quinta-feira, 29 de abril de 2010

Farra Do Gasto Público

O ano só está começando, e a farra com o dinheiro público já está evidente. Os governadores que não cumpriram com a Lei de Responsabilidade Fiscal já foram perdoados, o governo já manipula dados para fingir que tem austeridade fiscal, investimentos do PAC podem ser retirados da contabilidade do superávit primário (tornando o superávit peça de ficção científica maior ainda).

E agora em março o governo federal teve déficit de R$ 4,6 bilhões (em março de 2009 ocorreu um superávit de R$ 6,6 bilhões). A farra vai ser grande esse ano... pobre contribuinte brasileiro.

Lei de Responsabilidade Fiscal vai por água abaixo

Tal como eu já suspeitava há 10 anos atrás, nessa semana a Lei de Responsabilidade Fiscal foi para o lixo. Leia no post anterior meus comentários, feitos em março de 2000 sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abaixo segue a matéria de jornal anunciando o fim da LRF:

MP anistia Estados que descumpriram Lei Fiscal

Autor(es): Adriana Fernandes, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Estado de S. Paulo - 27/04/2010


Medida libera de penalidades governadores que não cumpriram metas de superávit previstas nos programas de ajuste fiscal assinados com a União


A cinco meses das eleições, os Estados que descumpriram em 2009 a meta de superávit primário ou mesmo aumentaram os gastos com pessoal além do permitido receberam ontem do governo federal uma espécie de "perdão" e poderão tomar novos empréstimos no sistema financeiro.

Medida Provisória 487, publicada ontem no Diário Oficial da União, libera os Estados das penalidades impostas para os governadores que não cumpriram as metas do ano passado previstas nos programas de ajuste fiscal assinados com a União. A maioria dos Estados, segundo o Tesouro Nacional, se enquadra nessa situação. A lista dos beneficiados não foi informada.

A flexibilização das regras dá mais fôlego nas finanças estaduais no momento em que muitos governadores vão tentar a reeleição e querem mostrar as suas obras. Os Estados, que estariam impedidos de tomar empréstimos, agora, com a MP, podem reforçar o caixa para projetos de investimento. A justificativa para o perdão, prevista na medida provisória, é o fato de o Produto Interno Bruto (PIB) de 2009 ter ficado negativo, em 0,2%.

Os municípios não foram beneficiados com o perdão, segundo o Tesouro. Todos os Estados e municípios que renegociaram, no fim da década de 90, as suas dívidas com a União são obrigados a seguir rigorosamente um plano de ajuste fiscal, que contém metas rigorosas anuais a serem perseguidas para o superávit primário, despesas de pessoal, receitas, despesas correntes e trajetória de limite de endividamento. Se um Estado ou município descumprir uma dessas metas, no ano seguinte sofre as penalidades previstas no seu plano de ajuste fiscal.

Segundo o secretário adjunto do Tesouro, André Paiva, a medida não traz riscos fiscais para este ano. Ele garantiu que a meta de superávit primário das contas do setor público será cumprida. O crédito que os Estados vão poder tomar não poderá ser usado para gastos correntes. É permitido apenas que seja usado em despesas de investimento.

Atípico. "Foi um ano atípico de crise. Não podemos deixar de agir porque é um ano de eleições. Não dá para correlacionar as medidas de crise e a eleição", afirmou. Ele lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal também permite a flexibilização de regras nos casos em que a variação do PIB for negativa nos quatro trimestres anteriores.

O texto da exposição de motivos que acompanha a MP destaca que a flexibilização se trata de uma "medida de estímulo" em decorrência da crise financeira internacional, que provocou retração das atividades econômicas, a partir do terceiro trimestre de 2008, e afetou negativamente a arrecadação das receitas dos Estados.

"A despeito das dificuldades, os governos estaduais esforçaram-se para manter o nível adequado de prestação de serviços de sua responsabilidade e, sobretudo, a continuidade dos projetos de investimento, realizando os aportes de contrapartida, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", destaca a exposição de motivos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Em março de 2000 escrevi o texto abaixo. Pergunto, se na época tivéssemos optado pela opção que eu sugiro não teria sido melhor?

