domingo, 21 de maio de 2017

Vídeo: Como fica a economia após a delação da JBS?


Como fica a economia após a delação da JBS? Para assistir ao vídeo clique aqui.


Sugestões para a Reforma Política

Abaixo elenco 4 medidas que trariam muita racionalidade para nosso sistema político. A linha geral de minha proposta é aumentar a competição entre partidos políticos e candidatos, e diminuir o custo público das eleições. Como qualquer cidadão sabe mais competição favorece o eleitor, e custos públicos menores favorece o contribuinte.

1) Acabar com qualquer transferência pública de recursos para partidos políticos ou candidatos

Não faz o menor sentido retirar recursos da saúde e da educação para transferir a partidos políticos e seus candidatos. Essa medida implica em ACABAR entre outras coisas com o fundo partidário e com o horário eleitoral gratuito.


2) Acabar com a exigência de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos

Por que uma pessoa precisa estar filiada a um partido político para concorrer a cargos eletivos? Em boa parte do mundo essa exigência simplesmente não existe. Nos Estados Unidos, por exemplo, você pode se candidatar a presidente da república sem estar filiado a partido político. Essa medida tornaria qualquer cidadão elegível para concorrer nas eleições, e tiraria o poder dos caciques que existem hoje em determinados partidos (que escolhem quem vai e quem não vai se candidatar).


3) Permitir a criação de partidos políticos municipais (isto é, sem base nacional)

Por que é tão difícil criar um partido político no Brasil? Simples, por causa do fundo partidário. Uma vez eliminadas as transferências de dinheiro público para partidos políticos, qualquer associação de pessoas poderia montar ela mesma seu partido. Note que isso aumenta a participação das pessoas no debate eleitoral. Afinal, parte expressiva da população está muito mais interessada em problemas de seu município do que nos grandes temas nacionais. Notem que essa medida vai na contramão do que os políticos propõem: eles querem a criação de uma cláusula de barreira. Em outras palavras, os políticos querem MENOS competição. A cláusula de barreira impede que partidos regionais tenham representação. Em vez de cláusula de barreira deveríamos fazer o inverso: permitir que qualquer grupo de pessoas possa fundar seu próprio partido e defender suas próprias ideias. Afinal, sem a transferência de recursos públicos não há motivo para limitar a criação de partidos políticos.


4) Acabar com eleições proporcionais, todas as eleições seriam majoritárias (vence quem tiver mais votos)

Não faz sentido você votar num candidato que liberal e seu voto ajudar a eleger alguém que defende justamente o oposto. Isso pode ocorrer quando temos eleições proporcionais. Ao acabarmos com eleições proporcionais venceria o candidato que tivesse mais votos, evitando assim a transferência de votos de um candidato para outro.

As medidas de 1 a 4 elencadas acima acabam com a utilidade prática das coligações partidárias, aumentam a competição eleitoral, diminuem o poder dos partidos políticos e de seus respectivos caciques, aumentam a participação do cidadão comum no debate eleitoral, e reduzem o custo público de uma eleição.

sábado, 20 de maio de 2017

Para que serve a agenda oficial do Presidente da República?

Um presidente da república tem diversos compromissos que se estendem por longas jornadas de trabalho. Em seu dia a dia o presidente recebe representantes de empresários, sindicatos, políticos, imprensa, e uma gama enorme de pessoas. Nessas conversas existe uma preocupação constante da sociedade: saber quem o presidente recebe e que assuntos são discutidos.

Ora, informar a população da agenda presidencial é uma maneira de aumentar a transparência e manter a população informada dos atos do presidente.

Temer disse hoje que recebe várias, diversas e frequentes, pessoas e discute com elas assuntos sem informar isso a sua agenda oficial. Isso simplesmente tira a transparência do processo e, em última instância, acaba com qualquer utilidade de uma agenda oficial para fins de controle da atividade do presidente.

Por que receber tantas pessoas assim em compromissos ligados a presidência sem incluir tais eventos na agenda oficial? Claro que o presidente pode receber amigos, conversar com parentes, e discutir trivialidades sem informar isso em sua agenda oficial. CONTUDO, Temer informou que trata de diversos, e de maneira frequente, assuntos relacionados a presidência sem que estes estejam informados em sua agenda oficial.

Honestamente, pergunto ao presidente: para que manter uma agenda oficial se o senhor recebe tantas pessoas assim sem informar em sua agenda e na calada da noite e longe dos olhos da imprensa? Dá a impressão que a agenda oficial do presidente da república é apenas uma parte de seus compromissos profissionais. Isto não me parece republicano e atrapalha a transparência da administração pública.

Como fica a economia depois dessa semana?

As delações da JBS mostraram seu poder destrutivo. Muitos, e eu estou entre eles, pedem a renúncia de Temer.

No campo econômico a preocupação atual diz respeito as reformas. Todos se perguntam sobre o futuro da agenda econômica. Esse post é minha resposta a essas dúvidas.

Cenário 1: Temer sobrevive e continua até dezembro de 2018

Mesmo com Temer sobrevivendo as reformas já morreram. Talvez a reforma trabalhista seja finalizada, afinal ela já passou pelo mais difícil. Por outro lado, a reforma da previdência já era. Essa reforma depende de amplo apoio político, e Temer perdeu completamente a pouca legitimidade que tinha para realizar essa tarefa.

Toda agenda econômica de Temer era baseada em expectativas. A expectativa de que as reformas seriam aprovadas é que impulsionavam a economia. Notem que mesmo a PEC do Teto dos Gastos não reduziu o gasto público. Esse ano teremos um déficit primário superior R$ 140 bilhões. A economia funcionava na base da credibilidade, na crença de que as reformas seriam aprovadas e a economia voltaria a crescer. Com as revelações dessa semana, Temer perdeu apoio político. Sem apoio político não tem reformas, sem reformas não existe expectativa positiva, sem expectativa positiva o crescimento econômico atual sofre.

Notem que dou grande destaque as expectativas. Isso ocorre pois, no cenário atual e seguindo a estratégia dessa equipe econômica, todos os ajustes eram de longo prazo. Não havia ajuste fiscal de curto prazo, e a ideia era de que com expectativas positivas acerca da aprovação de futuras reformas a economia iria aos poucos entrando nos eixos.

Sem expectativas positivas acerca da aprovação de reformas o mercado irá prestar atenção no gigantesco déficit primário que irá ocorrer nesse ano. Sem a expectativa de reformas o mercado notará que a PEC do Teto do Gasto não funciona sem uma reforma da previdência. Sem a expectativa de reformas o mercado notará que toda agenda macroeconômica de longo prazo irá ruir. Sem a agenda positiva de longo prazo o mercado deixará de investir no curto prazo.

Se Temer sobreviver será as custas das reformas que irão morrer. Sem reformas, a estratégia da equipe econômica vai por água abaixo. Claro que reformas pontuais poderão ser feitas, mas acredito muito pouco que Temer compre brigas para qualquer aprovação mais difícil.

Meu medo é que com Temer a frente da presidência teríamos uma repetição do ano e meio final da presidência de Sarney. Um verdadeiro empurra com a barriga torcendo para o próximo presidente assumir logo. E, quando finalmente o próximo presidente apareceu, nós todos sabemos o que aconteceu.


Cenário 2: Temer renuncia ou é cassado pelo TSE

A chance de aprovação de reformas continua pequena. Mas agora existe ao menos um pacto político de governabilidade (afinal o novo presidente será eleito pelo Congresso Nacional). Reformas microeconômicas podem ser implementadas sem grande alarde, pequenos ajustes na previdência teriam um apoio para ao menos manter os gastos dentro do limite estabelecido pela PEC do Teto dos Gastos. Certa tolerância teria que ser estabelecida na sociedade, pois trata-se claramente de um governo tampão com uma única finalidade: entregar um país governável e estável para o próximo presidente realizar as grandes reformas.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Temer precisa renunciar essa semana

Acabou para Temer. Ele precisa renunciar essa semana. A notícia é bombástica: Temer foi gravado dando aval para pagamento de propina a Eduardo Cunha. Uma noticia dessa magnitude ou é firme e imediatamente desmentida, ou é verdadeira. Temer demorou pra desmentir. Acabou pra ele. Temer tem que renunciar até o fim dessa semana.

O que acontece agora? A Constituição Federal é clara: NÃO teremos eleições diretas. Quem pede por eleições diretas agora pede pelo descumprimento da Constituição. Tão logo Temer renuncie assume o cargo por 30 dias o presidente da Câmara Federal (Dep. Federal Rodrigo Maia). Rodrigo Maia convocará então eleições INDIRETAS.

O Congresso Nacional (deputados federais e senadores) irá escolher o nome do próximo presidente da república que terá seu mandato presidencial até o dia 31/12/2018.

Esse momento requer calma, e uma lembrança importante: não há solução fora da Constituição Federal. Passaremos por mais esse período, e passo a passo, com a graça de Deus, reconstruiremos nosso país.

Por fim, uma lembrança a meus amigos de esquerda: quem votou em Dilma, votou em Temer.

sábado, 6 de maio de 2017

Há 16 anos morreu o homem de minha vida

Só estudou até a sétima série, mas foi o único aluno que leu toda a biblioteca de seu colégio. Filho de um pedreiro, teve infância pobre. Começou a trabalhar aos 12 anos de idade, mudou de cidade buscando uma vida melhor. Chegou na nova cidade com dinheiro suficiente para comer um pão. Encontrou emprego num restaurante, mas no mesmo dia foi contratado para ser motorista de caminhão. Foi caminhoneiro por 10 anos e aprendeu a falar inglês. Conheceu uma bela mulher, teve filhos, virou gerente, construiu uma casa maravilhosa, e sempre se preocupou em dar uma excelente educação aos filhos, e depois montou sua própria empresa.

Na biblioteca de minha casa estavam as obras de Knut Hamsun, Thomas Mann, Erico Verissimo, entre outros gigantes. A coleção completa da Barsa e da Mirador. Diversos livros que versavam sobre temas que iam das grandes navegações e civilizações desaparecidas até o esplêndido compêndio de 3 volumes sobre a segunda guerra mundial.

