quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Se o feto nao é um ser humano, entao o que ele é?

Quem defende o aborto costuma dizer que o feto não é um ser humano (ou que só se tornará humano depois de determinado período de tempo). Entao resta uma pergunta: se o feto não é um ser humano, então o que ele é?

Vejamos: em bilhões de casos, distribuídos ao longo de séculos, todo feto que teve a chance de se desenvolver resultou num ser humano. Isso não é uma opinião, isso é um fato. Será que isso não é evidência suficiente? Alguém conhece um único exemplo na história da humanidade onde uma mulher grávida deu à luz a algo diferente de um ser humano?

A evidência é clara: todo feto, se tiver a chance de se desenvolver, dará origem a um ser humano único e diferente de seus progenitores. Matar o feto significa impedir o nascimento de um ser humano.

Muitos dizem que essa deve ser uma escolha da mulher. Contudo se esquecem que tal escolha já foi feita. Quando um casal resolve fazer sexo, sempre existe a chance da mulher engravidar. A gravidez é uma consequência de um ato voluntário (o estupro é certamente uma exceção a essa regra).

Muitos dizem que o corpo é da mulher, logo ela deve ser soberana para escolher. Contudo isso esconde o fato óbvio de que a criança em seu ventre NAO PERTENCE ao corpo da mulher. O feto, o futuro ser humano, é o começo da vida de um novo e único ser humano. Matar o feto implica necessariamente em matar esse futuro ser humano (quanto a isso não restam dúvidas).

A vida é o princípio mais importante de nossa civilização. Sem o direito a vida inexistem o direito a propriedade ou a liberdade.

A tecnologia avanca a cada dia, em breve saberemos de doenças do bebe antes mesmo que este nasca. Será que iremos apoiar a eugenia? Será que daremos o direito aos futuros pais de matarem crianças que não estejam de acordo com as características que estes queiram? Liberar o aborto é apenas o começo. Defender a vida desde sua concepção é nossa garantia de que toda vida é preciosa e deve ser protegida.

STF, ovo da tartaruga, rabo da vaca e o assassinato de bebes

Descobri essa semana que o STF é duro com quem quebra ovo de tartaruga, dar uns cascudos numa vaca então nem pensar, mas assassinar bebes esta ok. Que instituição é essa tao atenta ao direito dos animais POR NASCER (como no caso do ovo da tartaruga), mas que despreza a vida humana no ventre da mae?

O direito à vida precede qualquer outro direito. Sem vida não existe liberdade e nem propriedade. O STF parece querer destruir os pilares de nossa sociedade. Hoje acaba-se com o direito a vida, em breve extinguem-se os direitos a propriedade e a liberdade. Uma sociedade incapaz de proteger a vida (mas tao alerta para defender o ovo da tartaruga), dificilmente será capaz de defender outros direitos humanos. Vida, propriedade e liberdade são pilares de nossa sociedade, o STF não tem legitimidade e nem legalidade para corromper tais pilares.

Tenho algumas perguntas ao STF:

1) Por que a vida começa aos 3 meses no ventre da mae, e não com 3 anos de idade? Ora com 3 anos a criança ainda depende totalmente da mae. Sendo assim deveria ser decisão da mae manter ou fazer um assassinato da criança (alguns diriam um "pos-aborto"? Por que a vida começa com 90 dias, mas não com 89? ou 88? ou 87? ou 86.... isso nos levaria ao fato óbvio que a vida começa no momento da concepção.

2) Desde quando o STF tem poder para legislar? Isso não seria motivo de impeachment dos ministros do STF? Afinal, estão usurpando as prerrogativas do poder legislativo. Será que nas causas que estão há anos paradas na justiça o legislativo poderia julgar? Afinal, usaria-se o mesmo argumento: ja que o judiciário não julga (ou demora pra julgar) o legislativo passará a julgar. Isso pode ou só o judiciário que tem prerrogativas para invadir competências de outros poderes?

3) Se a vida começa na concepção então não ha discussão, ha partir do momento da concepção lá existe uma vida e a mesma deve ser protegida por nosso ordenamento jurídico. Contudo, se a vida não começa na concepção, quem determinará quando começa a vida? Hoje o STF disse 3 meses, em alguns anos outros poderão dizer 6 meses, e num espaço de uma década outros dirão "Essa criança está sofrendo muito, melhor fazer um aborto retroativo...". Isto é, com o passar do tempo, a idade para se assassinar crianças irá sempre aumentando. Pode perfeitamente ocorrer, como JÁ OCORREU, de se permitir assassinatos de crianças nascidas vivas mas com algum tipo de característica que não agrada aos pais. Em breve a eugenia será permitida, é isso que o STF almeja? Lembre-se: se a vida não começa na concepção então será o ESTADO a dizer quando começa a vida. Tem certeza que quer concentrar tanto poder assim na mao do Estado? Tem certeza que quer dar ao Estado o direito de arbitrar quando começa a vida?

4) Hoje um pai que não queira um filho é obrigado a pagar pensão alimentícia, se o aborto é permitido, e o pai não quer a criança, por que ele deveria pagar pensão? Bastaria ele arcar com os custos do aborto. Se a mae quer a criança e o pai não, e o aborto é permitido, deveria ser apenas dela o custo manter o filho.

5) Se a mae não quer o filho e o pai o quer, o aborto será permitido? O pai também tem direito sobre a crianca ou apenas deveres? Por que a decisão de abortar é APENAS da mae, mas o dever de pagar pensão se estende ao pai?

6)O STF não deveria decidir com base na Constituição Federal? A Constituição eh clara na defesa a vida, a população eh clara na defesa a vida, a defesa a vida é a base de nossa civilização. Basta do STF legislar. Na minha modesta opinião cabe impeachment dos membros do STF, motivo: interferência direta nas prerrogativas exclusivas do poder legislativo.

7) Será que a sociedade não percebe que a proibição ao aborto é uma defesa não apenas da vida humana, mas também da mulher? Se o aborto é permitido milhares de mulheres serão pressionadas a abortar pelos seus maridos, namorados, pais, família, ou mesmo por seu chefe no emprego. A proibição ao aborto é um princípio básico da defesa a vida, mas defende indiretamente a mulher da pressão de outros para abortar. Proibir o aborto dá a mulher a segurança necessária para que a mesma possa seguir em frente com sua gravidez.

8) O que vem depois da permissão ao aborto? A proibição ao aborto é um princípio base do direito a vida, ao se abolir tal proibição abre-se espaço para outras medidas que atentem contra a dignidade da vida humana: idosos, deficientes, minoriais, todos estarão em risco quando o direito a vida for relativizado.

sábado, 26 de novembro de 2016

O que seu político disse sobre a morte do ditador sanguinário Fidel Castro?

Fidel Castro foi um ditador sanguinário, mas por professar o socialismo contava com a simpatia da mídia e do beautiful people. Nao existe aqui questão de opinião: Fidel Castro mandou executar homossexuais, mandou para o paredão presos políticos, e instalou uma ditadura socialista em Cuba que é a mais longeva ditadura de nosso continente. O cidadão cubano é proibido de sair de seu país e falar mal do governo pode leva-lo para a cadeia, não existe liberdade de imprensa, e existe apenas um único partido político. Depois de quase 60 anos de ditadura socialista Cuba é um país pobre e sem liberdade. A ditadura socialista dos irmãos Castro resultou em miséria econômica e perda da liberdade para o povo cubano. Isso são fatos, não opiniões.

Abaixo veja o que cada político ou celebridade disse sobre a morte desse facínora. Creio que essas frases refletem muito do caráter de quem as pronunciou.

- Obama: "Sabemos que esse momento enche os cubanos - em Cuba e nos Estados Unidos - de emoções poderosas, lembrando as inúmeras maneiras pelas quais Fidel Castro alterou o curso das vidas individuais, das famílias e da nação cubana. A história registrará e julgará o enorme impacto dessa figura singular no povo e no mundo ao seu redor".

- Donald Trump: "o legado de Fidel Castro é [marcado] por  pelotões de fuzilamento, roubo, sofrimento inimaginável, pobreza e a negação dos direitos humanos fundamentais (...) Cuba continua a ser uma ilha totalitária (...) Espero que hoje marque um afastamento dos horrores duradouros, e [abra um caminho] para um futuro em que o maravilhoso povo cubano finalmente viva na liberdade que tão ricamente merece (...) [O governo americano] fará tudo o que puder para garantir que o povo cubano possa finalmente iniciar seu caminho rumo à prosperidade e à liberdade".

