segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Determinações do Encontro de Pensadores Liberais

1. A liberdade de pensamento é ilimitada e nunca deve ser restringida. Contudo, a liberdade de ação não desfruta do mesmo status. Você pode ter opinião a favor ou contra qualquer movimento ou lei; mas tomar parte em ações contrárias a liberdade individual de outro é crime;

2. Propriedade privada tem que ser respeitada. Ela é um pilar fundamental da sociedade e garante a estabilidade social. Movimentos que atentem contra a propriedade privada geram necessariamente distúrbios socias e aumentam a violência. Não existe função social da terra. Movimentos que invadam propriedades privadas são ilegais e seus participantes devem ser presos;

3. Adoção da máxima de Hayek: “Toda lei deve valer para todos”. Isto é, nenhuma lei pode ser aprovada em benefício, ou detrimento, de um grupo em particular. Por exemplo, uma vez aprovado um subsídio, ou imposto, ele deve valer para todos na sociedade. Uma lei nunca pode ser restrita a um grupo particular.

4. Diminuição do poder do Estado pela transferência de poderes da União para Estados e Municípios. O poder central não pode acumular mais poder do que os Estados e Municípios, esse princípio diminui o poder do Estado sobre o indivíduo.

4 comentários:

Paulo Bala disse...

O grande problema é justamente o terceiro, a máxima de Hayek. O congresso nacional fere historicamente esse ponto. Quando nao age dentro dos interesses próprios prevalece os interesses dos financiadores das campanhas, que em linhas gerais, objetivam ganhos que necessariamente objetivam o aumento de seu bem estar em detrimento da maior parte da sociedade.

Marcos Paulo disse...

E isso mesmo Paulo!!! Mas acredito que o ponto principal e o ambiente de impunidade que se alastrou no pais. Leis boas existem, a grande questão é que não são respeitadas...
MP

Shridhar Jayanthi disse...

Algumas leis podem ser restritas a alguns grupos particulares, desde que estes grupos sejam determinados de maneira impessoal - estou pensando aqui em isenção de imposto sobre renda até certo valor.

Mas o quarto item é importantíssimo no contexto brasileiro. Esse sistema de impostos concentrado no poder federal é um dos maiores males. Com o dinheiro na mão da União, os Estados acabam sendo reféns do presidente, como temos visto nessa negociação bizarra da CPMF. Isso tem que acabar!

Renato C. Drumond disse...

Claro professor Adolfo, recomendo que o próximo encontro liberal passe a se integrar ao Cato Institute, que recentemente lançou versão em português do seu site:

www.ordemlivre.org

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