sábado, 5 de dezembro de 2009

Panetonegate e o Financiamento Público de Campanhas Eleitorais

O governador do Distrito Federal, José Arruda, está envolto num escândalo semelhante ao de Lula há alguns anos atrás. Acredito que nada acontecerá com ele. Arruda não perderá seu cargo e, provavelmente, será reeleito governador do Distrito Federal. Essa foi a grande contribuição do PT para a jurisprudência nacional. O PT provou que verbas não contabilizadas de campanha, o popular caixa 2, não pode ser considerado um crime sério e nem deve ser motivo para maiores delongas. Afinal, de acordo com a jurisprudência propiciada pelos advogados petistas: “todo mundo faz caixa 2”. Arruda apenas confirmou o que a jurisprudência petista já previra.

Um fato que chama a atenção é o profundo desconhecimento dos magistrados brasileiros dos mecanismos econômicos que levam a corrupção. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes se pronunciou favorável ao financiamento público de campanhas eleitorais. Em sua opinião, isso diminuiria a corrupção. Vamos por partes: o que é caixa 2? Caixa 2 é exatamente um dinheiro que não foi contabilizado como doação ao partido. Ou seja, deixar o financiamento das campanhas eleitorais a cargo do erário público em nada afeta esse problema. Talvez mesmo o piore. Afinal, agora ao invés de fazer doações legais aos partidos as empresas fariam doações ilegais (exatamente o caixa 2), tornando o problema ainda pior.

Usar dinheiro público para financiar campanhas eleitorais é um equivoco, é extremamente difícil justificar que devemos pagar mais impostos para que os políticos possam fazer campanhas eleitorais de “melhor” qualidade. É absurdo retirar verbas da saúde e da educação para que as mesmas sejam usadas para pagar panfletos e propagandas políticas (apesar de isso já acontecer em parte). O financiamento público de campanhas eleitorais não diminui o problema da corrupção, pelo contrário pode perfeitamente agravar tal problema ao estimular o aumento de doações ilegais para partidos.

6 comentários:

Fábio Mayer disse...

É ingenuidade ou cupidez demais achar que financiamento público vai diminuir o caixa 2.

Porque é simples: é o caixa 2 que paga cestas basicas e chinelos para eleitores desonestos, que são em MUITO maior número que candidatos desonestos.

E a Justiça embarca na falácia quando a maior culpa dessa situação é dela mesmo que, excessivamente formalista e covarde, não pune criminosos nem cassa mandatos com celeridade.

Para coibir a corrupção e o caixa 2, a Justiça tem que punir mais rápido e de modo mais grave, e ao invés de cassar mandatos, impedir a diplomação, ou seja, JULGAR MAIS RÁPIDO as questões eleitorais!

Anônimo disse...

Caro,

Caixa 2 consiste basicamente em desviar dinheiro público para financiar campanhas, diretamente ou indiretamente (propina de fornecedores). Desta forma financiamento público de campanha é legalizar o Caixa 2, obviamente será criado o Caixa 3, mas isto você já disse...

Abraço,

Roberto

Az disse...

Mas o José Carlos Arruda não é do partido mais liberal do país? O Dem?

Anônimo disse...

Professor,

Quanto a não ser punido eu até concordo com vc. Agora ser reeleito eu duvido muito!!!

As imagens falam por si só!

Marcos Paulo

Anônimo disse...

Vamos fazer uma capanha para fechar de vez esta CÃMARA DISTRITAL.Esta cãmara esta repleta de "INCOMUNS" que não tem, nunca tiveram e nunca vão ter nenhum compromisso com a sociedade.
Em 2010 vamos todos votar nulo para DEPUTADO DISTRITAL.
Vamos extrair este "CÃNCER" DO DISTRITO FEDERAL.
EXTINÇÃO DA CÃMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JÁ!!!!!!!

Edvaldo Frazão

Anônimo disse...

As imagens falam sim, mas desaparecem rápido da memória do povo brasileiro. Vem ai: natal, ano novo e copa do mundo. Quem vai lembrar?

Ginno

Google+ Followers

Ocorreu um erro neste gadget

Follow by Email