terça-feira, 11 de agosto de 2009

Tem o Estado o Direito de Proibir o Fumo em Ambientes Fechados?

Recentemente alguns governadores começaram a se empenhar para banir o uso do cigarro em ambientes fechados. O argumento desses governantes é simples e antigo: não-fumantes expostos ao cigarro também contraem doenças, mesmo não fumando diretamente. Apesar do argumento estar correto, sou contra esse tipo de intervenção.

Vamos por partes. Primeiro acredito que a grande maioria concorde que seja direito do Estado banir o uso do cigarro dentro de repartições públicas. Isto é, em locais públicos fechados o Estado tem o direito de impedir que não-fumantes sejam expostos à fumaça gerada por fumantes. O exemplo mais simples disso é uma repartição pública como o DETRAN. Todas as pessoas que querem ou necessitam de carteira de motorista precisam recorrer ao DETRAN, e não há substituto para isso. Assim, caso seja permitido fumar dentro do DETRAN, o não-fumante não tem como se proteger da fumaça gerada pelo fumante.

Contudo, situação muito diferente ocorre em estabelecimentos privados. Um estabelecimento privado não tem o monopólio de um serviço. Assim, caso o cliente sinta-se incomodado com o cigarro alheio basta mudar de local. Ou seja, basta recorrer aos serviços de outra empresa onde fumantes não sejam aceitos. Assim, melhor do que o Estado legislar sobre o fumo dentro estabelecimentos privados seria deixar o próprio mercado fazer tal escolha. Bastaria a cada estabelecimento dizer na entrada: “Aqui fumar é proibido”, ou então “Aqui fumantes são bem vindos”, ou ainda “Aqui temos lugares reservados a fumantes”. Dessa maneira, caberia ao cliente escolher o estabelecimento que melhor se adéqüe a suas necessidades e preferências.

Note que mesmo os funcionários que trabalham em estabelecimentos onde o fumo for permitido iriam ser recompensados por isso. Afinal, como estão expostos a piores condições de trabalho, os funcionários que trabalhassem nesses locais seriam recompensados com salários maiores. Enfim, o mercado é capaz de fazer tal alocação. Assim, não cabe ao Estado legislas sobre o uso do fumo dentro de estabelecimentos privados.

20 comentários:

Ginno disse...

Ou seja, COMPETIÇÂO entre os empresários da área em busca do maior bem estar dos seus clientes, que são distintos e exigem cuidados distintos. Não só em relação a ser fumante ou não. Quem tem a ganhar somos nos freqüentadores.

Ginno

Alberto Cavalcanti disse...

Bom dia a todos!

A questão toda da lei acredito que não seja o mercado e sim a saúde. O mercado se adaptará como sempre. Surgirão novas tabacarias(que são permitidas), os bares se ergueraun em espaços abertos e etc.

Acho que a Lei funciona porque:

"O que o governo levou 1 dia pra fazer, o mercado levaria anos, pulmões, vidas pra se adaptar"

Por isso acho benéfica a ação do estado, nesses casos.

As pessoas não se importam em dividir espaço com fumantes (mau sabem que daki 30 anos estarão com cancer no pulmão por causa disso). E se não fosse a lei, surgiria a separação completa do publico, ou seja, os fumantes não poderiam nem ser amigos dos não fumantes pq nun frequentaríam os msms locais. Com a lei não, quer fumar? Então tire 5 minutos e vá ate a rua para faze-lo! A msm coisa que ir no banheiro! Ou alguem acha que devemos fazer necessidades assin em qualquer lugar do buteco tbm? É soh uma questaun de educação! Que se tornará normal!

Uma medida simples, eficaz, que economiza vidas, diminue o bem estar de 18,8%(inca) da população e aumenta o da imensa maioria!

Abraços a todos!

Daniel M. disse...

Provar a existência de bilhões de estrelas no universo é fácil. Teorias quânticas sobre micro partículas também são amplamente aceitas.

Difícil é convencer as pessoas que a liberdade é melhor que o cabresto.

