quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Cotas e Censura: A Nova Legislação da TV por Assinatura no Brasil

Cotas e Censura: A Nova Legislação da TV por Assinatura no Brasil .

Em dezembro de 2007 este blog já havia se manifestado contra, mas a nova legislação para a TV por assinatura acabou sendo aprovada.

Duas são minhas discordâncias: 1) exige-se uma cota para programas nacionais; e 2) tem cheiro de censura.

Exatamene por que as TV's devem ser obrigadas a exibir produções nacionais? E exatamente por que a ANCINE terá tanto poder assim? Aliás, o poder dado a ANCINE parece ser inconstitucional.

4 comentários:

C disse...

Bem, as respostas ao menos são simples. Porque se faz qualquer coisa no Brasil, incluindo (mas não limitado a) aumentar os poderes e atribuições (leia-se cargos) de um orgão publico de existencia desnecessário?

Anônimo disse...

A ineficiencia da ancine com certeza e quase um atestado de que esta lei so vai pegar para nomear cargos...

Anônimo disse...

Eventuais aspectos positivos da lei, que podem existir, sendo que porém, emendas supressivas que melhorariam o projeto foram derrotadas no plenário do Senado, podem ser deixadas de lados pelo aspecto ideológico das cotas para produção nacional e reserva de "horários nobres"(!!!). E ainda pelo viés estatizante, ao colocar poderes para uma agência à qual não caberia o mercado de TV paga, salvo erro de interpretação, pois tal mercado não é concessão estatal ou fruto de privatização etc. Ou seja, isso pode abrir caminhos para a tão sonhada forma de "controle social da "mídia"", que ainda há que advogue tal coisa.

Anônimo disse...

A lei toda é uma droga. Tudo que se propõe ao Estado regular qualquer atividade privada desregula o mercado, privilegia grupos e mina a concorrência. A lei não tocou nos pontos importantes para os assinates: A liberdade de montar seu próprio pacote sem ter que assinar canais que não deseja e as operadoras oferecerem o dual áudio com legenda (em vista da dublagem forçada que ocorre para favorecer estúdios nacionais). A tv paga de 2007 para cá está cada vez mais parecida com a TV aberta: reprises intermináveis, filmes em todos os canais (o mesmo, Homem Aranha já deve ter passado 1.000.000 de vezes este ano) comerciais longos e dublagens. Este projeto enterrerá de vez a Tv paga e não barateará o custo. Apenas permitirá o surgimento de operadoras ruins com preços parecidos. A Globosat por meio da Sky conseguiu tirar a Directv do país e tomar o monopólio, piorando os serviços em 2006. É mais uma lei com o ranço ditatorial do governo federal petista. A Oi (Brasil Telecom) de Lulinha está de olho para se tornar uma gigante neste setor.

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