- Lula: "Seu espírito combativo e solidário animou sonhos de liberdade, soberania e igualdade. Nos piores momentos, quando ditaduras dominavam as principais nações de nossa região, a bravura de Fidel Castro e o exemplo da revolução cubana inspiravam os que resistiam à tirania. (...) Sinto sua morte como a perda de um irmão mais velho, de um companheiro insubstituível, do qual jamais me esquecerei. Será eterno seu legado de dignidade e compromisso por um mundo mais justo".

- FHC: "A morte de Fidel faz recordar, especialmente à minha geração, o papel que ele e a revolução cubana tiveram na difusão do sentimento latino-americano e na importância para os países da região de se sentirem capazes de afirmar seus interesses. A luta simbolizada por Fidel dos "pequenos" contra os poderosos teve uma função dinamizadora na vida política no Continente. (...) Estive varias vezes com Fidel, no Brasil, no Chile, em Portugal, na Argentina, em Costa Rica e etc. O Fidel que eu conheci, dos anos noventa em diante, era um homem pessoalmente gentil, convicto de suas ideias, curioso e bom interlocutor".


- Temer: "Fidel Castro foi um líder de convicções. Marcou a segunda metade do século XX com a defesa firme das ideias em que acreditava".

- Aécio Neves: "O presidente Fidel Castro foi sem dúvida um dos grandes líderes do nosso tempo. Tive oportunidade de estar algumas vezes com ele quando do reatamento das relações diplomáticas do Brasil com a ilha de Cuba. Afável no trato e eloquente com qualquer interlocutor, deixa o legado do sonho por uma sociedade igualitária, mas na prática não permitiu avanços na direção das liberdades e da democracia e, infelizmente, deixa um país e um povo ainda extremamente pobres e dependentes". (No facebook Aécio Neves posta uma foto ao lado do ditador cubano).

- Jair Bolsonaro: "Fidel Castro, um grande exterminador de liberdade e promotor da miséria no mundo todo certamente terá uma estadia eterna nas profundezas do inferno”.

- Renan Calheiros: "Em nome do Congresso Nacional, lamento a morte de Fidel Castro que, a despeito de suas convicções e ideologias políticas, foi um homem que marcou a história mundial. Em momentos como este, devemos nos lembrar que posições políticas diferentes, desde que respeitados valores democráticos, contribuem para enriquecer nossa história".

- Rodrigo Maia: "(...) independentemente de crenças políticas, é preciso reconhecer sua importância para o povo de Cuba".

- Dilma Roussef: “Fidel foi um dos mais importantes políticos contemporâneos e um visionário que acreditou na construção de uma sociedade fraterna e justa, sem fome nem exploração, numa América Latina unida e forte. Um homem que soube unir ação e pensamento, mobilizando forças populares contra a exploração de seu povo. Foi também um ícone para milhões de jovens em todo o mundo”.

- Marina Silva: "A Rede Sustentabilidade compreende a história como um processo permanente de lutas e aprendizado. Consideramos que a democracia é um valor universal, uma exigência das lutas de nosso tempo e nenhuma ditadura, seja do proletariado, seja do patronato, respondem os anseios da humanidade e ajudam na construção de alternativa sustentável à crise civilizatória pela qual passa o mundo. Nesse momento de perda para o povo cubano, manifestamos pesar pela morte do presidente Fidel Castro. Reafirmamos também nossa esperança de que as conquistas sociais de Cuba não sejam desfeitas, que consiga derrubar o vergonhoso embargo econômico norte-americano sem perder sua autodeterminação. E que os cubanos consigam dar o passo seguinte da revolução: a luta pelas liberdades democráticas".

- Rodrigo Rollemberg: "Meus sentimentos a família de Fidel Castro e ao povo Cubano. Fidel foi uma das figuras históricas do século XX".

- Maria do Rosário: "Os braços abertos de Mandela a Fidel são símbolo de que a revolução, a resistência e o humanismo devem estar juntos".

- Adolfo Sachsida: "Fidel Castro mandou executar presos sem julgamento prévio, foi o responsável pelo assassinato e perseguição a homossexuais e adversários políticos, censurou a imprensa, criou campos de concentração, e implantou uma ditadura sangrenta que custou a vida de milhares de cubanos. É admirado por um único motivo: tornou real o sonho dos socialistas de todo o mundo".

Herói ou Canalha?

Ele pegou um país destruído físico e moralmente e o reconstruiu em questão de anos. Em pouco tempo tornou esse país uma potência mundial. Acabou com o desemprego, aumentou incrivelmente a renda do trabalhador, nunca desviou um centavo de dinheiro público para sua conta pessoal, deu sentido e orgulho para toda uma nação. Me refiro, como todos devem ter adivinhado, a Adolf Hitler. Sim, quando se conta apenas parte de uma história é possível dizer uma grande mentira falando-se apenas verdades. Nao se engane, Hitler foi um canalha, um ditador sanguinário, alguém que destruiu seu povo e seu país. Qualquer pessoa que elogie Hitler, qualquer um que conte apenas a primeira parte da história, mas se esqueca da segunda, é um canalha.

Hoje Fidel Castro morreu, e esse será um ótimo termômetro para distinguirmos pessoas decentes de canalhas. Esse post tem como objetivo alertar sobre as mentiras comuns que são contadas sobre Cuba e Fidel Castro.

Mentira 1: Antes de Fidel Cuba era um puteiro americano. MENTIRA! Cuba era uma ilha próspera. Sim, havia prostituição. Mas daí a dizer que Cuba era um puteiro a céu aberto vai uma grande distância.

Mentira 2: Antes de Fidel Cuba era um país de analfabetos. MENTIRA! Cuba tinha um dos menores índices de analfabetismo em todo continente americano antes mesmo de Fidel chegar ao poder.

Mentira 3: O número de médicos cubanos cresceu exponencialmente após Fidel tomar o poder. MENTIRA! Antes mesmo de Fidel chegar ao poder Cuba já tinha uma das maiores relações médico por habitante do continente americano.

Mentira 4: Fidel acabou com a pobreza em Cuba. MENTIRA! Após mais de 50 anos de regime ditatorial Fidel transformou uma ilha próspera numa grande favela. Nesse mesmo intervalo de tempo a Coréia do Sul, com democracia e capitalismo, deixou de ser um país pobre para se tornar uma nação rica (mesmo tendo passado por uma dura guerra no período e sofrer ameaça externa constante).

Mentira 5: Cuba tem um padrão de vida elevado. MENTIRA! Muitos vao citar o IDH e dizer que o IDH cubano é maior que o brasileiro. Essa é aquela famosa mentira construída com uma verdade. IDH é uma medida que não traduz exatamente o que alguns chamam de qualidade de vida. Já escrevi sobre isso aqui. No lugar do IDH tenho a medida Sachsida de padrão de vida: país bom é aquele que recebe mais imigrantes ilegais, e país ruim é aquele que mais manda imigrantes ilegais. Nunca vi ninguém querer fugir para Cuba, mas temos milhares de exemplos de cubanos que se arriscam a fugir, por mar aberto, de Cuba. Se Cuba é tao bom assim, por que é proibido querer sair de lá? Pra mim lugar de onde se é proibido de sair chama-se prisão.


Hoje Fidel Castro morreu, vocês ouvirão muitas coisas que isoladas, apesar de verdadeiras, criam uma grande mentira. A grande mentira de que Fidel não era um canalha. Fidel, como todo ditador sanguinário, foi um grande canalha. No aeroporto de Havana havia uma grande placa onde se lia "Hoje 500 milhões de crianças dormirão na rua hoje, nenhuma delas é cubana". E pensar que tem gente que acreditou nisso.... não é engraçado que pessoas que sempre desconfiam do governo de democracias ocidentais acreditem em tudo que era dito por um ditador socialista? Milhares de crianças cubanas dormiram órfãs de pais vivos, pois seus pais eram presos pela ditadura de Fidel Castro. Milhares de esposas ficavam viúvas pois seus maridos eram fuzilados pelo perigoso crime de discordarem do governo ditatorial cubano. Milhares de mães tinham seus filhos arrancados de seu seio e jogados em prisões políticas. Até hoje é proibido fazer críticas ao governo ditatorial socialista cubano. Criticar a ditadura dos irmãos Castro é punível com pena de prisão.

Hoje Fidel Castro morreu, e vários jornalistas, políticos, intelectuais, e professores brasileiros que criticam a ditadura brasileira irão aplaudir de pé o ditador mais longevo e cruel de nosso continente. Hoje, Fernando de Moraes já disse na CBN "Valeu a pena". Nao é irônico que uma pessoa que é tao crítica a ditadura aplauda um ditador? Nada disso Fernando de Moraes, não valeu a pena!!!! Milhares de homens, mulheres, crianças, jovens e idosos foram brutalmente assassinados por um regime totalitário, por um regime cruel e covarde, não!!! Nao valeu a pena. Talvez voce queira dizer "Tudo vale a pena se a alma não é pequena". De minha parte digo apenas que é muito fácil comemorar sacrifícios alheios, é muito fácil elogiar um regime ditatorial cruel, covarde e miserável, que defende uma doutrina socialista, quando voce mesmo esta a salvo dele e desfruta das benesses do capitalismo. Engracado que esses intelectuais adoram elogiar Cuba tomando café em Paris. Nao seria mais lógico morarem em Cuba? Por que morar em Paris, ou Nova York, ou Sao Paulo, se Cuba é tao bom assim?

