domingo, 11 de março de 2012

Mudanças na Lei do Aborto: o absurdo item 5

Segundo a lei atual o aborto é permitido em dois casos: 1) gravidez resultante de estupro; e 2) risco de vida da mãe. A proposta de mudanças aumentaria essa lista de permissões para: 3) no caso da mulher ter sido vítima de inseminação artificial (sem ter dado sua concordância); 4) quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; e 5) por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

No post passado analisei o cruel item 4 acima. O objetivo desse post é analisar o absurdo item 5, que permite o aborto por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

Entenderam? Agora um médico ou psicólogo irá atestar se a mulher tem ou não condições de ter um bebe. Alguém pode me dizer que poder faz desses profissionais Deuses? Afinal, eles terão direito a julgar quais fetos irão viver e quais irão morrer. Outro detalhe: por que não perguntar ao pai se a mãe tem condições psicológicas? Ou então por que não perguntar ao assintente social? Ou a avó? Ou ao avô? Ou ao melhor amigo? No Brasil não temos pena de morte para bandidos, mas teremos para fetos de mães sem condições de arcar com a maternidade.

Outro detalhe: 12ª semana de gestação!!! Ninguém dirá que com 3 meses o bebe não esteja vivo. Fazer aborto nesse estágio é equivalente a assassinato. Em relação a liberdade da mãe, devemos lembrar que a legislação atual já permite o aborto quando a gravidez não decorreu de escolha da mãe (isto é, em caso de estupro) ou coloca a vida desta em risco. Dessa maneira, justificar a nova lei com base no direito de escolha da mãe simplesmente não encontra amparo lógico. Afinal, a liberdade de um é limitada pela liberdade do outro. Nesse caso, a liberdade da mãe fazer aborto é claramente limitada pelo direito à liberdade do feto em nascer.

Por fim, se atentem no truque de escrita: “quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”. Esse é o primeiro passo para limitar o direito a ter filhos. Se hoje médicos ou psicólogos podem permitir o aborto, então amanhã teremos uma junta de economistas verificando quais mulheres tem condição financeira de terem filhos. Ou então uma junta de “especialistas” verificando quem pode e quem não pode ter filhos. Afinal, se uma junta tem o poder para decidir sobre o aborto (morte) por que tal junta também não teria direito a decidir sobre a vida?

De maneira objetiva, o item 5 equivale a legalizar o aborto no Brasil. Ou alguém duvida que é fácil encontrar um médico ou psicólogo capaz de atestar que a mãe não tem condições de criar o filho???


23 comentários:

Anônimo disse...

Eu nem quis ler o post inteiro. Sou terminantemente contra o aborto qualquer que seja o caso. Pessoas que fazem sexo feito ratos e depois querem abortar, são monstros e merecem ser excluídos da sociedade.

Karina Araujo disse...

Muitas vezes nos perguntamos se o direito a liberdade de escolha (nesses casos,o aborto)significa assassinato.Sou contra o aborto,porém tenho esse questionamento.

nilo disse...

Eu concordo com os dois promeiros comentários e acho que a liberdade de escolha que a Karina se refere deve ser somente referente ao indivíduo, e não aos outros. Acho que aborto é assassinato sim e isso deve ser pensado antes da pessoa engravidar.

Leonardo Monasterio disse...

Adolfo,
Um feto só sente dor depois na melhor das hipotese após 18 semanas (http://news.discovery.com/human/fetus-pain-abortion-law.html). Eu, como um old school utilitarista, acho que nao há argumetnos para ser contra o aborto voluntário antes desse momento.
(Se vc disser que tem que ser considerado o valor presente da utilidade do feto ao longo de sua possivel vida, entao vc tem que ser contra qq metodo contraceptivo)

Blog do Adolfo disse...

Caro Leo,

Meu argumento nao se refere a dor, se refere a vida. Me parece extremamente improvavel argumentar que um feto com 12 semanas nao esteja vivo.

Adolfo

JV disse...

Se a questão é a dor, então pode-se matar um bebê recém nascido anestesiado? It is painless.

Anônimo disse...

Suponha que o embrião (ou feto, ou qualquer que seja nome apropriado) seja um ser humano.

a) Não se justifica o aborto em casos de estupro. Afinal o filho estaria sendo condenado a morte por conta de um crime que o pai cometeu.

b) Será necessário proibir as clinicas de reprodução assistida. Para gerar um bebê são desenvolvidos vários embriões, destes não poucos terminam no lixo.

c) Até mesmo o uso da pílula do dia seguinte deveria ser proibido.

