terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Mais um ajuste fiscal da pior equipe econômica de todos os tempos

Há alguns dias atrás a pior equipe econômica de todos os tempos atacou de novo: anunciou mais um ajuste fiscal. Em 2011, a pior equipe econômica de todos os tempos anunciou um ajuste fiscal da ordem de R$ 50 bilhões. Este blog analisou tal ajuste e demonstrou que ele era pura cascata. Em fevereiro de 2012 a pior equipe econômica de todos os tempos anunciou outro ajuste fiscal, dessa vez de R$ 55 bilhões de reais. Mais uma vez esse blog mostra o óbvio: a responsabilidade fiscal do governo é pura conversa para boi dormir.

Vamos aos fatos: 1) o orçamento para o ano de 2012 era de R$ 866 bilhões, com o “corte” anunciado de R$ 55 bilhões ele se reduz para R$ 811 bilhões; 2) dependendo de considerações técnicas, o governo federal teve uma despesa primária no ano de 2011 entre R$ 724 e R$ 757 bilhões. Isto é, o Brasil passa a ser o primeiro país no mundo que anuncia um ajuste fiscal que aumenta (ao invés de diminuir) o gasto público.

O Brasil vem obtendo superávits primários expressivos, sim isso é verdade. Contudo, tais superávits têm sido obtidos basicamente por meio de aumento da arrecadação. Notem que a carga tributária brasileira já ultrapassa os 35% do PIB. Isto é, o governo está gastando mais do que gastava no passado, contudo, dado o grande aumento na arrecadação federal, tem-se a falsa impressão que o governo tem sido comedido em seus gastos. Também vale a pena lembrar a existência de um truque contábil, conhecido por restos a pagar. Esse truque possibilita que o governo execute despesas num ano, mas faz com que as mesmas não apareçam na contabilidade do ano. É fundamental que o Congresso aprove uma legislação específica para montantes máximos de restos a pagar. Afinal, esse truque contábil pode transformar um déficit num superávit.

Por fim, quero ressaltar um ponto que não vejo sendo analisado por especialistas: o verdadeiro ajuste fiscal no Brasil está sendo feito pela inflação. O governo está usando a inflação para reduzir sua despesa real, principalmente em relação a folha de pagamentos do funcionalismo público. Em vez de realizar um trabalho sério, e doloroso, de ajuste fiscal, o governo prefere ajustes fiscais fictícios que se baseiam em aumento da arrecadação, truques contábeis, e ganhos com o processo inflacionário. Esse não é o caminho para estabilizar as contas públicas brasileiras.

Querem realizar um ajuste fiscal de verdade? Então aqui está a maneira de se fazer isso.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

A Privatização dos Aeroportos

A privatização dos aeroportos de Brasília, Cumbica e Viracopos mostra, mais uma vez, que petista fala uma coisa e faz outra. Certamente é um partido que não se deve confiar. Mas o objetivo desse post não é analisar a falácia petista. O objetivo aqui é analisar a privatização dos aeroportos do ponto de vista econômico.

Em primeiro lugar, a questão do ágio: o ágio médio na venda dos aeroportos foi de 347% (Brasília ágio de 673%, Cumbica ágio de 375%, e Viracopos ágio de 159%). Meus caros, quando você pede 1.000 reais por seu carro, e alguém te oferece 4.000 tá na cara que algo de errado aconteceu. O enorme ágio na venda dos aeroportos só tem duas explicações: a) ou o governo não tinha a menor idéia do valor do ativo que estava vendendo; ou b) quem comprou o ativo não pretende pagar. Acredito que uma combinação dessas alternativas ocorreu no Brasil. Sendo assim, podem apostar que, em breve, as concessionárias dos aeroportos acima irão pedir renegociação em seus contratos.