Quem elogia um canalha é porque canalha o é. De minha parte digo que hoje o mundo amanheceu mais feliz. Liberdade para Cuba, liberdade para o povo cubano!!!! Basta da ditadura dos irmãos Castro, eu exijo democracia e abertura para o povo cubano! Quem apoia ditadores não me representa! Liberdade para o povo cubano! #FreeCuba

domingo, 20 de novembro de 2016

Uma história real sobre como um jovem economista foi humilhado por dizer o que qualquer economista deveria saber


A história abaixo é real. Entre 1997 e 1999 uma série de medidas foi tomada pelo governo brasileiro para garantir a sustentabilidade fiscal dos estados e municípios. Entre elas duas ganharam destaque: a renegociação das dívidas dos estados e municípios, e a lei de responsabilidade fiscal.

Numa das diversas reuniões ocorridas para tratar das medidas acima um jovem economista disse que ambas estavam erradas, e que ambas fracassariam gerando um custo de ajuste maior ainda no futuro. O argumento do jovem economista era simples.

No caso da renegociação das dívidas isso gerava dois efeitos perversos: 1) os mais endividados eram também os mais beneficiados, isto é, quanto mais irresponsável havia sido no passado mais subsídios receberia; e 2) isso geraria um efeito óbvio do que os economistas chamam de moral hazard (a mudança no comportamento decorrente de uma nova regra). Dado que a Uniao havia renegociado a dívida e beneficiado os mais irresponsáveis, era evidente que no futuro a Uniao voltaria a fazer a mesma coisa. Isto é, a estratégia dominante passava a ser gastar ao máximo, se endividar ao máximo, e chegar num ponto onde a Uniao seria obrigada a ajudar (exatamente como o estado do Rio de Janeiro hoje).

Os economistas conhecem bem o exemplo acima, para evita-lo argumentava-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal seria a solução. O jovem economista argumentava que esse lei poderia ser burlada de várias maneiras, e que seria ineficiente no longo prazo. Além disso, tal lei parecia também ir contra os estados que haviam sido fiscalmente responsáveis lhes imputando amarras que certamente diminuiria a eficiência econômica dos estados mais prudentes, e feria claramente a ideia de federalismo. Voce pode ler sobre a argumentação aqui.

O jovem economista virou motivo de piada: "aqui não é teoria não rapaz" era o mais educado que ele ouvia. Teve até um consultor de finanças públicos bem famoso (e que ainda hoje aparece nos grandes jornais) que lhe disse "o negócio é empurrar com a barriga". Enfim, o tempo passou e a verdade é apesar de todos os esforços vários estados e municípios descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prova disso é sua situação de penúria atual. Voce não ve na mídia, mas um numero absurdamente alto de municípios sequer esta pagando salários. No caso dos estados, a situação é igualmente caótica com atrasos constantes no pagamento de fornecedores e a ameaça de atrasar salários.

Engracado como são as coisas, o tempo passou e provou que o jovem economista estava certo. As soluções que ele apontava, apesar de difícieis, eram o caminho correto para a eliminação recorrente do problema de endividamento de estados e municípios. Hoje, tal como ele havia predito, o problema voltou. E, novamente, o governo vai investir na solução errada: irá renegociar NOVAMENTE a dívida de estados e municípios. Essa solução apesar de emergencial é errada. A solução para o problema é deixar que cada estado e município seja responsável por suas próprias decisões. Isso fortalece o princípio federativo e garante que o ônus e o bônus das decisões da população sejam enfrentadas pela mesma população que tomou a decisão, e não que seja repartido com os demais estados e municípios. Abaixo transcrevo o texto que escrevi em marco de 2000.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Em março de 2000 escrevi o texto abaixo. Pergunto, se na época tivéssemos optado pela opção que eu sugiro não teria sido melhor?

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a disciplina de mercado.

Existem 4 posturas possíveis do governo federal frente à política fiscal executada pelos governos locais: a) não interferência, com garantia de solvência; b) não interferência, sem garantia de solvência; c) interferência, com garantia de solvência; e d) interferência sem garantia de solvência. A alternativa "d" não parece plausível, pois permite a União interferir nas políticas públicas estaduais sem se responsabilizar por elas. A alternativa "a" também não é a mais adequada, pois impede que a União interfira nas políticas regionais, mas a obriga a saldar seu ônus.

Por algum motivo, que não cabe aqui discutir, a relação entre governo central e estados, no Brasil, se assemelhava a uma mistura das alternativas "a" e "c". Gerando pouca interferência do governo federal nas políticas fiscais dos estados, mas o obrigando-o a pagar pelos seus resultados. Esse tipo de relacionamento propiciou aos estados um grau de endividamento superior a sua capacidade de pagamento. Tentando mudar esse comportamento, o governo federal poderia tentar mudar a forma de relacionamento com estados e municípios, optando pelas alternativas "b" ou "c".

Com a recente aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal parece ter optado pela alternativa "c". Tal lei pode se caracterizar como um marco da história das finanças públicas brasileiras. Várias características trabalham nesse sentido. A possibilidade de se responsabilizar e punir maus administradores; a exigência de se mostrar a origem dos recursos para financiar novas despesas; e a proibição de se transpor determinados montantes de dívidas de um governo para o seguinte (restos a pagar), são alguns exemplos das exigências geradas por essa lei.

O grande mérito da Lei de Responsabilidade Fiscal é tentar disciplinar os gastos públicos, evitando abusos, por quem quer que seja, com fins eleitoreiros. Dessa maneira, vários dispositivos são empregados, visando ao controle das finanças da União, estados e municípios. Espera-se, com isso, diminuir as necessidades de financiamento do setor público, liberando recursos para serem usados de maneira mais produtiva.

Apesar de inegáveis méritos, surge uma questão: por que o governo federal deve versar sobre as finanças de estados ou municípios? Não seria isso uma afronta aos entes da federação? Independentemente de ferir a autonomia de estados e municípios, o posicionamento do governo federal visa proteger suas finanças. Afinal, a União é obrigada a socorrer estados, ou municípios, caso estes se tornem insolventes. Isto é, caso algum estado não consiga honrar seus débitos, em última instância, a União é que assume esse encargo. Além disso, o governo central é o responsável pela política de estabilização macroeconômica, que pode ser dificultada se os estados adotarem uma política fiscal distinta daquela praticada pela União. Assim, nada mais justo do que algum controle federal sobre as finanças estaduais e municipais.

Uma alternativa à Lei de Responsabilidade Fiscal seria o governo fazer passar, no Congresso Nacional, uma lei mais simples que torne os estados independentes e autônomos para realizar qualquer política fiscal. A única salvaguarda seria que a União não mais se responsabilizaria por eles, isto é, o governo poderia ter escolhido a opção "b".

Note que a proposta do parágrafo acima tem os mesmos objetivos que a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com algumas vantagens. Primeiro, é mais clara e por isso mesmo menos propícia de ser burlada por manobras jurídicas. Segundo, respeita as preferências locais. Terceiro, como dá maiores poderes a administração regional, torna as políticas públicas mais flexíveis e ágeis para combater os problemas da região.

Em resumo, a idéia da Lei de Responsabilidade Fiscal parece ser correta. O que se questiona é que uma lei mais simples, e clara, poderia obter resultados superiores, evitando o engessamento das despesas e, conseqüentemente, perda de eficiência dos gastos públicos. Afinal, um político que endivida seu estado criando escolas e aumentando o salário dos professores, não pode ser visto como irresponsável.

A experiência brasileira ao longo de décadas mostra que o setor público não tem assumido uma postura de conservadorismo e prudência fiscal. Portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser um passo importante na transição para uma regra em que a disciplina de mercado (ou seja a opção “b”) seja o melhor parâmetro para se confiar a responsabilidade fiscal.

sábado, 19 de novembro de 2016

O Brasileiro tem o direito de saber a situacao real do BNDES

Vou repetir uma vez mais: o BNDES será a mae de todos os escândalos! Empréstimos para Cuba, Angola, Venezuela e outras "democracias" mostra bem que não há controle algum sobre os empréstimos que o BNDES concedeu a empresas como a Odebrecht para fazerem obras no exterior.

