segunda-feira, 25 de abril de 2011

Carga Tributária e Crescimento Econômico

No dia 16 de março de 2011 eu publiquei o artigo "Como os impostos afetam o crescimento econômico" no site "Brasil, Economia e Governo". No último sábado, o Estadão fez uma matéria sobre o artigo.

O artigo foi então comentado pelo Luis Nassif. Nassif discorda de meu artigo propondo a seguinte explicação:

"É um caso evidente de inversão das relações de causalidade, o estudo abaixo do IPEA. Na prática, acontece o seguinte:
1. Há uma demanda por gastos públicos.
2. Quando o PIB cresce, aumenta a arrecadação nominal, sem afetar a relação receita/PIB.
3. Quando o PIB cai, cai a arrecadação nominal. Para dar conta dos encargos, pressões por gastos e juros, o governo aumenta a carga tributária
".

Para Nassif a relação de causalidade é do PIB para a carga tributária, e não o contrário (como proposto por mim). Honestamente acredito que Nassif esteja equivocado. Mas vamos por pontos:

1) Em teoria Nassif pode estar certo. Contudo, quase tudo é possível em teoria. É por isso que os pesquisadores, na esmagadora maioria das vezes, estão interessados no que é provável (e não no que é possível). Por exemplo, é possível que alguém ganhe 5 vezes seguidas na mega-sena. Contudo, isso não é provável. Em ciência ocorre o mesmo.

2) Nassif propõe que "Quando o PIB cai, cai a arrecadação nominal. Para dar conta dos encargos, pressões por gastos e juros, o governo aumenta a carga tributária". Ou seja, ele propõe que a carga tributária seja contra-cíclica. Novamente, em teoria, quase tudo é possível. Mas será mesmo que isso faz sentido? Carga tributária contra-cíclica quer dizer que o governo AUMENTA a carga tributária quando a economia esta em RECESSÃO!!! Ou seja, pelo argumento de Nassif, o governo aumentaria os impostos quando a economia estivesse em crise.

3) Os gastos públicos podem ser contra-cíclicos. Afinal, alguns gastos públicos (tal como o seguro-desemprego) claramente aumentam em épocas de recessão. Tais gastos são conhecidos em economia como estabilizadores automáticos (pois aumentam durante épocas de crise, e diminuem em fases de crescimento econômico, tentando estabilizar a demanda agregada). Mas dizer que a carga tributária seja contra-cíclica é justamente dizer que o governo PIORA a intensidade da crise (não que eu discorde disso...:) ) em vez de atenuá-la.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Cadê o Bom Senso?

Copa do mundo, olímpiadas, trem bala, Belo Monte.... estamos lascados.

Amigos, nosso país NÃO É RICO. Sei que, para muitos, é difícil acreditar. Sei que muitos acreditam que o governo não tem limites, que pode gastar quanto quiser. Mas que tal olharmos para a educação pública? Nos testes internacionais os alunos brasileiros estão entre os piores do mundo. Que tal olharmos para a saúde pública? Algum comentário sobre isso? E que tal as estradas?

Como um país de renda média quer tocar tantos grandes projetos ao mesmo tempo? Simplesmente não dá. Temos que ser minimamente sensatos: não há dinheiro no Brasil para tocar ao mesmo tempo os projetos listados acima. A rigor não deveríamos nem mesmo tentar um único deles, quanto mais os quatro ao mesmo tempo.

Observando o governo federal, parece que a megalomania dos anos 1970 (que já nos rendeu 30 anos de atraso econômico) está de volta. Não seria melhor investir esse dinheiro em educação, saúde, segurança pública e logística. Ou melhor ainda, não seria mais sensato diminuirmos a carga tributária no Brasil?

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Taxa de câmbio, taxa de juros, gatilho salarial e inflação

Abaixo segue meu artigo publicado no Ordem Livre.