Em segundo lugar, temos a inusitada posição da Infraero. A Infraero será sócia das concessionárias, mantendo participação de 49% nos aeroportos que foram cedidos a iniciativa privada. Se a Infraero não foi capaz de administrar os aeroportos antes, exatamente por que será capaz de fazê-lo agora? Pior do que isso, a ineficiência nos aeroportos brasileiros decorre basicamente de dois fatores: a) indicações políticas para cargos de direção; e b) excesso de pessoal. Manter uma empresa estatal, com participação acionária tão alta nas concessões, em nada ajuda a combater esse problema.

Em terceiro lugar, é mais uma privatização que não é privatização. Pobre dos futuros aposentados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Já notaram que os fundos de pensão (Funcef e Previ) dos funcionários desses bancos são obrigados a colocar dinheiro em tudo quanto é projeto do governo? De Belo Monte a aeroportos, onde quer que o governo queira fingir que está passando o controle para o setor privado, lá estão estes fundos de pensão a atuar. Tais fundos de pensão são controlados pelo governo. Isto é, é mais um caso do governo vendendo um bem a ele mesmo. E, claro, com financiamento dele mesmo, ou seja, com financiamento do BNDES.

Sou favorável a privatização dos aeroportos. Contudo, da maneira que foi feita, esta privatização só se sustenta com subsídios do governo. Tão logo as novas concessionárias tentem despedir parte dos funcionários dos aeroportos, irão descobrir que isso não será possível. E a justificativa para a necessária renegociação dos contratos estará dada. E mais uma vez o contribuinte brasileiro pagará a conta da ineficiência do governo.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Onde estão os filhos de Londrina?

Escrevi o artigo abaixo em referência a minha cidade natal: Londrina-PR. Mas acredito que valha para um bom número de cidades brasileiras que hoje dão mais valor à preservação de pombos do que a preservação de empreendedores e trabalhadores.

Nasci e passei boa parte de minha vida em Londrina, amo essa cidade. Dito isso vamos aos fatos: Londrina perdeu o dinamismo, boa parte de seus filhos saíram da cidade para procurar horizontes que a cidade deixou de proporcionar.

Sempre podemos culpar os péssimos prefeitos pela trajetória declinante da cidade. Mas verdade seja dita, depois de Wilson Moreira, que outro prefeito minimamente razoável Londrina teve? Uma cidade que elege, por 20 anos seguidos, maus prefeitos tem que se confrontar com a incômoda verdade: a culpa é menos dos políticos e mais do povo. O povo londrinense amoleceu, em algum momento de nossa história deixamos de ser um grupo empreendedor, e passamos a apostar nosso futuro unicamente em nossos sucessos do passado.

O londrinense passou a acreditar que é uma honra para os empresários estarem em Londrina, logo eles viriam para nossa cidade independentemente dos absurdos que ocorrem aqui. Londrina deve ser uma das únicas cidades com mais de 500 mil habitantes que não possui um supermercado 24 horas. Aliás, até abrir um novo supermercado virou crime em Londrina. Essa nova legislação mostra o ridículo que tomou conta de nossa cidade. Em outras épocas o prefeito e os vereadores teriam vergonha de propor algo semelhante. Mas se tais medidas contra a competição, e contra o consumidor e contra a geração de empregos, são tomadas hoje em Londrina, isso ocorre pois a população deixou de se importar.

O IPTU de Londrina é certamente dos mais caros do Brasil. As restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais matam os empreendedores que ainda acreditam em nossa cidade. Parece que Londrina se esqueceu da lição que a tornou grande: trabalho duro e honesto. Em breve será proibido até trabalhar em Londrina... as cidades vizinhas agradecem. Afinal, nelas o empresário é recebido de braços abertos e não expulso a ponta pés por legislações absurdas que encarecem o preço do produto, e restringem a liberdade de trabalho.