Como brasileiro exijo saber o teor dos contratos do BNDES com essas empresas, por que tais contratos são sigilosos? Desde quando recursos públicos não estão sujeitos ao princípio da transparência?

Basta de sigilo, basta de desculpas!!! O povo brasileiro tem o direito de saber o que foi feito com seu dinheiro!!!! O BNDES tem anunciado perdas que beiram os R$ 9 bilhões, alguém acha isso normal??? Quem será responsabilizado por isso?

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Garotinho, Cabral e o Rio de Janeiro

Voce quer saber por que o Rio de Janeiro está em crise?

O Rio está em crise porque escolheu populistas em vez de estadistas. O mesmo irá ocorrer com vários outros estados brasileiros, o mesmo irá ocorrer com vários outros municípios brasileiros e, infelizmente, também irá ocorrer ao nosso país.

Votar em populistas tem um custo. Bem vindo ao mundo real!

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

"Teoria e Tradição da Guerra Justa: Do Império Romano ao Estado Islâmico", livro de Pedro Erik Arruda Carneiro

Caríssimos Amigos e Professores,
 
Tenho o prazer de anunciar a publicação do meu livro “Teoria e Tradição da Guerra Justa: Do Império Romano ao Estado Islâmico”. Publicado pela Editora Vide Editorial.
 
Alguns de vocês já sabem, mas além de minhas pesquisas na área da economia, eu pesquiso há um bom tempo sobre a guerra e religião. Isso começou quando eu estava em Cambridge, em 2009. Dede então, eu tenho duas publicações sobre terrorismo islâmico no exterior. Há três anos eu resolvi fazer uma pesquisa sobre a vertente cristã sobre guerra. Daí, recebi o apoio do editor Diogo Chiuso (que trabalha para o Cedet, que gerencia as editoras Ecclesiae e Vide Editorial).
 
O livro está disponível em vários sites de editoras:
 
http://videeditorial.com.br/teoria-e-tradicao-da-guerra-justa
 
ps://www.amazon.com.br/gp/aws/cart/add.html?AWSAccessKeyId=AKIAIVC5OFAXFSTI4SBA&AssociateTag=indcart-20&ASIN.1=8595070024&Quantity.1=1&tag=indcart-20
 
http://www.ciadoslivros.com.br/teoria-e-tradicao-da-guerra-justa-do-imperio-romano-ao-estado-islamico-7443h
 
http://indicalivros.com/pdf/teoria-e-tradicao-da-guerra-justa-do-imperio-romano-ao-estado-islamico-pedro-erick-carneiro
 
A principal qualidade do livro, para mim, é o grande uso de fontes. Nenhum livro que li sobre o assunto (e nunca li tanto para tratar de um assunto), considera tantas fontes bíblicas, eclesiásticas e renomados escritores, que eu considerei.
 
No meu próximo livro, se Deus quiser, no qual eu já estou trabalhando, eu volto para a economia (com o apoio da Editora Prismas).
 
Grande abraço,
Pedro Erik

Proibir o UBER é o mesmo que probir avancos tecnológicos. Diga SIM ao UBER


Novas tecnologias sempre enfrentam uma resistência em seu início. Isso ocorre pois a nova tecnologia tende a tirar uma ampla gama de pessoas e empresas de sua zona de conforto. A nova tecnologia imediatamente causa um aumento de bem estar dos consumidores. Afinal, não fosse assim a nova tecnologia não ganharia espaço no mercado. A nova tecnologia só ganha consumidores pois estes a preferem em relação a antiga. Por outro lado, os fornecedores da tecnologia antiga perdem dinheiro, empregos e espaço no mercado. Daí a revolta de determinados setores quando são obrigados a enfrentar a concorrência de uma nova tecnologia.

Imaginem a quantidade de desemprego que foi gerada pela locomotiva a vapor. Milhares de carroceiros perderam seus empregos, pois agora era mais eficiente o despacho das mercadorias pelo trem (e não mais por carroças). Essa é o efeito que se vê. Mas existe um outro efeito que não se vê: ao baratear o custo de transporte a locomotiva a vapor tornou viável um rol enorme de outros empregos e de outras atividades econômicas.

De maneira similar, softwares de edição de texto desempregaram os datilógrafos. Acaso alguém sugere que softwares de edição de texto sejam proibidos? O restaurante self-service foi uma inovação que desempregou milhares de garcons. Acaso alguém quer proibir tais restaurantes?

Toda nova tecnologia gera custos (desemprego, fechamento de empresas) em determinado setor, esse é o efeito que se vê. Mas, ao mesmo tempo, essa nova tecnologia cria dezenas de milhares de novas oportunidades que até então eram tecnicamente, ou financeiramente, inviáveis. Esse é o efeito que não se vê.

Com o UBER não é diferente. Essa nova tecnologia representou um ganho imediato de bem estar aos consumidores. Afinal os consumidores não são obrigados a usar o UBER, se o usam é porque lhes é vantajoso. Ao mesmo tempo, vários taxistas acabam se sentindo prejudicados pois parte de seus antigos clientes migram para o UBER. Ora, se isso for motivo para proibirmos o UBER deveríamos proibir igualmente o computador, o restaurante self service, bem como qualquer inovação tecnológica.

O caminho a ser perseguido não é proibir o UBER, pelo contrário, deve-se sim estimular a competição e o uso de novas tecnologias. Que tal os taxistas se reunirem e criarem outro aplicativo para competir? Que tal liberarmos o mercado de transporte público para que esse receba cada vez mais competição? Barrar o uso lícito de novas tecnologias é economicamente ineficiente, e moralmente absurdo. Qual a justificativa moral para criarmos uma reserva de mercado para os taxistas? Já pensou se a moda pega. Cada sindicato, cada setor, cada trabalhador e cada empresário da economia exigiriam o mesmo benefício para si mesmo. Tal comportamento levaria, ao longo do tempo, a uma estagnação tecnológica que por sua vez se traduziria numa sociedade cada vez mais pobre, e mais avessa a novas tecnologias.

O UBER é apenas a ponta do iceberg. A revolução na tecnologia da informação permite um rol amplo de inovações. Por exemplo, em breve teremos os donos de redes hoteleiras reclamando do airbnb, um aplicativo que permite o aluguel de residências (e certamente diminui a demanda por quartos de hotéis).

Barrar o UBER, ou o airbnb, ou qualquer outra tecnologia, é condenar uma economia ao atraso e tornar os consumidores reféns dos produtores que detém a tecnologia antiga.

terça-feira, 15 de novembro de 2016

O Aumento da Taxa de Juros nos EUA e o Inverno de Nossa Desesperanca

Amigos, nao sei mais o que fazer. Há quanto tempo alerto sobre os problemas sérios da economia brasileira? A PEC 241/55 é no máximo um remendo, um curativo que impede o sangramento mais pesado por algum tempo. Ela é certamente necessária, mas longe de ser suficiente para sanar nossas contas públicas.

Eu alertei diversas vezes que o governo Temer teria uma “Janela de Oportunidades”, onde contaria com apoio parlamentar, paciência da populacao, e a boa vontade do mercado. Essa janela dura até o final do ano, e o final do ano está chegando... o Brasil precisa de três reformas urgentes: previdência, legislacao trabalhista, e legislacao de concessoes e privatizacoes. Sim, existem várias outras reformas necessárias (tributária, reducao na burocracia para abertura de empresas, federalismo, licitacoes, etc.). Mas as reformas urgentes precisam de prioridade máxima.

Depois de muito tempo num patamar mínimo histórico, tudo leva a crer que as taxas de juros dos Estados Unidos voltarao a subir em dezembro. Com isso teremos uma sequência de aumentos nas taxas de juros mundo a fora, o que inevitavelmente levará ao aumento nas taxas de juros brasileiras. Esse aumento irá pressionar ainda mais a já combalida situacao fiscal brasileira.

Amigos, o Brasil precisa das reformas urgentes que mencionei. Se nao fizermos isso as contas públicas irao colapsar, a inflacao poderá voltar forte, e o mercado de trabalho ficará estagnado. Um grande programa de privatizacao/concessao de empresas trará um alívio de caixa e uma reducao na dívida pública. Uma grande reforma na previdência possibilitará o tempo necessário para que a PEC 241/55 surta efeito (sem a reforma da previdência essa PEC é insustentável). Por fim, uma modernizacao da legislacao trabalhista trará empregos para a populacao.

O Brasil está a beira do precipício. O aumento das taxas de juros nos Estados Unidos pode nos jogar numa situacao similar a que enfrentamos no comeco dos anos 1980. O Brasil precisa das reformas, e atrasar tais reformas nao irá nos ajudar, pelo contrário, irá aumentar o custo dos ajustes. Em defesa dos mais pobres eu imploro ao governo: nao atrase ainda mais as reformas de que o Brasil precisa! Chega de se curvar a lobbies de sindicatos e de ter medo de partidos que adotam a tática do quanto pior melhor.

