terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Os Libertários e o STJD: uma questão difícil aguardando por resposta

Os libertários são uma corrente de pensamento ultraliberal (a nomenclatura pode variar, mas acredito deixar claro no texto o contexto em que uso esse termo). Acreditam que qualquer forma de coerção estatal é crime. Sendo assim, os libertários qualificam os impostos como uma forma de roubo. Não só isso, argumentam que a justiça poderia ser privada (e não pública). Certamente essa corrente filosófica possui vários méritos, apesar de eu não compartilhar de suas ideias.

No Brasil nós temos um exemplo de justiça privada: é a justiça desportiva. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é um tribunal privado sujeito a leis e regimentos aprovados dentro da esfera privada. Sim, existe alguma regulamentação estatal. Contudo, no geral, o STJD se aproxima muito de um tribunal privado. Sendo assim, este é um excelente exemplo de como seria a administração da justiça por um sistema legal privado.

Os acontecimentos recentes mostraram críticas severas ao funcionamento do STJD: falta de credibilidade, viés em favor de clubes grandes, incoerência entre decisões, etc. Sendo assim, acredito que os libertários deveriam estudar em detalhes o funcionamento do STJD e responder a uma simples pergunta: um tribunal privado é confiável? De maneira alguma quero dizer que tribunais públicos sejam imunes a críticas. Mas acredito que o recente exemplo do STJD mostra bem os riscos associados a privatizar o sistema legal.

Como todos bem sabem, sou um liberal clássico: o sistema legal, bem como seu aparato de coerção, em minha opinião, devem ser públicos. Acho que o STJD mostra bem os riscos inerentes a um sistema de justiça privado. Contudo, acredito também que os libertários tenham aqui uma excelente chance de mostrar a superioridade de sua proposta.

Por favor, não estou sugerindo estatizar o STJD!!!! O STJD deve ser privado mesmo. Meu ponto refere-se apenas a seu desempenho, credibilidade, e sobre os perigos de privatizarmos a justiça comum.

11 comentários:

O Postador disse...

O STJD é um monopólio protegido pelo estado, não?
Acredito que haja muito burocracia para uma pessoa abrir seu próprio tribunal de justiça desportiva, e que é preciso conexões políticas para conseguir.

E os monopólios tem qualidade ruim, por não terem concorrência.
Ainda que sejam um pouco melhores que os serviços estatais.

Carlos disse...

Você acha que, porque o STJD não é estatal, pode ser considerado um exemplo de mercado? Por acaso existe um tribunal de arbitragem que faça concorrência com ele? Vai ler Rothbard e Hoppe pra ver o que é justiça privada.

Anônimo disse...

Eu estava pensando que tipo de serviço jurídico eu poderia oferecer se fosse possível. Fizeram uma pesquisa em Israel com juízes que avaliavam pedidos de liberdade condicional. E a pergunta foi: o cansaço faz diferença?
A resposta foi, 40% de aprovação dos pedidos imediatamente após o almoço. A taxa ia caindo até chegar perto de 0%, assim como o nível de glicose no sangue dos juízes. Enfim. Eu acredito que o livre mercado substituiria os juízes por máquinas, algorítimos, assim a lei sempre seria igual a todos e seria um sistema muito mais barato que não dependeria dos caprichos dos inaptos juízos.

Anônimo disse...

E por acaso o mercado de futebol é um mercado livre? Que comparação sem pé nem cabeça.

Adolfo Sachsida disse...

Meus Caros,

Acredito que muitos ficam ofendidos, mas vamos manter a discussão num nível civilizado.

Por acaso, toda estrutura ira fornecer competição no sistema legal? Me parece evidente que não: em diversos casos teremos monopólios mesmo. Nem sempre poderemos ter competição.
De qualquer maneira o STJD eh um exemplo pratico que temos.

Adolfo

Anônimo disse...

Não é um sistema prático de uma justiça privada. É usar um factóide e forçar um falso debate.

Rodrigo disse...

Adolfo, o STJD, apesar de privado, ainda assim é um sistema monopolizado, o que impede a livre concorrência, enforçando a centralização das decisões em um só orgão.

O problema é a centralização, seja ela privada ou pública.

Se compararmos o STJD com o STF por exemplo, veremos que as decisões do STJD são tomadas de forma muito agil. Eu duvido que se fossem estatais eles seriam mais justos, muito provavelmente nós teriamos muito mais casos de tapetão e falcatruas, e o Flamengo e Corinthians provavelmente seriam campeões todos os anos, e nunca nenhum time grande iria cair. Mas lógico, isso é só uma suposição.

Acredito que você deveria olhar a proposta do David Friedman, que fala justamente sobre um sistema de justiça inteiramente privado e descentralizado, onde a livre concorrência impera.

O STJD não pode ser descentralizado, pois a FIFA não permite que existam mais de uma confederação por país.

Se houvesse a possibilidade de haver mais de uma confederação, a CBF e a outra confederação, iriam competir para ver quem é mais justa. Todos sabemos que a CBF é uma instituição que privilegia os times do Rio de Janeiro, e ela faz isso porque ela sabe que ela não tem concorrência.

Anônimo disse...

O STJD não pode ser considerado um tribunal privado simplesmente porquê não podem surgir outros tribunais concorrentes a ele. Trata-se de mais um gritante e óbvio caso de monopólio apadrinhado pelo estado.

Pobre Paulista.

Anônimo disse...

Fiquei curioso para saber como seria um mercado concorrencial de justiça. Como seria a seleção neste mercado, com base em quê?

Anônimo disse...

O STJD é tão privado quanto uma Eletrobras ou Petrobras.

Que coisa feia, usando espantalhos.

Anônimo disse...

Só de pensar que há algum tempo já gostei deste blog... putz.

Sinal de que algumas pessoas evoluem.

Bem, considerando que o que motivou a confecção deste post foi a perda dos pontos da Portuguesa e do Flamengo, tratemos primeiro disso.

Os dois times usaram jogadores irregulares. Ponto. Inquestionável, não? Por que usaram? Aí já é outra história.

Qual a pena para quem escala jogador irregular? A perda de três pontos mais os pontos conquistados no jogo em questão.

Foi isso que aconteceu? Foi. Então qual o motivo da chiadeira? Diferente de outros caso, o STF agiu de modo impecável, no rigor da lei. Inclusive, em outras situações semelhantes já havia sido aplicada a mesma pena.

Quanto a dizer que o STJD é um exemplo de um Tribunal privado, aludindo às teorias libertárias de justiça, meu deus! Não sei nem por onde começar. Haja desonestidade intelectual, viu.

Me diz só uma coisa: eu posso abrir meu próprio tribunal de justiça desportiva?

Pra mim chega.

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