Não adianta apontar dedos e culpar fulano ou ciclano, covardes fazem isso. E covarde o londrinense não é. Está na hora da sociedade civil de Londrina se mobilizar, e aprovar reduções expressivas no IPTU e criar facilidades para o surgimento de novos negócios, abolir a estúpida legislação que proíbe novos supermercados no centro da cidade, e abolir também as igualmente estúpidas restrições a abertura de estabelecimentos comerciais em horários alternativos.

Trabalho duro e honesto é o que tornou Londrina grande. Valorizar mais os pombos do que o ser humano foi o que deixou Londrina na situação atual. Entre essas alternativas, o caminho para Londrina é simples: podemos apoiar o trabalhador e o empresário, ou podemos alimentar pombos.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

As duas grandes contribuições de Karl Marx

Em 13 de setembro de 2007 eu escrevi o post abaixo. Ele ainda hoje é dos meus posts com mais visitas.

Karl Marx formulou teorias sobre história, sociologia e economia. Foi infeliz em todas elas. Contudo, mais de um século após sua morte, seus seguidores continuam alardeando sua genialidade. Por que mesmo tendo errado tanto Marx é idolatrado? Qualquer outra pessoa que dissesse tantos absurdos dificilmente seria levada a sério. Por que isso não acontece com Marx? Meu palpite é que boa parte dos marxistas simplesmente não entendem as implicações do marxismo. As idéias de Marx levam inevitavelmente a ditadura e a perda de liberdades individuais. Mas isso não é compreendido pela maioria dos marxistas. Além disso, cabe ressaltar que as idéias de Marx geram a justificativa moral necessária aos canalhas: a imposição de injustiças, imoralidades e todo tipo de crimes no presente passam a ser justificados pela criação de um bem estar fictício no futuro. Palavras de ordem do tipo “pelo bem do povo” ou “pela sobrevivência da revolução” passam a ser usadas para explicar todo tipo de arbitrariedades. Vamos agora explicitar as contribuições marxistas:
1) Visão histórica de Marx: acreditava no materialismo histórico. Isto é, as condições históricas DETERMINAM o futuro. Isso implica num futuro que pode ser perfeitamente previsto e que não pode ser evitado. O futuro não poderia ser alterado por indivíduos, uma vez que estes são produtos da realidade histórica em que vivem. Alguém minimamente versado em história não pode aceitar esse argumento: Jesus Cristo é o exemplo mais óbvio do absurdo dessa idéia (talvez por isso os marxistas odeiem tanto a religião). Tenho certeza que o leitor pode pensar em vários outros contra-exemplos.
2) Visão sociológica de Marx: acreditava na luta de classes. A sociedade seria dividida entre capitalistas e operários, e os ganhos dos capitalistas representariam perdas aos operários e vice-versa. Nesta sociedade analisada por Marx, capitalistas e operários eram NECESSARIAMENTE inimigos, uma vez que o ganho de uns implicava na perda de outros. Obviamente profissionais liberais e autônomos não foram analisados por Marx. A análise marxista não abre espaço para a existência de um indivíduo que é ao mesmo tempo capitalista e operário. Ela também não abre espaço para ganhos mútuos, ou seja, para situações onde tanto os capitalistas como os trabalhadores são beneficiados pelo aumento da produção (tanto no curto como no longo prazo). Marx também não leve em conta a existência do pequeno produtor rural (camponês) que é dono de suas terras. Em resumo, a idéia marxista da luta de classes simplesmente não leva em conta uma parte significativa da sociedade. Além disso, ela também é falha ao insistir que capitalistas e operários sejam inimigos. O bom senso sugere que se o operário aceitou trabalhar para o capitalista é porque ele está melhor do que numa situação onde não trabalhe. Se o capitalista aceitou contratar o operário então é porque ele também obteve ganhos com essa troca. Em palavras, tanto o capitalista quanto o operário estão em melhor situação quando realizam trocas. Ou seja, de maneira alguma o ganho do capitalista implica necessariamente numa perda ao operário.
3) Visão econômica de Marx: acreditava na mais-valia. Essa idéia tem duas implicações absurdas: 1) os capitalistas pagariam um salário miserável aos trabalhadores, daí a necessidade do estabelecimento do salário mínimo pelo Estado. Levando em consideração que mais de 90% dos trabalhadores brasileiros recebem mais do que o salário mínimo, parece que o que determina salário NÃO É a mais-valia, mas sim algo muito distinto: a produtividade do trabalho; e 2) a idéia da mais-valia implica que só a produção gera valor, a circulação de mercadorias não poderia gerar valor (vai ver é por isso que os marxistas odeiam os intermediários).
Para ser honesto com Marx, ele deixou duas grandes contribuições para o mundo: o nazismo e o comunismo. Só espero que os marxistas não nos obriguem a agradecer por isso.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Uma nota sobre a igualdade de direitos