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a disciplina de mercado.

Existem 4 posturas possíveis do governo federal frente à política fiscal executada pelos governos locais: a) não interferência, com garantia de solvência; b) não interferência, sem garantia de solvência; c) interferência, com garantia de solvência; e d) interferência sem garantia de solvência. A alternativa "d" não parece plausível, pois permite a União interferir nas políticas públicas estaduais sem se responsabilizar por elas. A alternativa "a" também não é a mais adequada, pois impede que a União interfira nas políticas regionais, mas a obriga a saldar seu ônus.
Por algum motivo, que não cabe aqui discutir, a relação entre governo central e estados, no Brasil, se assemelhava a uma mistura das alternativas "a" e "c". Gerando pouca interferência do governo federal nas políticas fiscais dos estados, mas o obrigando-o a pagar pelos seus resultados. Esse tipo de relacionamento propiciou aos estados um grau de endividamento superior a sua capacidade de pagamento. Tentando mudar esse comportamento, o governo federal poderia tentar mudar a forma de relacionamento com estados e municípios, optando pelas alternativas "b" ou "c".
Com a recente aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal parece ter optado pela alternativa "c". Tal lei pode se caracterizar como um marco da história das finanças públicas brasileiras. Várias características trabalham nesse sentido. A possibilidade de se responsabilizar e punir maus administradores; a exigência de se mostrar a origem dos recursos para financiar novas despesas; e a proibição de se transpor determinados montantes de dívidas de um governo para o seguinte (restos a pagar), são alguns exemplos das exigências geradas por essa lei.
O grande mérito da Lei de Responsabilidade Fiscal é tentar disciplinar os gastos públicos, evitando abusos, por quem quer que seja, com fins eleitoreiros. Dessa maneira, vários dispositivos são empregados, visando ao controle das finanças da União, estados e municípios. Espera-se, com isso, diminuir as necessidades de financiamento do setor público, liberando recursos para serem usados de maneira mais produtiva.
Apesar de inegáveis méritos, surge uma questão: por que o governo federal deve versar sobre as finanças de estados ou municípios? Não seria isso uma afronta aos entes da federação? Independentemente de ferir a autonomia de estados e municípios, o posicionamento do governo federal visa proteger suas finanças. Afinal, a União é obrigada a socorrer estados, ou municípios, caso estes se tornem insolventes. Isto é, caso algum estado não consiga honrar seus débitos, em última instância, a União é que assume esse encargo. Além disso, o governo central é o responsável pela política de estabilização macroeconômica, que pode ser dificultada se os estados adotarem uma política fiscal distinta daquela praticada pela União. Assim, nada mais justo do que algum controle federal sobre as finanças estaduais e municipais.
Uma alternativa à Lei de Responsabilidade Fiscal seria o governo fazer passar, no Congresso Nacional, uma lei mais simples que torne os estados independentes e autônomos para realizar qualquer política fiscal. A única salvaguarda seria que a União não mais se responsabilizaria por eles, isto é, o governo poderia ter escolhido a opção "b".
Note que a proposta do parágrafo acima tem os mesmos objetivos que a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com algumas vantagens. Primeiro, é mais clara e por isso mesmo menos propícia de ser burlada por manobras jurídicas. Segundo, respeita as preferências locais. Terceiro, como dá maiores poderes a administração regional, torna as políticas públicas mais flexíveis e ágeis para combater os problemas da região.
Em resumo, a idéia da Lei de Responsabilidade Fiscal parece ser correta. O que se questiona é que uma lei mais simples, e clara, poderia obter resultados superiores, evitando o engessamento das despesas e, conseqüentemente, perda de eficiência dos gastos públicos. Afinal, um político que endivida seu estado criando escolas e aumentando o salário dos professores, não pode ser visto como irresponsável.
A experiência brasileira ao longo de décadas mostra que o setor público não tem assumido uma postura de conservadorismo e prudência fiscal. Portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser um passo importante na transição para uma regra em que a disciplina de mercado (ou seja a opção “b”) seja o melhor parâmetro para se confiar a responsabilidade fiscal.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Ponto para o IPEA

O IPEA tem recebido muitas críticas, algumas justas outras nem tanto. Mas dessa vez o IPEA acertou: o IPEA lançou dois volumes sobre a controvérsia entre o maior economista brasileiro de todos os tempos Eugenio Gudin e o comuna do Roberto Simonsen.

