terça-feira, 8 de dezembro de 2009

O Escandaloso Golpe de Estado nos Estados Unidos da América

Os fins não justificam os meios”.

Criminoso, para dizer o mínimo, o atentado ao Congresso Americano patrocinado pelo governo Obama. Dar a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) o poder para legislar sobre a emissão de gases (com o argumento de que os mesmos são prejudiciais a saúde) é concentrar poder demais na mão de um único homem: o presidente dos Estados Unidos.

Vamos por partes: 1) Nos Estados Unidos, ao contrário do Brasil, o presidente não tem tanta força como parece. 2) Há anos determinados setores da sociedade americana querem impor sua visão (altamente viesada e questionável do ponto de vista científico) de que está ocorrendo o aquecimento da Terra (o que é questionável) e de que esse aquecimento foi provocado pelo homem (o que é mais questionável ainda). 3) Esse movimento conta com adeptos famosos, mas o grosso da sociedade americana nunca deu muita bola para isso. 4) Leis que limitem a emissão de poluentes devem OBRIGATORIAMENTE ser aprovadas pelo Congresso Americano. 5) Na ânsia de aprovar medidas contra o (suposto) aquecimento global o governo Obama usou de um ardil: argumentou que os gases emitidos por indústrias afetam a saúde da população. 6) Esse truque de semântica TIRA DO CONGRESSO AMERICANO o poder para legislar sobre esse tema, e transfere essa obrigação (e poder) a uma agência do governo (a EPA).

A medida descrita no parágrafo acima equivale a um golpe de Estado, pois tira do Congresso (e consequentemente dos representantes do povo) o direito a legislar sobre um tema altamente polêmico e de interesse público. Pior do que isso: concentra muito poder na mão do presidente americano. Vamos a um exemplo simples: o presidente americano não tem poder de declarar guerra a uma nação estrangeira. Para declarar guerra ele necessita da APROVAÇÃO DO CONGRESSO. Isso limita em muito o poder de um presidente, e fortalece muito uma instituição o Congresso. Contudo, a ardilosa medida elaborada por Obama pode perfeitamente ser usada para tirar do Congresso também a prerrogativa para declarar guerra. Basta a EPA dizer que a poluição na China esta causando danos a saúde dos americanos e pronto: tira-se o Congresso da jogada. Ou então a EPA pode argumentar que o deflorestamente na Amazônia esta causando prejuízo às gerações futuras de americanos e, novamente, o presidente americano terá mais prerrogativas do que deve.

Interessante notar que a imprensa e os analistas de plantão estão mais interessados nos aspectos práticos e imediatos dessa medida, do que nos potenciais efeitos danosos de longo prazo. Para eles parece que os fins justificam os meios.

3 comentários:

Fábio Mayer disse...

Todas as agências americanas recebem delegação legislativa dentro de certos limites, para que possam funcionar bem, e penso que este será o caso da agência ambiental.

Ademais, isso não concentra poderes no presidente, porque os dirigentes das agências são escolhidos no término do mandato presidencial anterior, de modo que nem sempre, estão alinhados com o presidente do momento.

Mais do que isso, o Congresso americano é cioso de suas prerrogativas e não daria carta branca para presidente nenhum, porque sabem que, se o fizerem, acabou a influência da casa sobre as grandes questões nacionais, o que não é politicamente interessante para parlamentar nenhum.

Penso ainda que a agência embiental receberá algumas prerrogativas, mas elas terão cunho limitado...´na mesma linha das agências elétrica e de telecomunicações, cuja competência legislativa delegada é limitada a questões altamente técnicas.

Não será diferente disto. Obama não tem esse poder todo para conseguir tanto poder do Congresso e sua popularidade está em declínio.

rafael p. disse...

questão paralela: durante seu discurso para receber o nobel da paz o Obama disse:

"To say that force is sometimes necessary is not a call to cynicism -- it is a recognition of history; the imperfections of man and the limits of reason."

Parece que o Obama não leva mesmo muito a sério esse negócio de que 'os fins não justificam os meios'. enfim, o cara "só" está seguindo a sugestão classica do Maquiavel de utilizar os fins como justificativa dos meios mesmo.

Mas enfim, seu argumento é outro. então toquemos o debate. abraço

Júlio Meirellles disse...

Sr. Adolpho,

A Constituição Americana dá ao Congresso Americano o poder de a qualquer momento votar qualquer lei sobre qualquer assunto no âmbito federal americano, de tal maneira que se quiser votar uma lei proibindo a EPA de ditar normativas sobre saúde ele pode fazer isso.

A mesma Constituição dá ao Presidente Americano o poder de vetar tais leis, mas tb dá ao Congresso o poder de derrubar o veto do Presidente.

Por outro lado o que fez o Obama está dentro da total normalidade, pois se o que diz respeito ao meio-ambiente preferencialmente diz respeito a viver bem isso inclui qualidade da água, qualidade dos alimentos, qualidade do ar e por aí vai, portanto diz respeito a qualidade de vida e saúde.

Ou seja, o Obama só aplicou a teoria dos poderes implícitos, de lavra de John Marshall, exposta no julgado McCulloch, caso julgado em 1819, ou seja a 190 anos!!!

Mas como eu disse, se o Congresso Americano quiser votar uma lei proibindo o uso dessa prerrogativo, pode faze-lo.

Nada de novo portanto.

Portanto, estude um pouco mais de direito porque esse tipo de alarde é sem sentido.

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