Abaixo segue meu texto publicado no Ordem Livre.

Uma das maiores conquistas da humanidade foi o estabelecimento do princípio de igualdade dos indivíduos perante a lei. A força deste princípio está justamente em reconhecer que os indivíduos são diferentes, mas que tais diferenças não devem ser usadas como desculpas para tratamentos diferenciados. Foi graças a essa interpretação que reis e príncipes passaram a ser julgados pelas mesmas leis que o homem comum.

Antes do princípio da igualdade perante a lei, era comum (e mesmo moralmente aceito) que existissem diversas classes de cidadãos. Sendo que cada classe deveria ser julgada por um conjunto diferente de leis. As leis referentes à escravidão eram um exemplo disso. Outro exemplo era a ideia de que reis e seus protegidos eram inimputáveis. O princípio da igualdade perante a lei surgiu justamente para acabar com tais distorções, submetendo todos, inclusive os reis, ao mesmo conjunto de leis.

Note que, em momento algum, o princípio da igualdade perante a lei supõe que os indivíduos sejam iguais. Pelo contrário, o princípio assume implicitamente que as pessoas são diferentes, mas que apesar disso devem ser julgadas pelo mesmo conjunto de leis. Tal princípio surgiu primeiramente para obrigar os soberanos a serem restritos pelo mesmo conjunto de leis do cidadão comum. Isto é, iguala perante a lei o rei e seus súditos. Em outras palavras, deixa claro que ninguém está acima da lei.

Em vista dos parágrafos acima, soa estranha a afirmação atribuída pelo jornal O Globo à representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Graice Mendonça. Segundo o jornal, ela teria proferido a seguinte frase (apoiando a recente decisão do STF sobre a lei Maria da Penha):
“O que é o principio da igualdade senão tratar desigualmente aqueles que se encontram em posição de desigualdade”.

Ora, o que Graice Mendonça afirma é justamente o contrário da ideia original do princípio da igualdade. Se fôssemos tratar os desiguais de maneira desigual, então os príncipes ainda seriam inimputáveis, e os escravos ainda seriam escravos. O princípio da igualdade surgiu justamente para garantir que desiguais receberiam o mesmo tratamento legal, igualando todos perante a lei, e fazendo com que reis estivessem sob o domínio das mesmas leis aplicadas aos súditos.

Do ponto de vista legal, tratar desiguais de maneira desigual é uma das armas mais poderosas para acabar com uma sociedade livre. Afinal, este procedimento nos coloca sujeitos não às leis, mas sim à interpretação do magistrado.

A Criação Artificial de Excelentes Currículos e seu Impacto de Longo Prazo sobre o Futuro de uma Nação

De maneira silenciosa, se dá hoje um dos maiores atentados ao futuro de nosso país. Refiro-me a criação artificial de excelentes currículos. O que é um currículo vitae (CV)? CV é um pequeno relatório dos méritos e conquistas de um indivíduo. Quando se lê o CV de um indivíduo assume-se, implicitamente, que pessoas talentosas e trabalhadoras vão galgando, gradativamente, postos mais elevados dentro da hierarquia de uma empresa ou repartição pública.

