sábado, 29 de outubro de 2016

Vídeo: O que é a PEC 241? Ela retira recursos da Educacao e da Saúde?

Neste vídeo explico item por item os artigos que compoem a PEC 241. Nenhuma opiniao é emitida, nesse vídeo apenas leio e explico os artigos legais que estao presentes na PEC que limita o gasto do governo federal. Para assistir clique aqui.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Palestras Gratuitas sobre a PEC 241 para Escolas do Distrito Federal

Caros Diretores, Professores, Pais, Responsáveis, e alunos das escolas no DF, meu nome é Adolfo Sachsida. Sou doutor em economia e advogado.

Caso sua escola deseje uma apresentação sobre a PEC 241 terei prazer em ir gratuitamente em sua escola e ministrar uma palestra gratuita sobre a mesma. Basta enviar um email para sachsida@hotmail.com

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Um Pedido aos Pais e as Mães do Brasil: não permitam que a escola de seus filhos sejam ocupadas e seus filhos fiquem sem aulas! Protejam os mais pobres!!! Mais amor, menos ocupação!


Somente no Paraná são 600 escolas ocupadas. Em outros estados o movimento tenta crescer. Tais escolas são ocupadas para protestar contra 1) a reforma do ensino médio, e 2) a PEC 241.

A reforma do ensino médio segue as linhas gerais da proposta elaborada pelo governo Dilma. Quando Dilma e o PT elaboraram essa reforma não se teve notícia de ocupação de escolas nem por alunos ligados a UNE e UBES e nem por parte dos sindicatos ligados aos professores.

A PEC 241 NÃO reduz o gasto em educação para 2017, pelo contrário aumenta-se a verba pública para educação e saúde. Além disso, as duas principais fontes de transferência de recursos federais para estados e municípios no tocante a educação estão fora da PEC: FUNDEB e FUNDEF não estão sujeitos ao limite da PEC. Isto é, é mentira que o governo esteja retirando recursos da educação.

Ao ocupar escolas públicas impedindo que os alunos assistam aulas o que esse movimento faz é prejudicar os mais pobres. São os mais pobres que frequentam escolas públicas, são os mais pobres que ficam sem aulas. Os alunos mais ricos estão em escolas particulares, nenhuma delas ocupada.

Deixo aqui meu pedido aos pais e mães de nosso Brasil: não permitam que as escolas dos alunos pobres sejam invadidas, não permitam que os mais pobres sejam prejudicados por um movimento que ao ocupar escolas pune severamente os alunos pobres. Ligue para os jornais, mande carta para os sindicatos, cobre do ministério público e as secretaria da criança e do adolescente, cobre ação do governador e do prefeito, proteste! Mas não se cale frente a essa injustiça. O direito a educação das crianças pobres está sendo desrespeitado pelos movimentos que invadem escolas.

Mais amor, menos invasão e ocupação de escolas!

PEC 241: A Opção pelo Gradualismo e os Riscos Inerentes

Existe uma longa discussão em economia sobre se as reformas devem ser graduais ou não. O debate tem bons argumentos de ambos os lados. De maneira geral, os especialistas contrários a ajustes graduais ressaltam o risco de que as reformas sejam abandonadas no meio do caminho. Esse risco é real, pois o apoio político as reformas costuma desaparecer tão logo a economia passe a dar sinais de recuperação.

No caso da PEC 241 temos que entender um ponto simples: NÃO há um único centavo de redução do gasto público federal agendado para os próximos 20 anos. O que a PEC 241 faz é manter o nível real de gastos (e mesmo assim é esperado um aumento do gasto real com saúde e educação para 2017). Além disso, várias contas públicas tais como as transferências do FUNDEB e FUNDEF e os gastos com capitalização de empresas estatais estão fora da PEC. Ao contrário do que é argumentado por alguns, a PEC 241 não reduz o gasto público real. A ideia da PEC 241 é reduzir o gasto público em relação ao PIB (ou em relação ao gasto por habitante), mas essa estratégia é válida para o longo prazo.

No curto prazo são esperados déficits primários nas contas públicas até 2018. Em outras palavras, o ajuste começa mesmo para valer só a partir do próximo governo. Será que o mercado continuará tão compreensivo com tais déficits? Estamos falando de um déficit primário de 170 bilhões de reais em 2016, e outros 139,5 bilhões em 2017. Será mesmo tão fácil rolar esse montante de déficit? Nesse passo a dívida pública poderá se aproximar de 80% do PIB. Esse crescimento num intervalo curto de tempo não é desprezível e nem isento de riscos. Imagine o que um aumento da taxa de juros nos Estados Unidos pode fazer com esse estoque de dívida.

