Considerações sobre o Ajuste Fiscal

Como ajustar as contas públicas? Basicamente temos duas opções: aumentar impostos e/ou reduzir gastos. No Brasil, a fórmula tem sido sempre a mesma: aumentar impostos e deixar o corte de gastos para depois. Essa é uma das razões do ajuste fiscal anunciado por Dilma ter pouca credibilidade: ela anunciou muitos cortes no orçamento (muitos dos quais que de qualquer maneira não seriam realizados mesmo, pois o contingenciamento no orçamento brasileiro é histórico e tão notório que muitos especialistas o chamam de peça de ficção) e não anunciou nenhum aumento de impostos (pelo contrário, sinalizou para a correção da tabela do imposto de renda).

O verdadeiro ajuste fiscal vai ser feito por duas vias: inflação e aumento de impostos. Só a volta da CPMF já garantiria ao governo algo em torno de R$ 40 bilhões (notem como esse número é próximo dos R$ 50 bilhões de cortes orçamentários anunciados pela equipe econômica). Ou seja, o governo armou um teatro: jura que irá cortar despesas, mas no final teremos o ajuste vindo pelo aumento da receita do governo (e não pela redução de seus gastos). Outro detalhe que tem recebido pouca atenção por parte de especialistas é de que a volta da inflação ajuda bastante nas contas públicas. Por exemplo, uma inflação entre 7 e 8% ao ano não parece assustar tanto a equipe econômica (exceto o Banco Central, mas politicamente este parece cada vez mais fraco). Mas ao mesmo tempo uma inflação dessa magnitude barateia em termos reais vários gastos públicos (notoriamente a folha de pagamento), melhorando a situação fiscal brasileira.

Dos artigos acadêmicos que eu li, sugere-se que a chance de sucesso de um programa de ajuste fiscal aumenta quando o governo reduz seus gastos (ao invés de tentar aumentar sua arrecadação). Claro que existem críticas a como se medir o sucesso de um programa de ajuste fiscal. De qualquer maneira, chamo a atenção para o fato de que, novamente, o ajuste fiscal brasileiro será feito por expansão da carga tributária e não por redução de gastos públicos.

Vale a pena lembrar que em 1995 a carga tributária brasileira estava em torno de 27% do PIB, hoje ela encontra-se ao redor de 35% do PIB. Será que não está na hora de seguirmos exemplos internacionais bem sucedidos de ajuste fiscal? Que tal, pelo menos dessa vez, realizarmos o ajuste fiscal cortando gastos públicos? Para a equipe econômica deixo aqui duas sugestões de corte: i) acabar imediatamente com o escandaloso relacionamento entre Tesouro Nacional e BNDES (só isso já garante uma economia considerável); e ii) chega de se criar Ministérios, chega de se criar Autoridade Pública Olímpica, e chega de transferir recursos para o programa Segundo Tempo. A lista de cortes é extensa, mas é possível fazer no Brasil um verdadeiro ajuste fiscal que reduza o gasto público, colocando nosso país de volta ao caminho da responsabilidade fiscal.

Para finalizar, deixo aqui um aviso: pela regra atual de reajuste do salário mínimo teremos um salário mínimo próximo a 620 reais em 2012. Exatamente como o governo pretende fazer para pagar tal aumento? Pelas contas do governo, cada real a mais de salário mínimo aumenta a despesa pública em aproximadamente R$ 280 milhões. Um aumento de R$ 75 reais no mínimo gera um impacto aproximado de R$ 21 bilhões por ano nas contas públicas. Como o governo pretende pagar isso? Se o governo não pode pagar R$ 560 reais de salário mínimo em 2011, como poderá pagar R$ 620 em 2012? (essa pergunta apareceu primeiro no Blog do Reinaldo Azevedo).