Os debates ocorridos entre o craque Gudin e Roberto Simonsen nos anos 40 marcaram a controvérsia entre os liberais (liderados pelo Rei da Cocada Preta Eugenio Gudin) e os desenvolvimentistas (liderados por Roberto Simonsen).


Frase de Roberto Simonsen (retiradas da Revista Desafios no. 59):

"Não se pode conceber a idéia de nação sem a idéia de protecionismo"

Frase de Eugenio Gudin(retiradas da Revista Desafios no. 59):

"O Conselheiro Roberto Simonsen filia-se (...) à corrente dos que veem no "plano" a salvação de todos os problemas econômicos, espécie de palavra mágica que a tudo resolve, mística de planificação que nos legaram o fracassado New Deal americano, as economias corporativas da Itália e de Portugal e os planos quinquenais da Rússia. Não compartilho dessa fé".

A verdade é uma só: Gudin era superior a Bulhões que era superior a Roberto Campos que era infinitamente superior a Mario Henrique Simonsen (...) que era superior a Malan que era superior a Palocci que era superior a Mantega.... o que será que vem depois?

domingo, 25 de abril de 2010

Política Fiscal

O governo Lula é um governo que tem responsabilidade fiscal? Essa pergunta é mais difícil do que parece. Os defensores de Lula argumentam que os seguidos superávits primários, da ordem de 3% do PIB, mostram que o PT tem tido responsabilidade fiscal. Verdade seja dita, os superávits primários (excluindo-se o pagamento com juros) do Governo Lula realmente impressionam. Um superávit de 3% do PIB implica que o governo esta tirando da população 3% do PIB a mais do que está devolvendo. Sem dúvida alguma é um grande esforço fiscal.

Contudo, devemos olhar não somente a magnitude do superávit, mas também como ele foi obtido. No caso de superávits primários existem duas maneiras de serem obtidos: pelo aumento da arrecadação ou pela redução da despesa. Para os keynesianos, a maior parte do superávit deveria ser obtida mediante o aumento dos impostos. Isto ocorre pois, na visão keynesiana, o multiplicador dos gastos do governo é superior ao multiplicador tributário. Ou seja, para um keynesiano, a redução dos gastos do governo reduz numa magnitude maior a demanda agregada do que um equivalente aumento na carga tributária. Infelizmente para os keynesianos, os estudos recentes, referentes a ajustes fiscais de sucesso, mostram que reduzir os gastos do governo é o caminho a ser seguido.

Quando olhamos o superávit primário do governo Lula podemos notar que ele foi obtido integralmente por aumento dos impostos, impostos que cresceram o bastante para compensar inclusive o aumento nos gastos do governo. Aliado a isso, devemos lembrar que o superávit primário de 2009 foi pura peça de ficção científica, uma vez que mesmo o ministro do planejamento reconheceu que manobras contábeis duvidosas foram utilizadas para se obter o resultado final.

O governo Lula tem aumentado os gastos públicos, não só isso, tem aumentado os gastos não em investimentos públicos, mas em transferências e salários para servidores. Gastos esses que dificilmente podem ser revertidos num espaço curto de tempo. A carga tributária já se encontra em torno de 35% do PIB, uma verdadeira monstruosidade quando se considera a qualidade dos serviços públicos recebidos em contrapartida. Essas evidências mostram que o ajuste fiscal brasileiro esta fadado ao fracasso, e o descontrole das contas públicas em ano eleitoral não parece ajudar. Devemos somar a isso as escandalosas operações parafiscais (entre o Tesouro e a Caixa Econômica Federal, e entre o Tesouro e o BNDES) que ameaçam representar enormes prejuízos ao erário público brasileiro. Por esses fatos, fica evidente que o governo Lula não preza pela austeridade fiscal.

