quinta-feira, 12 de junho de 2008

Entrevista com Marcelo Caetano

A entrevista de hoje é com uma das maiores autoridades brasileiras sobre previdência. Marcelo Caetano é técnico do IPEA e tem vários artigos e anos de pesquisa sobre o tema.

1) Os regimes públicos de previdência no Brasil apresentam sustentabilidade no longo prazo?

Não. A bem da verdade, os regimes públicos de previdência não conseguem, em seu fluxo de caixa, arrecadar contribuições próprias capazes de pagar os benefícios de aposentadorias e pensões. Se no curto prazo já nos defrontamos com esse quadro, a situação em um horizonte temporal mais longo só tende a se agravar.

O Brasil conta com dois regimes públicos de previdência. O primeiro atende basicamente os trabalhadores do setor privado e é administrado pelo INSS. O segundo é voltado aos servidores públicos e cada ente da federação gerencia seu regime próprio.

A despesa total destes dois regimes gira em torno de 12% do PIB. É um valor alto comparado a outros países e ao se levar em consideração que o Brasil ainda é um país jovem onde a razão de dependência demográfica (número de idosos dividido pela quantidade de pessoas ativas) é inferior a 10%.

Há várias causas para essa magnitude de dispêndio previdenciário. Resumidamente cabe destacar o papel de duas. A primeira, comum a quase todos os países, é o envelhecimento populacional. As mulheres têm cada vez menos filhos, o que diminui o contingente de população jovem que sustenta os idosos em um regime previdenciário. Além disso, as pessoas vivem cada vez mais, ou seja, a expectativa de vida apresenta trajetória crescente. Em resumo, a razão de dependência brasileira deve triplicar até 2050 segundo cálculos do IBGE.

No entanto, do meu ponto de vista, o principal fator que determina esse volume de gastos são as regras previdenciárias. Gostaria de destacar a ausência de limites de idade de aposentadoria para alguns tipos de benefício, as regras de concessão das pensões por morte e a indexação do piso previdenciário ao salário mínimo.


2) Podemos confiar no sistema privado de previdência?

Responderei sem cair nos extremos da credulidade ingênua e da descrença absoluta.

A confiança é uma condição necessária ao bom funcionamento das economias de mercado. Isso vale para as coisas mais simples da vida. Aceno para um taxi, entro no corro pilotado por um desconhecido e fico na confiança de que é alguém com qualificação para dirigir e que me levará ao lugar certo. Do mesmo modo, ele confia que eu não o assaltarei ao longo do percurso. Ao final da corrida, os desconhecidos se despedem, a corrida é paga. Talvez nem se lembrem da fisionomia do outro, mas a confiança mútua entre duas pessoas que sequer se conheciam permitiu a criação do mercado e a geração de excedentes de troca.

Se for para partir do princípio que não dá para confiar, deveríamos abolir os mercados e criar uma ditadura em que confiaríamos nos dirigentes que tomariam as decisões por nós.

Creio que o melhor caminho seja uma ampla transparência dos produtos oferecidos pela previdência privada.

3) Algumas pessoas argumentam que a previdencia é superavitaria, voce concorda?

Não. Quem afirma que a previdência social não tem déficit não está por olhar somente para as contas previdenciárias, ou seja, contribuição para previdência e despesa com aposentadorias e pensões, mas sim para o orçamento da seguridade social como um todo. Em função disso, entrariam todas as contribuições para seguridade social como COFINS, CSLL etc. Do mesmo modo, não estaria isolada a despesa com previdência social, mas se incluiriam gastos com saúde e assistência social.

Mesmo sobre esses números há controvérsias. Os dados apresentados pelo Ministério do Planejamento apresentam resultado bem aquém daqueles de outras entidades.

Creio que a discussão deveria se focar no tamanho da despesa, e não no déficit, e em quanto a sociedade como um todo deve arcar para cobrir os benefícios previdenciários.


4) Voce concordaria com uma proposta que acabasse com a obrigatoriedade das contribuicoes previdenciarias?

Não. Assim como na resposta 2, julgo melhor fugir de extremos. A pergunta não deve ser se a melhor previdência é totalmente pública ou privada, mas em qual seria a melhor combinação de provisão pública e privada.

Desconheço países em que a previdência seja totalmente privada. Mesmo em casos mais puros como Chile e Austrália há algum tipo de provisão pública.

Afirmo que deve haver um patamar mínimo de provisão pública porque muitas pessoas simplesmente não poupam para acumular reservas que financiem sua aposentadoria. Há várias razoes que vão de baixa renda, miopia, imprevidência, ou até mesmo azar de não ter aplicado nos melhores ativos financeiros. Além disso, as estruturas familiares atuais dificultam o sustento dos pais idosos pelos filhos adultos.

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