quarta-feira, 1 de junho de 2016

Decisao do STJ sobre Estupro é INCONSTITUCIONAL

Uma absurda decisão do STJ coloca em risco todo o ordenamento jurídico nacional. Veja o que o próprio STJ diz:

"O STJ já decidiu que, em se tratando de delitos sexuais, a palavra da vítima tem alto valor probatório, considerando que crimes dessa natureza geralmente não deixam vestígios e, em regra, tampouco contam com testemunhas".

Tal decisão afronta diretamente ao menos três princípios constitucionais: amplo direito de defesa, presunção de inocência, e igualdade perante a lei.

1) O artigo 5o de nossa Constituição Federal é claro:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

Ora se todos são iguais perante a lei, então resta evidente que a palavra da suposta vítima não pode ter valor probatório superior ao do suposto agressor.

2) o inciso LV do artigo 5o diz ainda:

"Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes"

Ora se a palavra da suposta vítima tem valor probatório superior ao do suposto agressor, então resta evidente que o princípio do contraditório e do amplo direito de defesa foi violado.

3) no inciso LVII do artigo 5o da Constituição Federal podemos ler:

"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"

Ora se a palavra da suposta vítima tem valor probatório superior ao do suposto agressor, então resta evidente que o princípio da presunção de inocência foi violado.

A decisão do STJ é claramente inconstitucional e deve ser imediatamente revista
.

Um comentário:

Anônimo disse...

Adolfo

Se me lembro bem você está cursando Direito, certo?
Eu sou engenheiro e também cursei no Largo São Francisco.
Uma decepção.

Aprendi que 1+1 às vezes é igual a 2.

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