domingo, 2 de setembro de 2012

Uma pergunta sobre política monetária


De maneira geral tive uma ampla formação em macroeconomia. Dentro dessa área também tive uma formação razoável dentro de temas de política monetária. Não só escrevi vários artigos sobre o tema, como também participei de incontáveis seminários. Contudo, dentro desse ambiente, nem uma única vez vi qualquer discussão sobre o que julgo ser uma das questões mais importantes a serem respondidas: a controvérsia sobre as reservas fracionárias.

Quando se faz um depósito a vista num banco, tal dinheiro é emprestado a outras pessoas ou empresas. Isso está tão dentro de nossa cultura que sequer paramos mais para pensar: isto está certo? Ora, o banco recebeu um recurso privado (depósito à vista) para manter a custódia do mesmo, e não para reemprestá-lo. Tal reempréstimo representa uma violação do direito de propriedade. O banco está emprestando um dinheiro que não é dele. Hoje em dia existem leis que autorizam isso. Esse sistema é conhecido por sistemas de reservar fracionadas. Mas, faz sentido? Faz sentido que um banco possa emprestar recursos que não são seus? Qual é o limite para isso?

Interessante notar que na origem do sistema bancário tal procedimento era ilegal. Os bancos só podiam emprestar recursos que recebiam como depósitos a prazo (onde efetivamente a propriedade do recurso era transferida ao banco por um período de tempo). No caso de depósitos à vista (onde o banco tem apenas a custódia do bem) era expressamente proibido aos bancos emprestarem esses recursos.

Segundo a Escola Austríaca de Economia, o sistema de reservas fracionárias está na origem de todas as crises financeiras. Dessa maneira, sugerem o retorno ao sistema de 100% de reservas como solução para acabar com as crises bancárias. Talvez estejam certos, talvez não. Mas é assustador que uma questão tão importante quanto esta esteja fora dos manuais modernos de macroeconomia e de política monetária.

É fundamental que a tradição novo-keynesiana e novo clássica volte a estudar o tema das reservas fracionárias. É fundamental que o cidadão comum compreenda que nem sempre o sistema bancário funcionou da maneira atual. As crises recentes mostram que mudanças se fazem necessárias nos procedimentos bancários.

17 comentários:

Anônimo disse...

Adolfo,

Não acredito existir violação do direito de propriedade: o papel-moeda é um ativo da pessoa que o retém e um passivo do banco central (pois faz parte da base monetária), enquanto o depósito a vista é um ativo da pessoa e uma obrigação do banco comercial (caixa econômica, bancos múltiplos ou de investimeento, titulares de conta de reservas bancárias). É direito da pessoal sacar o dinheiro quando quiser, cabendo ao banco disponibilizar os recursos. Para isso existem as reservas bancárias, bem como a possibilidade de empréstimos junto a outras instituições financeiras via interbancário ou junto ao próprio banco central.

No entanto, como observou, reservas fracionários tornam-se um problema diante de corridas bancárias.

A minha pergunta seria, na verdade, outra: por que o compulsório é tão alto no Brasil?

Excelente post. Parabéns pelo trabalho!

Abs
Bernardo

André disse...

Provavelmente, o mais grave não é o uso em si da propriedade alheia para empréstimo, mas sim o empréstimo de valores multiplicados permitido pela legislação (manutenção de 10% apenas das reservas)...

Anônimo disse...

Adolfo, os bancos n são obrigados parece que a deixar 10% no minimo no valor de suas custódia para um eventual imprevisto, se muitas pessoas fizerem transações a vista em um curto tempo o banco garantir ter recursos pra isso, ou por exemplo, em uma situação hipotética, se várias pessoas resolverem sacar ou retirar seus recursos ao mesmo tempo...

Daniel disse...

Adolfo, primeiramente parabéns por trazer à discussão a questão das reservas fracionárias, um tema da mais alta relevância. Para reforçar a importância desse tema, lembremos que toda transação comercial envolve um produto/serviço de um lado e moeda de outro. Ou seja, um tratamento preciso de tudo o que envolve a moeda – e por tabela o sistema bancário – é de suma importância, por abranger e influenciar todo o sistema econômico.