Se não consideramos o embrião um ser humano vamos ficar com o problema de quando passaria a ser considerado um. Esta decisão é necessariamente arbitrária, depende de uma série de valores, inclusive da fé. Qualquer alternativa estará sujeita a questionamentos éticos e morais. Com isto em mente sou de opinião que o estado deve seguir a tradição e considerar que uma vida se torna um ser humano quando do nascimento. Esta regra é usada em vários aspectos comezinhos: determina nossa naturalidade, nossa data de aniversário e etc. Até o registro legal só é feito após o nascimento, não creio ser permitido registrar um filho que ainda não nasceu.

Nestes termos o estado deve proteger a vida dos nascidos, antes de pular pense nas implicações do estado defender a vida dos não nascidos. Gestantes poderiam ser proibidas de beber, fumar ou comer bacon em nome da saúde de seus filhos?

Os não nascidos podem, e devem, ser protegidos por códigos éticos e morais. Estes pertencem ao domínio das religiões e demais associações voluntárias de indivíduos (ressalto o voluntárias) não ao domínio do estado. Resumo minha opinião sobre o assunto com uma máxima: quem realiza aborto pode até ir para o inferno, mas não para cadeia. Pecado não pode ser sinônimo de crime.

Abraço,

Roberto

Anônimo disse...

Sou totalmente a favor do aborto até a 12ª semana. Quem tem o direito de decidir sobre isso é a mulher que vai ter o filho. Dar pitaco de fora é fácil.
As religiões interferem muito neste tipo de análise.
Acredito que o ser humano não é nada diferente dos outros animais. Deste modo, caso eu seja a contra o aborto vou ter que parar de comer ovo também.
Pronto falei!

Leonardo Monasterio disse...

"JV disse...
Se a questão é a dor, então pode-se matar um bebê recém nascido anestesiado? It is painless."
Ter o potencial de sentir dor/prazer é o mínimo exigido para que se considere algo em uma decisão utilitária. Como não sente e não pensa, não faz sentido considerar o bem-estar de um monte de células.

Anônimo disse...

Pelo que sei, não se come ovo fertilizado, mesmo porque sua aparência é grotesca.

Anônimo disse...

Já que devemos abortar seres humanos, qual é o sentido em proteger as outras espécies animais?

JV disse...

Porque não até a décima-terceira semana?
Sou contra o aborto em qualquer circunstância, há sempre a possibilidade da adoção, acho que as clínicas de reprodução assistida sérias enfrentam problemas éticos insuperáveis.
Melhor deixar tudo como está, melhor deixar como está para ver como é que fica.
Deveríamos ter em mente que é mais sensato discutir esses assuntos quando o PT estiver fora do poder (rs).

Anônimo disse...

Adolfo,
Hoje em dia, pessoas comentem erros terriveis contra o ser humano. O aborto é uma dessas questões. Proibir ou não, isso é uma das coisas que se proibir vão haver vários médicos no Brasil fazendo esse tipo de remoção do feto ilegalmente.Eu sei que,no Brasil, somos um país católico, mais isso acontece milhares de vezes.

Vagner Akazawa

Dawran Numida disse...

Os itens 3, 4 e 5, dão razões de sobra para que deixem de discutir e inventar regras, esperando passar o furor legiferante pré eleitoral. E só voltarem a discutir o abroto quando os ânimos e mentes estiverem mais desocupados de preocupações eleitorais e composições políticas.

Ou seja, deixar como está, fica melhor do que o monstrengo que tentam engendrar com os três citados itens.

Dawran Numida disse...

Melhor, repetindo, deixar como está. Até que haja melhor ambiente de discutir o assunto no Congresso.

Quando tendências, como no caso da "mulher ter sido vítima de inseminação artificial (sem ter dado sua concordância)", deixarem de ser levantadas. Isso seria equivalente a estupro, ou não?

"Quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves". Isso hoje já ocorre. Doenças podem ser detectáveis no feto.

"E por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade". E quem faria tal discriminação de quem poderia ou não ter tal capacidade? Isso não seria método anticonceptivo? Para religiosos, o feto já teria alma.

O grande problema é o aborto transmudar-se em método anticonceptivo. Isso pode ser por vontade da mulher, ou não?

E essa de especialistas decidirem não dá para ter controle algum, sobre intenções e/ou motivações. Quem teria tal poder, o Estado?

George Cunha disse...

