quarta-feira, 20 de junho de 2018

Não Serei Candidato a Cargos Eletivos nas Eleições de 2018

Meus Caros,

"Mann Tracht, Un Gott Lacht", ou simplesmente "Nós, humanos, fazemos planos e Deus, ri".

Venho informar publicamente que NÃO serei candidato a cargos eletivos em 2018. Tinha muito interesse em tentar uma candidatura à câmara distrital, mas isso não será mais possível.

Para tornar uma longa história curta: não poderei registrar minha candidatura, sem poder registrar a candidatura não terei como me candidatar. Em outras palavras, não poderei concorrer nas eleições desse ano. Abaixo detalho o ocorrido.

Em 2014 fui candidato a deputado distrital e obtive 3.372 votos. Meu gasto: ZERO. Não gastei um único centavo. Minha campanha toda foi feita pelas redes sociais. Contudo, a legislação eleitoral exigia que um advogado e um contador assinassem a prestação de contas.

O partido pelo qual concorri naquelas eleições, e ao qual sou filiado até hoje (Democratas), pôs a disposição dos candidatos um advogado e um contador para nos auxiliar em nossas prestações de contas eleitorais. Tanto o advogado quanto o contador fariam esse serviço de maneira voluntária. Isto é, não cobrariam por seus serviços.

Entreguei minhas prestações de contas eleitorais no período correto, e com as devidas assinaturas e informações pertinentes. Além disso, como não havia desembolsado recurso algum, não emiti e nem recebi nenhum recibo. E aqui deu-se o problema: os serviços voluntários (prestados pelo advogado e pelo contador) deveriam ser convertidos em dinheiro e lançados como gastos de campanha. Essa parte eu fiz corretamente. Contudo, além disso, eu deveria ter recebido/emitido recibos referentes a essa ajuda voluntária. Por desconhecimento, acabei não fazendo isso.

A justiça eleitoral intimou meu advogado sobre a falta dos recibos (clique aqui para ver o processo). Esse equívoco era EXTREMAMENTE SIMPLES de ser sanado. Bastava meu advogado ter me alertado e eu mesmo providenciaria isso. Os documentos eram fáceis de comprovar, pois como eu não havia gasto nada na campanha precisaria apenas preparar os recibos referentes ao trabalho voluntário realizado pelo advogado e pelo contador. Infelizmente, por algum problema de comunicação que desconheço, o advogado que recebeu a intimação da justiça eleitoral nunca me alertou sobre o ocorrido.

Sem ser alertado do problema, eu simplesmente não sabia dessa pendência .Sem saber da pendência imaginei que estava tudo correto com minhas prestações de contas eleitorais. Friso uma vez mais que NUNCA FUI INTIMADO sobre o problema, caso o tivesse teria facilmente preparado os documentos requeridos. Sem saber do problema não apresentei os recibos, referentes ao trabalho voluntário do advogado e do contador, requeridos pela justiça eleitoral. Dessa maneira, o processo transitou em julgado e minhas contas foram declaradas como não prestadas.

Fiquei sabendo do problema acima há apenas dois meses. Imediatamente contatei um novo advogado, e entramos com ações no TSE e no TRE pedindo a chance de entregar os recibos referentes ao trabalho voluntário do advogado  e do contador. O TSE rejeitou meu pedido sem julgar o mérito, mas argumentando que essa discussão deveria ser feita no TRE. Ontem fui informado que o TRE também rejeitou meu pedido. Tal decisão impede que eu me candidate nesse ano.

Num país onde o TSE não cassa a chapa Dilma-Temer, chega a ser trágico que um candidato que NADA gastou tenha problema com suas contas referentes a recibos de trabalho voluntário. De minha parte estou arrasado, triste mesmo. Mas a vida tem dessas coisas, as vezes fazemos tudo certo e as coisas simplesmente dão errado. Deus sabe o que faz.

terça-feira, 19 de junho de 2018

Considerações Econômicas, Sociais e Morais sobre a Tributação (2015), baixe o livro de graça!