Os cursos de Economia estão repletos de informações sobre moeda, contabilidade bancária, política monetária, as funções dos meios de troca, câmbio, (supostos) impactos na economia real, um pouco de história etc etc. Mas existe um tema que curiosamente jamais é abordado em profundidade: as reservas fracionárias. Passamos a graduação e pós-graduação sem ver uma análise econômica e jurídica verdadeiramente consistente sobre esse arranjo monetário, no qual os bancos possuem a faculdade de criar meios de troca a partir do nada. Como fica a questão da propriedade privada? Quais os impactos disso sobre preços, crédito e juros? Ciclos econômicos têm a mesma dinâmica em regimes que adotam padrão-ouro puro e reservas fracionárias? A academia nada tem a dizer sobre essas questões de grande relevância. Como na maioria das vezes.

Dentro do conjunto de autores que perfazem a Escola Austríaca de Economia, 9 em cada 10 são contrários a prática bancária de reservas fracionárias. Entendem que é um sistema inerentemente fraudulento, que é uma injustificada exceção para violação à propriedade privada e que é a porta de entrada para a criação de Bancos Centrais e para o agravamento dos ciclos econômicos. Ainda, sob um regime de reservas fracionárias todos os bancos, sem exceção, estão virtualmente "quebrados". Caso os depositantes - legítimos proprietários dos recursos - desejarem ter seus depósitos de volta, simplesmente os bancos não conseguem honrar seus compromissos. O que ocorre é uma maliciosa mistura entre as duas funções clássicas dos bancos: depósito e intermediação entre poupadores e emprestadores. Depósito a vista não é poupança, mas os bancos hoje “fracionam” tais depósitos e os usam como instrumento para aumentar o crédito. Depósito pressupõe segurança e liquidez imediata. Diferentes formas de poupança e investimento pressupõem rendimento e algum grau de perda de liquidez. Essa separação, bem como o fracionamento dos depósitos à vista, estão claros nos contratos que as pessoas assinam quando contratam o pacote de serviços bancários? Acredito que não.

É como um estacionamento que na entrada tem um placa com o seguinte aviso: “Pare seu carro aqui! Ele poderá ser utilizado como táxi por alguns minutos. Quando retornar, não garantimos que o veículo esteja disponível”. Certamente esse empreendimento iria à falência em poucas horas. Não sei se alguém cliente utilizaria um serviço com esse “contrato”. Com os bancos é diferente; eles têm uma mega estrutura a protegê-los: os bancos centrais, os tais emprestadores de última instância, que de quebra impede a livre concorrência e impõe barreira a entrada, por meio de seu pesado aparato regulatório. Nenhum outro ramo de negócio da economia goza de tamanha benesse.

Por tudo isso me alinho àqueles que são contrários às reservas fracionárias. Na minha visão, o fenômeno das reservas fracionárias jamais pode ser considerado um produto do "mercado". Em última instância é uma aberração econômica promovida pelo estado. Para mim não resta dúvida de que é uma prática que claramente afronta a propriedade privada. Se utiliza de subterfúgios fraudulentos para criar moeda (poder de compra) a partir do nada. O sistema é inerentemente instável e insolvente. Nenhum banco poe quebrar; uma vez que o arranjo é fraco demais para suportar um mero boato. Tudo isso só “pára em pé” graças à pesada proteção do estado, por meio do banco central.

(continua)

Daniel disse...

(continuação)

Sem falar que sob tal regime as taxas de juros perdem completamente o sentido. A oferta de crédito perde a conexão com o esforço de poupança empreendido pela sociedade. É natural que os empresários não tenham mais a correta sinalização sobre quais projetos são (ou não) viáveis. Ciclos econômicos passam a ser a regra, e não a exceção. Os governos adoram esse estado de coisas, pois sempre se abre a oportunidade para com soluções (intervencionistas) mirabolantes e mantêm parte significativa do sistema financeiro sob suas rédeas.