O que acontecerá com os fetos que tiverem sindrome de down?
Serão eliminados?

Anônimo disse...

Sou contra o aborto, afinal existem várias maneiras de prevenir uma gravidez. Mas quero colocar uma outra questão em pauta: as mulheres tem os filhos e estes indesejados se tornam abortos vivos - isso tb merece uma condenação.

Anônimo disse...

Aborto é e sempre será um assunto polemico, pois cada um vê a vida de um jeito e tem sua própria opinião como verdadeira, mas jamais haverá uma verdade que se aplique a todos.

Rosemary Sousa disse...

Mais um assunto que empobrece a alma, recuso-me a procurar alternativa que justifique a essa prática, não quero aqui mostrar o meu lado moral, mais deixar de dar permissão a um ser para vim ao mundo, é um cúmulo, ninguém deve ter esse direito.

Anônimo disse...

A mulher já exerceu seu direito de escolha quando decidiu fazer sexo sem proteção no seu periodo fértil com um desqualificado qualquer. Sou contrário ao aborto e apenas acho que a mulher pode realizá-lo nos casos que a lei já permite. O maior paradoxo da proposta é dizer que uma mulher que não tem condições psicológicas para ser mãe teria condições psicológicas para decidir fazer um aborto. O próximo passo seria a esterilização forçada das mulheres sem condições de ter filhos.

Marcus Vinicius

Anônimo disse...

Meus caros,
Só alguns comentários:
1- A questão não é moral (ou devemos definir primeiro moral). A questão é saber quando um feto passa a ser considerado um ser humano e passível da proteção que o estado dá a seus membros.
2- O ponto que o Monastério levantou não se sustenta. Equivale a liberar qualquer assassinato de alguém anestesiado. Falar algo como o potencial de sentir dor/prazer não tem sentido. O feto tem o mesmo potencial.
3- Falar que não vai comer mais ovo (comendo um bom bife de frango) é só uma piada inconsequente que mostra que o sujeito não entendeu nada. Tartaruga, por exemplo, não posso nem comer sopa da dita cuja nem um omelete feito com seus ovos.
4- Colocar como momento do nascimento a efetiva transformação do feto em gente também é extremamente complicado - posso matar um feto prestes a nascer?(curioso é que já teve filho de terrorista que ganhou indenização porque já estava na barriga da mãe - não havia nascido - na época do regime militar).
5- Dizer que quem está de fora não tem nada com isto é o horror. Posso falar isto sobre qualquer coisa. Qualquer assassinato não poderia ser julgado por alguém que não houvesse efetivamente participado deste.
6- Por fim, as mulheres engravidam porque querem!!! Parece duro falar isto, mas é a pura verdade. Os muitos casos de adolescentes grávidas que temos no país não ocorrem porque estas são ingênuas e não querem engravidar. Os casos ocorrem PORQUE AS MOÇAS QUEREM ENGRAVIDAR!!!! Ou seja, a realidade é muito mais complexa e requer políticas muito mais inteligentes e complexas.
saudações.

Anônimo disse...

"A questão é saber quando um feto passa a ser considerado um ser humano e passível da proteção que o estado dá a seus membros."

Concordo que esta é a questão. Concordo que definir que é no momento do nascimento pode ser complicado e é arbitrário. O problema é que qualquer outro momento também será arbitrário e alguma escolha deve ser feita. Na falta de uma opção melhor fico com o momento do nascimento.

Note que apesar de reconhecer que definir o momento que o feto se torna um ser humano seja "a questão" você não a respondeu.

A grande Deusa disse...

voce esta um pouco revoltada existem milhares de mulheres que abortam todos os dias outras tantas em todo o mundo escondidas da sociedade e de seus parentes muitas outras que por opcao arranjam filho so para tirar pensao de homens tolos a grande questao nao e a lei aborto acontece e nao vai parar colocando a lei e simplesmente para legalizar algo que ja existe nao liberar geral o que e impossivel e tambem por que existem mulheres que ate os vinte e cinco anos ja tiveram seis a sete filhos ou ate mais um de cada homem ou do mesmo relacionamento tudo para prender um homem usando uma vida como desculpa existem sim mulheres desequilibrada o governo ou melhor todos nos sustentamos mulheres que so servem para ser parideiras como deus plantou batata jogando no mundo sem qualquer preparo.
como no mundo existem milhares de mulheres que nao se importam com a vida que carregam e tiram sem um piscar de olhos em clinicas de aborto clandestinas

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