Em 2015 escrevi o livro "Considerações Econômicas, Sociais e Morais sobre a Tributação". Você pode ler o livro gratuitamente clicando aqui.

Breve Resumo:

"Como é possível uma sociedade poder crer que um empréstimo de si mesma poderá fazê-la mais rica?" (Toem, 1952).
Tributação é um tema fascinante. Governos e impérios ruíram por equívocos associados a taxação. O objetivo desse livro é explorar os efeitos econômicos, sociais e morais da tributação. Boa parte da discussão tributária no Brasil assume que aumentar impostos é um direito inalienável do Estado. Pior do que isso, assume-se que elevar a carga tributária é sempre benéfico aos mais pobres, e que apenas os ricos e sem coração são contrários ao aumento da carga tributária.
Este livro levanta diversos questionamentos necessários, mas que por algum motivo não estão sendo discutidos no país. Por exemplo, será mesmo que um imposto sobre grandes fortunas é justo? Exatamente por que temos tantas pessoas defendendo o aumento da tributação? Este livro questiona os fundamentos morais de se taxar a herança. Qual a moralidade dessa medida? Questionam-se também os fundamentos sociais que apoiam a taxação progressiva da renda. Exatamente por que pessoas que trabalham mais devem ser taxadas numa proporção maior do que aquelas que trabalham menos? Será que tal medida não pune os indivíduos mais trabalhadores e beneficia os relapsos? Aliás, exatamente qual é o fundamento moral ou social que embasa a ideia de uma tributação progressiva? Do ponto de vista econômico qual é o melhor tipo de tributação? Será justo tributarmos os trabalhadores pobres que compram casas? Quem é que realmente paga o imposto sobre bens de luxo?

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Fatores Determinantes da Riqueza de uma Nação (2007), baixe o livro de graça!

Em 2007 escrevi, junto com Joao Batista de Brito Machado, o livro "Fatores Determinantes da Riqueza de uma Nação". Hoje disponibilizo o livro para download gratuito. Caso você tenha interesse em ler o livro basta clicar aqui.

Breve Resumo do Livro:

Por que alguns países são tão ricos enquanto outros são tão pobres? Economistas, filósofos, cientistas e políticos têm se debatido sobre essa questão com afinco, mas uma resposta definitiva parece não estar próxima. O objetivo desse livro é analisar uma série de variáveis, que comumente são associadas ao crescimento econômico, e verificar se tais variáveis efetivamente promovem a riqueza de um país. Neste livro, estudaremos os efeitos da educação, do empreendedorismo, da infra-estrutura, da presença de instituições estáveis, da taxa de inflação, da abundância de riquezas naturais, da globalização, da corrupção, da poupança interna e da estrutura tributária sobre a riqueza, e a taxa de crescimento, de um país. Quais dessas variáveis realmente importam para a prosperidade econômica de uma nação? Responder a essa pergunta é o objetivo desse livro. Esse livro pode ser usado então por uma gama muito ampla de profissionais: 1. formuladores de políticas públicas interessados em maneiras de promover o crescimento econômico; 2. estudantes de economia e áreas afins que buscam um maior conhecimento sobre o processo de crescimento econômico; 3. jornalistas econômicos e comentaristas internacionais em busca de subsídios para suas matérias; 4. acadêmicos e pesquisadores que estudam teorias de crescimento econômico; 5. partidos políticos que buscam aprimorar seus programas de governo; 6. empresários em busca de oportunidades de negócio ao redor do mundo; 7. pessoas comuns, interessadas apenas em entender sobre maneiras de se promover o crescimento de uma nação. Uma parte da conclusão: O principal resultado encontrado nesse livro refere-se à importância da liberdade econômica e da globalização para a riqueza de uma nação. Claro que outras variáveis também são importantes, de maneira alguma queremos desmerecer a importância da educação, da infra-estrutura, da estrutura tributária, entre outras, para o desenvolvimento (e bem estar) de um país. O que argumentamos aqui é que na ausência de liberdade econômica a efetividade dessas outras variáveis é extremamente reduzida.