Diminuir a carga tributária, acabar com as operações parafiscais, e reduzir o gasto público é a chave para ajustes fiscais duradouros e de sucesso. Mas alguém realmente acredita que esses itens farão parte da plataforma de campanha dos candidatos à presidência?

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Mulheres e Liberdade

Tenho dificuldades em entender alguém, nos dias atuais, defender o comunismo. A evidência empírica é abundamente no que se refere a pobreza, material e espiritual, gerada por regimes comunistas. Desnecessário dizer que regimes comunistas também demonstram pouco apreço a vida de seus próprios cidadãos.

Contudo, fico mais espantado ainda quando vejo MULHERES defendendo o comunismo. Regimes comunistas são conhecidos por impor uma conduta "moral" horrorosa as mulheres. Este exemplo da Coréia do Norte ilustra meu ponto: as mulheres são proibidas de dirigir neste exemplar de país comunista. (dica do Selva Brasilis)

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Mais Peito, Menos Leite

Na declaração de imposto de renda desse ano QUALQUER tipo de cirurgia plástica poderá ser abatida do imposto de renda. Essa é mais uma indicação das preferências de políticas públicas do governo: troca recursos que poderiam pagar leite para as crianças por um peito mais agradável as belas mulheres brasileiras. Sua mulher quer seios maiores? Beleza, o contribuinte brasileiro paga parte da operação.....

Os abatimentos do IR são uma vergonha: pode-se abater gastos com empregadas domésticas, com o nariz novo da filha, e com os seios da esposa. Exatamente qual a racionalidade econômica disso? Qual a racionalidade moral disso? Não vou nem questionar os abatimentos com educação, saúde e previdência privada que eu considero incorretos. Mas permitir abatimento de IR para pessoas que querem colocar mais bunda, ou tirar bunda, é o fim da picada.

Antes de propor alíquotas maiores de IR os socialistas deveriam fazer algo que gera muito menos distorções econômicas: acabar com as deduções do IR, ou pelo menos sugerir que seja o marido (e não o contribuinte) que pague pelas cirurgias de seios, traseiros e afins da esposa. As deduções do IR representam uma renúncia fiscal, compensada depois pelo governo com o aumento das alíquotas do IR (ou de outros impostos ineficientes, tais como a COFINS e o IOF).

terça-feira, 20 de abril de 2010

Belo Monte

A polêmica da semana refere-se ao leilão para a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Ambientalistas são contra, ong’s ligadas aos índios são contra, os politicamente corretos são contra. A novidade agora é que todos estão contra o governo Lula, maior patrocinador desse empreendimento. Interessante notar a criatura virando-se contra o criador, interessante notar que os movimentos sociais ganham dinâmica própria e desafiam seus antigos mestres.

Por princípio sou contra megaempreendimentos patrocinados pelo Estado. Talvez eles sejam até necessários em determinadas situações, mas na maioria das vezes são apenas peças de marketing de algum governante. No caso específico de Belo Monte acredito que o marketing fala mais alto do que o bom senso. O Brasil precisa produzir mais energia, quanto a isso não restam dúvidas. Contudo, construir uma mega usina muitas vezes é mais caro, e ineficiente, do que conduzir unidades menores. Outro detalhe: como fica a navegação fluvial na presença da usina? Como se dará a transmissão da energia gerada em Belo Monte para o restante do país? Qual o custo de se produzir semelhante volume de energia em plantas alternativas? São perguntas que demandam respostas.

Mas a principal pergunta referente a Belo Monte refere-se ao verdadeiro rombo fiscal que tal empreendimente causará. Já existem estimativas que apontam para subsídios da ordem de 6 bilhões de reais para o consórcio vencedor do leilão. O subsídio será bem maior do que esse se as taxas de juros subirem (o que é quase certo que aconteça). O BNDES irá financiar impressionantes 80% do valor total da obra. Que empreendimento privado é esse? O consórcio vencedor do leilão já conta com a CHESF que é estatal, parece também que outra estatal, a Eletronorte, irá entrar no consórcio. Outros possíveis parceiros serão os fundos de pensão (estatais). De privado mesmo existe muito pouco.