Quando vi a teoria da relatividade pela primeira vez exposta num dos exemplares da revista Super Interessante comentei com ele. Em resposta me deu uma aula sobre essa teoria. Quando mencionei que tinha comprado o livro "Nada de Novo no Front" ele disse na hora o nome do autor (Erich Maria Remarque) e que o livro era sensacional. Dono de um raciocínio que mesclava extrema velocidade e brilhantismo foi de longe a pessoa mais inteligente que conheci na vida (e eu conheço muitas pessoas inteligentes), um verdadeiro gênio. Conhecia e admirava músicas clássicas, falava com desenvoltura sobre cultura, história e política. Desnecessário dizer que nunca votou no PT.

Lutou contra a ditadura militar, mas ao contrário dos comunistas lutou em prol da democracia. Sempre abominou a ditadura, sempre foi um defensor da liberdade. Mesmo em épocas que não era seguro criticar a ditadura nunca se escondeu. Sempre defendeu a democracia e a liberdade.

Honestidade, respeito (principalmente aos mais velhos e necessitados), amor a família, simpatia, humildade, e um gigantesco bom humor, além é claro de sua inteligência privilegiada, eram suas características internas. Externamente era lindo, alto, cabelos negros, e olhos verdes. Não é todo dia que se vê um homem lindo por fora, mas mais lindo ainda por dentro.

Teve um derrame, e ficou doze anos com sequelas sérias que o impediam de trabalhar e de se locomover. Suportou esse suplício com resignação e bom humor. Com ele aprendi tudo que sei. Lembro de nossas conversas, nossas viagens, os filmes a que assistimos juntos, as idas ao Estádio do Café para assistir o Londrina jogar, suas risadas, seu humor e sua inteligência, sua honestidade e hombridade, sua honra e coragem.

Em 06/05/2001 meu pai faleceu aos 68 anos de idade. Uma saudade enorme só é superada por uma única certeza: cedo ou tarde te verei novamente meu amigo, o melhor pai do mundo. Obrigado pai.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Jogaram uma bomba numa manifestação de direita. O que a imprensa teria dito se fosse o contrário?

No dia 02 de maio de 2017 ocorreu uma manifestação contra a nova lei de migração. A manifestação foi organizada pelo grupo Direita São Paulo. Durante a manifestação foi lançada uma bomba contra os manifestantes. Vou repetir: lançaram uma bomba contra manifestantes de direita que realizavam um ato pacífico. Vejam como o evento foi noticiado na imprensa:

1) G1: Protesto contra a Lei de Migração tem confusão e prisões em São Paulo

2) OGLOBO: Um palestino e um sírio são detidos após confusão em marcha anti-imigração em SP

3) Folha de São Paulo: Palestinos são presos após confronto com direita anti-imigração em SP

4) Estado de São Paulo: Ato contra Lei de Migração termina com prisão de dono do Al Janiah

5) VEJA: Presos em briga com grupo anti-imigração são soltos em São Paulo

6) Brasileiros: Ativistas palestinos detidos em manifestação contra-imigração já estão em liberdade

7) O Dia: Manifestação anti-imigração em São Paulo acaba em confusão

8) El Pais: Protesto da direita anti-lei de migração incorreu em crime, diz especialista

9) BAND: Detidos em manifestação contra Lei de Migração são soltos

10) Forum: Palestinos são agredidos e presos em manifestação de direita anti-imigração em São Paulo

Vocês conseguem imaginar se fosse o contrário? Vocês conseguem imaginar a reação da imprensa se um grupo de direita atacasse com uma bomba uma manifestação da esquerda? Olhem novamente as manchetes acima. Veja como a imprensa tratou desse ataque covarde, MESMO TENDO IMAGENS DA BOMBA LANÇADA CONTRA OS MANIFESTANTES DE DIREITA.

Por favor, compartilhem esse post. Peço isso pois cedo ou tarde alguém irá reagir a esses ataques, e quando isso acontecer a imprensa irá culpar a intolerância da direita pelo crescimento da violência. Esse post PROVA E DOCUMENTA que os ataques físicos da esquerda contra quem pensa diferente já começaram.

Deixemos registrado para a história que manifestações pacíficas da direita foram covardemente atacadas. Essa não foi a primeira vez que isso ocorreu. Durante o acampamento pró-impeachment também ocorreram ataques de representantes da esquerda contra quem queria o impeachment. Mas, novamente, a imprensa tratou o tema com a cordialidade de sempre para com a esquerda. A greve geral, realizada por sindicatos dia 28/04, mostrou o que parte da imprensa finge em não ver: os movimentos de esquerda usam e abusam da violência em seus atos.

A conivência de grande parte da imprensa com a violência dos grupos de esquerda é notória. Vamos divulgar esse post e deixar registrado para a história que a violência da esquerda começou muito antes de qualquer reação da direita. Basta de tolerar e silenciar sobre a violência da esquerda!




terça-feira, 25 de abril de 2017

Medalha Patriótica em Defesa da Democracia e Pelo Combate à Corrupção


Registro aqui meus sinceros agradecimentos ao Movimento Brasil e aos Patriotas por me concederem a Medalha Patriótica por minha defesa da Democracia e combate à corrupção. Fiquei emocionado e agradecido pela homenagem. Muito obrigado!

sábado, 22 de abril de 2017

Considerações sobre o suicídio

Junto com co-autores escrevi dois textos sobre suicídio:


1) LOUREIRO, P. R. ; MOREIRA, T. B. ; SACHSIDA, A. "Does the effect of media influence suicide rates?". Journal of Economic Studies (Bradford), 2014.

2) LOUREIRO, P. R. ; MENDONCA, M. J. C. ; MOREIRA, T. B. ; SACHSIDA, A. "An econometric investigation of suicide in Brazil". European Journal of Scientific Research, 2015.

Na sociologia a referência básica sobre o tema é Durkheim, e na economia Hamermesh e Soss.

Cabe notar que alguns estudiosos também identificam "epidemias" de suicídio em algumas áreas e momento histórico. Nos estudos que fiz sobre o tema, essas epidemias podiam ser localizadas entre alguns grupos específicos: indígenas são um exemplo claro disso. Outro exemplo são jovens que compartilham determinadas características e moram na mesma comunidade que passa por mudanças drásticas (o exemplo aqui são guetos pobres ou as antigas repúblicas socialistas quando do colapso da União Soviética).

Uma contribuição importante de nosso estudo foi ressaltar o papel da mídia nos suicídios. Existe uma regra implícita de que a imprensa não deve noticiar casos de suicídio. Contudo, no mundo atual, existem diversas mídias sociais (facebook, blogs, páginas da internet, WhatsApp) onde essa regra não é seguida. Nós construímos um índice de mídia e mostramos, por meio de um exercício econométrico, que a maior integração proporcionada por mídias alternativas é um fator que impacta positivamente o suicídio. Isto é, a divulgação de suicídios, e de métodos de suicídio, aumenta a probabilidade de ocorrência de novos suicídios. Esse é um resultado importante, pois nos mostra um lado negativo do acesso a meios midiáticos.

Para os jovens existem três grandes fatores de impacto sobre sua probabilidade de cometer suicídio: o desemprego, a violência, e o acesso a redes sociais (mídia). Problemas de saúde também tem impacto grande na taxa de suicídio. Importante destacar que a taxa de suicídio entre homens é bem superior a de mulheres. No Brasil atual, com pesadas taxas de desemprego entre os jovens, alarmantes índices de violência juvenil, e acesso a redes sociais, não é de se estranhar a recente atenção que a mídia tradicional vem dando ao tema.

Infelizmente tem gente que tenta adocicar essa tragédia chamada de suicídio (caso específico da série 13 reasons why). O suicídio de um jovem não é um ato de romance, é um ato de desespero. Um jovem que se mata não pedia por romantismo, mas sim por atenção e ajuda. É difícil argumentar sem dados (já faz algum tempo que não acompanho as estatísticas), mas tenho a impressão de que o Brasil passa por uma epidemia de suicídios. O jogo "Baleia Azul" e as mídias sociais trouxeram a tona um problema que já era sério no Brasil.

Suicídio é o ato último de desespero, é um grito de alguém que implora por socorro. Não há nada de romântico nisso. Se você precisa de ajuda procure seus amigos, sua família, ou ajuda profissional. No Brasil, o Centro de Valorização da Vida pode ajuda-lo caso você precise de alguém para compartilhar e aliviar seu sofrimento e desespero.

Suicídio entre pessoas jovens é a expressão de um sofrimento grande, não menospreze os sinais (tristeza, melancolia, depressão, mudanças bruscas de humor, ferimentos auto infligidos no corpo, entre outros) converse sempre com quem você ama! A vida é nosso presente mais sagrado, não romantize o suicídio!

quarta-feira, 19 de abril de 2017

O que me preocupa? Os ventos de 2018 e o começo de 2019

Neste vídeo falo sobre minhas preocupações sobre o futuro de nosso país: eleições, economia e sociedade. As decisões que tomarmos no ano que vem moldarão a nossa sociedade. Para assistir clique aqui.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Eu acredito na inocência de Lula

Começo esse texto avisando a todos que não sou petista e nem gosto de Lula, mas é inegável que o ex-presidente vem sofrendo uma perseguição criminosa da imprensa desde pelo menos o mensalão. E o Aécio, por que não falam do PSDB?

Sejamos francos: o mensalão provou que Lula é incorruptível. Afinal, todos a seu redor foram condenados (José Dirceu, José Genuino, o tesoureiro do PT, o secretário do PT, etc.), mas sobre o presidente nunca pairaram dúvidas sobre sua honestidade. Quase todo mundo entrou no escândalo do mensalão, menos Lula. Ele mostrou ai sua vocação para a honestidade. Vocação essa que já era clara desde os tempos de sindicalista, onde ele sempre colocou os interesses do trabalhador acima de seu próprio bem estar. Enquanto é comum ouvirmos histórias de sindicalistas que se vendem, de Lula sempre soubemos que nunca se sentou a mesa para conspirar em proveito próprio contra os trabalhadores. Mesmo na época da ditadura inexistem sequer boatos que associem Lula a qualquer tipo de delação ou acordo para se beneficiar a custa de outros. E o FHC? Por que ninguém fala do PSDB?