terça-feira, 12 de junho de 2018

Os 8 Pontos de Paulo Guedes: A Linha Mestra do Programa Econômico de Bolsonaro

O site BR18 deu com exclusividade os 8 pontos escolhidos por Paulo Guedes para serem a linha mestra do programa econômico de Bolsonaro. Reproduzo abaixo os 8 pontos:

1) Recuperação do Equilíbrio Fiscal
2) Aceleração do Crescimento e Geração de Empregos
3) Novo pacto federativo, com descentralização de recursos para estados e municípios
4) Redução da Dívida pública, com privatizações, concessões e desimobilizações, para viabilizar o corte de juros e de gastos com a rolagem da dívida, e promoção do investimento privado em infraestrutura
5) Redução e simplificação de impostos
6) Adoção de Regime de capitalização na Previdência
7) Desregulamentação da economia
8) Abertura da economia

O BR18 também antecipou alguns dos nomes que compõe a equipe de Paulo Guedes. Reproduzo os nomes abaixo:

a) Marcos Cintra
b) Roberto Castelo Branco
c) Rubem Novaes
d) Carlos Costa
e) Abraham Weintraub
f) Arthur Weintraub
g) Adolfo Sachsida
h) Paulo Coutinho
i) Luciano Irineu
j) Carlos von Doellinger

As informações acima são claras, tem-se um programa econômico liberal e uma equipe técnica a altura do desafio. Se não acredita em mim, então pesquise sobre os nomes, veja onde estudaram, onde trabalharam, o que produziram na academia e no mercado, e você verá que essa equipe é sem sombra de dúvidas de altíssimo nível, e alinhada a uma agenda econômica liberal.

sábado, 9 de junho de 2018

Seu mérito é mais seu do que os outros pensam. A lição de Forrest Gump

Meus amigos do "Por Quê? Economês em bom português" escreveram um belo artigo: "Seu mérito é menos seu do que você pensa". Concordo com os pontos levantados por eles, e creio que eles também concordam com o texto abaixo. O objetivo desse post é apenas deixar mais claro que mérito individual é importante (e o texto de meus amigos diz isso, mas achei importante reforçar o ponto).

Sim, é verdade que nascemos com uma série de características e em ambientes que podem impactar positivamente nossa vida. Uma pessoa que nasce nos Estados Unidos tem mais chances de ter um padrão de vida elevado do que uma que nasce em Serra Leoa. Da mesma forma, um brasileiro que nasce numa família rica tem muito mais chances de sucesso do que outro que nasce pobre. De maneira similar, uma pessoa que nasce extremamente inteligente tem maiores chances de sucesso do que alguém limitado intelectualmente. Tudo isso ajuda no sucesso da pessoa sem ter relação direta com o esforço individual. Esse é o ponto corretamente levantado por meu amigo do Por Quê?

Por mais que características de nascimento importem devemos lembrar que para estabelecermos a importância de determinada variável sobre o sucesso devemos comparar grupos similares com e sem a característica que pretendemos avaliar. Em outras palavras, vamos aplicar aqui uma ideia similar a de avaliação de políticas públicas.

Para verificar a importância do esforço individual (mérito) no sucesso devemos separar as populações da forma mais homogênea possível. Dentro da população pobre, quem tem maior probabilidade de sucesso? Quem se esforça mais ou quem se esforça menos? Dentro da população rica quem se esforça mais terá mais chance de sucesso? Entre os intelectualmente privilegiados o sucesso virá com maior probabilidade para quem se esforça mais ou menos? É com esse procedimento (e não comparando populações com características extremamente distintas) que se verifica a importância do mérito individual na probabilidade de sucesso de alguém.