Eu já me posicionei contra o BNDES, e o farei novamente: é escandaloso o uso de operações de endividamento do Tesouro para capitalizar o BNDES. Essas operações parafiscais usam de um ardil: aumentam a dívida bruta do governo, mas não alteram a dívida líquida. Como a meta de dívida do governo refere-se a dívida líquida, tem-se a impressão de que tudo anda bem nas contas públicas.

Em alguns anos o consórcio vencedor, financiado basicamente com recursos públicos, irá admitir que não previu determinadas dificuldades técnicas. Resultado: o preço da tarifa acordado terá que ser aumentado. Então, para evitar o aumento das tarifas, o governo irá aumentar ainda mais os subsídios fiscais, penalizando ainda mais o contribuinte. Mas como desgraça pouca é bobagem, pior mesmo será ver o governo chegando a antecipada conclusão que o problema do preço da tarifa é uma questão política, e não econômica. Ou seja, em breve estaremos vendo mais um movimento em direção a estatização do setor elétrico com a estatização de Belo Monte.

Os Deuses e o Aquecimento Global

Dois mil anos no passado a humanidade, incapaz de compreender os fenômenos da natureza, tudo atribuía a vontade dos Deuses. Terremotos, maremotos, falta de chuvas, chuvas em excesso, muito calor, pouco calor, invernos longos, invernos curtos, tudo era atribuído aos Deuses. Para os feiticeiros muita (ou pouca) chuva em determinada época do ano era o resultado da ira dos Deuses, devido ao mau comportamento dos homens. Qualquer evento, por mais normal que parecesse sob a ótica da ciência atual, era uma reação dos Deuses a alguma falta do homem.

Dois mil anos se passaram, mas parece que bem pouca coisa mudou no ramo da ciência. A única diferença é que ao invés de recorrermos aos feiticeiros recorremos aos cientistas (interessante notar que os feiticeiros eram os cientistas de suas épocas). Agora, basta chover muito (ou pouco) e pronto: lá está algum cientista (ou feiticeiro) culpando o mau comportamento do homem pela ira dos Deuses. Aliás, nesses dois mil anos a nossa evolução foi parar de justificar os fatos pela ira dos Deuses para começarmos a adotar o aquecimento global.

Terremotos? Maremotos? Vulcões? É a natureza revidando o mau comportamento do homem. Hoje tudo é justificado como sendo culpa do mau comportamento do homem, e o aquecimento global está apenas nos punindo por nossos próprios erros. Hoje nossos cientistas botam tudo na conta do aquecimento global causado pelo homem. No passado, procedimento similar era adotado pelos feiticeiros, botava-se tudo na conta da ira dos Deuses causada pelo mau comportamento dos homens.

domingo, 18 de abril de 2010

Comissão Pastoral da Terra

A Igreja Católica tem vários méritos que são recursivamente ignorados pela imprensa e pelo grande público. As primeiras universidades do mundo ocidental, os primeiros hospitais, as primeiras creches, orfanatos e abrigos para idosos e necessitados, tudo começou com a Igreja Católica. A idéia de perdão, de dizer não a vingança, são também iniciativas não menos importantes da Igreja Católica. Apesar de incontáveis méritos, acredito que hoje a Igreja Católica comete um sério erro: a manutenção e o apoio a Comissão Pastoral da Terra.

No site da Comissão Pastoral da Terra (CPT) podemos ler: Na definição de Ivo Poletto, que foi o primeiro secretário da entidade, "os verdadeiros pais e mães da CPT são os peões, os posseiros, os índios, os migrantes, as mulheres e homens que lutam pela sua liberdade e dignidade numa terra livre da dominação da propriedade capitalista". (negrito meu). Ou seja, nas palavras do primeiro secretário da entidade, e que é alardeada no site, a CPT é contra a propriedade privada. Pergunto: desde quando a Igreja Católica é contra a propriedade privada?