Anônimo disse...

Você é fumante. Só isso explica esse seu "raciocínio" lamentável.

Pedro disse...

Resposta direta: Não

Claudio disse...

Professor,

Veja que absurdo: em SP, presídios estão ISENTOS da lei antifumo.

Ora, o presídio não é público? Os pobres detentos que estão lá para se recuperar não tem o direito de gozar de um ar mais limpo?

Outra: a OMS nunca conseguiu encontrar conexão entre o fumo passivo e doenças ligadas ao cigarro.

O fumo passivo é uma grande invenção para combater o fumante ativo, é um argumento de peso, mas, a saúde do fumante passivo em si, não está comprometida!

Além do mais, uns 20 a 30% dos frequentadores de bares são fumantes que não abrem mão de seu cigarrinho. Sem dúvida que os bares vão perder essa clientela. E quem vai pagar essa conta? Garçom? Fornecedores?

Abração!!

Ana Carolina disse...

Ficamos revoltados e indignados quando sabemos que um bêbado atropelou alguém, então..... é razoável uma pessoa que estava exercendo o seu direito a liberdade de beber interferir no direito a vida, integridade física de outro(s)??? Ainda que por outros meios, é exatamente isso que os fumantes fazem, “atropelam” a preferência das demais pessoas que não estão na sua companhia e não fizeram a opção de usufruir de sua eleição/preferências.

Vale lembrar que o meu direito termina onde começa o do outro, portanto, para exercer o meu direito a liberdade das minhas escolhas, eu não posso macular/violar o direito do meu próximo a liberdade de uma escolha saudável de vida de não fumar, ativa e principalmente passivamente que deixa de ser uma opção.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz que “A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique a outrem. Assim, o exercício dos direitos naturais do homem não tem limites, senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Estes limites não podem ser determinados senão pela lei”. E acrescenta: “A lei não tem o direito de impedir senão as ações nocivas à sociedade.”

Não tenho dúvidas que não é falta de conscientização (os fumantes sabem exatamente os malefícios causados pelo tabagismo) e sim de boa educação, bom senso e respeito, de modo que, se não tem jeito no amor (próprio e/ou pelo próximo) sou a favor da dor (lei/coação/punição).

Para os interessados quanto ao DEVER e PODER do ESTADO para o caso em tela, cito a Constituição Federal art. 3º IV; art. 196 e art. 225.


Ana Carolina Roberto, bacharel em direito.

Maria disse...

É UMA IMORALIDADE ESSA LEI.
E OS DIREITOS DO INDIVÍDUO FICAM ONDE?
POR QUE NAO ESTABELECER UMA SEPARAÇÃO ENTRE FUMANTES E NAO FUMANTES, COMO JA EXISTIA?

Diego disse...

"Uma medida simples, eficaz, que economiza vidas, diminuir o bem estar de 18,8%(inca) da população e aumenta o da imensa maioria!"

Ninguém sabe o que é melhor pra você, a não ser você próprio. O ótimo nesse caso, é que cada um possa escolher se quer ou não fumar. Se eu acho que vale a pena ficar num ambiente de fumantes pra conversar com alguém, mesmo que isso faça mal para minha saúde, por que não deveria poder?! Você deve ser onisciente, já que sabe o que é o melhor para todos, oh grande sábio! Você também acredita na alienação das massas, né?

Ana Carolina, o pedestre não aceitou ser atropelado. Quem vai para um bar de fumantes ACEITOU ser fumante passivo. Você tá falando em liberdade, mas essa lei cerceia a liberdade de todos; eu não fumo, mas se quisesse fumar, tinha de ter a liberdade pra fumar dentro de um ambiente privado que aceite o fumo. Assim como, você tem toda a liberdade de deixar o recinto e ir para um bar que não aceite fumantes. Não é simples?!

