domingo, 3 de abril de 2016

Se comprovacao de crime fosse necessário para o impeachment entao o impeachment de Collor foi golpe!


Vejo muita gente, e muitos veículos de comunicação, dando informações incorretas (para não usar termo pior) sobre o processo de impeachment. Dizem de maneira ERRADA que "falta a comprovação de um crime cabal por Dilma" ou ainda que "impeachment sem comprovacao de crime de responsabilidade é golpe".

Para não me alongar serei curto e grosso: se a comprovação de crime de responsabilidade fosse necessária ao processo de impeachment, então o impeachment do ex-presidente Collor foi golpe!!! Sim meus amigos, Collor foi ABSOLVIDO de todos os processos no STF. Será então que o impeachment de Collor foi golpe? Evidente que não!

Fica assim desmascarada essa farsa. O processo de impeachment é parte jurídico e parte político (daí ser julgado no Congresso Nacional primeiro pela Câmara dos Deputados, e depois pelo Senado Federal). No processo de impeachment NAO É necessária a comprovação cabal de crimes. A abertura do processo de impeachment reside na existência de indícios fortes o suficiente que caracterizem, por exemplo, crimes de responsabilidade. Repito: não é necessária a comprovação cabal do crime, mas apenas a existência forte de indícios do crime e da responsabilidade da presidente. E quanto a isso não restam dúvidas!

Existem diversos indícios de autoria e de materialidade para justificar a abertura do processo de impeachment. Isto é, a parte jurídica está plenamente justificada. Resta agora a parte política. Na parte política se determina a habilidade do presidente em reunir condições para continuar a governar. Com Collor o processo foi o mesmo, haviam indícios de crime contra o ex-presidente. Na presença de tais indícios iniciou-se o processo de impeachment. A simples abertura desse processo já denota certa fraqueza política do presidente.

Entre 1992 e 2002 o PT apoiou 50 pedidos de impeachment contra os ex-presidentes Collor, Itamar, e FHC. Nenhum deles prosperou, mas ninguém os chamou de golpe. Nao porque golpe petista não fossem, mas basicamente porque é direito de qualquer cidadão peticionar contra o Estado (aliás, tal direito é a base moral e jurídica de qualquer democracia representativa).

Encerro aqui com uma citação de Rui Barbosa:

"(...)Toda vez que o Presidente, o Vice-Presidente, ou outro funcionário que violou ciente e deliberadamente os termos expressos da Constituição, ou qualquer outra lei, que lhe cometa funções não discricionárias, ou sendo a função discricionária, exerceu-a caprichosa, perversa, leviana, ou obcecadamente, impassível ante as conseqüências desastrosas desse proceder, cabe ao caso o julgamento político". (Rui Barbosa (Comentários à Constituição Federal Brasileira, Saraiva, 1933, vol. III, p. 429/430)).

2 comentários:

D RN disse...

Sachsida, desculpe mas vc está errado.

É preciso de prova, sim, de autoria e materialidade delitiva. Mais que isso, o livre e racional convencimento não pode ter dúvida razoável, porque se trata de condenação por crime.

Mas fique tranquilo porque no caso existe da Dilma, sim, existem provas cabais de autoria e materialidade delitiva.

Não pode existir condenação com base em indício.

Agora, sabemos que tanto a decisão de receber a denúncia (essa, sim, baseada em indícios) quanto a condenação no Senado (essa necessariamente baseada em provas) não serão técnicas, mas sim políticas. Não é o que queria a CF, mas é o que temos para hoje.

Anônimo disse...

A questão, é que devido ao sistema de freios e contrapesos das democracias liberais, o responsável por dizer juridicamente se um presidente empossado cometeu algum crime de responsabilidade é o senado. Ou seja, são politicos fazendo o trabalho de um jurista.
Se 2/3 forem obtidos, o presidente é condenado culpado, caso contrário é inocente.

Efetivamente, a comprovação do crime de responsabilidade se dá no Senado. Aqui que a retórica Ptista é falha: "se não for comprovado o crime de responsabilidade, impechment é golpe". Mas um processo de impechment termina, por definição com a comprovação ou não do crime de responsabilidade. Efetivamente, quem dirá se houve ou não tal crime é o Senado.

Obviamente nada os obriga não utilizarem critérios politicos... Por essa e outras razões eu odeio o presidencialismo. Ao meu ver o parlamentarismo é efetivamente muito mais democrático que o presidencialismo.

Google+ Followers

Ocorreu um erro neste gadget

Follow by Email