quinta-feira, 7 de julho de 2016

Vencemos! União e BNDES são condenados a exibir os documentos sobre o Porto de Mariel em Cuba!


A 16ª Vara Federal em Brasília condenou a União e o BNDES a exibir os documentos sobre o Porto de Mariel em Cuba em ação cautelar proposta em 2014 pelo doutor Adolfo Sachsida, integrante do Foro de Brasília. O pedido consistia em obter cópia do processo administrativo dos contratos de empréstimo para a modernização do porto cubano, apreensão de papéis de trabalho, notas técnicas, memorandos e pareceres, facultando ao BNDES a apresentação dos documentos em juízo.

Diante da alegação do BNDES de que haveria sigilo bancário nas operações, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro entendeu que “o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos público, e que as operações financeiras que envolvam recursos públicos não estão abrangidas pelo sigilo bancário a que alude a Lei Complementar nº 105/2001, visto que as operações dessa espécie estão submetidas aos princípios da administração pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal.”

Na sentença da cautelar preparatória para uma ação popular, que em setembro completa dois anos, o juiz determinou a exibição dos documentos relativos aos supostos empréstimos do BNDES para a modernização do Porto de Mariel em Cuba.

De acordo com Adolfo Sachsida, o interesse nacional não pode se sobrepor aos de países alinhados ideologicamente com quaisquer governos, especialmente quando os mesmos recursos públicos não são aplicados em obras estratégicas para o desenvolvimento e crescimento nacional. O doutor cita como exemplo a situação precária dos portos brasileiros, essenciais para o escoamento de produção e exportação, mas que nunca tiveram investimento semelhante.

A União e o BNDES ainda não foram intimados da sentença. Para ver o inteiro teor da sentença clique aqui.


5 comentários:

Jack disse...

Boa!!!

Carlos Wagner disse...

Excelente, Adolfo!

Anônimo disse...

Valeu Adolfo!
Vc é notícia na veja, Globo e no antagonista.

Anônimo disse...

ninguém reclama que nossa burguesia gasta bilhões por ano para ajudar americano não morrer de fome , mas quando é o mesmo para cubano ficam com nen enenen

mauricio barbosa disse...

O anônimo deve ser um palhaço sem graça,vá fazer os outros sorrirem em outro lugar seu MAV,rídiculo...

Google+ Followers

Ocorreu um erro neste gadget

Follow by Email