Reitero minhas felicitação ao Adolfo por ter colocado essa questão em pauta. É muito importante que as pessoas – a começar pelos intelectuais e formadores de opinião – saibam o quê realmente é o atual sistema bancário, no qual todos depositam o esforço de seu trabalho e uma boa dose de confiança. Será que ele merce tamanha credibilidade? Se tal sistema está relacionado com as sucessivas crises, ele deveria passar por uma mera reforma cosmética ou deveria ser reestruturado de todo? Que cada um se aprofunde no tema e tome sua posição.

Em verdade, não existe nada de novo no que vai acima. É uma grosseira síntese de uma tradição analítica desenvolvida pela Escola Austríaca de Economia. Com o intuito de contribuir com o debate, gostaria de recomendar algumas obras/artigos que abordam com muito mais profundidade o tema.

Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos
http://www.mises.org.br/files/literature/moeda%20credito%20bancario.pdf
Neste livro escrito por J.H. de Soto, um dos maiores economistas "austríacos" em atividade, é desenvolvida a mais abrangente análise sobre o tema das reservas fracionárias. Nos quatro primeiros capítulos os autor apresenta um brilhante estudo econômico/jurídico, no qual ele demonstra o caráter fraudulento do sistema de reservas fracionárias. Na sequência ele desenvolve os argumentos com relação ao mercado de crédito, juros e ciclos econômicos.

What Has Government Done to Our Money?
http://mises.org/money.asp
Aqui Murray N. Rothbard, um dos maiores economistas do século XX e grande discípulo intelectual de Ludwig von Mises, faz um minucioso estudo sobre a moeda, e como os governos mundo afora empreendem esforços para monopolizá-la. O capítulo 4 conta a história de como os governos ocidentais paulatinamente foram manipulando o sistema monetário para enfraquecê-lo, substituindo o padrão-ouro pelo falido papel-moeda de curso forçado, sem qualquer tipo de lastro físico. Este capítulo encontra-se traduzido no link abaixo.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=258

Na sequência, listo uma série de artigos que abordam o tema aqui discutido.

O sistema bancário de reservas fracionárias
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=311

Sobre a natureza fraudulenta do sistema bancário de reservas fracionárias
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1030

A esquisitice do sistema bancário de reservas fracionárias
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=705

O princípio da moeda forte
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=650

sds.

Daniel Marchi

Chutando a Lata disse...

Irving Fisher foi direto ao ponto: se bancos, com sistema fracionario, ajudam no boom e atrapalham quando há pessimismo, logo o melhor seria 100% money. Lembro que Friedman sempre defendeu 100% moeny.

Anônimo disse...

Austríacos e pós-keynesianos se encontram na hipótese, errada, que bancos criam moeda do nada. Nem o Krugman comprou esta balela. Heterodoxo é tudo igual...

Blog do Adolfo disse...

Caro Anonimo,

Que bancos criam moeda num sistema de reservas fracionadas eh um fato. Nao me parece que isso seja objeto de discussao.

Adolfo

Anônimo disse...

Adolfo e Daniel,

O sistema de reservas fracionarias foi amplamente estudado desde sempre, vide por exemplo o debate Banking vs Currency schools na Inglaterra, ainda no séc XIX.

Vocês querem que o governo proíba as reservas fracionárias, mesmo que derivadas de acordos voluntários? Caso não, então o problema não é com o conceito de reserva fracionária em si.

Blog do Adolfo disse...

Caro Anonimo,

Acho que voce deveria ler melhor o que eu escrevo...

Adolfo

Anônimo disse...

Adolfo,

Eu apenas fiz uma pergunta. A sugestão é que se proíba a prática? Porque se não for, a discussão em si não é sobre as vantagens e desvantagens da reserva fracionária, mas sobre outros temas como "fraude" (o consumidor acha que tem um produto mas é burro e é enganadompelo banco e tem outro) entre outros temas.

Anônimo disse...