Lula é um homem modesto e humilde, teve a sorte de ter bons amigos que lhe emprestaram um apartamento triplex e um sítio. E o que a imprensa faz? Acusa Lula de ser dono desses imóveis. Quanta maldade! O filho de Lula, que era estagiário num zoológico, de repente fecha um negócio de milhões de reais, e o que a imprensa faz? Em vez de dar os parabéns para esse jovem empreendedor a imprensa golpista acusa Lula de envolver seus filhos em negociações espúrias. Outro filho de Lula inova e cria um torneio de futebol americano, e lá vai a imprensa acusar Lula de algum crime novamente. O pobre sobrinho de Lula começa a ter sucesso e pronto! Lá vem a imprensa dizendo que isso tem a ver com corrupção e Lula. Que culpa Lula tem nisso tudo??? E o Aécio? Por que ninguém fala do PSDB?

Algumas empresas, em sinal de gratidão, decidem dar uma ajuda para o Instituto Lula (algo absolutamente legal e normal), e lá vem os golpistas novamente dizendo e inventando absurdos sobre Lula. Ora, e o FHC??? por que ninguém fala do PSDB???

Temos agora o escândalo do petróleo e a Lava-Jato, adivinhem quem a imprensa culpa? Sim, culpam Lula de novo. Que culpa pode ter Lula no escândalo da Petrobras, acaso ele podia saber de tudo? Estádio do Corinthians, culpam Lula. Escândalo no BNDES, culpam Lula. E o Aécio? Por que não falam do Aécio?

Os delatores da odebrecht citam Lula, envolvem seu honesto nome em transações criminosas. Ora, desde quando bandidos podem ser levados a sério ao mancharem o nome de Lula? E o FHC? Por que não falam do FHC?

Resumindo: Lula não está milionário com dinheiro de corrupção, suas palestras eram honestas fonte de recursos, ele não é dono do Triplex (apenas visitava com frequência), ele não é dono do sítio (que é de um amigo que lhe emprestava), não tem culpa de seus filhos e parentes serem fenômenos no mundo dos negócios, não pode ser culpado por ser presidente na época do mensalão (quando seus principais assessores estavam envolvidos), não pode ser responsabilizado pelas delações de vários delatores que o colocam no centro do escândalo do petróleo. Lula também não pode ser culpado apenas porque o ministério público fez um power point que o coloca como chefe do petróleo. Por que ninguém fala do Aécio e do FHC? Do PSDB ninguém fala nada!

Eu acredito na inocência de Lula. Pouco importam os fatos e as provas, Lula será eternamente inocente! Essa é a visão e o discurso de um petista padrão. Eles não se chocam com a corrupção e nem com a roubalheira generalizada. Só tem uma coisa que revolta esse pessoal: o pixuleco. Por isso eu digo: viva o pixuleco!

domingo, 16 de abril de 2017

Mensagem de Páscoa do Sachsida: Obrigado a todos que não se calaram!

Hoje é Páscoa, uma data especial que celebra a vitória de Cristo de sobre a morte. Na missa de hoje tanto as leituras como o sermão repetem o mesmo tema: procure as coisas altas. Ou, em outras palavras, não busque o pecado mas faça de sua vida uma constante busca pelo que que é bom.

Hoje eu quero agradecer todas as pessoas que lutaram, sofreram, ou morreram em defesa dos valores de nossa sociedade. Fiquei absolutamente chocado com a leitura de um texto do Mario Sabino (O Antagonista). O texto mostra como o LuloPetismo destruiu o Brasil, mostra como pessoas que se opuseram a essa quadrilha foram perseguidas, mostra como a estrutura do estado brasileiro foi posta a serviço de bandidos.

Deixo aqui meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que puseram seu emprego, sua vida, sua família em risco para denunciar as mazelas do LuloPetismo. Obrigado a todos que combateram o bom combate, de coração muito obrigado! Só Deus sabe pelo que vocês passaram, pelo sofrimento, pela solidão e angústia e desespero, por todas as mazelas e desafios que vocês foram expostos por denunciarem uma quadrilha que tomou de assalto nosso país. Este post é uma pequena homenagem e agradecimento a seu trabalho, dedicação e luta em prol de um país melhor e mais justo. Obrigado!

Abaixo o texto de Mario Sabino:

Dossiê dos aloprados: o dia em que fui indiciado
Brasil 15.04.17 18:20

A revelação de que o dinheiro dos aloprados era da Itaipava/Odebrecht dá um ponto final a um dos episódios que marcaram a minha vida. Eu, Mario, escrevi um artigo a respeito do assunto, publicado na nossa newsletter e também no livro "Cartas de um Antagonista".

Aí está o artigo:

O dia em que fui indiciado
No dia 29 de janeiro de 2008, a PF indiciou-me na esteira do escândalo dos aloprados. Durante dois anos, o redator-chefe da revista Veja permaneceu como o único indiciado nessa vergonha.
Em 15 de setembro de 2006, pouco antes do primeiro turno das eleições, petistas foram presos pela PF num hotel de São Paulo, com o equivalente a mais de 1,7 milhão de reais em espécie. O dinheiro era para comprar um dossiê falso contra José Serra, que concorria contra Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo. Como de hábito, Lula correu para dizer que não tinha nada a ver com aquilo, que se tratava de "um bando de aloprados".
Reuni um editor-executivo e três repórteres para fazer uma reportagem sobre o caso. A missão era obter a foto da dinheirama -- mantida sob sigilo pela PF -- e informações exclusivas sobre a malandragem. Missão dada, missão cumprida. Eles não apenas conseguiram a foto, como descobriram que Freud Godoy, segurança de Lula, e José Carlos Espinoza, assessor do então presidente da República na campanha de reeleição, haviam visitado secretamente o aloprado Gedimar Passos na carceragem da PF.
Publicada a reportagem, a PF negou o encontro de ambos com o preso, mas abriu uma sindicância interna para apurar a história. Os repórteres foram gentilmente convidados a relatar de viva voz a sua descoberta a um delegado. Eles foram acompanhados de uma advogada da Abril.
Eu ainda estava em casa, quando recebi um telefonema do editor-executivo que comandara a reportagem. Um dos repórteres havia ligado para ele -- na verdade, uma repórter -- e, muito nervosa, dissera que o delegado intimidava os jornalistas da revista e a advogada da Abril, sob o silêncio da representante do Ministério Público. O sujeito gritava que a Veja era mentirosa, além de exigir que eles revelassem fontes e como tinham obtido a foto do dinheiro.
Telefonei para Márcio Thomaz Bastos e deixei recado para que me ligasse. Em seguida, entrei em contato com Fernando Henrique Cardoso e o senador Tasso Jereissati, que estava em São Paulo. Os dois se dispuseram a seguir para a sede paulista da PF, a fim de exigir que os repórteres e a advogada fossem liberados. Nesse meio-tempo, recebi o telefonema de Márcio Thomaz Bastos. Disse ao ministro da Justiça que ele segurasse os seus aloprados. Márcio Thomaz Bastos mandou que a PF liberasse todos imediatamente. A sua ordem foi seguida, sob comentários irônicos do delegado intimidador.
Na redação, chamei os envolvidos e cruzei as versões. Todos confirmaram a intimidação e me forneceram detalhes idênticos. O editor-executivo ligou para a representante do MP, que também relatou a situação vexatória sofrida pelos jornalistas e pela advogada. A essa altura, os jornais começaram a me procurar. No dia seguinte, noticiaram o absurdo. O Globo reproduziu o meu diálogo com Márcio Thomaz Bastos. Diante da repercussão, a representante do MP voltou atrás na sua versão e afirmou que não havia ocorrido intimidação. Os jornais colocaram a versão dos repórteres da Veja em dúvida. Fui adiante, com o aval do diretor de redação. Escrevi uma matéria para contar o episódio aos leitores da revista. A Veja ainda publicaria mais duas reportagens sobre o delegado intimidador. Entre outras coisas, descobriu-se que a PF o havia "importado" de Sorocaba, a fim de interrogar os jornalistas.
A PF abriu outra sindicância interna. Meses depois, concluiu que não havia ocorrido intimidação. O caminho estava aberto para que o delegado intimidador me processasse por ter escrito a reportagem que relatara o absurdo cometido contra a liberdade de imprensa. Fui acusado de calúnia e difamação. Curiosamente, o delegado que conduziria o inquérito era o mesmo que havia chegado à conclusão de que os repórteres e a advogada da Abril não tinham sido constrangidos.
Ao ver que o clima estava pesado para mim -- eu também era alvo constante dos blogueiros sujos do PT --, Roberto Civita resolveu contratar bons criminalistas. Roberto Podval e Paula Kahan Mandel me defenderiam. Vi-me intimado a depor na mesma PF que havia esquecido os aloprados, absolvidos que foram, em 2007, por "falta de provas". O delegado havia acordado com os meus advogados que eu falaria e sairia de lá sem acusação formal.
Prestei o depoimento, deram-me a transcrição para eu ler, pedi para que corrigissem o português e assinei. Levantei-me para ir embora, mas o delegado pediu que eu assinasse outro papel. Era o meu indiciamento. Roberto Podval e Paula Kahan Mandel tomaram o papel das minhas mãos e entraram numa discussão acalorada com o delegado. Saí da sala e, apesar da porta fechada, o andar inteiro ouvia os gritos que de lá ecoavam. Fui indiciado à revelia. O delegado recebera ordens para me indiciar de qualquer jeito. A PF havia sido balcanizada pelo lulopetismo.
No início de 2010, finalmente, depois de muitas idas e vindas, a ação penal contra mim foi trancada pela Justiça Federal de São Paulo, mediante habeas corpus impetrado pelos meus advogados. O desembargador Otavio Peixoto Junior escreveu:
"Óbvio que os jornalistas não inventaram nada. Alguma coisa o delegado fez que foi sentida ou interpretada como constrangimento e intimidação. Os repórteres não iriam inventar, tirar isso do nada. A meu juízo, o que há é mera notícia de fatos no exercício da liberdade de imprensa e isso é tudo. O que pode haver de mais é o uso do inquérito como retaliação e não duvido que, fosse caso de dilação probatória, surgissem elementos de convencimento dessa hipótese."
O delegado intimidador caiu do telhado e morreu (não é piada). Paula Kahan Mandel deixou a advocacia e se mudou para Nova York. Roberto Podval se tornaria advogado de José Dirceu ("Mas o seu foi o caso mais difícil que enfrentei", brinca ele). A advogada da Abril morreu de câncer. Os três repórteres e o editor-executivo saíram da Veja bem antes de mim. O dinheiro dos aloprados foi para a União.

sábado, 15 de abril de 2017

O Povo Brasileiro Merece Esclarecimentos Sobre o Porto de Mariel em Cuba: O BNDES deve explicações a sociedade


Sejamos claros: é intolerável, para dizer o mínimo, o silêncio da direção atual do BNDES.