O grande problema é que quem não fuma não liga pra outras pessoas fumando! Nunca vi um bar proibindo o fumo por pura e espontânea vontade. Por que? Os não fumantes NÃO deixam de ir a um lugar por causa dos fumantes. Eles (nós) não nos incomodamos tanto quanto imaginamos. Se começássemos a não ir em bares de fumantes, as forças de mercado criariam um bar de não fumantes.

lelê disse...

olá!
Eu acho que nesse ponto o mercado iria demorar muito para alocar os fumantes no lugar correto. Primeiro, porque estamos no Brasil, ou seja, quem iria fiscalizar? as pessoas...com sua livre e espontânea vontade? não funcionária nesse país. Não estou dizendo que com a lei imposta existe fiscais suficientes, mas se for sem lei não funcionária nem um pouco.Infelizmente nós vivemos no país do "jeitinho" e se simplesmente deixarmos nas mãos dos estabelecimento os avisos de proibições seriam ignorandos. Eu não concordo com nada que inibe o mercado, mas nesse caso deixar o Estado interferir é menos pior que não ter regra nenhuma aos fumantes, porque se trata de externalidade negativa quanto ao cigarro para o não fumante. Alessandra Santos

lelê disse...

olá!
Eu acho que nesse ponto o mercado iria demorar muito para alocar os fumantes no lugar correto. Primeiro, porque estamos no Brasil, ou seja, quem iria fiscalizar? as pessoas...com sua livre e espontânea vontade? não funcionária nesse país. Não estou dizendo que com a lei imposta existe fiscais suficientes, mas se for sem lei não funcionária nem um pouco.Infelizmente nós vivemos no país do "jeitinho" e se simplesmente deixarmos nas mãos dos estabelecimento os avisos de proibições seriam ignorandos. Eu não concordo com nada que inibe o mercado, mas nesse caso deixar o Estado interferir é menos pior que não ter regra nenhuma aos fumantes, porque se trata de externalidade negativa quanto ao cigarro para o não fumante. Alessandra Santos

Anônimo disse...

Concordo com Alberto Cavalcanti, somente fumantes são contra essa lei, é uma pena que por enquanto a lei não se aplica ao Paraná...

VW disse...

Basta frequentar um bar para ver que o mercado não é capaz de fazer esse tipo de alocação que o autor sugere. Os donos de bares agem de forma a maximizar lucros e isso inclui ter clientes fumantes e não-fumantes... Um dono de bar que opte por um dos grupos estará perdendo dinheiro, distanciando-se portanto de seu objetivo inicial.

Não acho que o Estado deva regular esse tipo de coisa, até porque como escrevi em http://www.vitorwilher.com/2008/11/01/decretos-contra-o-cigarro-nao-funcionam/ não é possível acabar com uma instituição informal com a criação de um decreto. É tolice, para ser mais sincero.

Existe um problema que não pode ser resolvido nem pelo mercado e nem pelo Estado. Na minha modesta opinião, só se muda isso com educação, que como diria Friedman é a maior de todas as instituições...

Sds,
VW
www.vitorwilher.com

Guilherme disse...

"Os não fumantes NÃO deixam de ir a um lugar por causa dos fumantes."

Você acha que os fumantes vão deixar de ir a um lugar para ter uma noite super agradável com seu cigarrinho? Assim como os não-fumantes tinha a liberdade de ir para um bar que não aceita fumantes, agora os fumantes tem toda liberdade de sair do bar para fumar o seu cigarrinho bem longe de mim. Se ANTES eu que tinha que "fugir" deles, AGORA eles que vão ter que dar uma escapadinha.. eu apoio a lei, pra mim a questão da saúde vale mais que a do mercado. O mercado se adapta..

Você acha que os fumantes NUNCA mais irão a um bar?? É claro que irão, e quando forem, vão se levantar e ir fumar fora dele, como a quem vai ao banheiro. Eu concordo com o Alberto e com a Ana.

Odeio chegar em casa com a roupa fedendo a cigarro, imagina a quem trabalha, que ja foi comprovado por pesquisa sim os danos que causam ao coitado que aspira fumaça alheia.

Anônimo disse...