Quando vemos indivíduos que assumiram altos postos dentro de uma organização tendemos a qualificá-lo como uma pessoa talentosa. Quando um indivíduo passa a maior parte de sua carreira sem assumir postos de direção, tendemos a acreditar que faltam determinadas habilidades àquela pessoa.

Nos últimos anos, começou a ocorrer um atentado gigantesco ao mérito individual em nosso país: a fabricação artificial de excelentes currículos. Como isso se dá? Simples, tudo ocorre em 5 passos: 1) promove-se uma pessoa pouco qualificada para a coordenação de uma área; 2) após algum tempo, promove-se a mesma pessoa para a direção; 3) depois de um tempo transfira tal indivíduo para outro cargo de direção, mas agora em outra empresa; 4) coloque essa pessoa no conselho diretor de outra empresa; 5) espalhe na imprensa o currículo que foi artificialmente forjado. Note que no papel o indivíduo é um tremendo gestor, com ampla experiência em liderar equipes. Contudo, na realidade, tal pessoa nunca demonstrou mérito algum: foi puramente fabricada.

Vamos olhar agora o que tem ocorrido no Brasil. Quem é o presidente da Petrobrás? Quem são os ministros de Estado e seus assessores mais próximos? Quem está a frente dos bancos públicos? Quem são os responsáveis pela direção dos órgãos de pesquisa estatais? Pegue o CV dessas pessoas e você verá que, a esmagadora maioria deles, há 10 anos atrás não passavam de sindicalistas e simpatizantes de algum grupo político. Tiveram seus CV’s artificialmente forjados, assumindo postos sempre por indicação política (e não por mérito).

Esse movimento não parou. Ainda hoje existe uma verdadeira fábrica para a criação artificial de CV’s. Pessoas que têm cargos de liderança hoje apenas porque tem determinado viés ideológico. Daqui há 10 anos eles estarão assumindo os cargos técnicos mais importantes da burocracia estatal, e exibirão orgulhosos o CV que nunca seriam capazes de construir sozinhos.

Por outro lado, temos uma série incrível de técnicos bem qualificados que são simplesmente postos de lado, pois não compartilham com a ideologia dominante. Daqui há 10 anos tais pessoas nunca terão chances de ocupar cargos elevados, afinal nunca subiram na hierarquia. Quando se olha para esse movimento criminoso que ocorre hoje no Brasil, fica a certeza de que estamos criando as bases para uma burocracia horrorosa e mais corrupta no futuro.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Meio Ambiente e a Maldição do Crescimento Coletivo, artigo escrito por Rodrigo M. Pereira

Artigo escrito por Rodrigo Mendes Pereira

No mundo em que vivemos há uma grande correlação entre a prosperidade material e a destruição do meio ambiente, sobretudo de recursos naturais não renováveis. Essa correlação nos leva a questionar como será esse mundo daqui há cem anos, quando boa parte das economias hoje em desenvolvimento terão se tornado desenvolvidas, quando mais de 2,5 bilhões de chineses e indianos (e, quem sabe, brasileiros) terão rendas convergindo para os padrões das economias avançadas do oeste. Se o crescimento econômico está associado à destruição do meio ambiente, então a prescrição de política mais lógica seria crescer menos, certo? Afinal de contas, queremos que a geração que nos sucede herde um planeta o mais próximo possível em termos ambientais do planeta que herdamos da geração que nos antecedeu. Nas linhas que se seguem eu vou argumentar que ao contrário do que esse raciocínio prescreve, no mundo dos próximos cem anos o crescimento econômico será mais importante do que nunca como instrumento para a geração de bem-estar.