Sejamos claros: o BNDES precisa explicar a sociedade brasileira os motivos de ter usado mais de 600 milhões de dólares para financiar um porto em Cuba.

Sejamos claros: não basta a direção atual do BNDES dizer que tal empréstimo foi feito na gestão anterior. TODOS os dados e pormenores relativos a esse empréstimo precisam ser esclarecidos a sociedade.

Aqui segue a notícia no OGLOBO: Lula pressionou BNDES a aprovar financiamento de porto em Cuba, diz Emílio Odebrecht

Coloque as palavras Odebrecht, BNDES e Cuba no google e você verá o tamanho do escândalo. Então pergunto: quando é que o BNDES irá prestar esclarecimentos a sociedade? Quando é que o BNDES fará uma comissão interna para indicar os envolvidos e punir os que participaram desse escândalo? Quando é que o BNDES irá liberar TODOS os documentos referentes a essa transação?

Em 24 de setembro de 2014 ingressei na justiça federal para ter acesso aos documentos referentes ao financiamento providenciado pelo BNDES para a construção do Porto de Mariel em Cuba. Esse dinheiro é dinheiro público, e portanto se sujeita ao princípio da transparência.

No dia 19 de setembro de 2016 o juiz acolheu meu pedido. Contudo, a defesa do BNDES interpôs embargos de declaração com efeitos infringentes. O que me impediu de ter acesso a esses documentos até nova sentença do juiz.

No dia 10 de março de 2017 o juiz rejeitou os embargos. Tal decisão me daria o direito de ter aceso aos documentos secretos referentes ao financiamento providenciado pelo BNDES a Odebrecht para a construção do Porto de Mariel em Cuba.

Adivinhem o que aconteceu??? No dia 04 de abril de 2017 a Advocacia Geral da União interpôs recurso de apelação. Esse procedimento, uma vez mais, evita que eu tenha o direito de ter acesso a documentos referentes a empréstimos realizados com recursos públicos. Agora é necessário aguardar mais outra decisão para ver se terei direito a saber o que o BNDES fez com recursos públicos.

Pergunto honestamente a diretoria atual do BNDES: vocês consideram isso justo? Por que recorrer da decisão? Por que, uma vez mais, tentar evitar que o público tenha acesso a documentos de empréstimo realizados com recursos públicos? Honestamente, creio que a diretoria atual do BNDES deva explicações a sociedade.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Reformar a previdência sem mexer com os supersalários de alguns aposentados é moralmente absurdo


Imagine um pedreiro que começou a trabalhar aos 18 anos de idade. Hoje esse pedreiro tem 48 anos de idade, e já contribui com a previdência a 30 anos. De acordo com as regras atuais esse pedreiro precisa contribuir por mais 5 anos para se aposentar. De acordo com o texto da reforma da previdência enviado pelo governo ao Congresso, caso tais regras sejam aprovadas, esse mesmo pedreiro teria que contribuir por outros 17 anos para se aposentar. Entenderam o tamanho do sacrifício que esse pedreiro terá que fazer?

Agora imagine um funcionário público com 55 anos de idade que já esteja aposentado e recebendo uma aposentadoria de R$ 30 mil por mês (é isso que chama-se supersalários de alguns aposentados). Sabe o que acontecerá com esse funcionário público aposentado se o governo aprovar todas suas medidas? NADA! Isso mesmo, por um lado a reforma da previdência exige um sacrifício enorme de parcela da população, mas por outro lado deixa intocados funcionários públicos que recebem verdadeiras fortunas de aposentadoria. Isso é moralmente absurdo (para dizer o mínimo).

Ocorre que quem já está aposentado tem "direito adquirido" ao passo que os que estão para se aposentar possuem apenas "expectativa de direito". No direito previdenciário o direito adquirido é intocável. Isso implica que nenhuma reforma da previdência pode tirar direitos de quem já se aposentou. Contudo, não existe direito adquirido no direito tributário. Isto é, caberia ao governo propor algum tributo para ao menos cobrar parte do sacrifício da reforma junto aos aposentados que ganham acima de R$ 30 mil por mês.

Sejamos claros: é absolutamente imoral pedir sacrifícios ao pedreiro sem ao mesmo tempo cobrar a cota de sacrifícios de pessoas que se aposentaram com supersalários. Claro que essa é uma discussão jurídica difícil, mas acaso é fácil pedir ao pedreiro que triplique seu tempo de contribuição para se aposentar? A reforma da previdência deve seguir uma regra simples: todos precisam dar sua cota de sacrifício, não é admissível a questão das superaposentadorias ficar de fora do debate.

PROJETOS DE LEI 134 E 135 DE 2016: Em Defesa da Transparência. Texto escrito por Sergio Guimaraes

O texto abaixo foi escrito por Sérgio Guimarães: é fundamental dar transparência aos empréstimos do governo!

Foram incluídos na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos os projetos de lei do senado 134 de 2016 e 135 de 2016, ambos de autoria de Aécio Neves e relatados por Cristovao Buarque. Os projetos tramitam em conjunto graças a um requerimento de José Pimentel. Se aprovado na CAE, o projeto (agora chamado 134 de 2016 – já que por o relator rejeitou o PLS 135, mas manteve integralmente a sua redação, apenas incorporando-a ao PLS 134), segue para a Comissão de Transparência e Governança.

Motivação:
✓ Ambos os projetos tratam do mesmo tema, qual seja, procedimentos de governança relacionados à aprovação de apoio financeiro do Tesouro Nacional, na forma de garantias, a exportação de bens e serviços brasileiros.
✓ A motivação do projeto foi a falta de transparência das condições nas quais os incentivos foram dados a empresas de engenharia para exportação de serviços para a América Latina, em especial aqueles créditos que tinham governos soberanos como importadores dos serviços.
✓ Uma serie de reportagens de vários meios de comunicação de boa reputação apontaram a probabilidade de tráfico de influência na definição de condições favoráveis nas quais esses empréstimos foram concedidos.
✓ Mediante solicitação, as atas do COFIG podem ser acessadas (consequência da Lei de Acesso a Informação). Contudo, a disponibilização não é automática. Através das informações internas, por exemplo, obtidas por meio da lei de acesso à informação, hoje se sabe que Cuba teve sua obra financiada com taxas benevolentes, incompatíveis com o elevado risco do empreendimento. Cuba não tem calculo de rating soberano pelas agências de classificação de risco, por estar fora do mercado internacional de crédito, o que torna a própria concessão do crédito dependente das condições de garantia vinculadas ao projeto.
✓ No caso específico, pode-se dizer que houve excessiva boa vontade, para dizer o mínimo, do governo brasileiro que concedeu o empréstimo com prazo de 25 anos (sem precedente mesmo em operações com países com rating calculado pelas agências), e sob condições de garantia de difícil recuperação: Cuba teria oferecido suas exportações de tabaco, cujos recursos não são depositados em banco estrangeiro fora do pais, mas dentro de Cuba – o que torna o acesso do credor condicional à vontade do devedor. E o governo brasileiro aceitou tais condições. Além disso, a ultima parcela do empréstimo foi garantida com receitas futuras do próprio porto, também depositadas em Cuba*.
✓ As notas técnicas que subsidiaram tais decisões jamais foram conhecidas, provavelmente porque técnicos não recomendavam que fosse feita naqueles termos.
✓ Pairam dúvidas, ou quase certezas, quanto ao papel do ex-presidente Lula nas articulações para a liberação do empréstimo, devido à coincidência entre suas viagens para supostas palestras e a liberação da garantia do Tesouro Nacional.