Claro que o ambiente e as características iniciais importam, mas isso por si só não pode ser utilizado para diminuir a importância do mérito individual na trajetória de um indivíduo. O que é incorreto é dizer que alguém de sucesso obteve o sucesso exclusivamente por ter se esforçado mais do que alguém que fracassou. Essa afirmação está incorreta, pois não é possível fazer tal comparação para indivíduos vindos de distribuição inicial de características muito distintas. Tal afirmação só faz algum sentido quando comparamos pessoas com características similares. Uma criança rica provavelmente terá notas mais altas no ENEM do que crianças que vivem na miséria, essa diferença não pode ser atribuída a esforço.

Em outras palavras, na vida existem uma série de características que não estão em nosso controle (tais como nosso local de nascimento, nossas habilidades inatas, etc.), mas o grau de esforço individual é sim uma variável que está sob nosso controle. Dadas nossas características iniciais, me parece correto afirmar que se esforçar, trabalhar duro, estudar duro, sempre acreditar em você mesmo, parece ser uma estratégia de sucesso superior a de escolher não se esforçar.

Resumindo, dadas suas características iniciais, o esforço individual importa muito. Essa é a grande lição de Deus: onde se fecha uma porta, abre-se uma janela. Lição brilhantemente explorada no filme Forrest Gump. Forrest nasce pobre, feio, intelectualmente limitado, fisicamente debilitado, e mesmo assim acaba o filme rico e casando-se com o amor de sua vida. Tudo graças a seu esforço individual*.

Se você é um ateu, e não acredita na infinita sabedoria e bondade Divina, então use a boa teoria econômica: as pessoas sempre querem mais, nunca estão saciadas (localmente). Isto é, ninguém está satisfeito com sua dotação inicial, sempre quer mais. Nessa busca por mais, é razoável assumir que seu esforço individual importa para seu sucesso. Ou em outras palavras: se existisse um universo paralelo onde você não se esforçasse, a probabilidade sua de sucesso naquele universo seria menor do que no universo onde você trabalha duro e se esforça.

Da mesma maneira que meus amigos do "Por quê" terminam o texto sugerindo corretamente que transferências de renda (tal como o programa Bolsa Família) fazem sentido, termino também com uma sugestão: seu mérito é mais seu do que os outros pensam. Ninguém sabe pelo que você passou para chegar até aqui. Espero que isso convença muitos de nós a abandonar a ideia de taxar mais o sucesso dos indivíduos. Por que alguém que batalhou duro deve pagar proporcionalmente mais impostos do que sua contraparte que ficou em casa tomando cerveja? Por que uma pessoa que nasceu pobre, batalhou e ficou rica deve pagar impostos desproporcionalmente mais altos sobre sua herança?

Será mesmo que devemos taxar pesadamente pessoas simplesmente por elas terem tido sucesso na vida? Isso não geraria um desestímulo ao esforço no longo prazo? Claro que existem situações e situações, claro que essa minha pergunta é retórica. Na prática não é possível tal distinção. Minha pergunta foi apenas para que você reflita um pouco: nem todos os ricos nasceram ricos, muitos tiveram que batalhar muito. Será mesmo correto cobrar impostos proporcionalmente mais altos dessas pessoas?

* OBS: Aqui tem certa esperteza de minha parte. Um observador atento poderia contra argumentar que o sucesso de Forrest Gump deve-se a sua mãe (que com amor, carinho e muita paciência o preparou corretamente para a vida), e não ao seu mérito individual. Você poderia ir além e citar Jane (menina linda e inteligente) para ressaltar a importância de pais amorosos no sucesso de seus filhos. Fica o registro. Pessoalmente prefiro acreditar na minha justificativa :)


sexta-feira, 8 de junho de 2018

Ausência de reformas traz volatilidade ao mercado. Reformar para crescer!

Os mercados estão com grande volatilidade: bolsa de valores, câmbio, juros futuros. Muita gente tem colocado isso na conta do processo eleitoral. Talvez estejam certos, de minha parte tenho outra explicação: a situação fiscal brasileira é péssima e a taxa de juros nos Estados Unidos irá subir. Essa é a origem real de nosso problema: a falta das reformas econômicas nos colocaram numa situação péssima.

