segunda-feira, 20 de junho de 2011

O Completo Descontrole Fiscal Brasileiro

Numa democracia existem alguns deveres do governante para com a sociedade. Entre tais deveres, o dever de responsabilidade tem papel central. O dever de responsabilidade diz que o governante deve prestar contas à população. No que tange aos gastos públicos, uma das maneiras mais fáceis do governo manter a sociedade informada é por meio da divulgação do déficit primário, ou pela divulgação da evolução da dívida.

Em teoria, o déficit primário deveria refletir tudo o que o governo arrecada menos o que ele gasta, exceto despesas com juros. Tal indicador, apesar de limitado e deficiente, ao menos mostra à sociedade se o governo esta conseguindo poupar ou não recursos. Contudo, nos últimos anos do governo Lula, foram tantas manobras contábeis que hoje o déficit primário não serve para absolutamente mais nada. Atenção pesquisadores e jornalistas: não faz mais sentido adotar o déficit primário como medida de austeridade fiscal do governo. Este blog já alertou para este fato antes. Mas agora surgiu mais uma mágica contábil: os projetos da Copa e das Olimpíadas dificilmente irão aparecer no déficit primário. Como funciona essa mágica? Simples, em vez de executar diretamente os gastos, o governo cria uma empresa para administrar as obras. O Tesouro Nacional entra em cena e capta recursos no mercado, e os transfere ao BNDES, que por sua vez os transfere para essa empresa de fachada. A empresa de fachada executa então os gastos. Esse tipo de manobra NÃO AFETA O DÉFICIT PRIMÁRIO. Então, toda vez que o governo comemorar algum sucesso, baseado no déficit primário, pode apostar que isso não vale nada, é PURO TRUQUE CONTÁBIL. O governo esta enganando a população, e está gastando muito mais do que os indicadores fiscais levam a crer.

A segunda maneira de verificar a situação fiscal do governo é analisar a dívida pública. Novamente, o governo aplica outro truque: o truque da dívida líquida. O argumento do governo é simples: deve-se olhar tudo o que o governo deve MENOS tudo que ele tem a receber. Ou seja, em vez de se olhar a dívida bruta, o governo sugere que se preste atenção à dívida líquida. O problema com isso é que as operações entre o Tesouro Nacional e o BNDES NÃO AFETAM A DÍVIDA LÍQUIDA. Isto é, gastos exorbitantes (acima de 200 bilhões de reais) simplesmente não aparecem na dívida líquida. Aliás, o truque contábil descrito no parágrafo anterior também se aplica aqui: os gastos da copa e das olimpíadas não irão aparecer na dívida líquida do governo.

A situação fiscal brasileira é péssima, acreditar em manobras contábeis para esconder o tamanho do caos fiscal é coisa para devotos e insensatos, não para técnicos e pesquisadores treinados. O Ministério da Fazenda tem excelentes técnicos, eu mesmo conheço vários deles, está na hora de tais técnicos terem voz ativa na discussão.

5 comentários:

paulo araújo disse...

Ótimo post

Mansueto está com dois ótimos posts que dizem diretamente respeito ao "faz de conta" na charge do Sponholz. Bem entendido, no quesito responsabilidade e transparência a famigerada MP da Copa não é diferente do que já fazem o Tesouro e o BNDES

Do blog do Mansueto

Subsídios e Transparência

Subsídios e Transparência – II

O primeiro post serviu a uma reportagem do Estadão no domingo. O segundo é um comentário a respeito das reportagens da FSP desta segunda-feira: "Nem o TCU conseguiu, em quase quatro meses, saber o gasto efetivo do governo nas bilionárias capitalizações do BNDES desde a crise de 2008."

Mansueto:

"o BNDES deixou escapar em uma apresentação, no dia 18 de agosto de 2010, que o custo orçamentário deste programa atualizado par 2010 era de R$ 17,4 bilhões (ver pp. 11 do arquivo anexo que foi minutos depois substituído por outro no qual a estimativa de custos desapareceu)." O link para a apresentação original está no blog

Resumo da ópera:

"Hoje, apesar dar maior transparência e controle de politicas públicas vis-à-vis os governos militares, o Brasil ainda carece de maior transparência e controle de várias políticas setoriais. Dou abaixo três exemplos e desafio que alguém apresente a contra-prova que, neste caso, ficaria muito feliz de saber que estou errado."

Meu comentário de leitor leigo na matéria:

Além do montante dos subsídios, o que mais preocupa é a recusa do Tesouro e do Bndes em manifestarem-se publicamente a respeito. Agem, o Tesouro e o Bndes, como o jogador que desrespeita as regras, preferindo os truques, a simulação e a dissimulação. Mentem quando dizem seguir as regras, querendo esconder do público o fato de que as desrespeitam. Vão aos jornais em declarações que simulam a aceitação das regras, mas de fato procuram a imprensa para enganar, dissimular os seus truques.

E aí resta aos contribuintes a desconfiança. A esse respeito, o que tanto temem o Tesouro e o Bndes? Por que o governo abusa do segredo e foge da luz do dia?

Chutando a Lata disse...

Ah, se os problemas fossem apenas no âmbito fiscal....

Anônimo disse...

E segundo a presidente, "as pessoas não entenderam direito" a MP que escondem os gastos, pretensamente, para agilizar as contrações de obras para a Copa e Olimpíadas. Ela, porém, deve ter-se esquecido de algo importante: a mais importante executiva do governo quando o País foi escolhido, há mais de três anos, era exatamente a atual presidente, então na Casa Civil. Então, agilizar agora? Para quê? E por quê? A resposta parece óbvia: a LRF e Lei de Licitações sempre sofreram tentativas de abalroamentos e agora, encontraram uma justificativa para cumprir o intento. Simplesmente, querem acabar com as leis de controle e órgãos de controle e arrombaram a porta. Todo o resto, não passa de firula.
Dawran Numida

Alex disse...

"A principal delas: choques monetários só afetam a atividade econômica, no curto prazo, se não forem antecipados pelos agentes.

Vamos repetir: choques monetários SÓ AFETAM a atividade econômica se forem uma completa surpresa."

Na verdade não, né Adolfo? Se não houver market clearing contínuo, por conta de alguma rigidez de preço, a política monetária, mesmo antecipada, tem efeito real sobre a economia. Esta é a base da curva de Phillips novo-keynesiana (usada, por exemplo, pelo Woodford, mas não só por ele). Aliás, toda literatura de metas de inflação se ampara neste tipo de modelo.

Isto obviamente não implica não-neutralidade no longo prazo, mas implica que a curva de Phillips não é vertical no curto prazo.

Abs

Anônimo disse...

Só existe um remédio para o problema do escamoteamento da dívida pública: inflação real.

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