Como o projeto ataca o problema:

✓ O autor do projeto identifica uma total falta de transparência quanto às fases de aprovação das condições da garantia. Identifica a ausência de acesso do cidadão contribuinte as notas
técnicas que subsidiaram a tomada de decisão, e mesmo após a decisão, a ausência de informações detalhadas que permitissem a uma terceira parte (no caso, o especialista), o cálculo do custo fiscal embutido na operação.
✓ Essas operações costumam ser bastante sofisticadas, e o custo fiscal direto, com impacto orçamentário, difere do custo financeiro. Por exemplo, se o empréstimo é dado a uma taxa inferior a TJLP, o Tesouro Nacional transfere ao agente emprestador (o BNDES, na grande maioria das vezes) a diferença. O custo orçamentário registrado é apenas a diferença entre a taxa e a TJLP, porque pelo conceito caixa, foi só isso que saiu do Tesouro. Contudo, a própria TJLP é uma taxa inferior a taxa de mercado, e portanto, o empréstimo poderia ter sido concedido, alternativamente, à taxa de carregamento da dívida publica, ou seja, a SELIC ou a uma taxa prefixada equivalente. O Tesouro, grosso modo, captou a Selic e emprestou abaixo da TJLP, logo a perda financeira deve incorporar a diferença total, e não somente a primeira parcela. Contudo, ainda há que se considerar que o empréstimo não foi para um país com rating AAA, mas a um pais que não tem sequer rating. Para o Tesouro oferecer uma taxa abaixo da TJLP, qual o valor da garantia oferecida? Se não há garantia alguma, o subsidio a operação deve levar em conta o risco ao qual o tesouro esta exposto na operação com aquele mutuário. Se o Bradesco cobra juros de cheque especial igual a um empréstimo para aquisição de um carro ou uma casa, ou o Bradesco está perdendo rios de dinheiro na primeira operação ou ganhando rios de dinheiro na segunda. O risco e a ausência de colateral fazem as duas totalmente diferentes, e a contabilidade publica não incorpora isso na conta do calculo fiscal.
✓ A complexidade aumenta um pouco mais porque, as vezes, o Tesouro pode cobrar, total ou parcialmente, do BNDES pela prestação do serviço de garantir uma divida extremamente arriscada. E nesse caso, o BNDES repassa o custo da ausência de garantia para outros devedores, ou aceita uma perda de lucratividade pela operação. Se o BNDES aceita a perda de lucratividade, pagará menos dividendos ao Tesouro, e portanto, isso é equivalente ao Tesouro não cobrar do BNDES. Se o BNDES repassa o custo da ausência de garantia para outros tomadores, não há perda fiscal pela assunção do risco pelo Tesouro.
✓ Geralmente, nada disso é considerado nos relatórios de risco fiscal.
✓ Portanto, temos tanto um problema de registros insuficientes do custo para o Estado de carregar passivos ocultos, como um problema de falta de transparência que permita a divulgação das condições do empréstimo e permita ao cidadão especialista calcular o quanto de imposto ele terá que pagar a mais porque a Odebrecht conseguiu ganhar a concorrência pela expansão do Porto de Mariel.
✓ Há de se incluir um detalhe importante: essa operação específica de Mariel esteve inacessível mesmo a quem recorresse a LAI por decisão do então ministro de desenvolvimento, Fernando Pimentel, hoje envolvido em processo no STJ que pode leva-lo à cadeia.
✓ Assim, para evitar que esse tipo de coisa ocorra novamente, e que um ministro possa bloquear o acesso desse tipo de informação ao cidadão, o Projeto de Lei 135 (como já dito, plenamente incorporado ao PLS 134 pelo relator)1, estabelece que “a CAMEX deverá publicar, em sítio público e de fácil acesso ao cidadão, em até 15 dias, as decisões sobre as operações aprovadas no âmbito do FGE, com informações acerca dos parâmetros e das condições para concessão de seguro de crédito às exportações e de prestação de garantia pela União.” (art. 7º, § 3º da Lei 9.818).
✓ Em relação ao cálculo do custo fiscal, “ por operação de crédito, será disponibilizado em sítio público de fácil acesso ao cidadão, no mínimo semestralmente,” pela CAMEX. (art. 5º, § 5º da mesma Lei).
✓ O projeto também introduz uma relação direta entre a CAMEX e o Tribunal de Contas da Uniao, ao obrigar a primeira a disponibilizar arquivo ao segundo, com o valor, por operação de crédito, do custo fiscal da concessão de seguro de crédito à exportação, assim como os parâmetros utilizados para o cálculo do custo fiscal e a respectiva metodologia de cálculo (art. 5º, § 2º).
✓ Para evitar que uma metodologia que minimize o valor dos recursos fiscais seja produzida, o Projeto obriga que qualquer metodologia utilizada leve em conta necessariamente a diferença entre o valor cobrado da instituição financeira pelo seguro de crédito e o valor justo ou o valor de mercado do seguro. Na ausência de um mercado de seguros para esse tipo de ativo, o calculo do valor justo deverá considerar, no mínimo, o risco de crédito do importador e a qualidade das contragarantias oferecidas ao Fundo Garantidor de Exportação pelo importador (art. 5º, § 3º e 4º).

i Ver por exemplo, matéria da Folha de São Paulo, de março de 2016 (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1863732-pais-assumiu-risco-alto-ao-apoiar-negocios-daodebrecht-em-cuba.shtml), ou da revista Piaui (http://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-ralo/).

*: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/22/dados-sobre-seguro-de-credito-a-exportacaopodem-ficar-mais-transparentes.

domingo, 9 de abril de 2017

Considerações Sobre o Ataque Americano a Síria

O governo Sírio fez uso de gás sarin para matar civis, incluindo crianças e bebes. Em resposta a isso os Estados Unidos lançaram ataques aéreos a uma base militar Síria. Será que os EUA agiram certo?

Durante a campanha presidencial americana Trump se mostrou reticente com intervenções na Síria. Ao contrário de Hillary que defendia uma intervenção mais dura, Trump parecia acreditar que a Síria era um problema russo (daí a preferência do governo russo por Trump). Antes de atacar a base militar síria o governo americano frisou que isso era decorrência direta do ataque a gás realizado pelos sírios.

O mundo não é um local seguro, e desde que existem superpotências uma delas sempre age como policial do mundo. Entre um policial russo, chinês, ou americano, fico com o último. Quando os EUA se recusam a seu papel de policial é a Rússia ou a China que assume essa postura. Não existe a opção de ninguém é policial. O ataque americano à base militar síria é um recado claro de que existe um limite que não deve ser ultrapassado.

De quais opções o governo Trump dispõe? Ele pode silenciar ou pode agir. Ficar em silêncio equivale a aceitar a supremacia russa naquela região. Isso certamente evita uma guerra hoje, mas e depois? Será que os russos irão parar por aí? Eles já tomaram a Criméia e aparentemente não tem desejo algum de parar por aí. O que viria depois? Talvez nada. Essa é a aposta dos isolacionistas: acreditam que se o governo americano ficasse de fora disso os russos assumiriam o controle numa área que tradicionalmente já é sua área de influência, isto é, ficaria tudo na mesma e a paz no mundo estaria assegurada.

Ao escolher agir o governo americano mostra que os russos não tem carta branca, isso pode gerar uma retaliação russa e jogar o mundo numa guerra entre superpotências. Sim, isso pode acontecer. Contudo, mostra também aos russos que o governo americano não tem medo de ameaças e está pronto a intervir. Por vezes, o porrete é a única linguagem que alguns respeitam. Ao mostrar sua força os americanos limitam os russos (e chineses) e garantem a paz no mundo, essa é a aposta dos que defendem a intervenção americana.

Tanto o silêncio como a intervenção americana podem levar a resultados catastróficos, não existe resposta fácil ou segura. Bons argumentos podem ser usados tanto para justificar os ataques americanos na Síria como para ser contra eles. De minha parte acredito que Trump acertou: uma resposta firme, mas localizada, mostrando que existe uma linha que não deve ser cruzada por ninguém, nem pelos sírios, nem pelos russos, e nem pelos chineses e norte-coreanos.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Linhas Gerais para a Reforma da Previdência

Sejamos francos, dificilmente o governo conseguirá aprovar qualquer reforma mais pesada na previdência. Paciência, democracia é a arte do possível. Então esse post tem um objetivo simples: ser um guia geral para as bases de uma futura reforma da previdência mais completa.

Então minha sugestão ao governo é: 1) faça o que for possível no curto prazo; e 2) estabeleça regras de longo prazo para TODOS AQUELES QUE TIVEREM IDADE IGUAL OU INFERIOR a 15 anos quando da aprovação da reforma (usar o ano de nascimento como base de cálculo, isto é, não se olha para a data exata de nascimento mas apenas para o ano).

Quanto ao item 1 não há mais nada a dizer e desejo que o governo faça a melhor reforma possível de curto prazo. Mas no item 2 sugiro que o governo estabeleça as seguintes regras:

a) funcionários públicos (executivo, legislativo, judiciário, e Ministério Público, e políticos incluídos) terão EXATAMENTE as mesmas regras de aposentadoria que os trabalhadores do setor privado;

b) homens e mulheres, civis e militares, trabalhadores rurais e urbanos, policiais e não policiais, professores e não professores, etc e etc, TODOS estarão sujeitos as mesmas regras de aposentadoria. Em resumo, não existirão mais aposentadorias especiais.

c) idade mínima de 67 anos para aposentadoria, com tempo de contribuição mínimo de 35 anos.

Os itens "a" e "b" em conjunto implicam que TODOS estarão sujeitos as mesmas regras de aposentadoria. O item "c" garante estabilidade de longo prazo.

Minha sugestão é que durante a atual reforma da previdência, o governo adote as regras "a", "b", e "c" para todas as pessoas que, na data da reforma, tenham 15 ou menos anos de idade (usando o ano de nascimento como base para cálculo). Isso é importante, pois irá balizar as futuras reformas da previdência que sem sombra de dúvidas serão necessárias. Como essa medida só irá impactar as pessoas daqui a mais de 50 anos ela tende a ter pouca resistência para sua aprovação, mas ao mesmo tempo coloca um norte para as futuras reformas.

Agricultura e indústria no Brasil: inovação e competitividade


Caros Amigos, é com uma alegria incrível que comunico a vocês o lançamento de um dos melhores livros sobre a economia brasileira, com ênfase no desenvolvimento da agricultura e da indústria. Além disso, o livro faz uma abordagem teórica e aplicada sobre três importantes casos nacionais de inovação tecnológica: Embrapa, Petrobras, e Embraer.

O livro “Agricultura e indústria no Brasil: inovação e competitividade” de autoria de José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho e Albert Fishlow foi publicado no Portal Ipea e pode ser baixado gratuitamente aqui.

Estão programados três datas e locais para o lançamento do livro.

