quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Dilma, o Congresso Nacional, o Rei da Inglaterra e os Impostos

Em 1689 foi produzido um dos documentos mais importantes da história da humanidade, o “Bill of Rights” (“Declaração de Direitos”). Neste documento, entre outras coisas, o Rei se comprometia a não majorar ou criar impostos sem antes ter a aprovação do Parlamento. Desde então essa é uma peça vital de qualquer Constituição: o poder de criar ou majorar impostos é sempre do Congresso Nacional.

O governo Dilma está majorando impostos. Sim, você pode dizer que a CIDE é uma contribuição, não um imposto. Contudo, isso é apenas questão de semântica. Na prática a CIDE é sim um imposto, pouco importa que seja chamada de contribuição. O mesmo vale para a COFINS. Nessa semana o governo anunciou: 1) aumento da CIDE; 2) aumento do PIS e COFINS; 3) aumento do IOF; e 4) alteração do IPI do setor de cosméticos. Notem que TODAS essas medidas foram tomadas unilateralmente pelo governo, nenhuma delas necessitou de aprovação do Congresso.

Resumindo: Dilma tem mais poderes do que o Rei Inglês de 1689. O Congresso Nacional foi surrupiado de uma de suas funções mais antigas e importantes: o legítimo direito de impedir que o governo majore impostos sem autorização parlamentar. Impedir que o Rei crie impostos a seu bel prazer foi uma das conquistas mais importantes da humanidade. É fundamental que o Congresso Nacional faça valer sua importância e retome o poder de veto sobre aumentos unilaterais de impostos promovidos pelo governo.

Diga NÃO ao aumento de impostos!

3 comentários:

samuel disse...

Levy deve ter gazeteado as aulas do mestre. A justificativa que ele dá para as medidas tomadas por ele vai contra esta afirmação básica do icone da escola de Chicago...: "As Milton Friedman understood, an economy cannot spend or tax itself into prosperity".
Acho que brasileiro nunca consegue compreender o liberalismo econômico. Sai do país do LULA, emigra para os EUA e... vota em OBAMA. Para uma política econômica liberal ter-se-ia de trazer os “Chicago boys” direto, como se fez no Chile, não se contentando com uma imitação corrompida .... kkkk

Anônimo disse...

Apesar do absurdo que eh e o ajuste fiscal estar sendo feito por meio de aumento da carga tributaria, infelizmente a constituicao votada la nos idos dos anos 1988 permite isso.
Nao ha ilegalidade ou inconstitucionalidade nisso. O congresso ja abriu mao dessa sua prerrogativa historica para alguns exclusivos casos, como esses.
Infelizmente!

ANTONIO CARLOS Hindo disse...

O Governo brasileiro é reflexo infelizmente da sua população, que teima em viver fora do seu orçamento financeiro !

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