumento do PIS e COFINS; 3) aumento do IOF; e 4) alteração do IPI do setor de cosméticos. Notem que TODAS essas medidas foram tomadas unilateralmente pelo governo, nenhuma delas necessitou de aprovação do Congresso.

Resumindo: Dilma tem mais poderes do que o Rei Inglês de 1689. O Congresso Nacional foi surrupiado de uma de suas funções mais antigas e importantes: o legítimo direito de impedir que o governo majore impostos sem autorização parlamentar. Impedir que o Rei crie impostos a seu bel prazer foi uma das conquistas mais importantes da humanidade. É fundamental que o Congresso Nacional faça valer sua importância e retome o poder de veto sobre aumentos unilaterais de impostos promovidos pelo governo.

Diga NÃO ao aumento de impostos!

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

No mundo governos caem ao aumentar impostos, no Brasil os analistas aplaudem

Ao redor de 1775 a Inglaterra tentou aumentar impostos em sua colônia nas américas. Isso foi a gota d’água que resultou numa guerra que levou a independência dos Estados Unidos. No Brasil de antigamente, Tiradentes foi esquartejado por ter se revoltado contra o quinto (um imposto de 20%). Margareth Thatcher caiu ao tentar implementar o pool tax (uma espécie de imposto por pessoa). Resumindo, em qualquer parte do mundo aumento de impostos é uma atividade arriscada para quem está no governo.

Por algum motivo absurdo, o Brasil de hoje é o contrário: os governantes vão a televisão anunciar aumentos de impostos e saem aplaudidos!!! Um vexame a cobertura do Jornal Nacional sobre o aumento de impostos hoje: eles anunciaram o aumento e foram para outra matéria, nenhuma crítica, nenhum comentário, como se isso fosse a coisa mais normal do mundo. A Globo News também não se saiu melhor.

Conversando com alguns colegas economistas, e pedindo que os mesmos se posicionassem contra o aumento de impostos, foi outra decepção, a maioria de meus colegas respondia: se não aumentar impostos não tem como fazer o ajuste fiscal. Quando retrucava dizendo que no Brasil aumento de impostos implica em aumento de gastos do governo no longo prazo eles concordavam, mas mesmo assim continuavam com a ideia de mais impostos.

Repito: em 2000 a carga tributária no Brasil era de 30% do PIB, devemos ter terminado 2014 com uma carga tributária de 37% do PIB. Resumindo, a carga tributária aumentou 7 pontos percentuais do PIB, acaso nossa situação fiscal melhorou? Repito, no Brasil, aumento de impostos não ajuda a melhorar a situação fiscal, pelo contrário, aqui aumento de impostos serve apenas para financiar o aumento de gastos públicos no futuro.

Aumentar impostos é uma maneira de evitar a discussão real que deve ser feita em nosso país: precisamos de reformas. As contas públicas estão em frangalhos porque o Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. Essa é a discussão real que deve ser feita, nosso país precisa de reformas macroeconômicas (reforma tributária, reforma na legislação trabalhista, reforma na previdência, abertura econômica, redução da burocracia, etc.). Aumentar impostos é varrer a sujeira para debaixo do tapete, pode até parecer que a casa está limpa, mas a sujeira está lá. Cedo ou tarde teremos que limpar essa bagunça, quanto mais tempo levarmos para isso, maior será o custo das necessárias reformas.

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