Em Brasília:
Data: 18 de abril (terça-feira)
Horário: 14:30 horas
Local: IPEA (Setor Bancário Sul quadra 1, auditório)

Em São Paulo:
Data: 19 de abril (quarta-feira)
Evento 1, Horário: 14h00 horas na Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP)
Evento 2, Horário: 18:30 horas na FEA-USP (Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, Cidade Universitária)

No Rio de Janeiro:
Data: 20 de abril (quinta-feira)
Horário: 10:30 horas
Local: IPEA (Presidente Wilson - Av. Pres. Antônio Carlos, 51)
Link para a programação completa do evento no Rio de Janeiro.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Considerações Sobre a Renegociação das Dívidas dos Estados e Municípios


A realidade é clara: o estado do Rio de Janeiro está falido. O Rio Grande do Sul e Minas Gerais seguem caminho similar. Vários outros estados também estão em situação financeira caótica, com o atraso de pagamentos a fornecedores e as vezes até a funcionários públicos. Nos municípios a situação não é muito melhor, com muitos deles atrasando e tendo dificuldades em honrar pagamentos básicos. Sejamos mais claros ainda: tudo isso vai piorar. Principalmente porque diversos estados e municípios comprometem parcelas expressivas de suas receitas com o pagamento de funcionários ativos e aposentados (e a conta com aposentados não para de crescer).

Nesse ambiente é natural que governadores e prefeitos peçam socorro a Brasília, isto é, queiram transferir suas contas para a União, ou seja, queiram repassar essa conta para os pagadores de impostos. Apesar dessa solução parecer óbvia tenho algumas restrições a ela.

Em primeiro lugar, a renegociação de dívidas dos estados e municípios já foi feita no passado, sendo finalizada em 1999. Em outras palavras, apesar de uma generosa renegociação de dívidas a maioria dos estados e municípios não conseguiram manter sua solvência nem por 20 anos. Esse é um indício claro de que uma nova renegociação apenas postergará, e tornará ainda mais custoso, o ajuste real que deve ser feito.

Em segundo lugar, a renegociação faria sentido se os estados (e municípios) realmente fizessem profundas alterações em sua estrutura de gastos. Do jeito que está hoje tal ajuste nos gastos estaduais e municipais não será feito. Dessa maneira, tal como ocorre agora, em menos de 20 anos teremos outra renegociação de dívidas com estados e municípios a ser feita. Atenção: sem resolver o problema das aposentadorias de funcionários públicos estaduais e municipais é impossível salvar esses entes federados. A folha de pagamentos de vários estados e municípios está muito pesada, e muitos deles se aproximam rapidamente de terem mais funcionários aposentados do que na ativa. Óbvio que tal situação é insustentável no longo prazo.

Em terceiro lugar, temos um problema conhecido por "moral hazard" (perigo moral). Como a renegociação de dívidas beneficia justamente os mais endividados isso estimula que no futuro os estados e municípios se endividem e gastem ainda mais. Afinal, irão aprender que se forem irresponsáveis não serão punidos, pelo contrário serão beneficiados com a ajuda do governo federal. De maneira semelhante, estados e municípios que vinham sendo responsáveis fiscalmente irão entender que a regra da renegociação beneficia os endividados as custas dos responsáveis. Isto é, parte da dívida dos irresponsáveis terá que ser paga pelos responsáveis (afinal o dinheiro não irá cair do céu, e a União ao ajudar os irresponsáveis terá menos recursos para repassar aos responsáveis). Em outras palavras, os estados e municípios que antes eram responsáveis terão estímulos a se tornarem perdulários no futuro (para tentarem se beneficiar da nova renegociação de dívidas que inevitavelmente ocorrerá no futuro).

Em quarto lugar, temos um problema conhecido por "seleção adversa". O programa do governo de resgatar os estados seleciona para receber o prêmio justamente os estados e municípios irresponsáveis. Note que um programa público deveria selecionar para o benefício os responsáveis, mas a renegociação de dívidas seleciona o contrário. Só se qualifica ao programa quem está muito endividado. Em vez de criar um programa que estimule e premie o bom comportamento fiscal, o governo cria um programa (renegociação da dívida) que premia o mau comportamento fiscal de estados e municípios.

Em quinto lugar, temos o problema político. Nem todos os estados e municípios foram fiscalmente irresponsáveis no passado. Vejam, por exemplo, a situação do Ceará. No Ceará importantes ajustes fiscais foram feitos por seguidos governos, graças a tais ajustes a situação fiscal do Ceará é hoje muito mais tranquila do que a do Rio de Janeiro. Alguns outros estados e municípios também procederam de maneira responsável. Será que é justo para com os gestores desses locais o governo resgatar os entes federados falidos? Como convencer políticos e gestores públicos serem responsáveis se, no futuro, o governo federal irá ajudar os irresponsáveis?

Então qual é a solução? Em minha opinião, aprovar uma Emenda Constitucional que PROÍBA que o governo federal socorra financeiramente entes federados que, por decisão própria e voluntária, decidiram aumentar de forma irresponsável seus gastos ou reduzir (ou abdicar) irresponsavelmente suas receitas. Em outras palavras deveríamos fortalecer o princípio federativo. Isto é, vamos dar liberdade para que estados e municípios arquem com o ônus e os bônus de suas próprias decisões. Se a população local decidiu eleger um mau prefeito ou um mau governador, nada mais justo que essa mesma comunidade arque com tal custo. De maneira semelhante, deveríamos deixar que estados e municípios fiscalmente irresponsáveis sejam obrigados por si próprios a arcarem com os custos de ajustamento.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

A Lei é para todos

A lei é para todos, a lei não é para nossa comodidade, não é para nossa alegria, não é para satisfazer nossa vontade. A função da lei é ordenar, dar previsibilidade as relações em nossa sociedade.

Que tipo de lei seria aquela onde dependendo da pessoa, ou das magnitudes envolvidas, não poderia ser aplicada devendo ser deixada de lado?

Quero lembrar a todos que ninguém está acima da lei. Ao julgar cabe ao magistrado fazer valer a lei. Não cabe ao magistrado dizer "a lei diz que sim, mas pelo bem da sociedade direi não". Tais considerações implicariam em legislar, em mudar a lei. Tal tarefa não cabe ao juiz.

A estabilidade, a confiabilidade, a segurança jurídica, de um sistema é posto a prova sempre que é mais fácil deixar de lado a Constituição e se acomodar aos tormentos de momento. Mas negar a Constituição, apesar de poder parecer tentador e benéfico no curto prazo, implica em pesados custos de estabilidade e credibilidade no longo prazo. Se a qualquer tormenta estamos prontos a deixar de lado a Constituição então é porque não temos nem lei e nem segurança jurídica. Nesse tipo de ambiente tudo pode e nada pode ao mesmo tempo, tudo depende de quem pede. Uma civilização digna desse nome não é construída assim.

Não cabe ao TSE julgar o que é melhor para a sociedade. Esse não é seu papel. Ao TSE cabe fazer valer a lei, doa a quem doer.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Onde estão os defensores da "democracia" Venezuelana?

A Venezuela é uma ditadura. A cada dia que passa a ditadura venezuelana se torna mais cruel.

Onde estão os brasileiros que há 2 anos atrás defendiam a "democracia" venezuelana? Onde estão os jornalistas que defendiam o governo de Nicolas Maduro? Onde estão os políticos brasileiros que se calaram frente a esse covarde governo venezuelano? Onde está Lula? Onde está Dilma? Onde estão os políticos da esquerda que juravam que a Venezuela era uma democracia?

Onde está a imprensa brasileira que é incapaz de cobrar explicações desses políticos?

Onde estão os intelectuais brasileiros que diziam que a democracia venezuelana era superior a americana?

Onde estão os "estudantes" da UNE e da UBES que defenderam e elogiaram o regime venezuelano?

Basta de tolerância para com esses enganadores, eles devem explicar o porque de seu silêncio. Devem explicar o porque de terem defendido tal tirania. Basta de fingir que nada aconteceu. A Venezuela se transformou num regime tirânico sob os aplausos desses valentes. Eles devem explicações a sociedade.

#eunaomecalei

Governo finalmente faz parte do que esse blog sugeriu, e deixo aqui registrado outras ideias

Em 29 de dezembro de 2015 publiquei um texto com as 23 medidas de ajuste fiscal necessárias para equilibrar as contas públicas brasileiras. Um texto mais completo e detalhado das medidas foi depois publicado em 16 de março de 2016.

No texto completo (publicado em 16 de março de 2016), pode-se ler:

"Medida 20: Suspensão de vários dos incentivos tributários concedidos nos últimos anos
Não há espaço orçamentário para muitas concessões. Entre os incentivos tributários concedidos ao longo dos últimos anos, a mais famosa foi a desoneração sobre a folha de pagamentos, mas um amplo conjunto adicional de medidas foi implementado para levar benefícios fiscais a setores específicos da economia. Tais incentivos devem ser revogados. Apenas em 2014 essa conta chegou a R$ 88 bilhões. Pelo menos 1/3 desses benefícios deve ser revisto, gerando uma economia aproximada de R$ 30 bilhões
".

Ontem, 29/03/2017, o governo revogou a desoneração de folha. Medida correta! E agora esse blog faz mais duas sugestões:

a) que tal acabarmos com outras desonerações setores específicas que foram concedidas no governo Dilma? Essas desonerações tem pesado ônus fiscal e sua contribuição está longe de justificar seus custos. Um pouco de economia aqui: a boa teoria econômica é clara em relação ao efeito de reduções temporárias na tributação. Tais reduções temporárias tem pouco efeito no consumo. Pior ainda quando a redução além de ser temporária é setor específica. Isso acaba fazendo com que consumidores antecipem as compras naquele setor (diminuindo a compra de setores não alcançados pela redução tributária temporária)para se aproveitar do estímulo fiscal. Como resultado, depois de um impacto inicial as vendas no setor favorecido se reduzem (veja o exemplo do benefício fiscal temporário recebido pela indústria automobilística). A solução aqui é simples: basta de isenções tributárias temporárias em setores específicos. Além do contestável efeito econômico isso dá margens para enormes negociações não republicanas em Brasília; e

b) que tal acatar também a sugestão 21 que fiz:

"Medida 21: Fim da Isenção de IR para LCI e LCA
Igualar as regras de Imposto de Renda que já incide sobre os CDB’s nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Receita estimada R$ 5 bilhões
".