Numa certa localidade geográfica, quando todo mundo enriquece junto, o aumento no poder de compra é menor do que quando se enriquece individualmente. Trata-se de uma externalidade negativa, uma maldição do crescimento coletivo. Com o crescimento generalizado da renda há uma expansão natural da demanda por bens e serviços. O efeito final sobre o preço de cada um desses bens vai depender de como a oferta responde a esse aumento de demanda. Mas essa resposta depende fundamentalmente da natureza do bem ou serviço em questão. Bens que são transacionáveis (carros, roupas, alimentos, etc), que podem ser “importados” de outras localidades não sofrerão grandes aumentos de preços. Bens que não são transacionáveis (apartamentos, terrenos, corte de cabelo, serviços de encanador, eletricista, etc), que não podem ser “importados”, tendem a ficar muito mais caros. Com isso, o aumento de poder de compra e de bem-estar material de cada indivíduo naquela localidade será menor, porque haverá inflação local, tão mais alta quanto maior for a parcela de bens não-transacionáveis na cesta de consumo média desses indivíduos. Daí a maldição do crescimento coletivo: enriquecer quando todos enriquecem na mesma proporção deixa o indivíduo ou o país menos rico do que quando ele enriquece sozinho.

Brasília, Nova Iorque, Tóquio, ou Cingapura são réplicas regionais do que deverá acontecer em escala global. Nos próximos cem anos, muita gente no mundo vai prosperar. O acesso de bilhões de pessoas ao consumo vai provocar uma pressão de demanda e um aumento de preços. Então cada país que prosperar, na verdade estará prosperando um pouco menos em termos reais. A diferença é que enquanto nessas localidades existe a válvula de escape dos bens transacionáveis, no mundo considerado como uma unidade, todos os bens são não transacionáveis (a menos que surja um fluxo comercial do planeta terra com outras civilizações extra-terrestres, o que é bastante improvável). Então a pressão sobre os preços será muito maior, e da mesma forma que na Brasília do início do século XXI, a pior situação possível será não prosperar.

Sem dúvida dá arrepios pensar na perspectiva de viver num planeta degradado pelo consumo desenfreado de bilhões de habitantes. Mas a evolução tecnológica e o próprio sistema de preços devem ser importantes freios a essa degradação. A perspectiva que realmente deveria estar tirando o sono de policy makers é a de não crescer, a de ser pobre ou tornar-se pobre num planeta que terá 1,3 bilhões de chineses e outros tantos indianos, dirigindo automóveis, comprando livros, roupas, viajando e comendo carne.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

O Curioso Caso da Bahia

A Polícia Militar, e os bombeiros, da Bahia estão em greve há mais de 1 semana. A taxa de homicídios mais que duplicou no período da greve, furtos, roubos e arrastões assustam a população baiana. O governo federal mobilizou a força nacional de segurança, e o exército, para tentar normalizar a situação. Os dados recentes de criminalidade deixam claro que a situação está longe de ser normalizada.

Caros leitores, dada a gravidade da situação, alguém pode me explicar o motivo de 1.400 homens do exército estarem cercando o Centro Administrativo da Bahia (CAB)??? Existem duas possibilidades: 1) se as pessoas que estão dentro da Assembléia são tão perigosas, então é melhor invadir logo o CAB e liberar a força de 1.400 homens para ajudar a policiar a cidade; 2) se as pessoas que estão dentro do cerco não são tão importantes assim, então é melhor deixar isso de lado e usar a força de 1.400 homens para ajudar a normalizar a situação na cidade.

Numa cidade onde o número de homicídios duplicou, não faz o menor sentido manter uma força de 1.400 homens estagnada num cerco inútil. Ou se invade logo o CAB ou então deixa-se isso de lado. Mas é inconcebível imobilizar tamanha força num momento onde ela é tão necessário em outros locais.

Por fim, soa de muito mau gosto as declarações do governador da Bahia, que num momento em que mais de 100 pessoas foram assassinadas, se preocupa mais em dizer que o carnaval irá ocorrer, do que em se solidarizar com as famílias das vítimas.

II Encontro de Blogueiros de Economia

Excelente encontro. Conheço pessoalmente vários dos palestrantes. Vale a pena participar.

