segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Por que a PwC não assinou o Balanço da Petrobras?

Você provavelmente irá responder: a PWC não assinou o balanço da Petrobras por causa da corrupção. Sim, você está certo. Contudo, pelo motivo errado. Abaixo explico em detalhes.

A PWC é uma empresa de auditoria, sua função não é investigar corrupção. A função da PWC é verificar o balanço da Petrobras e confirmar que ele é válido. Os escândalos que assolam a Petrobras se concentram em pagamento de obras superfaturadas. Notem bem: os lançamentos contábeis JÁ foram feitos. Isto é, a Petrobras pagou mais do que deveria. Mas, desde que os lançamentos contábeis tenham sido feitos, isto não impede a PWC de assinar o balanço.

Vou explicar melhor: se a empresa poderia pagar R$ 10,00 por um bem, mas por causa da corrupção pagou R$ 15 isto implica num lançamento contábil de 15. Gastou-se 5 reais a mais, mas isso em nada repercute na empresa que irá auditar essa conta. A empresa de auditoria apenas tem que dizer: sim, foi pago R$ 15. Não cabe a empresa de auditoria dizer que se gastou mais do que se deveria, ou que a lei de licitações não foi obedecida. Auditar uma empresa significa procurar desvios de recursos, verificar se lançamentos FALSOS foram feitos. No caso da Petrobras o que esta evidente é que algumas obras foram superfaturadas, mas tal fatura teria sido corretamente registrada nos balanços (até porque isso seria necessário para a realização dos pagamentos), assim repito: isso não impediria a PWC de assinar o balanço.

A real preocupação da PWC é outra: desconfia-se que determinados lançamentos estejam incorretos. Isso sim é um motivo para uma empresa de auditoria se recusar a assinar um balanço. Assim, a PWC deve estar suspeitando de falsificação nos lançamentos contábeis da Petrobras. Aliás, já alertei sobre isso aqui. Vejam por exemplo o que escrevi em 07 de novembro:

"Na Petrobras fico só imaginando quando alguém for verificar os estoques (e o patrimônio) que a companhia afirma manter. Já já vão descobrir que a contabilidade criativa chegou lá também. Um exemplo óbvio é o caso da Refinaria de Pasadena. Por qual valor essa refinaria aparece na contabilidade da Petrobras? Esse é o valor real dessa refinaria? Tal como Pasadena, certamente existem outros ativos que estão supervalorizados na contabilidade da Petrobras".

Antes disso, em fevereiro de 2014 eu já alertava sobre A Caixa Preta da Petrobras. Parece que a PWC demonstrou as mesmas preocupações que eu. Quem sabe agora a CVM resolve agir...

3 comentários:

samuel disse...

Dentre os blogs que leio seu artigo aqui é o melhor sobre o affais PWC x Petebrás.
Continue explorando o assunto....É NECESSÁRIO.

Bruno Aguiar disse...

Não é bem assim. Fraudes são definidas como erros, segundo a norma IAS 8 e seu correlato tupiniquim CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudanças em Estimativas Contábeis e Correção de Erros. Segundo esse normativo, erros são:

Erros de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que: (a) estava disponível quando da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos; e (b) pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis. Tais erros incluem os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contábeis, descuidos ou interpretações incorretas de fatos e fraudes (grifo nosso).

Fraudes devem ser tratadas contabilmente como erros. E qual o tratamento? A própria norma define que se deve proceder a aplicação retrospectiva até o limite do praticável. Ou seja, “voltar no tempo” e tentar encontrar o “erro” e ajustar as Demonstrações Contábeis como se o “erro não tivesse ocorrido”.

A linha básica que será seguida para orientar as baixas é que um valor pago a título de "propina" não pode estar registrado como ativo imobilizado (conta que reúne investimentos em máquinas, equipamentos, obras civis etc) no balanço da companhia. E isso deve ser respeitado mesmo que o pagamento tenha sido feito de forma indireta, por meio de um sobrepreço em um contrato e com uma única nota fiscal.

Também não importa o valor recuperável do ativo. Isso significa que, se houver um bem registrado no balanço por R$ 100, dos quais R$ 3 forem referentes a propina, esses R$ 3 terão que ser baixados, mesmo que, ao se calcular o fluxo futuro a ser gerado pelo negócio, se chegue a valores como R$ 110 ou R$ 120, que não exigiriam uma baixa por impairment.

Como a própria Petrobras explicou, as principais contas que devem sofrer correções são as do ativo imobilizado - em especial das refinarias Rnest, Comperj e Repar -, com o efeito negativo reduzindo o lucro de cada ano.

Mas esse ajuste não é tão simples, já que essas mudanças devem gerar alterações também nas linhas de depreciação do ativo imobilizado e no Imposto de Renda, já que depreciação é uma despesa dedutível, mas pagamento por corrupção não.

Mário disse...

Bem interessante o comentário do Bruno Aguiar. Por outro lado o conhecimento de um contrato superfaturado poderia fazer com que a companhia venha a fazer menor dispêndios futuros nestes contratos. Neste caso quais seriam os reflexos nas contas patrimoniais?

Creio que deve haver previsão de multas nestes contratos. Se houver e as multas reverterem em favor da Petrobrás como fica?

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