O aumento da taxa de juros internacional é um risco real que pode afetar negativamente a estratégia de ajuste escolhida pelo governo brasileiro. Um aumento da taxa de juros internacional pode obrigar o governo brasileiro a abandonar a estratégia gradual e nos forçar a um ajuste fiscal muito mais brusco. Outro problema refere-se a reforma da previdência. Sem a reforma da previdência a PEC 241 fica inviável. Isso ocorre pois devido a magnitude dos déficits da previdência o governo ficaria obrigado a gastar quase todos seus recursos com pagamento de funcionário ativos, inativos e juros da dívida. Isto é, sem a reforma da previdência a PEC 241 implica numa eventual paralisação do governo. Pior, não basta a reforma da previdência: a regra de transição deve ser curta. Se o governo adotar uma regra de transição longa para a previdência as contas públicas não conseguirão se ajustar a PEC.

Enfim, um aumento da taxa de juros internacional, a necessária reforma da previdência com regra de transição curta (de maneira alguma superior a 5 anos), e a possibilidade do governo se endividar por outros mecanismos (tais como a capitalização das empresas estatais), e a ausência de um teto para a dívida pública são os principais riscos que podem colocar em xeque a capacidade da PEC 241 gerar o seu esperado efeito fiscal. A PEC 241 é uma condição necessária, mas não suficiente para o ajuste fiscal brasileiro.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Vídeo: Consideracoes sobre a PEC 241

Neste vídeo comento sobre a PEC 241 que visa limitar os gastos públicos do governo federal. Para assistir clique aqui.

Considerações Sobre a PEC que Limita os Gastos Públicos

A PEC 241 que impõe limite aos gastos públicos pelos próximos 20 anos está em discussão no Congresso Nacional. A grosso modo, a ideia básica dessa PEC é que o gasto público do próximo ano seja limitado pela inflação do ano corrente. Assim, o gasto público federal de 2017 terá como teto o gasto público ocorrido em 2016 corrigido pela inflação.

De cara devemos destacar uma mentira básica espalhada pelas esquerdas: o gasto com saúde e educação NÃO será reduzido em 2017. Pelo contrário, pode até aumentar. Aliás, saúde e educação só entrarão no regime da PEC a partir de 2018. Somente depois disso pode ser que tais gastos sejam reduzidos. E ai temos o primeiro problema da PEC: saúde e educação possuem disposições legais de gastos obrigatórios próprios que podem ir contra a PEC. No meu entender jurídico, a PEC (por ser emenda constitucional) prevalece sobre as demais disposições de gastos (aprovadas por leis ordinárias). De maneira mais clara, a PEC 241 estaria revogando as disposições anteriores que versam sobre os gastos com saúde e educação. Evidente que tal assunto, pela sua própria importância, deveria ter sido deixado claro.

Outra objeção que pode-se fazer sobre a PEC é sobre seu horizonte de tempo: 20 anos é certamente um horizonte longo demais para um mecanismo desse tipo. Mas o que realmente me incomoda é que essa PEC tem uma curiosidade, sua efetividade para reduzir o gasto público em relação ao PIB ocorre apenas no longo prazo. No curto prazo ajuste fiscal algum esta sendo feito. Sejamos claros aqui: o gasto público de 2017 será, em termos reais, maior que o de 2016. Isso ocorrerá por causa do mecanismo de indexação adotado. Em outras palavras, o governo Temer está propondo um ajuste fiscal que atingirá em cheio seu sucessor, mas afetará muito pouco a ele mesmo.

O governo prevê um déficit primário de R$ 170 bilhões para esse ano, e de outros R$ 139,5 bilhões para o ano que vem. A PEC 241 em nada muda essa realidade. Em resumo, nada de cortes significativos de gastos do governo até o final da administração Temer.

Claro que com o passar o tempo, e com a retomada do crescimento, o gasto público será reduzido EM RELAÇÃO AO PIB. E essa é a ideia central da PEC 241: desde a Constituição de 1988 o gasto público aumenta 0,5% do PIB ao ano no Brasil, a PEC 241 impede tal crescimento. Em minha opinião esse é o grande mérito dessa proposta, qual seja, impedir o crescimento contínuo dos gastos públicos federais em relação ao PIB. Mas repito: boa parte dos efeitos dessa PEC só será fará sentir após 2018.