Como pode a Igreja Católica apoiar uma entidade que auxilia na invasão de propriedade privada? Como pode a Igreja Católica apoiar uma entidade que ao auxiliar o MST a invadir terrras também acaba sendo cúplice da violência no campo promovida pelas invasões dos sem terra? Como pode a Igreja Católica apoiar um movimento que irá sem dúvida alguma lançar o germe da destruição da própria igreja? O passado é claro, onde quer que a revolução comunista tenha tido sucesso, bispos e padres católicos sempre foram as primeiras vítimas dos revolucionários.

A Comissão Pastoral da Terra apóia a invasão de terras promovida pelo MST. A CPT dá suporte ao MST nas invasões. Durante as invasões o MST DESTRÓI propriedade privada. Durante as invasões o MST MANTÉM EM CÁRCERE PRIVADO pessoas inocentes. Durante as invasões PESSOAS FORAM MORTAS PELO MST. Exatamente por que a CPT, que é uma organização ligada a CNBB, está metida nisso? Aliás, existe dinheiro de doação de fiéis sustentando a CPT? É mais do que justo que os fiéis católicos sejam informados se o dinheiro doado a caridade está financiando a Pastoral da Terra. Quem financia a CPT? Existe dinheiro de fiéis católicos, feito por doações nas igrejas, financiando a CPT?

A Comissão Pastoral da Terra tem que ser reestruturada rapidamente, ou ser sumariamente extinta. É inadmissível uma pastoral, ligada a Igreja Católica, ser cúmplice de um movimento ilegal como o MST, que durante suas invasões promove o terror no campo. A Igreja Católica promove o amor e o perdão, não o revanchismo e o ódio. A CPT deve se desvincular de movimentos que promovam invasões de terra ou ser extinguida.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Falha de Governo 3

Prefeitura de Niterói gasta mais recursos com Conselho Consultivo do que com limpeza, recuperação e reflorestamento de encostas.

São 2,2 milhões de reais para o conselho consultivo e apenas 966 mil reais para os quatro programas voltados para limpeza, recuperação e reflorestamento de encostas. É fundamental a sociedade brasileira começar a discutir mais as falhas de governo.

Governos tendem a gastar mais com burocracia do que com a resolução de problemas. Antes de pedir a intervenção do governo para consertar uma falha de mercado lembre-se: CUIDADO com o que você deseja, as vezes o governo pode te atender e te cobrar por mais um serviço que não será feito.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Um Duro Golpe no FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança forçada do trabalhador. Todos os trabalhadores do setor formal da economia recebem FGTS. Contudo, essa poupança forçada só pode ser sacada em ocasiões específicas (demissão sem justa causa, compra da casa própria, etc.).

Os recursos do FGTS são dos trabalhadores, mas são emprestados a juros extremamente subsidiados a terceiros (principalmente BNDES e Caixa Econômica Federal). Desnecessário dizer que os recursos do trabalhador retidos na forma de FGTS rendem juros baixos para o trabalhador (TR + 3% ao ano). Contudo, esses mesmos recursos financiam empresas que se beneficiam dessa poupança forçada dos trabalhadores. O FGTS é mais um mecanismo criado pelo governo para transferir renda dos trabalhadores para os empresários. O FGTS transfere recursos das populações mais pobres para as mais ricas. Interessante notar como os críticos da alta concentração de renda no Brasil não se atentam que parte significativa dessa concentração deve-se a políticas públicas equivocadas.

Uma preocupação importante dos trabalhadores é como sacar os recursos do FGTS. Afinal, dadas as taxas de juros brasileiras, manter recursos no FGTS é perder dinheiro. Mas o FGTS pode estar com os dias contados: o STJ autorizou a penhora dos recursos do FGTS do trabalhador para o pagamento de pensão alimentícia. Com isso em mente, basta o trabalhador que é separado parar de pagar pensão alimentícia e gastar seu dinheiro em outras atividades. Quando aparecer a conta, basta usar a autorização do STJ e usar os recursos do FGTS para pagar a pensão em atraso.