A inflação voltou ao cenário nacional. Ao longo de 2011, muito ainda será discutido sobre esse tema. Afinal, uma inflação acima de 6% ao ano não é motivo para comemoração, pelo contrário, é motivo de preocupação. Não bastasse isso, o governo ainda cometeu o absurdo erro de trazer de volta uma espécie de gatilho salarial: a inflação do ano passado é sempre repassada integralmente ao salário mínimo. Isto é, cria-se para 2012 uma pressão inflacionária decorrente da inflação de 2011. Foi esse tipo de ideia que conduziu o Brasil à hiperinflação do final dos anos 1980.

O cenário para 2011 ainda pode piorar muito, e a chave do desastre encontra-se na taxa de câmbio: é questão de tempo para o governo tentar desvalorizar artificialmente a taxa de câmbio. Quando isso acontecer a inflação dará um salto. Se o governo acredita que o câmbio esteja valorizado, então a maneira mais simples de desvalorizá-lo é abrindo a economia. Com isso as importações aumentam, a demanda por dólares aumenta, e o real se desvaloriza naturalmente. Essa medida tem o benefício adicional de, trazendo mais competição ao mercado doméstico, combater a inflação.

Para complicar ainda mais, o Banco Central apresenta um discurso cada vez mais frouxo no que tange ao combate à inflação. Veja, por exemplo, o que está escrito na ata da reunião 157 do COPOM, realizada em 01 e 02 de março: “a) as projeções para o reajuste nos preços da gasolina e do gás de bujão, para o acumulado de 2011, foram mantidas em 0%, mesmos valores considerados na reunião do Copom de janeiro”. Exatamente como o BACEN chegou a essa projeção absurda? Simples, o BACEN precisava disso para mostrar que a inflação não estava fugindo ao seu controle (pouco importando se tal projeção faz ou não sentido), e evitar uma alta ainda maior na taxa de juros.

Quando o BACEN aumenta a taxa de juros para combater a inflação, ele atrai mais dólares ao país, e isso valoriza ainda mais o real. Isso, por sua vez, aumenta a pressão de setores do governo (e da sociedade) por medidas de controle cambial. Tão logo medidas de controle cambial mais severas sejam postas em prática, pior será o impacto inflacionário. A maneira de evitar essa armadilha é abrir a economia, e permitir a flutuação cambial. O governo não fará isso, e todos nós pagaremos por esse erro sofrendo com os efeitos da inflação.

domingo, 10 de abril de 2011

Armas de Fogo e Violência

A recente tragédia de Realengo fez voltar à mídia o debate entre violência e armas de fogo. Novamente, segmentos específicos da sociedade pedem pelo banimento das armas. Na economia, o debate entre armas de fogo e violência é antigo, onde se destaca o importante artigo de Lott Jr. (1998) “More Guns, less crime”, onde o autor sugere que (ao contrário do senso comum) com mais armas de fogo a criminalidade diminui. O argumento é simples: numa população desarmada o bandido fica livre pra agir. Já numa população onde as armas de fogo estão presentes o custo do bandido aumenta, pois este tem que enfrentar uma situação mais adversa. Na direção oposta temos o estudo de Duggan (2001) “More Guns, more crime”, sugerindo que a presença de armas de fogo aumenta a violência.

Quando da tragédia de Columbine, nos Estados Unidos, quando vários setores culpavam as armas de fogo pela tragédia, Charlton Heston (o famoso ator holywoodiano) argumentou: “se todos estivessem armados isso nunca teria acontecido”. Sim, o debate é carregado de ideologias e de visões pré-concebidas sem embasamento técnico.

Em 2009, eu e dois colegas publicamos um artigo numa importante revista nacional sobre a relação violência e armas de fogo: “An Empirical Examination of Firearms Users in Brasilia, DF”. Nesse estudo nós dividimos os usuários de armas de fogo em dois grupos: os que usam armas de fogo APENAS dentro de casa; e os que usam armas de fogo FORA de casa. Os resultados são de extrema importância para políticas públicas, pois mostram que indivíduos que demandam armas de fogo APENAS dentro de casa estão preocupados com sua segurança e a de seu patrimônio. Ou seja, uma maneira efetiva de reduzir o número de armas de fogo DENTRO de casa é melhorar a segurança pública. Por outro lado, indivíduos que andam armados FORA de casa são indivíduos (na média) mais propensos à violência, e respondem a incentivos distintos das pessoas que possuem armas apenas DENTRO de casa.