Adolfo eu apenas fiz uma pergunta. Você acha que o governo deveria proibir ou regular reservas fracionarias? Pois, caso a resposta para essa pergunta seja negativa, então a discussão posta aqui não é sobre o mérito ou não do sistema, mas tão somente sobre uma possível "fraude" (pois o consumidor estaria sendo enrolado) ou outros temas correlatos

Anônimo disse...

é, o último comentário foi ao ponto. Ninguém obriga a pessoa a colocar dinheiro no banco, se ela coloca é porque ela aceita o contrato de que sue dinheiro será parcialmente emrpestado.
Essa pessoa poderia ter simplesmente alugado um cofre para guardar seu dinheiro caso ela quisesse garantia absoluta de liquidez.

Takechi disse...

"...acordos voluntários...", cara-pálida? Por acaso posso escolher um banco comercial que não opere com reservas fracionárias?

Anônimo disse...

Takechi, alguém te proibiu de nao depositar no banco comercial? Caso nao, entao o seu deposito foi feito voluntariamente.

Se voce alegava nao saber que se tratava de reserva fracionária, agora voce sabe. Entao nem informacao assimetrica voce pode alegar. Voce pode deixar todo seu dinheiro em uma instituição que tenha uma modalidade que garanta 100% do lastro em ouro (sim, elas existem). Voce realiza seus gastos no cartão de credito e planeja os depósitos e saques de maneira a ter a liquidez suficiente para pagar a fatura. Nao vai sair barato, mas nao existe almoco grátis, certo? Se voce nao quer correr o risco de depositar em uma instituição de reservas fracionarias, este é o preco.

Entretanto, a questão nem era essa. É a simples pergunta se o objetivo do texto é questionar ou nao a prática da reserva fracionaria ou tão somente questionar outros pontos que nao a reserva fracionaria em si. Voce acha que estes bancos deveriam ser proibidosmde fazer isso, ou acha que desde que o acordo seja voluntário, este tipo de transação pode ser feito? Porque caso voce afirme que o problema nao esta no acordo, entao voce nao esta criticando o sistema de reservas fracionarias per se.

Bruno disse...

Daniel,

Dizer que "o fenômeno das reservas fracionárias jamais pode ser considerado um produto do 'mercado'" já é esticar a realidade um pouco demais. Parece-me que isso é mais fruto de uma necessidade de se culpar o estado por tudo o que se considere danoso à economia, do que uma conclusão teórica. Eu também me considero liberal e não-intervencionista, mas se reservas fracionárias são um mal, são um mal do mercado.

Entretanto, não as vejo sob essa luz. Se alguém simplesmente guarda seu dinheiro na forma de depósitos à vista em um banco comercial, ele não está pagando nenhuma taxa pecuniária. Todavia, essa pessoa está usufruindo de um serviço que o banco lhe proporciona, e que é custoso para o mesmo. Dessa maneira, o risco que o correntista toma de possivelmente não poder retirar todo o seu depósito de uma vez poderia ser interpretado como o custo desses serviços proporcionados pelo banco. Por outro lado, o retorno que o banco recebe por emprestar parte do depósito seria justamente um pagamento por esses serviços.

Tendo dito isso, não posso negar que haja algo errado com o sistema de reservas fracionárias. Se o montante do compulsório é uma espécie de "preço", então por que os bancos não deixam claro para os consumidores com qual proporção de compulsório eles trabalham? Por que a taxa do compulsório não varia muito entre os bancos: algum mercado pode ter um preço de equilíbrio tão estável? Além disso, nesse caso, os BCs estão distorcendo os preços com suas garantias de depósito, e portanto provavelmente aumentando o risco sistêmico.

De qualquer modo, esse é um tema interessante, tanto teórica quanto conceitualmente, e também gostaria que fosse mais explorado.

Bianca Rodrigues disse...

Olá, gostaria de fazer a minha monografia sobre esse tema das reservas fracionárias. Poderia me indicar livros e artigos?
Desde já agradeço,

Bianca Rodrigues

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