Se o mercado funciona, em breve estaremos vendo uma avalanche de ações pedindo a liberação do FGTS para o pagamento de pensões alimentícias. Além disso, se usarmos o mesmo princípio adotado pelo STJ poderemos justificar a retirada de recursos do FGTS para uma série grande de fatores: melhorar a alimentação do filho, pagar escola privada ou curso de inglês e por aí vai.

Eu concordo com a decisão do STJ, mas por um motivo diferente: o dinheiro do FGTS é do trabalhador. Cabe ao trabalhador, e não aos comitê gestor do FGTS, decidir o que fazer com seu próprio dinheiro.

terça-feira, 13 de abril de 2010

O País que quer Crescer mais Trabalhando Menos

Esta postagem foi feita no dia 01 de março de 2009. Mas o governo ainda insiste em REDUZIR a jornada de trabalho. Esse post serve para nos alertar dos problemas inerentes a tal redução.

Existem muitas dúvidas sobre os reais determinantes do crescimento econômico, mas existe uma certeza: ninguém prospera trabalhando menos. A idéia de que um país pode crescer mais trabalhando menos beira o absurdo. Infelizmente tal idéia está ganhando força em alguns segmentos políticos brasileiros.

No Congresso Nacional alguns deputados têm advogado pela redução da jornada de trabalho. Para eles, uma redução na jornada de trabalho levaria a um aumento na demanda por mão de obra. A lógica deles é que caso os trabalhadores tenham que trabalhar menos horas por semana outros trabalhadores terão que ser contratados para manter a produção. Em termos teóricos isso só é verdade se a redução de horas tiver um impacto positivo muito grande sobre a produtividade do trabalho. Contudo, a realidade parece não confirmar essa hipótese. A França já tentou essa tipo de política e os resultados não foram encorajadores. Aliás, se reduzir a jornada de trabalho aumentasse tanto a produtividade deveríamos esperar que o próprio setor privado já tivesse feito isso.

Reduzir a jornada de trabalho é um erro. Melhor mesmo seria flexibilizá-la. Isto é, vamos deixar cada trabalhador escolher o quanto quer trabalhar. Se alguém quer trabalhar 80 horas por semana, e tem alguém disposto a contratá-lo por esse tempo, qual é o problema? Para crecer mais um país deve trabalhar mais. Se existem pessoas capazes de trabalhar longas horas deveríamos estimulá-las a isso, e não puní-las. Não é dever do Estado legislar sobre a quantidade de horas que uma pessoa deseja trabalhar.

Por fim, devemos lembrar que vivemos num mundo globalizado. A China, a Índia e tantos outros países não estão reduzindo suas jornadas de trabalho. Reduzir a jornada de trabalho no Brasil significa deixar nosso país menos competitivo, significa que menos empregos serão criados aqui, significa que os produtos brasileiros serao mais caros que seus similares internacionais. Dessa maneira, com o tempo os empresários nacionais pedirão por mais proteção contra a competição internacional (afinal estão obrigados a arcar com custos maiores decorrentes da redução na jornada de trabalho). Para proteger a indústria nacional, o governo então implementará medidas restritivas ao comércio internacional. Assim, a redução na jornada de trabalho irá diminuir a competitividade da economia brasileira em duas frentes: a) diretamente, ao aumentar os custos de produção; e b) indiretamente, ao forçar o governo a restringir o comércio internacional.

Trabalho duro e honesto, esse é o melhor remédio contra a crise. Um país não pode crescer se obrigar seus trabalhadores mais produtivos a trabalharem menos.

domingo, 11 de abril de 2010

Falhas de Governo e Falhas de Mercado

Muito é discutido nos jornais sobre as falhas de mercado, ou seja, situações nas quais o mercado não é capaz de ofertar a quantidade socialmente desejável de determinado bem. Nesses casos, os livros textos de economia sugerem que o Estado deve intervir na economia. O que nem os jornais nem os livros textos dizem é que também existem falhas de governo. Isto é, situações onde a atuação do governo causa distorções que afetam negativamente a sociedade.