Em termos de políticas públicas, nossa sugestão é óbvia: se a sociedade quer fazer um plebiscito sobre armas de fogo, então a população deve optar entre: a) permitir armas de fogo APENAS dentro de casa; b) permitir que as pessoas tenham armas de fogo em casa e que possam andar armadas nas ruas; e c) não permitir armas de fogo. Notem que agora temos a possibilidade de impedir que as pessoas saiam de casa armadas, mas não é necessário banir as armas de fogo de DENTRO de casa (até porque esta responde muito mais a um desejo de proteção familiar e patrimonial do que ao comportamento violento dos indivíduos).

Para finalizar, um detalhe estatístico importante: a probabilidade de uma criança morrer afogada na piscina de casa é maior do que a mesma morrer devido a um acidente com armas de fogo. Mais importante do que banirmos as armas de fogo é banirmos a ignorância que ronda o debate sobre desarmamento.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

terça-feira, 5 de abril de 2011

A Questão Chinesa

Uma parte expressiva da mídia tem dedicado muito atenção à China. Isso faz sentido, afinal de contas no ano de 2010 o PIB chinês somou aproximadamente 9,9 trilhões de dólares (medido pelo conceito de paridade do poder de compra). Mas o que a mídia falha em relatar é que 1) se não confiamos na qualidade do produto chinês, exatamente por que deveríamos confiar nas estatísticas do governo chinês?; 2) o conceito de paridade do poder de compra aumenta artificialmente o PIB chinês; e 3) o que mostra o padrão de vida de um país (mesmo que com deficiências) não é o seu PIB total, mas sim seu PIB per capita. E o PIB per capita chinês, ainda usando o conceito de paridade de poder de compra, é de apenas 7.400 dólares (o que coloca a China na posição de número 127 no mundo). Apenas para dar uma noção mais clara, o PIB per capita no Brasil é de 10.900 dólares (colocando o Brasil na gloriosa posição de número 104). Isto é, por qualquer medida razoável, a China é um país pobre.

Não bastasse ser pobre, a China tem ainda o mais sério dos problemas pela frente: como evitar uma revolução no país. Os ventos da liberdade tem soprado em alguns países (pelo menos na propaganda dos revoltosos), quando chegará a vez da China? Quando teremos uma nova praça da Paz Celestial? O problema chinês é grave: a estrutura burocrática do partido comunista comanda o país, e certamente não quer perder poder. Por outro lado, mais liberdade significa mais negócios, e mais negócios significam mais riquezas, e mais riquezas significam menos poder para a burocracia. Assim, a burocracia comunista chinesa encontra-se num dilema: permitir mais liberdade e riquezas para o povo chinês (abrindo mão de poder), ou manter o poder concentrado no partido (mantendo a população pobre e sem liberdade)? Claro que a escolha do burocrata é óbvia: ele prefere manter o status quo, concentrado o poder em suas mãos. Assim, as conquistas materiais da China devem ser compreendidas como pressões enormes, de dentro da sociedade, por mais liberdade e menos burocracia e controle estatal.

O quanto o burocrata chinês pode ceder sem abrir mão de seu controle sobre a sociedade chinesa? Essa é uma equação difícil e que pode rapidamente se transformar numa tragédia. Mais comércio com o resto do mundo significa mais riquezas para o povo chinês, significa também mais liberdade. Contudo, mais comércio com o resto do mundo significa menos poder para a burocracia estatal, e menos controle sobre a sociedade. Quão mais reticente for a burocracia, maior será a pressão por liberdade. Até onde a burocracia chinesa está disposta a ceder? Essa é a pergunta de um milhão de dólares.

A China não é esse modelo de sucesso pintado na imprensa. A China é um país pobre, a miséria reina em várias de suas localidades. Não bastasse a fome, o povo chinês é obrigado a viver sobre um rígido controle estatal que limita fortemente a liberdade individual (inclusive sem garantia de direitos civis básicos). Em resumo: admirar a China é admirar o exemplo errado, admirar a China é admirar um país pobre e sem liberdade.

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