OBS: infelizmente acho que quando o inverno chegar o governo vai querer culpar o Trump. Vai dizer que o aumento das taxas de juros foi culpa do Trump... nao, nao foi. O aumento nas taxas de juros americanas ja sao esperados ha muito tempo. Foi o Brasil que decidiu nao se preparar para isso.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Em Favor da Reforma do Sistema Educacional Brasileiro

De cada 10 estudantes que concluem o ensino fundamental 7 não tem o nível adequado de português, e 8 não tem o nível esperado de matemática. Aproximadamente 50% deles não sabem localizar o Brasil no mapa mundi. Espantosos 30% deles são incapazes de compreender uma frase simples, o que nos dá uma nocao do tamanho do analfabetismo funcional que assola nosso país.

No ensino superior o resultado não é diferente: percentual expressivo de alunos são incapazes de escrever e elaborar frases concatenadas que facam sentido, e que expressem o desenvolvimento de um raciocínio minimamente compreensível.

Qualquer pessoa civilizada se espanta com as estatísticas acima. Para qualquer pessoa civilizada os dados apresentados sugerem a necessidade de uma mudança urgente em nosso sistema educacional.

Os Desafios da Educação no Século XXI

Educação é um tema recorrente na discussão sobre desenvolvimento econômico: inexistem países desenvolvidos sem uma base educacional forte. Infelizmente, os dados educacionais para o Brasil se situam numa posição não condizente com nossa perspectiva de país.
Muito comum é o clamor popular de que mais recursos são necessários para melhorar a qualidade da educação pública no Brasil. Certamente mais recursos seriam importantes. Contudo, no atual ambiente recessivo e de ajuste fiscal, parece pouco provável que teremos mais recursos para essa importante área. Sendo assim, o objetivo desse documento é propor melhorias no sistema educacional que não impliquem em aumento do gasto público.
Duas serão as linhas de ação a serem seguidas: a) educação superior; e b) educação básica.

1. EDUCAÇÃO SUPERIOR

No que se refere ao ensino superior existe um claro gargalo entre as inovações ocorridas dentro da universidade e seu aproveitamento no mercado. Muitos reclamam que as universidades brasileiras interagem pouco com o mercado, ao contrário do senso comum isso não se deve a pouca inovação que ocorre dentro das universidades brasileiras. O principal problema aqui refere-se a legislação. Por exemplo, um professor de universidade que esteja sob o regime de DE (Dedicação Exclusiva) é simplesmente impedido de atuar em parcerias econômicas com empresas do mercado. Não apenas isso, várias das inovações elaboradas por universidade públicas não podem ser comercializadas por empresas privadas, vedação imposta pela lei.
O maior atraso das universidades públicas brasileiras está intimamente ligado a uma legislação que impede ou limita acordos lucrativos com o setor privado. Por exemplo, várias empresas gostariam de pagar para qualificar seus funcionários em cursos específicos de mestrados profissionais ofertados por universidades públicas. Isso, contudo, é vedado pela legislação atual. Abaixo elencamos as medidas prioritárias para a educação superior.




Medida 1: Respeitar a Autonomia Universitária

A universidade é um local propício a criação e a divulgação do conhecimento. Mas para tanto é fundamental entender que o processo de formação do conhecimento tem suas peculiaridades. Não se inova com um horário fixo de trabalho, não se cria conhecimento quando se gastam horas com burocracia, não é possível aproximar a universidade de sua comunidade se a mesma esta amarrada a entraves estranhos a ela. Exatamente por isso é fundamental reforçar e respeitar a autonomia universitária.
O que é autonomia universitária? Autonomia universitária significa dar a universidade liberdade de ação dentro de um escopo institucional legal previamente estipulado. O escopo institucional legal deve ser flexível o bastante para permitir que cada Instituição de Ensino Superior (IES) se adeque a sua realidade específica.
Fundamental a compreensão de que não existe autonomia universitária sem autonomia financeira.
Uma ilusão recorrente é acreditar que uma IES pode ser ao mesmo tempo independente do governo e dependente do financiamento estatal. A autonomia financeira é pré-requisito para qualquer medida mais ampla de autonomia universitária. Sendo assim, a legislação deve ser moderna o suficiente para permitir que cada IES estipule suas próprias regras de financiamento externo.
A operacionalização dessa medida é extremamente simples (mas não é fácil devido a oposição sindical). A União estipula o montante de recursos que destinará a cada IES, após isso cada uma tem autonomia para gastar seus recursos como melhor entender. Aliado a isso, cada IES pode estipular sua própria regra de financiamento externo.
Quais são essas regras de financiamento externo? Um rol explicativo (mas não exaustivo) dessas regras se referem, por exemplo:
a) transformação da IES numa Organização Social (OS);
b) permissão para que professores em Dedicação Exclusiva (DE) possam receber proventos de empresas públicas ou privadas;
c) permissão para que as IES cobrem mensalidade de alunos mais abastados;
d) que os recursos arrecadados mediante convênios externos a IES possam ser livremente destinados a complementação salarial dos professores, ao pagamento de bolsas, a manutenção das atividades de custeio, e a infra-estrutura da universidade ou do departamento;
e) liberdade para assinar acordo com empresas públicas ou privadas para a exploração de atividade econômica dentro do campus;
f) que os gastos financiados mediante recursos externos não estejam sujeitos a legislação sobre licitação;
g) que cada IES possa criar regras para facilitar o recebimento de doações;
h) que as IES possam ofertar cursos pagos (tanto de graduação, como de pós-graduação e extensão) voltados para o público externo;
i) permissão para que as IES contratem pessoal sob o regime trabalhista da CLT.
Essas são apenas algumas das medidas que fortalecem a autonomia financeira da IES, fazendo com que a mesma dependa menos do humor de Brasília. Fortalecendo assim a independência da IES.

Medida 2: Mudar a Lei de Licitações para as IES

Qualquer pessoa minimamente versada na realidade universitária sabe que a lei de licitações atual é um entrave a atividade de pesquisa. Não é possível fazer pesquisa de ponta com as amarras atuais decorrentes da legislação referente ao processo de compras públicas.
As IES devem ter uma legislação específica que estabeleça regras mais flexíveis para as compras, manutenção, e construção dentro das IES. No caso de recebimento de recursos externos sugere-se que inexistam regras licitatórias. A experiência internacional mostra que compensa confiar na honestidade dos professores.

Medida 3: FastTrack para as IES públicas em licitações

A legislação deve simplificar a contratação de IES públicas no caso de licitações para o setor público. Se uma empresa pública quer contratar uma IES pública para determinada atividade isso deve ser estimulado e simplificado.

Medida 4: Respeito as IES privadas

A evidência caricatural sugere certa discriminação do setor público em relação a IES privadas. Tal discriminação deve ser combatida, e as regras de avaliação e credenciamento aplicadas as IES públicas devem ser as mesmas utilizadas em relação às privadas. A referência aqui não é exatamente a legislação, mas, sobretudo aos avaliadores que costumam ser muito mais rigorosos em suas avaliações quando a mesma se refere a uma IES privada.


2. EDUCAÇÃO BÁSICA

Educação básica aqui deve ser compreendida em seu sentido amplo, ou seja, englobando os níveis educacionais que são anteriores a entrada do aluno no ensino universitário.
De acordo com os dados da Prova Brasil 2013, temos que:

“No Brasil, 8 de cada 10 alunos concluintes do ensino fundamental não aprenderam o adequado em Matemática” .

Essa parece ser uma medida inequívoca do baixo desempenho educacional do aluno brasileiro. Se você ainda não está convencido de que mudanças são necessárias, então saiba que, ao final do 9º ano na rede pública, apenas 23% dos alunos aprenderam o adequado na competência de leitura e interpretação de textos. Em resumo, menos de 1 a cada 4 alunos da rede pública é capaz de interpretar satisfatoriamente um texto. Se olharmos para a disciplina de matemática o desempenho dos alunos da rede pública é ainda pior: apenas 11% sabem o que deveriam saber sobre a resolução de problemas. Isto é, a cada 10 alunos 9 não aprenderam o que deveriam ter aprendido em matemática .
Na comparação internacional também não nos saímos muito melhor. De acordo com os dados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos)2012, num rol de 65 países, o Brasil ocupa o 55º lugar no ranking de leitura. Em matemática, estamos na 58ª posição e, em ciências, ocupamos o 59º posto. Em resumo, tanto os dados internacionais como os nacionais apontam para o baixo desempenho educacional do aluno brasileiro.

Aqui são sugeridas quatro linhas de ação: a) aumento da concentração da carga horária em português e matemática; b) combate a doutrinação ideológica nas escolas; c) aumento da segurança nas escolas; e d) Faltas e remuneração.