Quando uma falha de mercado é identificada, rapidamente surge um grupo que pede a intervenção do governo. Eu sugiro que tais defensores do governo se perguntem antes: exatamente como o governo será capaz de corrigir um problema que nem o setor privado foi capaz de corrigir? Evidentemente, existem situações onde a atuação do Estado melhora a situação da sociedade. O que eu questiono aqui é a habilidade do governo em sempre ser capaz de melhorar o equilíbrio de mercado. Parece até que o governo é composto por pessoas geniais e desprovidas de interesse próprio, movidas apenas pelo bem comum. Na realidade, os funcionários públicos são pessoas comuns (como qualquer um de nós), e que por vezes tem interesses e motivações muito distintas das necessárias para determinadas situações.

Sim, o mercado tem falhas. Sim, em muitos casos o governo é capaz de corrigir tais falhas. Contudo, numa gama grande de situações a atuação do governo apenas piora a falha de mercado. Monopólios são o exemplo mais claro de meu argumento. Você conhece algum monopólio privado? Se conhece, aposto contigo que esse monopólio é mantido por alguma lei ou benesse do Estado. Dificilmente um monopólio se mantém por muito tempo sem contar com algum apoio do governo.

Antes das chuvas no Rio de Janeiro, a defesa civil identificou 144 pontos de risco na cidade. Após as chuvas foi verificado que nessas 144 áreas de risco morreu apenas uma única pessoa. Em resumo, mesmo tendo muito tempo a defesa civil simplesmente identificou as áreas erradas como sendo de risco. Note que dado o volume das chuvas, seria de se esperar uma tragédia muito maior nessas áreas. Contudo, as mortes no Rio se concentraram em áreas outras, não identificadas originalmente como sendo de risco. Este é mais um exemplo de falha do governo. Tão importante quanto tentarmos corrigir as falhas de mercado é identificar e corrigir as perigosas falhas de governo.

quarta-feira, 7 de abril de 2010

O Crime Compensa?

Um dos princípios básicos de qualquer sociedade é de que o crime não compensa. Afinal, se compensasse as pessoas mais habilidosas estariam investindo sua energia e talento no crime, ao invés de em atividades produtivas legais. É impossível a um país desenvolver-se com sua elite mais preocupada em auferir ganhos ilegais do que trabalhando.

Nesse ambiente me preocupa a atuação do BNDES. Quando um banco estatal, sem compromisso algum com a rentabilidade de seus investimentos, começa a emprestar somas da ordem de 100 bilhões de reais algo de muito errado está acontecendo. O BNDES é financiado por recursos do FAT, que provém dos recursos do FGTS (que é uma poupança do trabalhador). Além disso, o BNDES também recorre ao Tesouro Nacional para se capitalizar. Resumindo: toda a sociedade brasileira financia o segmento mais rico de nossa população. O BNDES deve ser um dos mecanismos mais perversos de distribuição de renda da sociedade para os ricos. Irônico notar que os defensores de políticas industriais e regionais recorrem ao BNDES com o argumento de distribuir melhor a renda da sociedade brasileira.

Numa sociedade onde um banco estatal opera sem critério algum de rentabilidade, e seguindo estratégias por vezes duvidosa, emprestando vultuosas somas de recursos a grandes conglomerados financeiros (alguns deles em nítida dificuldade financeira) abre-se a porta para escândalos financeiros de proporções catastróficas. Em situações como essa, pequenos desvios de conduta prometem altos retornos financeiros. Ou seja, cria-se a possibilidade do crime valer a pena. E se o crime vale a pena, não faltarão pessoas dispostas a dedicar seus talentos a essa atividade.

Num país civilizado, o BNDES deveria prestar contas a sociedade. Afinal, o BNDES opera com recursos públicos. Num país civilizado o BNDES não existiria, pois o BNDES é uma porta constantemente aberta para transformar o crime numa atividade que compensa. Enfim, uma pergunta simples: se o BNDES financia atividades lucrativas para que ele serve? Afinal, para financiar investimentos lucrativos já temos o setor financeiro privado. Se o BNDES financia atividades não-lucrativas, então quem decide quais maus empreendimentos serão beneficiados com o dinheiro público?

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