Outro detalhe importante é saber se o governo pretende realmente sanar as contas públicas ou apenas ganhar tempo para terminar seu mandado presidencial. Vou ser claro: a PEC 241 NÃO FUNCIONA NA AUSÊNCIA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O que a PEC 241 faz é ganhar tempo para o governo. O governo terá dois anos para aprovar várias medidas que ajustem as contas públicas, mas se tais medidas não forem aprovadas fica IMPOSSÍVEL seguir o que determina a PEC 241. Isso ocorrerá pois, na ausência de outras reformas, parte significativa do gasto público terá que ser direcionado ao pagamento de pessoal ativo e inativo, e juros da dívida pública. Em palavras, será a paralisação do governo.

Três últimos problemas com a PEC 241: a) sou contra o congelamento linear de salários para funcionários públicos. Mesmo quando escrevi sobre as 23 medidas para equilibrar o orçamento federal tive o cuidado de deixar claro que reajustes salariais de servidores devem ser analisados caso a caso. Existem carreiras que estão em seu pico salarial, e outras que estão defasadas salarialmente. Não faz sentido usar a mesma regra de congelamento para todas elas; b) é fundamental incluir nessa PEC os gastos com empresas estatais. Ao final da década de 1970, e começo dos anos 1980, o governo brasileiro mostrou ao mundo o que é capaz de fazer quando se trata de ser criativo em matéria de aumentar gastos públicos. Deixar as empresas estatais de fora desse limite é um convite ao próximo governante usar tais empresas para financiar o gasto público; e c) acho importante a imposição de um teto para a dívida pública bruta.

Por fim, encerro dizendo o óbvio: as contas dos estados e dos municípios estão em pior situação que as contas da União. A União não pode continuar a ajudar e premiar os entes federados mais irresponsáveis a custa dos responsáveis. Essa PEC não resolve esse problema. É um absurdo o governo pedir sacrifícios a população e continuar usando juros subsidiados do BNDES para agradar aos amigos do rei, chega de dar empréstimos subsidiados via BNDES. Igualmente absurdo é o governo pedir sacrifícios a população e ao mesmo tempo aprovar programas populistas de aumento de gastos públicos (tal como o programa que ajuda na reforma de imóveis).

A PEC 241 foi um importante passo para o ajuste fiscal brasileiro. Apoio sua aprovação, mas é fundamental entendermos que ela é APENAS um primeiro passo necessário. Muitos outros ajustes ainda terão que ser feitos para restaurarmos as contas públicas brasileiras.

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

I Encontro do Foro de Brasilia, programacao final

Objetivo: reunir os movimentos conservadores, liberais e libertários em Brasília para coordenar e fortalecer uma ampla frente de direita. Nesse encontro também será apresentada a estrutura do Foro de Brasília, que pretende ser um fórum permanente de discussão e interação entre os movimentos que combatem o comunismo, a centralização do poder e o autoritarismo.

Data: 8 de outubro de 2016 (sábado). Local: SQN 415/416 norte, Área Especial para Templos, Grande Oriente do Distrito Federal

Programação: Dia 8/10 (sábado)

8h: Credenciamento e inscrições

9h: Palestra de abertura “O Foro de Brasília” - Prof. Dr. Guilherme Fernandes Neto
9:30 hs: Debate público sobre o Foro de Brasília

10h: Coffe break

10:30 hs: Mesa Redonda Mesa Redonda: Conflito de terras e violência no Campo: a necessidade da completa tutela jurisdicional : Prof. Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira

11:30 hs: Palestra: Terrorismo e geopolítica na América Latina: Min. Olympio Pereira Jr e Gen. Rocha Paiva
Debate público

12:30 hs: até as 13:30 horas: Almoço

13:30 hs: Mesa Redonda: Movimentos da sociedade civil e a pauta para o futuro
Debate público.

15h: Palestra: A religião e o combate a doutrinas totalitárias – Dep. Ronaldo Fonseca

16h: Coffee Break

16:30 hs: Sala 1 – Mesa Redonda: Como mostrar as vantagens da direita para as minorias? Prof. Dr. Adolfo Sachsida, Bruna Luiza e Gabbi Castelo Branco.

16:30 hs: Sala 2 - Mesa Redonda: “A direita no cenário político atual: metas e desafios”

17:30 hs: Encaminhamentos de propostas

18h Encerramento.
* as inscrições são gratuitas, mas devem ser solicitadas previamente no site www.forobsb.com
* Apoio: Ong Ternuma – Terrorismo nunca mais

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