Com relação aos seus argumentos Adolfo, levanto as questões: Um estabelecimento privado estaria correto em restringir quem pode ou não usar seus serviços baseado no que a pessoa faz, pensa, enfim, por idéias pré-fixadas?
(Se estiver correto, não sería uma forma de ferir os direitos dos fumantes em utilizar os serviços, no caso se um estabelecimento proibisse a entrada dos mesmos?)
O que ocorreria se caso todos os estabelecimentos próibissem os fumantes, ou os não fumantes?

Creio que exemplos na história traduzirão melhor meu raciocínio: segregação "brancos e negros" dos anos 70 nos EUA; segregação "judeus e não judeus" na Alemanha nazista... É essa a melhor posição?

Questionar é importante, e parabenizo pelo Blog e pelo respeito as várias idéias Adolfo.

Abraços!

Blog do Adolfo disse...

Caro Anonimo,

Os exemplos que voce sugeriu sao TODOS gerados por politicas de ESTADO, nao de mercado.

Nao foi o mercado que decidiu segregar brancos e negros na Africa do Sul ou judeus e nao-judeus na Alemanha. Ou seja, sua ideia do Estado proibir o fumo se assemelha muito ao Estado proibir que judeus frequentem determinados locais.

Adolfo

Anônimo disse...

Acho que o que está por trás de tudo isso não é a liberadade. É o gasto público em saúde relativos a doenças causadas pelo tabaco.

Sou fumante, já me privo da liberdade através do vício.

Quanto a não ser proíbido nos presídios, entendo que optamos pela sentença de morte lenta. Isto é, no Brasil, teoricamente, não concordamos com tortura, prisão perpétua ou pena de morte. Na prática, dada as condições do nosso sistema penitenciário, escolhemos condenálos a tudo isso, tortura, pena de morte lenta e gradual, e pq não, cancer!

Anônimo disse...

É assim... o Estado faz mal o que deveria de fato fazer, então pra "compensar" os putos inventam moda... Quem fuma, não pode mais sair pra tomar choppinho com a galera? só se for dentro de casa? Quem fuma está cerceado de sua liberdade individual, não tem direito a diversão e etc? Ai Ai... Friedman faz falta!

Hugo disse...

Publicidade contra o cigarro se mostra ineficiente, mesmo com a proibição da propanganda à favor (nos Estados Unidos isso só fez as empresas maximizarem seus lucros, pois não tinham mais gasto com propaganda, e o fumante continuava a consumir do mesmo jeito) pois existem aquelas propagandas à favor vinculadas nos filmes americanos e novelas onde atores aparecem com um belo cigarrão entre os dedos, esse tipo de propaganda, que não é proibidade, é a mais letal.
O governo de São Paulo deu tiro no pé, pois, na tentativa de restingirem os locais para fumantes - sem com isso proibir o comércio, o que acarretaria o surgimente de um novo produto para o tráfico - deram a desculpa de que quem está próximo ao fumante tbm corre grandes risco de padecer pelo câncer, bem, se o cara pode fumar em casa, aqueles que realmente estão próximos do fumantes ficaram vulneráveis do mesmo jeito, então me diz o que muda essa proibição? Eles só não proibim definitivamente o comércio do cigarro porque grande parte daqueles que fazem as leis certamente teriam que adquirír seu cigarrinho de cada dia de forma ilegal.

Anônimo disse...

VIVA O ZEN FASCISMO

É triste como a grande parte da população se resume em uma dança macabra de zumbis...

Isso me lembra (tristemete) a Alemanha nazista... Basta ver, vocês, como um que disse que isso ainda nao existe no Paraná, um comicio nazista. Esse certamente estaria lá, com cara sorridente, manipulado.

É a nova eugenia!

Prefiro as pessoas que mostrem seus pequenos vicios, que sempre existiram e sempre existirão desde Adão e Eva! Aqueles que os escondem... medo!

Viva a liberdade! Fumante não é crimonoso e o que o país precisa são de estadistas e honestidade e não em 'senhoras de costumes'

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