A) Aumentar a concentração da carga horária em disciplinas básicas


Certamente existem vantagens inegáveis numa formação generalista. Seria maravilhoso se o estudante brasileiro soubesse recitar poemas em inglês e discutir filosofia com os sábios. Seria um sonho ouvir de alunos da rede pública de educação uma nova composição musical, ou ainda ouvi-los dissertar sobre sociologia. Contudo, num país onde apenas 1 a cada 10 alunos da rede pública aprendeu o que deveria ter aprendido de matemática, ou ainda onde 7 a cada 10 estudantes são incapazes de interpretar corretamente um texto, parece ser equivocada a estratégia de expandir a grade horária para disciplinas que apesar de interessantes não sejam fundamentais.
A situação da educação no Brasil é caótica, antes de nos aventurarmos a ensinar filosofia e sociologia aos alunos parece sensato que os mesmos aprendam primeiro a ler e escrever. Fundamental se faz que o currículo escolar seja adequado para refletir um aumento expressivo na carga horária das disciplinas de português e matemática.
No futuro, quando os alunos da rede pública souberem ler, escrever e interpretar um texto, quando forem capazes de resolver questões matemáticas elementares, aí sim será possível uma formação mais generalista. Enquanto nossos alunos forem incapazes de interpretar um texto, ou fazer uma conta simples com números decimais, é mais sensato para o futuro de nossa nação manter um currículo escolar com poucas disciplinas, e com aulas concentradas em português e matemática.

B) Combater a doutrinação ideológica nas escolas

Um professor não tem o direito de impor sua visão de mundo sobre seus estudantes. Um livro didático, a ser adotado em escolas públicas, não pode impor a alunos (que muitas vezes sequer tem 10 anos de idade) uma visão particular de mundo que reflete apenas a opinião do autor do livro. Todo autor é livre para escrever o que quiser. Contudo, o livro didático adotado em escolas públicas não deve impor aos alunos uma visão peculiar da realidade. Escolas públicas não são o local para doutrinar alunos, impondo a eles uma visão por vezes distorcida da realidade. Todo professor é livre para dizer o que pensa, mas não dentro de sala de aula. Em sala de aula o professor deve se limitar a transmitir o conhecimento e fomentar a curiosidade dos alunos. Impor aos alunos a visão do professor é uma covardia para com uma criança que muitas vezes tem no professor sua única fonte de referência.

C) Aumentar a segurança nas escolas

Hoje as escolas são um dos locais mais perigosos para se trabalhar. Professores são constantemente ameaçados por alunos e por grupos com histórico de violência. Pergunte a qualquer professor da rede pública se o mesmo já foi ameaçado dentro do colégio. Verá que parte expressiva dos professores vive com medo. Se o professor tem medo de ir a escola, imagine então os alunos. É fundamental reforçar a segurança nas escolas, e é fundamental também reforçar o papel do professor na sociedade. Respeitar os professores, mostrar que desrespeitar o professor tem consequências, e aumentar a segurança nas escolas, é um passo importante para melhorar a qualidade da educação pública.

D) Faltas e Remuneração

Quem são os professores da Rede Pública de educação? Faça essa pergunta e verá que boa parte dos professores da rede pública TAMBÉM ministram aulas na Rede Privada. Contudo, assusta o número de faltas dos professores da rede pública quando confrontados com a quantidade de faltas dos professores da rede privada. Fundamental é combater a expressiva quantidade de faltas, e licenças médicas, presentes na rede pública de educação.
Professores melhores devem ganhar um salário melhor. Professores que cumprem metas de desempenho devem ser premiados. Essa é uma regra de ouro que deve ser respeitada. Fundamental que professores de alto desempenho sejam premiados e tenham seu trabalho reconhecido financeiramente.

Existe uma onda protecionista recente no mundo? Seria Trump o responsável por ela?


Vários analistas tem alertado para uma recente onda de crescimento do protecionismo no mundo, e sugerem também que a eleicao de Trump pode aumentar ainda mais esse fato. De maneira curta e grossa digo: ESTAO ERRADOS!

Nao existe absolutamente NADA de recente na onda protecionista. Pelo contrário, essa onda contra o livre mercado nao é nova, e só vem crescendo nos últimos 20 anos. Por exemplo, vamos pegar os últimos 3 candidatos republicanos antes de Trump: Bush, Mcain, e Romney. Nenhum deles defendia uma reducao ampla dos subsídios ou um incremento substancial da abertura comercial nos EUA. A única diferenca entre Trump e eles é que Trump fez uma defesa aberta onde os outros três fizeram uma defesa velada. Claro que isso é um sinal ruim, mas longe de significar que Trump tem pensamento diferente deles. Voce se lembra qual foi o último presidente americano que defendeu abertamente reduzir os subsídios e aumentar a abertura comercial na América? O simples fato de voce nao saber a resposta já mostra que essa onda protecionista é antiga.

Entao quem é o responsável pela baixa popularidade do livre comércio? Os primeiros responsáveis sao os professores de economia de Harvard, Princeton, Yale, Chicago, e outras universidades de ponta em economia. Há muito tempo que nao aparece um único livro de economia dizendo que a liberdade economica gera crescimento. Os economistas sao bons em recomendar mais educacao, instituicoes melhores, e dao uma serie grande de sugestoes. Contudo, a esmagadora maioria se cala na hora de dizer que pouco disso importa se o país nao tiver abertura economica. No meu livro “Fatores Determinantes da Riqueza de uma Nacao” procuro mostrar (mesmo que com evidencias mais pontuais) que sem liberdade e abertura economica pouco adiantam outras recomendacoes para o crescimento economico. Qual foi o último economista que voce leu defendendo que a principal recomendacao de politica economica deve ser a abertura economica?

Ao contrário, os economistas hoje adoram culpar a globalizacao pelo aumento da desigualdade de renda. E se esquecem de dizer que essa mesma globalizacao é a responsável pela reducao na pobreza. Qual é o livro de economia mais vendido dos últimos anos? É justamente o livro de Piketty que critica o capitalismo acusando-o de concentrar renda. O que Donald Trump fez foi ouvir esses economistas. Agora esses mesmos que se calaram por anos, que tinham vergonha de defender o liberalismo economico, sao os mesmos que reclamam que Trump ira diminuir a abertura comercial.

Atencao: fechar a economia é um erro. Eu canso de dizer isso. Mas vamos fazer um teste. Vá no departamento de economia da UnB, da USP, da FGV-SP, da PUC-RJ, e da EPGE e pergunte aos professores de economia o seguinte: 1) o senhor concorda que um pais deve abrir a economia mesmo que de maneira unilateral (isto é, mesmo que os outros países nao abram suas respectivas economias); e 2) o senhor acha que o governo deve acabar com as políticas industriais e regionais? Voce verá que mais de 70% desse grupo de professores responderá NAO as duas perguntas acima. Isto é, os departamentos mais liberais em economia do Brasil concordam ao menos em parte com Donald Trump (apenas nao tem coragem de assumir isso).

A complacência - ou a ignorância, ou o fato de discordarem honestamente dos efeitos benéficos do livre mercado - dos professores de economia é responsável direta pela onda protecionista que tem assolado o mundo. Se os economistas fossem enfáticos em sua defesa do livre mercado, e da abertura economica, dificilmente tal onda protecionista teria crescido tanto. Mas se os proprios economistas nao defendem o livre mercado, o que esperar de sociólogos, cientistas políticos, advogados, jornalistas, e palpiteiros em geral?


domingo, 13 de novembro de 2016

Como Salvar os Estados e Municípios Brasileiros da Crise Fiscal? As 15 medidas necessárias


"It´s simple, not easy" (Ronald Reagan)

A solução para a crise fiscal dos estados e municípios é bem simples, mas não é fácil. Seguem as medidas:

1) Privatizar as empresas dos estados e municípios

2) Grande programa de estímulo a abertura de empresas por meio da criação de fundos imobiliários lastreados nos terrenos pertencentes a estados e municípios

3) Congelamento de salários de servidores públicos e suspensão temporária de novos concursos públicos

4) Aumento na contribuição previdenciária dos funcionários públicos estaduais e municipais

5) Aumento na idade (ou na quantidade de contribuições) necessárias para a aposentadoria dos funcionários estaduais e municipais.