Twitter e as Blitz de Trânsito

Nas próximas semanas teremos um embate legal percorrendo o Brasil: a proibição de contas no Twitter destinadas a avisar sobre locais de blitz de trânsito. Atualmente existem contas no Twitter que avisam aos motoristas os locais das blitz. Tal informação pode ser usada por motoristas bêbados – ou sem habilitação, ou com carros fora das condições de rodagem, ou mesmo por bandidos – para evitar a fiscalização.

Do ponto de vista moral, me parece condenável esse tipo de conta no Twitter. Afinal, elas equivalem a informar ao potencial infrator como escapar da fiscalização. Contudo, devemos lembrar que esse tipo de comportamento não é novo no Brasil. Nas estradas brasileiras é muito comum o “sinal de luz”, que um carro passa a outro para avisar que existem policiais a frente.

Certamente, todos entendem a motivação que levam os órgãos de trânsito a pedirem o fechamento das contas de Twitter que se dedicam a tal atividade. Contudo, a pergunta relevante aqui é outra: operacionalmente tal medida tem algum efeito? Isto é, proibir contas no Twitter que se dedicam a informar os locais das blitz de trânsito irá evitar que essa informação seja disponibilizada ao público? E a resposta me parece ser negativa.

Em primeiro lugar, sempre é possível dizer “A Dona Maria está na rua X” ao invés de dizer “A blitz está na rua X”. Ou seja, essa pequena alteração torna virtualmente sem efeito qualquer decisão judicial que bloqueie as antigas contas no twitter. Em segundo lugar, exigir que o Twitter faça essa fiscalização também me parece inviável (até porque isso equivaleria a dar a um controlador central o direito de bloquear contas). Em terceiro lugar, existem uma infinidade de redes sociais e blogs que podem fazer o mesmo serviço. Me parece operacionalmente inviável tentar proibir a todos.

Novas tecnologias trazem consigo novas realidades, tentar lutar contra elas me parece perda de tempo e de recursos. Em vez de tentar barrar as contas no Twitter as autoridades de trânsito deveriam se ajustar a elas. Por exemplo, sabendo que a existência de uma blitz na rua X será colocada no twitter, a polícia poderia se antecipar e montar um segundo bloqueio na rua Y (que seria o desvio natural seguido pelos infratores). Claro que a blitz na rua Y teria vida curta, pois logo seria descoberta. Outra estratégia, seria a idéia de blitz com curta duração e móveis. Isto é, ao invés de passar a 2 horas num único local, fica-se ali por 30 minutos e depois vai-se para outro local. Uma terceira possibilidade seria acessar as contas do Twitter com informações falsas, sinalizando a existência de blitz onde elas inexistem. Esse é um caso curioso, pois tem o potencial de ser altamente eficiente (pois as pessoas que olham a existência de tantas blitz no twitter são desistimuladas a cometer a infração) a um custo baixo (afinal nada foi gasto naquela blitz).

Por fim, que tal mudar toda a idéia de blitz? Nos Estados Unidos é muito comum que carros de polícia fazendo a ronda (ou escondidos em determinados pontos estratégicos) parem motoristas suspeitos. Ou seja, não é necessário mobilizar uma estrutura tão grande, como ocorre no Brasil, para tentarmos fazer a lei ter eficácia.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Como roubar US$ 50 milhões?

Poucos sabem, mas uma de minhas linhas de pesquisa refere-se a economia do crime. Tenho um bom número de artigos publicados nessa área. Após muito estudo, notei que existe uma maneira facílima do governo desviar 50 milhões de dólares para mãos privadas (sejam elas de partidos políticos ou de indivíduos).