Claro que o melhor mesmo seria adotar todas as medidas sugeridas, mas uma vez mais esse blog mostra que sabe do que fala (pelo menos em assuntos econômicos). Ponto para o governo que tomou a medida correta ao acabar com a desoneração da folha. Que tal agora seguirmos as outras sugestões feitas? Em especial, que tal começarmos um amplo processo de privatização de empresas públicas?

terça-feira, 28 de março de 2017

Um Elogio a Equipe Econômica de Temer

Amigos, sejamos francos: a equipe econômica do governo Temer é excelente. Por equipe econômica me refiro ao time do Ministério da Fazenda, do Banco Central, e da Secretaria do Tesouro Nacional. Sem sombra de dúvidas é um time extremamente bem qualificado.

Mansueto Almeida, Marcelo Caetano, Alexandre Manoel, Waldery Rodrigues Junior, Marcos Mendes, Joao Manoel Pinho de Mello, Ilan Goldfajn, Ana Paula Vescovi, e vários outros garantem uma sólida equipe econômica. Por que estou dizendo isso? Porque creio que em breve terei discordâncias mais sérias em relação as decisões econômicas do governo.

Sou contra o aumento de impostos, prefiro um ajuste mais vigoroso nas contas públicas, prefiro uma reforma da previdência que seja para todos, sou a favor da terceirização, gostaria de ver um programa mais sólido de privatização de empresas, entre outros temas. Me parece que a realidade política forçará a equipe econômica a adotar reformas mais brandas do que considero necessárias. E certamente irei criticar isso. Afinal, quem tem o bônus de estar no governo tem que ter necessariamente o ônus.

Como pesquisador busco sempre a melhor solução possível (first best), quando esta não é possível defendo a segunda melhor solução possível (second best). Mas creio que as reformas do governo Temer estarão lá para a sétima ou oitava melhor solução (com sorte). Certamente criticarei isso. Mas deixo aqui registrado o tremendo respeito que nutro pelo time responsável pela parte econômica do governo.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Reinaldo Azevedo nos manda fazer contas, então vamos lá

Num texto interessante Reinaldo Azevedo conclui "Em todo caso, deixo aqui um convite: e se os grupos que fazem política começassem também a fazer contas? Poderia ser uma revolução maior do que a chegada das caravelas…". Ele se referia aos grupos que se calaram frente a uma decisão recente do STF que diminui a arrecadação federal, mas ao mesmo tempo reclamam do governo tentar compensar isso aumentando impostos.

Creio que o texto de Reinaldo Azevedo tem dois problemas sérios: o primeiro é atribuir ao governo o que não lhe pertence, e o segundo é não fazer as contas da maneira correta.

Reinaldo pergunta: "A quem se pune quando se cortam, da noite para o dia, num caso controverso, R$ 20 bilhões por ano de receita da União?". Minha resposta é simples: a quem se pune quando se cobram indevidamente R$ 250 bilhões? Ora, a decisão tomada pelo STF diz que o governo não podia incluir na base tributária do PIS e da COFINS o valor do ICMS. Em outras palavras, o governo estava procedendo de maneira INCONSTITUCIONAL. Isto é, estava tributando A MAIS os contribuintes. Ou ainda, o governo estava se apropriando de um recurso que não lhe era devido. Resta evidente que o STF não cortou recurso algum do governo, pelo simples fato de que tais recursos não eram do governo. Digo mais, é muito pouco provável que os contribuintes que pagaram a mais recebam seu dinheiro de volta. O STF ainda irá modular a decisão (isto é, decidirá se o governo deve restituir os contribuintes pelo imposto pago a mais ou se a decisão só valerá para o futuro). Sendo assim, a pergunta de Reinaldo pode ser respondida de maneira simples: não ocorreu punição alguma ao governo, punidos foram os contribuintes que pagaram a mais e não receberão seu dinheiro de volta.

Outro detalhe importante: nada foi feito da noite para o dia. Essa discussão já estava há mais de 10 anos no STF. E o governo também não foi pego de surpresa. Prova disso é que no orçamento da União existe uma seção que trata dos riscos jurídicos que a União corre. Nessa seção, o risco de ter que devolver R$ 250 bilhões decorrentes da decisão do STF já estava especificado. Quando uma empresa esta envolvida em várias demandas judiciais o bom senso recomenda que ela tenha um fundo para se precaver de decisões negativas. Com o governo não é diferente. Esse risco era conhecido, e estava precificado. Não dá pra dizer que a decisão do STF foi feita da noite para o dia pegando o governo de surpresa.

Reinaldo continua: "Não se ouviram nem protesto nem muxoxo. Nessa hora, vale pensar com os calcanhares rachados da ideologia: se é menos imposto, é bom. Que se danem as contas públicas". Ora, não se ouviram protestos porque basicamente o STF decidiu que a cobrança era inconstitucional. O que Reinaldo queria? Que alguém defendesse a manutenção de um procedimento inconstitucional? Será que Reinaldo está a sugerir que alguém defenda o não cumprimento da Constituição? Ou será que ele está a defender que para manter as contas públicas em ordem devemos deixar a Constituição de lado? Claro que sempre é possível questionar uma decisão do STF, mas isso deve ser feito com base em princípios constitucionais. Questionar decisão do STF com base nas contas públicas me parece equivocado. Afinal não cabe ao STF analisar as contas públicas, a função do STF se refere a fazer valer a Constituição. Se a Constituição atrapalha as contas públicas quem deve alterar a Constituição é o legislativo, e não o STF. Reinaldo Azevedo é um grande defensor do estado de direito, não me parece que ele defenda que não se cumpra a Constituição. Dessa maneira, acho que ele foi apenas infeliz na sua argumentação. Mesmo assim, dado o tom pesado de sua crítica, achei importante ressaltar essa passagem.

Ele conclui o artigo da seguinte maneira: "Em todo caso, deixo aqui um convite: e se os grupos que fazem política começassem também a fazer contas? Poderia ser uma revolução maior do que a chegada das caravelas…". Eu topo! Vamos então as contas: que tal o governo criar outro imposto inconstitucional e empurrar o problema por mais 10 anos? Será que Reinaldo topa isso? Claro que ele irá recusar. Mas meu argumento é válido: se o governo pode criar impostos inconstitucionais e depois o STF não pode impedir sua cobrança (com o argumento de salvar as contas públicas) então fica difícil limitar o tamanho do governo. Lembremos sempre que limitar o poder de tributar do rei foi a função primordial das primeiras constituições. Vejamos agora o argumento sob o ponto de vista de consistência temporal: se o governo pode criar impostos inconstitucionais, e os mesmos não podem ser revogados depois, qual será o incentivo do governo para seguir a Constituição?

Se recusar a seguir a Constituição com o argumento de que isso põe em risco as contas públicas não é argumento jurídico, e nem deve ser feito pelo STF. Se a Constituição põe em risco as contas públicas cabe ao legislativo alterar nosso ordenamento jurídico. Isso vale para o governo como vale também para empresas privadas, a lei é para todos. Defender inconstitucionalidades para melhorar as contas públicas é um caminho certo para a insegurança jurídica.

Para finalizar reforço o que tenho dito: na situação atual é completamente imoral aumentar impostos sem antes reduzir o gasto público. Os gastos do governo federal em 2017 serão maiores do que os gastos de 2016. Se o governo quer aumentar impostos ele deveria ao menos reduzir o gasto público antes.

sábado, 25 de março de 2017

Hayek, o maior economista do século XX

Em minha modesta opinião Friedrich August Hayek foi o maior economista do século XX. Hayek tem no mínimo 3 contribuições gigantescas a teoria econômica, e ao menos mais uma as ciências sociais. Em primeiro lugar, seu artigo "The Use of Knowledge in Society” (American Economic Review, v. 35 (September), pp. 519–530) é considerado até hoje um dos melhores e mais influentes artigos já publicados na área de economia. Em segundo lugar, Hayek também tem contribuições seminais na área de ciclos econômicos. Segundo ele, ciclos econômicos eram gerados por erros de gerenciamento da política monetária. Por exemplo, expansões artificiais de crédito levariam a uma má alocação dos investimentos. Esse efeito se caracterizaria por um crescimento inicial (na fase de expansão do crédito artificial), seguido de uma forte recessão ao final do período. Notem que a explicação de Hayek se adequa muito bem a crise atual da economia brasileira. Por fim, temos a defesa ardorosa de Hayek em favor da moeda privada (um segmento que ganha força a cada dia com diversas moedas eletrônicas). Para Hayek era arriscado demais dar ao governo o monopólio da emissão de moeda. Os surtos inflacionários seriam evitados caso tivéssemos várias moedas privadas competindo no mercado.

Entre suas contribuições as ciências sociais destaca-se o monumental: Law, Legislation and Liberty. Um livro denso que mostra a preocupação de Hayek com as fraquezas do sistema democrático e como o mesmo poderia ser aprimorado para garantir a liberdade individual.

Muitos me pedem para indicar um livro de economia para eles lerem. Nunca tenho dúvidas. Se você irá ler um único livro de economia em sua vida, então leia: O Caminho da Servidão. Obra prima de Hayek que chega ao seu brilhantismo no Capítulo 10: Por que os piores chegam ao poder?. O livro mostra como na ausência de um sistema de liberdade de preços teremos inevitavelmente a coerção física para obrigar as pessoas a fazerem tarefas e trabalhos que de outra maneira não aceitariam fazer. Um livro sensacional, didático (sua leitura é extremamente fácil mesmo para não-economistas), extremamente intuitivo, e certamente uma das obras mais importantes do século XX. O Caminho da Servidão era o livro de cabeceira da primeira ministra inglesa Margareth Thatcher.

Claro que o século XX nos presenteou com outros gigantes da teoria econômica. Se tivesse que ordenar os 5 maiores do século XX: 1) Hayek; 2) Friedman; 3) Lucas; 4) Gary Becker; e 5) Arrow. Mas sejamos francos, temos vários outros craques: Coase, Buchanan, Douglass North, Barro, Mises, Prescott, Hicks, Debreu, Ramsey, entre outros.