6) Rever todos os programas extras de transferência de renda elaborados pelo estados (municípios)

7) Exonerar funcionários comissionados

8) Reduzir salários dos prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, secretários, e dos cargos em comissão

9) Melhorar a eficiência da administração pública. Em outras palavras, BASTA de indicações políticas para cargos importantes

10) Concessao de parques, estádios, e demais ônus com a manutenção de patrimônio público para a iniciativa privada

11) Reduzir drasticamente (e acabar em alguns casos) com os gastos decorrentes dos subsídios concedidos ao transporte público

12) Pente fino na folha de pagamento do estado (município) e nos contratos das secretarias de saúde, educação, e segurança pública

13) Diminuir a burocracia necessária e o tempo requerido para a abertura de novos negócios

14) Redução brutal no número de viagens e diárias concedidas a funcionários públicos

15) Reduzir e simplificar a legislação ambiental, e todas as demais legislações urbanísticas, que dificultam a criação e geração de novos negócios e empregos

Uma Breve Olhada nas Estatísticas de Deportacao nos Estados Unidos. Obama é líder de deportacoes.


Esse não eh um texto acadêmico. Sao quase duas da madrugada e resolvi dar uma olhada nas estatísticas de deportação (removal) dos Estados Unidos. Voce pode obter dados oficiais de deportação dos Estados Unidos aqui. E a lista dos presidentes americanos pode ser obtida aqui. ATENCAO, OS DADOS VAO APENAS ATE 2014.

Bush pai, durante sua presidência, deportou em média 35.332 imigrantes ilegais por ano.

Bill Clinton, durante sua presidência, deportou em média 108,706 imigrantes ilegais por ano.

Bush filho, durante sua presidência, deportou em média 251.567 imigrantes ilegais por ano.

Obama, durante sua presidência (dados até 2014), deportou em média 404.512 imigrantes ilegais por ano.

Esse post tem um objetivo principal: mostrar que deportar imigrantes ilegais não eh sinal de xenofobia, pois caso contrário deveríamos chamar Obama de xenófobo.

Esse post tem um objetivo secundário: mostrar que Bill Clinton mais que dobrou a deportação de imigrantes ilegais em relação a Bush pai. E que Obama aumentou em muito o número de deportações em relação a Bush filho. Em outras palavras, tanto Clinton como Obama deportaram muito mais imigrantes ilegais do que seus antecessores republicanos. Disso não faco inferência alguma, até porque não estudei os dados a fundo. Ressalto apenas que muitas vezes taxamos pessoas de xenófobas sem ao menos prestarmos atenção a dados básicos e facilmente localizados na internet.

Por fim, caso Trump deporte mais imigrantes ilegais do que Obama isso também não será sinal de xenofobia. Pois se assim o fosse deveríamos chamar Bill Clinton e Obama de xenófobos, pois ambos também aumentaram em muito os números de deportação em relação a seus antecessores.

OBS: se não estou enganado foi o Rodrigo da Silva quem primeiro alertou para as estatísticas de deportação do governo Obama. Rodrigo Constantino também escreveu sobre o tema.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Donald Trump: Críticas Justas e Injustas

O professor de história fala mal do imperialismo yankee, esse mesmo professor critica Trump por considerá-lo isolacionista. Ora se você é contra o imperialismo americano, entao deveria ter ficado feliz com a eleicao de Trump. Trump declaradamente quer menos intervencoes americanas em outras partes do mundo. Isso representa menos tropas americanas no Japao, na Coreia do Sul, na Europa, e a uma distância saudável da Síria. Claro que você pode criticar essa postura. Claro que você pode argumentar que o mundo livre depende das tropas americanas, essa é uma crítica válida. Mas criticar Trump por seu isolacionismo e, ao mesmo tempo, argumentar que ele vai levar o mundo a uma guerra é um contra senso. Nesse ponto a instabilidade gerada pela eleicao de Hillary Clinton seria muito maior. Afinal, ela queria mais intervencao americana na Síria.

O professor de geografia fala mal do livre comércio, esse mesmo professor critica Trump por querer diminuir a abertura comercial dos EUA. Ora se você é contra o livre comércio, entao deveria ter ficado feliz com a eleicao de Trump. Afinal, ele diz claramente que pretende rever alguns acordos de comércio. Acredito que limitar o livre comércio é um erro, essa é uma crítica válida a política econômica de Trump. Mas criticar tal postura em Trump e, ao mesmo tempo, pedir mais protecao para a indústria nacional no Brasil nao faz o menor sentido.

A imprensa sugere que Trump gera instabilidade com sua falta de experiência. Essa é uma crítica justa. Contudo, criticar a falta de experiência dele e, ao mesmo tempo, elogiar a experiência de Hillary Clinton é um contra senso. Afinal, a experiência de Hillary esta diretamente ligada ao escândalo de Benghazi (onde por sua incompetência quatro americanos foram mortos), ao surgimento do Estado Islâmico (devido a desastrada intervencao americana no oriente médio), e sob quem pesam suspeitas de incompetência e descuido ao lidar com documentos confidenciais americanos.

Acho estranho você criticar Trump por ser um conservador e querer fazer avancar a agenda conservadora. Ora ele foi eleito exatamente com essa proposta! Se era lícito a Barack Obama apoiar o avanco da agenda progressista (a qual ele nem havia comentado na campanha), por que seria errado Trump apoiar a agenda conservadora (a qual ele fez mencoes explícitas ao longo da campanha)? Alguns tem medo de Trump pois ele poderá indicar 1 (um) juiz da Suprema Corte, mas acham normal que caso Hillary fosse eleita ela pudesse fazer o mesmo!

Vários mexicanos reclamavam da exploracao americana, diziam que os gringos os exploravam por meio das “maquiladoras”. Esses mesmos mexicanos reclamam agora de que Trump quer levar as “maquiladoras” de volta para a América. Na minha opiniao isso é um erro de Trump. Mas acho estranho que os mexicanos que antes criticavam o modelo de “maquiladoras” agora se sintam prejudicados com Trump. Se levassem suas ideias a serio deveriam estar comemorando.

Países europeus que mal comecaram a receber ondas de imigrantes, e já pensam em deportacao, se sentem no direito de criticar a ideia de Trump de tentar deter a imigracao ILEGAL. Quantos países europeus recebem a onda anual de imigrantes ilegais que os Estados Unidos recebem? Há mais de duas décadas que os EUA recebem ondas contínuas e significativas de imigrantes ilegais, nao é seu direito tentar limitar isso? Ao contrário da Europa nao existe um mar que separa os EUA do México. Por que é lícito a Europa limitar a imigracao mas, ao mesmo tempo, seria ilícito aos EUA fazer o mesmo? O Papa, atrás dos muros do Vaticano, condena a construcao de muros. Tenho um respeito enorme pela Igreja Católica, mas essa crítica do Papa me parece injusta. Muros, como o Papa bem o sabe, sao importantes na defesa de países e de civilizacoes.

A Europa critica o isolacionismo de Trump, argumentando que isso os deixará a merce da Rússia. Sim, isso esta correto. A seguranca da Europa depende fundamentalmente de tropas americanas. Contudo, essa mesma Europa, que foi socorrida pelos EUA em duas guerras mundias e durante toda a guerra fria, virou as costas para os EUA quando esses foram atacados por terroristas. Essa mesma Europa, que nao ajudou a América quando esta precisou de apoio no Afeganistao e no Iraque, agora parece entender que relacoes sao recíprocas. Claro que sempre pode-se argumentar que esse é o peso da lideranca. De minha parte acho que a América deveria sim proteger a Europa da Rússia, e o Japao, Taiwan, e a Coreia do Sul da China. Mas é muito fácil para mim defender que a seguranca do mundo seja paga pelo taxpayer (pagador de impostos) americano. Será assim tao absurdo admitir que Trump tem certa razao em querer dividir esse ônus?

Existem várias críticas justas a serem feitas a Donald Trump, nao é necessário inventar outras.

Os Efeitos econômicos da eleicao de Donald Trump sobre o Brasil

Quais serao os efeitos econômicos da eleicao de Donald Trump sobre a economia brasileira? De maneira curta e grossa, nao haverá nenhum efeito significante. Sejamos claros, é muito pouco provável que a economia brasileira sofra qualquer problema em decorrência da eleicao de Trump.

Trump quer rever acordos comerciais. Contudo, que acordo comercial com o Brasil ele quer rever? Que eu saiba nenhum. A balanca comercial entre Brasil e EUA favorece a economia americana, por que motivo Trump iria querer rever isso? A rigor existe um único canal onde uma decisao dos EUA pode afetar negativamente o Brasil: o aumento das taxas de juros americanas promovida pelo Banco Central americano. Contudo, tal decisao de aumento da taxa de juros americana tem muito pouco a ver com a eleicao de Trump. Logo, o aumento das taxas de juros nos EUA pode trazer problemas sérios para o Brasil. Contudo, tal aumento de juros é uma decisao de um banco central com razoável grau de independência, e que é pouco afetada pelo presidente eleito.

