sábado, 10 de março de 2012

Mudanças na Lei do Aborto

A comissão de juristas eleita pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na sexta-feira, propostas de mudanças no artigo que trata do aborto”.

Segundo a lei atual o aborto é permitido em dois casos: 1) gravidez resultante de estupro; e 2) risco de vida da mãe. A proposta de mudanças aumentaria essa lista de permissões para: 3) no caso da mulher ter sido vítima de inseminação artificial (sem ter dado sua concordância); 4) quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; e 5) por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

Numa aula de história grega, há muito tempo atrás, meu professor de história comentava como os espartanos eram cruéis com crianças que não tinham bom desenvolvimento físico, elas eram mortas. Na antiguidade era comum jogar bebês que apresentavam deficiência física de desfiladeiros. Hitler, e a Alemanha nazista, achavam ser um ato humanitário o extermínio de deficientes mentais. Agora, eu gostaria que alguém me dissesse a diferença entre estes bárbaros e o item 4 da proposta acima. O item 4 permite o aborto quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves. Resumindo, se a tecnologia atual estivesse disponível aos bárbaros, eles teriam feito exatamente a mesma coisa: exterminado os deficientes. A única diferença entre o item 4 e a crueldade passada é que hoje pode-se prever ANTES do nascimento a deficiência. Contudo, o destino do deficiente parece ser o mesmo.

É inaceitável permitir tal infanticídio. Equivale a abrir as portas para qualquer tipo de absurdo baseado na genética. Hoje matam-se fetos de deficientes, amanhã mataremos os próprios deficientes. Hoje mata-se o feto com doenças físicas, amanhã mataremos o feto que não demonstrar determinado padrão mínimo de inteligência. Aliás, matar fetos que apresentem deficência é exatamente usar uma linha de corte de aptidões para justificar o assassinato dos que estão abaixo de tal nível.

Interessante notar que em momento algum o pai é chamado a opinar. Pergunto: 1) se a mãe quer o aborto e o pai não, por que o aborto seria permitido?; 2) se o pai quer o aborto, e este é legalmente permitido, mas a mãe se recusa, o pai deveria pagar pensão alimentícia? Ou será que o pai não tem direitos, mas apenas deveres, em relação ao feto?

A atual lei do aborto já é adequada ao princípio da responsabilidade e direito individual. Ela permite a escolha individual, e atrela a responsabilidade a quem fez a escolha. Não existem motivos para alterar essa lei. Mais do que isso, aceitar o item 4 acima equivale a validarmos a moral nazista no que se refere a deficientes.

10 comentários:

Anônimo disse...

Porque matar somente fetos? Vamos estender isso para qualquer criança de até 15 anos então! Fez bagunça, vamos matar, não passou de ano na escola, morte imediata.
Bando de ateus destruindo o resto de mundo

Anônimo disse...

Mas se aprovar o item 5), de certa forma, o 4) está aprovado também.

Rafael Vilela disse...

A grande questão do item 4 é a abrangência que da ao falar " outras doenças físicas e mentais graves, pois assim deixa um grande numero de possibilidades podendo assim acontecer um "seleção" como está dito no post. entretanto no que se diz respeito aos fetos com anencefalia sou a favor pois o feto terá pouco tempo de vida se nascer vivo. Então o aborto estaria evitando um sofrimento maior ainda para a mãe e para o proprio bebê.

Anônimo disse...

Não tenho opinião formada a respeito de assunto tão difícil. De um lado, imagino o sofrimento de deficientes vivendo em um mundo feito para pessoas ditas normais. Por outro lado, não concebo a idéia de tirar a vida de alguém porque ele nasceu deficiente. Mas resta um ponto a ser discutido: os senhores legisladores estão seguindo o desejo de quem os elegeu ou estão cedendo às pressões de algum movimento feminista ou algo parecido, que está por trás disso tudo?

Anônimo disse...

A diferença básica aí é tbm nas deficiencias do feto, os barbáros matavam por qualquer tipo de deficiencia, nesse caso seriam deficiencia graves onde o feto não teria chances de vida, ou vida muito curta ao nascer, como anencefalia por exemplo, acho que vc exagerou um pouco adolfo, eles n!ao vao matar o feto se ele estiver com sindrome de down por exemplo, já os barbaros provavelmente o matariam...

Anônimo disse...

O caso da anencefalia parece-me justificado. Todavia, argumentar que "... quando um médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade" é um verdadeiro abuso, na verdade, um atentado à liberdade de disposição que a mulher tem sobre o seu próprio corpo. Dizer que um médico ou psicólogo tem o direito a arbitrar a vida do feto de uma gestante, julgando se esta é capaz de tamanha responsabilidade é arbitrar diretamente sobre o direito de família, uma clara intervenção sobre o núcleo de toda sociedade.
Se a intenção do governo é evitar a quantidade de nascimentos indesejados, deveria incentivar e encorajar a divulgação dos métodos contraceptivos. É incrível como em pleno século vinte e um há esse preconceito político. A questão de evitar gravidez indesejada é uma questão de saúde pública. Por que não estimular a educação sexual nas escolas públicas e privadas? O governo acha que educação sexual é incentivo sexual, o que é um granade engano. Fechemos os olhos para isso e iremos ter cada vez mais crianças e adolescentes educados pela televisão!

Álvaro Mendes

Mário. disse...

O item 5 é ainda pior: qualquer mulher que queira matar seu nenê só precisaria de uma papel assinado por um médico ou psicólogo que, convenhamos, é muito fácil de se obter!

Precisamos nos unir para impedir a aprovação de tal aberração!

Anônimo disse...

Alguém acima comentou sobre o governo estimular a educação sexual nas escolas. O problema é como abordar o assunto. Por exemplo, não dá para utilizar figuras em posições eróticas para ensinar crianças de 10 ou 12 anos sobre o assunto

JV disse...

Crianças não precisam educação sexual, precisam de educação moral.
Alguem que diga: Alto lá! Daqui, não passa. Não matarás e ponto final.
Esse tipo de legislador é responsável pelo0 miolo-mole dos adolescentes hoje em dia.

Dawran Numida disse...

Manter a lei atual, sera o melhor aspecto.

Agora, sobre educação sexual nas escolas, pelo visto, está tentando-se mostrar como as pessoas fariam sexo e não informando sobre sexo. Ai vai um grande diferença de enfoque.

Na falta de saber o que ensinar, não deveriam adotar o que seria ideologicamente mais simpático.
Educação é educação. E não ideologia.

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