quarta-feira, 24 de abril de 2013

Por que a Revolta Contra o Congresso? O STF fez o mesmo e a sociedade se calou!


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder Legislativo”.

A decisão acima esta revoltando a todos. Afinal, é uma intromissão direta do poder legislativo sobre o poder judiciário. Sou TOTALMENTE CONTRA essa decisão. Contudo, sejamos honestos: essa briga começou por culpa do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o STF, sob a desculpa de leniência do legislativo, quem primeiro violou o princípio constitucional de independência dos poderes.

A aprovação do casamento entre homossexuais e a questão do aborto eram assuntos claramente de alçada legislativa. Era o Congresso Nacional quem deveria decidir sobre esses assuntos. Não cabia ao STF ter alterado a Constituição Federal para tornar legal tais atos.

O que a CCJ fez hoje foi exatamente igual ao que o STF fez no passado: violou o princípio constitucional da independência dos poderes. No passado a sociedade se calou sobre tal violação. Por que se espanta que o Congresso tenha reagido? Alguém realmente acreditou que o Congresso ficaria inerte frente ao comportamento inadequado do STF?

O STF tem que parar de querer legislar. E o Congresso Nacional tem que parar de querer julgar. Mas não cometamos injustiças: a briga atual começou por uma afronta clara do STF, que decidiu tomar para si a tarefa que cabe ao legislativo. Nesse ritmo caminharemos firmes e fortes para uma ditadura.

OBS: na CCJ estão presentes os mensaleiros João Paulo Cunha e José Genuino ambos condenados pelo STF. O Sachsida avisou desse risco aqui, mas os bacanas da mídia preferiram protestar contra o Feliciano...

5 comentários:

Carlos Munhoz disse...

Adolfo, geralmente concordo com você, mas neste caso é preciso apontar:
1) O STF não estava legislando, ele foi instado a pronunciar-se, pois se tratava de definição sobre constitucionalidade - e quem tem a última palavra sobre isso, a rigor, é o STF.
2) Há inúmeros outros casos em que reclama-se que o STF estaria legislando, mas o Legislativo passa anos sem analisar e fazer o que precisa ser feito, e em algum momento o STF será acionado para encerrar (ou pelo menos tentar encerrar) alguma pendência. A lerdeza ou completa inatividade do Legislativo é que acarreta isso (e a lista de razões para a inércia do Legislativo é imensa, não caberia aqui levantar).
3) O que dizer, neste sentido, sobre a PEC 33 patrocinada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI), aprovada na CCJ nesta quarta-feira? Aquilo é a coisa mais absurda que já vi. Inacreditável!

fabiano disse...

Você deve pesquisar mais sobre cada fato apontado por você... Falar que o stf agiu assim por alto parece coisa de quem le notícia supérflua na imprensa ou coisa de criança birrenta sem razoabilidade

Anônimo disse...

O fato é que o Congresso não faz o seu trabalho ou o faz desagradando, abrindo assim motivos para apelos ao STF.
Deveria o STF devolver os calhamaços ao Parlamente dizendo que primeiro legislem e depois se houvessem motivos, recorrências ao Supremo.
Mas, não. Primeiro recorre-se ao STF e depois reclamam que o Supremo legisla?
O STF foi instado e teve de se manifestar. O ônus está com o Congresso. Deveria pedir para retornar ao Parlamento tantos processos? O melhor seria que sim.
E essas coisas que estão ocorrendo agora não passam ao largo de algo perigoso.
Um poder afrontando outro, retaliando outro.
É preciso zerar esse relógio e acertá-lo na hora exata. E não ficar girando os ponteiros como se birutas de aeroportes o fossem

sid disse...

Eu concordo com tudo que o Carlos Munhoz falou.

Anônimo disse...

concordo com o Carlos Munhoz, o que ele diz está correto quanto ao caso. Porém dizer que "pq o Congresso não faz o STF pode" como se fossem os salvadores dos desamparados não é certo.Cada um tem sua função, se o Congresso não faz, cobremos, ou o STF que cobre providências.Mas o STF está, sim, legislando, e isso é muito perigoso em muitos casos, uma vez que não são "representantes do povo". Claro que os parlamentares em sua maioria são uns palermas,mas é inegável que o povo os colocou lá (e são mais parecidos com nós do que queremos admitir). Precisamos,sim, de uma reforma política e maior conscientização de TODOS, inclusive população. Agora, o que o STF faz em inúmeros casos,consolidando seu entendimento, não é correto, por mais que a situação seja absurda e que existam falhas que o Congresso tem preguiça de resolver.

Podemos usar do nosso poder de sugerir leis ou criá-las, com plebiscitos e abaixo-assinados, mas quando vimos alguma instituição fazendo isso?E sim,isso é possível. Porque a população não usa das prerrogativas que nos cabem para suprir as lacunas?

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