Os grandes problemas brasileiros sao todos internos a nossa economia: crise fiscal, baixa produtividade, complexidade do sistema tributário, baixa insercao na economia internacional, leis trabalhistas arcaicas, incentivos microeconômicos mal alinhados, uma violência urbana que bate recordes a cada dia que passa, entre outros.

Claro que voce pode argumentar que Trump representa inseguranca. Contudo, pergunto eu: Hillary e sua intervencao na Siria representariam menos inseguranca?

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Minha Redação para o ENEM 2016

TEMA: "Caminhos para Combater a Intolerância Religiosa no Brasil".

De acordo com os dados fornecidos no caderno de provas, a cada três dias têm-se 1 (uma) denúncia de crime de intolerância religiosa no Brasil. Ou em outras palavras, registram-se 0,33 denúncias de intolerância religiosa por dia em nosso país. Ainda de acordo com os dados apresentados, temos que em 2013 20% das denúncias envolviam violência física. Para os dados até julho de 2014 esse percentual se reduziu para 12%. De posse dessas informações podemos inferir que por dia registram-se entre 0,066 e 0,039 denúncias envolvendo agressões físicas relacionadas a intolerância religiosa. Em 2015 foram registrados mais de 58 mil homicídios no Brasil, ou seja, mais de 158 homicídios ao dia. Em relação as agressões físicas, essas somam mais de 1 milhão ao ano em nosso país. Isto é, são mais de 2.740 agressões físicas por dia. Quando olhamos esses grandes números tendemos a achar que a intolerância religiosa, no que se refere a crimes, é muito pouca expressiva no contexto de nossa nação. Por exemplo, quando olhamos para os dados informados temos que, entre janeiro/2011 e julho/2014, ocorreram 75 denúncias de intolerância religiosa contra religiões afro-brasileiras, ou seja, foram menos de 2 denúncias ao mês. Um percentual minúsculo se comparados aos mais de 150 mil homicídios (ou as mais de 3 milhões de agressões físicas) que ocorreram no mesmo período.

De acordo com os dados quantitativos não existem evidências de intolerância religiosa no Brasil. Contudo, devemos também nos lembrar de usar dados qualitativos. Nesse ponto se evidencia a intolerância religiosa no Brasil. Dois exemplos ajudam esclarecer a situação. É muito comum durante manifestações organizadas por movimentos feministas que uma de suas representantes enfie o crucifixo (um símbolo religioso importante para os cristãos) em seu respectivo ânus. Isso denota uma clara intolerância religiosa por parte desse movimento. Um Ministério Público que preze pelo respeito e pela tolerância religiosa deveria processar criminalmente os responsáveis por organizar tal ato em via pública. Outro exemplo de perseguição religiosa são os evangélicos. A recente eleição no Rio de Janeiro demonstrou claramente que parte da mídia tentava relacionar o voto dos evangélicos a um voto menos informado. Isto é, atribuíam uma falta de cultura aos evangélicos apenas por esses manifestarem sua preferência eleitoral em determinado candidato. Talvez uma política pública que repasse menos verbas publicitárias para tais mídias seja uma intervenção estatal válida para combater a intolerância religiosa de determinados setores formadores de opinião.

Para encerrar é preciso ressaltar a brutal perseguição religiosa sofrida por cristãos na África e na Ásia. Nesses continentes, em determinados países dominados por ditaduras islâmicas, o simples fato de se carregar a bíblia pode resultar numa condenação brutal, e mesmo na própria morte do cristão. Mais amor, menos intolerância!

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OBS: não concordo com intervenções do governo para retirar verbas publicitárias de mídias que dão opiniões viesadas ou distintas da minha. Verbas publicitárias devem ser praticamente extintas do gasto público. Confesso que quando sugeri isso no texto foi por não ter resistido a essa provocação.

domingo, 6 de novembro de 2016

Tema da Redacao no ENEM e a Doutrinacao Ideologica nas Escolas

O tema da redação do ENEM "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil" é a prova cabal do tamanho da doutrinação ideológica que nossas crianças sofrem nas escolas brasileiras.

O Brasil tem 60 mil assassinatos por ano, mas para o ENEM o problema é a intolerância religiosa... alguém pode me dar um único exemplo de perseguição cometida em virtude intolerância religiosa no Brasil??? Acaso os pais de santo aqui são perseguidos? Os terreiros de macumba são fechados???

A rigor a única perseguição religiosa que existe no Brasil é a perseguição sofrida pelos evangélicos e provocada pelos "intelectuais". Boa parte dos intelectuais adora criticar os evangélicos, essa é a única perseguição religiosa relevante no Brasil.

O tema do ENEM é a prova cabal de que temos que dar um basta na doutrinação ideológica que nossas crianças vem sofrendo nas escolas. Notem que em momento algum o ENEM pergunta se existe intolerância religiosa!!! Parte-se do princípio de que existe intolerância religiosa no Brasil, e que a mesma é grande o bastante para suscitar o debate de como combate-la.

Vamos ser claros: NAO EXISTE perseguição religiosa no Brasil. A redação do ENEM é mais uma peca para doutrinar ainda mais nossas crianças.

sábado, 5 de novembro de 2016

Assembleia de estudantes nao tem poder legal (e nem legitimidade) para determinar nada relacionado a escola, ou a universidade, ou em relacao a outros alunos


Vamos deixar uma coisa clara: assembleia de alunos nao é um instrumento legal para determinar coisa alguma. Nao existe determinacao constitucional, nao existe determinacao infraconstitucional, nao existe lei alguma que de poder a assembleias de alunos de determinarem o que quer que seja em relacao ao patrimonio público.

Me espanta ver jornalistas, conselhos tutelares, e ministério público, entre outras autoridades, tratando com jovens invasores como se esses tivessem legalidade para determinar a invasao da coisa publica. Uma proposta aprovada por uma assembleia de alunos nao tem validade legal, e nao pode obrigar alunos contrários a coisa alguma. Se a assembleia de alunos decidir que irá entrar em greve isso nao pode obrigar outros alunos a deixar de assistir aulas. O motivo é simples: a assembleia de alunos nao tem poder legal para determinar isso. Se a assembleia de alunos decidir pela invasao da reitoria, invadir a reitoria continua sendo crime! E os responsáveis continuam sendo passíveis de responsabilizacao criminal.

Mas e quanto a legitimidade? Será que uma assembléia de alunos seria legítima para determinar invasoes e greves? A resposta é igualmente negativa. Todo aluno tem o direito constitucional a educacao, pouco importa se a proposta de greve foi aprovada pela maioria dos alunos. E sejamos francos, as atuais assembleias de alunos mal ouvem 1% dos alunos da escola (ou da universidade). Voce realmente acha que menos de 1% dos alunos tem legitimidade para determinar os rumos dos outros 99%? E, reforco, mesmo que a esmagadora maioria dos alunos comparecesse nas assembleias e votasse pela greve (ou invasao), a greve (e a invasao) continuariam ilegítimos. Isso ocorre pois o indíviduo tem o direito de estudar, nenhuma assembleia que lhe retire tal direito pode ser legítima (mesmo que seja apoiada pela grande maioria). A legitimidade de um movimento depende de seus princípios, e no que se refere a estudantes o princípio máximo refere-se ao direito de estudar. Nada que impeca um estudante de estudar pode ser um movimento legítimo de estudantes.

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Por que apoio Donald Trump?

Em primeiro lugar apoio Trump pois ele nao é Hillary Clinton. Numa eleicao se escolhe entre os participantes, nao entre fantasias de sua mente. A opcao é clara: Trump ou Hillary, voto por Trump.

Em segunda lugar apoio Trump pois ele é o candidato do partido republicano, partido o qual tenho mais afinidade ideológica.

Em terceiro lugar apoio Trump pois contra ele nao pesa a acusacao de ter mentido no episódio de Benghazi. A mentira e a irresponsabilidade de Hillary foram responsáveis diretas pela morte de um diplomata americano. Contra Trump também nao pesa a acusacao de ter deletado 30 mil e-mails e de ter usado um servidor particular para se tratar questões de Estado.

Em quarto lugar Trump é um vencedor, um empreendedor, um empresário de sucesso que gera milhares de empregos e riqueza.

Em quinto lugar Trump é o exemplo de coragem que vai contra o politicamente correto. Um empresário de sucesso que se recusa a se furtar de dar nomes claros aos problemas americanos. Para Trump nao existem assuntos proibidos: imigracao ilegal, terrorismo, frescura, patriotismo, feminismo, entre outros temas que sao evitados pelo politicamente correto. Nao tem assunto onde ele se cale ou que aceite se calar.

Em sexto lugar Trump tem orgulho de sua pátria, tem orgulho da América. Quem quer presidir um país precisa acima de tudo respeitá-lo, e Trump respeita a heranca americana.

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