terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Qual é a função dos Ministros do STJ (ou do STF)?

De acordo com dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o ano de 2007 cada Ministro julgou, em média, 11.900 processos. Isso é uma média fenomenal, uma produtividade sem precedentes na história da humanidade. Obviamente, alguma coisa deve estar errada.

Vamos aos fatos: como qualquer trabalhador brasileiro, um Ministro do STJ tem direito a um mês de férias, assim um ano de trabalho equivale NO MÁXIMO a 11 meses de trabalho. Isso implica numa média de 1081 processos julgados por mês. Assumindo que um mês de trabalho tem 22 dias úteis, isso implica numa média de 49 processos julgados por dia. Assumindo que um Ministro do STJ trabalhe 8 horas por dia (sem tempo de parar para o cafezinho), temos uma média de 6 processos julgados por hora, ou seja, cada Ministro do STJ lê, analisa, estuda a jurisprudência e julga um processo a cada 10 minutos. Não sou um grande especialista em direito, mas creio que 10 minutos não é tempo suficiente sequer para se ler um processo, quanto mais para julgá-lo.

O que o parágrafo acima tenta demonstrar é que há algo de errado com a estrutura jurídica do país. É evidente que a culpa por tantos processos chegarem ao STJ não é dos Ministros do STJ, mas sim da estrutura jurídica do Brasil. Então temos que escolher entre 2 opções: a) ou mudamos a estrutura jurídica do país; ou b) acabamos com o cargo de Ministro do STJ. Por que acabar com o cargo de Ministro do STJ (ou do STF, já que lá o problema deve ser similar)? Simples, porque quem está julgando tantos processos NÃO é o Ministro, mas sim seus assessores. Ora, se os assessores conseguem fazer trabalho tão bom, ganhando menos, por que deveríamos pagar alguém para ser Ministro? Note que, devido ao volume de processos, é bem capaz que os Ministros do STJ não tenham tempo sequer para conferir todas as sentenças que seus assessores escrevem. O provável é que os Ministros assinem diversos processos sem ao menos ler a sentença. Esse post refere-se ao STJ, mas acredito que ele pode ser aplicado a quase todas as instâncias jurídicas do país.

Assim, deixo a bola com os especialistas em direito: até quando teremos essa estrutura jurídica HORROROSA? Até quando assessores, ou estagiários (como acontece em alguns tribunais), irão decidir o futuro de famílias e empresas?

4 comentários:

Anônimo disse...

Adolfo,
concordo plenamente com você, e não só isso, muitos não lêem os processos, dão despaches totalmente irrelenvantes aos altos, atrapalhando cada vez mais o andamento, isso quando eles não lêem só a ultima ata, dando o parecer,e se questionamos, estamos errados, pois, além de magistrados, eles encarnam o sentido de Deus, sem o mínimo de pudor em errar, ou seja,isso é para simples mortas,..... Contudo, parece que que tá longe dessa realidade mudar. Ju

Rodrigo de Souza Duarte disse...

Caro Adolfo,

Basta conhecer alguém que esteja dentro do STJ, e eu conheço, para saber como funciona o fluxo de julgamento das sentenças. Posso afirmar com toda certeza que é exatamente da maneira que o Srº descreve. São os assessores e estagiários que analisam todo o processo e fazem as decisões, infelizmente. Porém na minha opinião o problema é que as penas no Brasil além de serem pequenas, não são cumpridas. A pena para um crime não deve ter o intuito de corrigir alguém, mas sim de intimidar a pessoa que cometer o ato e se mesmo assim ela insistir, ela serve para penalizar duramente e tirar o individuo do convívio da sociedade. Mas também se assim fizermos quem vai governar o país?

Fábio Mayer disse...

Os Ministros mais conscientes e capazes, assinam a maioria das decisões redigidas por assessores e estagiários e analisam apenas as mais importantes e as questões mais recentes.

Milhares de processos são repetidos. Com um mesmo acórdão, foi possível julgar, por exemplo, milhares de processos sobre o compulsorio de combustiveis, sobre a COFINS, etc...

Portanto, sobram para analisar, as questões recentes, que nunca foram analisadas pela corte, bem como as polêmicas, como seria algo como o Mensalão, se ele estivesse no STJ.

SOlução para isso?

1. Súmula vinculante (que alguns juízes brasileiros teimam em não aceitar);

2. Um juízo de admissibilidade mais rigoroso nos tribunais a quo, envolvendo, inclusive, a análise de se a questão já foi discutida nos tribunais superiores (se já foi, aplicar a decisão já existente, o que remete à Sumula Vinculante).

3. Acabar com os recursos regimentais. O Código de Processo Civil fala em Apelação e Agravo de Instrumento, mas os tribunais insistem em criar agravos regimentais em suas regulamentações internas e como dentro dos tribunais, há turmas, seções, pleno e órgão especial, isso possibilita até 8 procedimentos além dos do CPC, visto que geralmente usa-se antes de tais agravos, o embargo de declaração.

Agora, olhemos sob outro prisma: Será que interessa aumentar a velocidade do Judiciário? Será que com essa situação atual não é mais fácil justificar a construção de prédios de tribunais e anexos, todos suntuoso e caríssimos?

Anônimo disse...

Concordo plenamente com o que você mencionou em seu texto. É tudo tão escrachado que até eu que sou leiga no assunto compreendo que algo há algo de podre no REINO DO STJ(STF).

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