segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Uma nota sobre a igualdade de direitos

Abaixo segue meu texto publicado no Ordem Livre.

Uma das maiores conquistas da humanidade foi o estabelecimento do princípio de igualdade dos indivíduos perante a lei. A força deste princípio está justamente em reconhecer que os indivíduos são diferentes, mas que tais diferenças não devem ser usadas como desculpas para tratamentos diferenciados. Foi graças a essa interpretação que reis e príncipes passaram a ser julgados pelas mesmas leis que o homem comum.

Antes do princípio da igualdade perante a lei, era comum (e mesmo moralmente aceito) que existissem diversas classes de cidadãos. Sendo que cada classe deveria ser julgada por um conjunto diferente de leis. As leis referentes à escravidão eram um exemplo disso. Outro exemplo era a ideia de que reis e seus protegidos eram inimputáveis. O princípio da igualdade perante a lei surgiu justamente para acabar com tais distorções, submetendo todos, inclusive os reis, ao mesmo conjunto de leis.

Note que, em momento algum, o princípio da igualdade perante a lei supõe que os indivíduos sejam iguais. Pelo contrário, o princípio assume implicitamente que as pessoas são diferentes, mas que apesar disso devem ser julgadas pelo mesmo conjunto de leis. Tal princípio surgiu primeiramente para obrigar os soberanos a serem restritos pelo mesmo conjunto de leis do cidadão comum. Isto é, iguala perante a lei o rei e seus súditos. Em outras palavras, deixa claro que ninguém está acima da lei.

Em vista dos parágrafos acima, soa estranha a afirmação atribuída pelo jornal O Globo à representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Graice Mendonça. Segundo o jornal, ela teria proferido a seguinte frase (apoiando a recente decisão do STF sobre a lei Maria da Penha):
“O que é o principio da igualdade senão tratar desigualmente aqueles que se encontram em posição de desigualdade”.

Ora, o que Graice Mendonça afirma é justamente o contrário da ideia original do princípio da igualdade. Se fôssemos tratar os desiguais de maneira desigual, então os príncipes ainda seriam inimputáveis, e os escravos ainda seriam escravos. O princípio da igualdade surgiu justamente para garantir que desiguais receberiam o mesmo tratamento legal, igualando todos perante a lei, e fazendo com que reis estivessem sob o domínio das mesmas leis aplicadas aos súditos.

Do ponto de vista legal, tratar desiguais de maneira desigual é uma das armas mais poderosas para acabar com uma sociedade livre. Afinal, este procedimento nos coloca sujeitos não às leis, mas sim à interpretação do magistrado.

7 comentários:

Anônimo disse...

Infelizmente, em todo curso preparatório para concurso, nas aulas de Direito Constitucional, há um professor falando exatamente a mesma coisa que a tal Graice.

Nilson disse...

eu acho que indepedendo de qal for o grupo social da pessoa , a cor , a religião, e que todas as pessoas sao diferentes mais tem qe ser julgados igualmente perante a lei !

wilcar disse...

Isso e uma falta de amadurecimento , como pode passar pela a cabeça do ser humano que ele e melhor que o próximo. porque e braco , o cabelo e liso,fala inglês,frequenta lugares de auto nível. eu junto com minha família já sofremos desigualdade em uma cidade do nosso pais somente pela a nossa cor.e ruim mais e a pura verdade , nunca irá acabar essa desigualdade .

Driele Camargo disse...

Imagino que todos reconheçam que a desigualdade existe sim e que pelo menos, fora da justiça as pessoas são por vezes, vítimas de preconceito. Eu digo fora da justiça porque é onde eu vivo e vejo o que está acontecendo, posso enxergar claramente as vezes que involuntariamente ou não, sofri algum tipo de preconceito e quando eu fiz alguém sofrer com esse mal.Acontece que, na minha opinião, enquanto a sociedade não criar uma postura de mudança não se pode exigir que os juristas em geral tenham alguma mudança. Acredito sim no que a Graice disse, isso já tinha sido dito por Aristóteles que existem diferenças e que essas devem ser analisadas para um tratamento diferenciado e graças a isso temos hoje, por exemplo, fila preferencial, assentos preferenciais, cotas para negros e etc.

wesley Teles disse...

Diante do exposto, faz-se necessário citar o dispositivo constitucional, elencado no art. 5° da CF, que diz: "Todos são iguais perante a lei...". Feito isto, na minha concepção embasada em doutrinadores como José Afonso da Silva, Celso Antônio Bandeira de Mello e o atual Vice-Presidente da República, Michel Temer, defendo a tese de que a igualdade, ou princípio da isonomia, busca dar aos desguias, sejam eles portadores de deficiência, incapazes, negros (p.ex. Políticas afirmativas de cotas, ADPF 186), direitos para que possam usufruir em situação de igualdade ante aos iguais. Mas para uma profícua explicação, distinguirei a IGUALDADE em Formal e Material, sendo aquela a igualdade perante a lei e já institucionalizada e garantida pelo Ordenamento Jurídico brasileiro e esta - igualdade material, como a igualdade a ser buscada, efetivada, uma vez que não podemos descartar a hipótese de que na sociedade há pessoas em situação de extrema desigualdade, não formal (já que a lei garante a igualdade a todos),mas material, pois na efetivação das normas há muitas pessoas em estado desigualdade, já que a norma definidora da igualdade ainda não é socialmente vivida na realidade social. Discordo da opinião do autor, já que não se pode basear na igualdade de TODOS, mas sim tratar os iguais de acordo com sua igualdade e os desiguais de acordo com suas necessidades.
WESLEY TELES UCB/DIREITO

wesley Teles disse...

Diante do exposto, faz-se necessário citar o dispositivo constitucional, elencado no art. 5° da CF, que diz: "Todos são iguais perante a lei...". Feito isto, na minha concepção embasada em doutrinadores como José Afonso da Silva, Celso Antônio Bandeira de Mello e o atual Vice-Presidente da República, Michel Temer, defendo a tese de que a igualdade, ou princípio da isonomia, busca dar aos desguias, sejam eles portadores de deficiência, incapazes, negros (p.ex. Políticas afirmativas de cotas, ADPF 186), direitos para que possam usufruir em situação de igualdade ante aos iguais. Mas para uma profícua explicação, distinguirei a IGUALDADE em Formal e Material, sendo aquela a igualdade perante a lei e já institucionalizada e garantida pelo Ordenamento Jurídico brasileiro e esta - igualdade material, como a igualdade a ser buscada, efetivada, uma vez que não podemos descartar a hipótese de que na sociedade há pessoas em situação de extrema desigualdade, não formal (já que a lei garante a igualdade a todos),mas material, pois na efetivação das normas há muitas pessoas em estado desigualdade, já que a norma definidora da igualdade ainda não é socialmente vivida na realidade social. Discordo da opinião do autor, já que não se pode basear na igualdade de TODOS, mas sim tratar os iguais de acordo com sua igualdade e os desiguais de acordo com suas necessidades.
WESLEY TELES UCB/DIREITO

Paloma Feitosa disse...

De acordo com o artigo 5º caput, da CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Porém existem pessoas que necessitam de cuidados especiais e esse são assegurados pela Constituição, assim como no artigo 203, onde se assegura: proteção às crianças e adolescentes carentes, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência... Acredito ser necessário esse tratamento especial, pois o Estado tenta assegurá-las para melhor protegê-las.

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