Operacionalmente, o golpe funciona da seguinte maneira:
Passo 1) Escolher uma ditadura que passa por graves problemas de acesso a financiamento externo. Esses países precisam não só de recursos, mas também de legitimação internacional. Sendo assim, seus governantes estão prontos a aceitar uma ampla gama de acordos não-ortodoxos.
Passo 2) Emprestar US$ 500 milhões para tais ditaduras a critério de ajuda humanitária, ou apoio a obras de infra-estrutura, ou a qualquer outro item de difícil fiscalização para quem esta fora do país. As condições do empréstimo seriam de pai pra filho, desde que 10% do empréstimo fosse mandado (em dinheiro) de volta a um representante escolhido do governo que originalmente emprestou os recursos.

Passo 3) Garantir diplomatas de confiança, que transportem o dinheiro e os entreguem para as pessoas que farão a partilha. Não devemos esquecer que malas diplomáticas não estão sujeitas a fiscalização. Algo em torno de 50 milhões de dólares, 5 milhões por mala, implicam em 10 viagens para resolver o “problema”.

Passo 4) Dividir o dinheiro em despesas que não aparecem facilmente, por exemplo, gastos de campanha eleitoral. E, então pega-se o dinheiro doado legalmente para a campanha eleitoral e desvia-se para o partido (ou para o próprio bolso). Pronto, o dinheiro agora esta legalizado. Ou então, inventa-se que tal companhia doou mais do que realmente doou. Eh bom pra companhia (que tem pouco ou nada a perder) e legaliza-se o dinheiro do mesmo jeito.

Claro que não estou acusando ninguém. Claro que esse exemplo é teórico e não se refere a nenhum país em particular. Estou apenas explorando uma possibilidade teórica para que se desviem grandes volumes de recursos públicos. Sendo assim, esse é mais um motivo do porque devemos evitar de ter governantes indo visitar ditaduras. Além disso ser uma afronta aos direitos humanos, é também uma imensa janela para a corrupção.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Considerações sobre a aplicação da Ética na Sociedade

Ética refere-se basicamente ao bem agir. Certamente a ética, ou a arte do bem agir, é um importante guia para o comportamente individual em sociedade. Um detalhe fundamental é que a ética refere-se sempre a princípios.

Justamente por se referir a princípios é que a ética deve ser aplicada com ressalvas a julgamentos de valor. Por mais paradoxal que possa parecer a primeira vista a ética, apesar de ser importante a nível individual, deve ser sempre mantida num plano mais elevado (abstrato) mas menos concreto.

Julgamentos de valor devem ser feitos com base em magnitudes, e não apenas em princípios. Toda a moral ocidental é fortemente baseada em magnitudes, e não apenas em princípios (ética). Por exemplo, do ponto de vista ético o roubo é sempre errado e deve ser condenado. Do ponto de vista ético, roubar um banco ou uma bala é igualmente condenável. Afinal, ambas violam o mesmo princípio ético. Contudo, ninguém em sã consciência defenderia penas semelhantes para um ladrão de bancos e um ladrão de balinhas de supermercado.

No julgamento moral devemos sempre nos lembrar não só da ética, mas sobretudo das magnitudes. Por exemplo, comparar Cuba com os Estados Unidos no conceito de defesa dos direitos humanos é certamente uma vigarice intelectual. Sim, os EUA mantém a base de Guantânamo, onde direitos humanos não são respeitados. Assim, do ponto de vista ético, os EUA e Cuba são igualmente condenáveis. Contudo, na formulação de um juízo de valor, devemos levar em conta também as magnitudes. Assim, é simplesmente absurda a afirmação de que não podemos condenar Cuba pois os outros países também violam direitos humanos.

Recorrer a princípios, sem levar em consideração as magnitudes, é uma tremenda trapaça intelectual. Esse truque é recorrentemente usado para confundir a população, e livrar a cara de ditadores e corruptos. Toda vez que lhe falarem em princípios lembre-se de que eles são importantes, mas nossa sociedade é fortemente baseada em magnitudes. Infringir um princípio é condenável, mas numa sociedade livre a magnitude da infração nunca deve ser desconsiderada.

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