O governo atual prevê uma sequência longa de déficits primários nos próximos anos, a reforma da previdência foi abandonada, as contas públicas de estados e municípios estão em situação igualmente complicada. Em resumo, nossa situação fiscal é péssima. Para complicar as coisas existem indícios de aumento nas taxas de juros americanas, o que poria pressão para aumento nas taxas de juros nacionais.

Boa parte da instabilidade atual  dos mercados reflete nossa grave situação econômica. Claro que o processo político no Brasil sempre traz algum grau de instabilidade. Mas, em minha opinião, a origem da instabilidade atual é muito mais econômica do que política.

O Brasil precisa urgentemente aprovar um amplo conjunto de reformas: reforma tributária, ajuste fiscal, reforma da previdência, modernização da legislação trabalhista, desburocratização, privatização de empresas, abertura comercial, mudanças na legislação em prol de aumento da competição entre empresas, aprovar a agenda microeconômica, tudo isso aliado a um claro programa  de combate a inflação (a inflação é um dos maiores inimigos da população, em especial dos mais pobres). Também precisamos de uma revolução no nosso sistema educacional. Hoje grande parte dos alunos brasileiros tem dificuldades em ler, escrever e fazer contas simples. Precisamos urgentemente aumentar a produtividade no Brasil.

Para finalizar, os problemas brasileiros atuais se devem em grande parte a nossa frágil situação econômica. Sim, o processo político gera instabilidade. Mas não nos enganemos aqui: para voltar a crescer de maneira sustentada no longo prazo o Brasil precisa retomar sua agenda de reformas macro e microeconômicas.


quinta-feira, 7 de junho de 2018

Quatro motivos que demonstram que congelamento e tabelamento de preços não funcionam. Peço ao governo para repensar a estratégia de tabelar diesel e fretes

O governo quer fixar o preço do diesel nas bombas de combustível, e quer também tabelar o frete dos caminhoneiros. Existem vários motivos que demonstram que tal estratégia está errada. Vamos citar quatro delas:

1) Falta de sincronismo: quando o governo decide congelar preços ele o faz em determinado momento do tempo. Contudo, em qualquer momento do tempo temos os fornecedores que reajustaram para cima ou para baixo determinado preço. Quando o governo exige a manutenção do preço em determinada data várias das empresas estavam com preços defasados naquela data (seja porque iriam reajustar o preço no dia seguinte, seja porque estavam interessadas em ganhar mercado, etc.). Tais empresas não são capazes de manter o preço baixo por muito tempo, e acabam sendo obrigadas a reajustar seus preços ou ir a falência.

2) Preço como sinal de mercado: o preço reflete a escassez relativa de uma mercadoria, ao congelar o preço tal informação se perde. Em outras palavras, passa a ser impossível a realização do cálculo econômico de viabilidade de determinado negócio. Sem informações de preço o empresário não sabe se deve aumentar ou diminuir a produção, e não tem como inferir onde deve investir.

3) Ao se fixar o preço de um produto é necessário fixar também o preço de quase todos os outros: quando o governo decide fixar o preço do frete ele precisa também compensar as pessoas que irão ter que pagar por um frete mais caro que demandarão maior preço a seus produtos, esse mecanismo se repete ao longo de toda cadeia produtiva. Em resumo, para se tabelar um preço é necessário o tabelamento de vários outros ao mesmo tempo.

4) A realidade: esse é o mais poderoso dos argumentos. O plano Cruzado, o Plano Bresser, a década de 1980.... não faltam exemplos de que toda vez que o governo congelou ou tabelou preços a estratégia deu errado.

O que estou dizendo não é nenhuma novidade. Mises já escreveu isso em 1920, e Hayek deixou isso mais claro a partir da década de 1940. A ideia de se congelar/tabelar preços já está demonstrada errada há 100 anos....

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