Deixei de fora dois outros que são geniais, mas que não sou fã: Samuelson e Keynes (embora sempre se possa dizer que a grande contribuição de Keynes foi fazer Ramsey estudar economia... piada de mau gosto).

E brasileiro, será que temos algum que pode-se sentar a mesa dos gigantes? Na minha opinião dois deles tem chances: Aloisio Araújo e Joao Ricardo Faria.

Para finalizar, vocês sabem qual era uma das mais admiráveis características de Hayek? Era a boa educação no trato com adversários de debate. Temos muito a aprender com Hayek. Hayek foi um gigante, e com toda sua boa educação dedicou sua obra prima (O Caminho da Servidão) a todos os socialistas do mundo. Só um gigante pode se dar a esse luxo.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Decisão de Temer de excluir da Reforma da Previdência funcionários estaduais e municipais é economicamente errada e moralmente perversa


Temer tirou os funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da previdência. Existem dois argumentos favoráveis a decisão de Temer, e pelo menos dois contrários.

A favor de Temer pode-se citar a importância do princípio federativo. Ora cabe a estados e municípios legislarem sobre seus próprios funcionários. Dessa maneira Temer estaria fortalecendo o pacto federativo. Também pode-se citar a realidade política. Temer notou que politicamente arriscaria perder o apoio dos deputados federais caso incluísse professores, policiais, e judiciário estadual na reforma da previdência. Assim, Temer sacrificou os anéis para preservar os dedos. Sacrificou-se uma reforma mais ampla da previdência, mas garantiu-se ao menos a aprovação de alguma coisa. Sim, são bons argumentos.

Contra a medida de Temer temos ao menos dois argumentos. Em primeiro lugar essa decisão é economicamente desastrosa. A verdade é que dificilmente algum governador (ou prefeito) irá comprar tal briga para aprovar a reforma estadual (municipal) da previdência. Ainda mais porque os governadores aprenderam uma lição: quanto mais eles deverem, quanto mais endividados estiverem, maior é a probabilidade do governo federal socorrê-los. Foi exatamente isso que já ocorreu em duas ocasiões quando da renegociação da dívida dos estados. Os estados mais endividados foram justamente os mais beneficiados com a renegociação. Já os estados que estão com suas finanças em dia ficam a ver navios. Ora, sabendo disso, qual é o incentivo para o governador fazer a reforma da previdência em seu estado? A verdade aqui é clara: nenhum governador fará a reforma da previdência em seu estado, e essa conta irá explodir no colo do governo federal que será obrigado a arcar com novas renegociações de dívidas estaduais. Isto é, os trabalhadores de todo Brasil serão obrigados a pagarem pelo déficit nas previdências dos estados e municípios. A bondade de Temer será paga pelo contribuinte brasileiro. Em segundo lugar temos o argumento moral. O governo está pedindo sacrifícios pesados aos trabalhadores brasileiros. Qual o argumento moral para tirar da conta funcionários públicos dos estados e municípios? Como dizer a um trabalhador braçal de 47 anos de idade que ele terá que trabalhar muito mais para se aposentar enquanto seu colega que é funcionário público estadual continuará se aposentando pelas regras antigas? Em termos morais todos devem dar sua contribuição a essa reforma, é simplesmente imoral tirar dessa conta um segmento por privilégios puramente políticos.

Resta agora a pergunta: o que vem depois? Qual será o próximo segmento que será tirado da reforma? Em breve correremos o risco de termos uma reforma que incida apenas para os trabalhadores urbanos do setor privado e do setor público civil federal. Tal reforma será ineficiente e imoral. Em resumo, essa conta vai mesmo é cair no colo do próximo presidente da república.

Entendo a decisão do presidente Temer, mas ela é economicamente desastrosa e moralmente equivocada. A reforma da previdência tem que valer para todos: civis e militares, homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do setor privado. Não faz sentido pedir sacrifícios a um segmento da população enquanto concede-se benefícios ao outro segmento.

Claro que eu posso estar errado, de repente Temer entendeu que essa é a única reforma possível. De minha parte digo que um governo que mantém uma base parlamentar desse tamanho deveria ser capaz de fazer mais. Aliás, se não for para aprovar reformas impopulares, então pra que manter uma base parlamentar tão grande a um custo político tão elevado? Ora, melhor faria Temer se reduzisse sua base parlamentar, tirando cargos de políticos envolvidos em escândalos e nomeando técnicos em seus lugares. Não teríamos a reforma do mesmo jeito, mas ao menos teríamos um governo mais defensável.

domingo, 19 de março de 2017

sábado, 18 de março de 2017

Operação Carne Fraca: o problema é bem mais sério do que a reação do governo

Vamos deixar uma coisa clara: empresas do setor de carnes com o apoio de funcionários públicos e políticos colocaram em risco a vida de milhões de brasileiros. Isso não é brincadeira. Há pelo menos 7 anos investigações abertas sugerem fraude na certificação da carne. Funcionários e sindicatos denunciaram o esquema, um funcionário que denunciou a fraude foi exonerado. Isso não é brincadeira, é um esquema pesado de corrupção. Você pode ter mais detalhes da operação Carne Fraca aqui.

O Ministro da Justiça aparece em gravações da operação e numa delas tenta interceder em favor daquele que depois seria identificado como o chefe da quadrilha. O ministro argumenta que nem a polícia federal e nem o juiz viram qualquer procedimento ilegal de sua parte. Sejamos claros: isso é pouco. Talvez o comportamento do ministro não tenha sido ilegal, mas ele precisa explicar a sociedade qual a sua relação nessa história. Afinal, em mais de uma ocasião ele conversou com o chefe da quadrilha, numa delas o chama de "grande chefe", em outra tentou reconduzir o chefe da quadrilha ao cargo, e na outra tenta interceder junto ao presidente em favor do chefe de quadrilha. São ligações demais para o ministro da justiça sair pela tangente. O ministro da justiça PRECISA EXPLICAR o porque de suas defesas a uma pessoa que é apontada como o chefe da quadrilha que envenenava o povo brasileiro com carne podre.

O problema é sério, quantos brasileiros morreram ou tiveram sua saúde debilitada em decorrência de se alimentarem de carne podre? Por quanto tempo ingerimos carne podre? Além da carne, quais outros produtos estão sob suspeita? Como anda a fiscalização do leite? Das verduras? Todo o sistema de vigilância sanitária está sob suspeita. O governo tem tratado isso como um caso isolado, mas é evidente que o risco ao qual a população foi exposta foi muito mais sério do que alguns parecem querer crer. Estamos falando das maiores empresas brasileiras do ramo de frigoríficos envolvidas com a comercialização de produtos podres, vencidos, ou adulterados. O Presidente da República precisa se manifestar, e o ministro da justiça precisa se explicar. Repito abaixo o que disse na minha página de facebook:

"Revoltante a maneira como o governo vem lidando com a repercussão da operação Carne Fraca. Aparentemente a única coisa que os técnicos do governo conseguem dizer é "vocês comem carne podre há mais de 7 anos, mas fiquem tranquilos que o sistema é seguro".... Eu quero ver demissões, quero ver ministros pedindo desculpas, quero ver sangue nos olhos do presidente dizendo que quem colocou em risco a vida de milhões de brasileiros será identificado e duramente punido com o rigor da lei. Temer demita alguém, xingue alguém, mande alguém a merda, mas porra mostre pro povo brasileiro que você entendeu o tamanho e o perigo desse escândalo!!! Se é assim com a carne, como será com o leite? E com as verduras? Será que dá pra entender que todo nosso sistema de vigilância sanitária está em xeque???? Eu tenho filhas!!! O que devo dizer a elas? "Fiquem tranquilas o nosso sistema é seguro"????? É isso??????? NÃO, nosso sistema não é seguro. Prova disso é que estamos comendo carne podre há 7 anos!!!!!!!".

quinta-feira, 16 de março de 2017

Aula 14: Modernização da Legislação Trabalhista

Neste vídeo explico a necessidade de modernizar nossa legislação trabalhista. Para assistir clique aqui.

Em quem votarei em 2018?

Muita gente me perguntando sobre meu voto, então para não deixar dúvidas aqui vão meus candidatos.

1) Presidente: meu candidato ideal para presidência do brasil tem que ser um conservador ou um liberal, alguém de direita e que não tenha vergonha de assumir isso. Ele deve apoiar as seguintes pautas:

A) Na economia deve prometer 5 pontos: 1) abertura econômica unilateral; 2) reforma trabalhista; 3) reforma tributária; 4) reforma previdenciária; e 5) privatização da petrobras.

B) Outros temas: 1) deve ser contra o aborto (exceto nas condições previstas na Constituição Federal); 2) deve ser contra o estatuto do desarmamento; 3) deve combater qualquer movimento de invasão de propriedades, sejam elas públicas ou privadas; 4) defenda até a morte a liberdade de expressão e a importância de uma imprensa livre; e 5) não deve temer a pressão do politicamente correto.

Claro que honestidade, combate a corrupção, meritocracia, e responsabilidade fiscal e monetária são pré-requisitos. Votarei no candidato que mais se aproximar dessas pautas elencadas acima.


2) Deputados Federais e Senadores: exatamente a mesma regra adotada para presidente da república com um único aditivo: devem ter feito oposição aos governos petistas de Lula e Dilma. Devem ter participado ativamente das manifestações pelo impeachment de Dilma. Votar em quem foi base de apoio de governos petistas é o fim da picada. Lembrem-se de que vários petistas e políticos da base do antigo governo já foram para outros partidos (principalmente a REDE), olho neles!


3) Governador: tem que ser um conservador ou um liberal, deve ser de direita e não deve ter vergonha de assumir isso. Ele deve apoiar as seguintes pautas:

A) Na economia deve prometer 5 pontos: 1) privatizar empresas estaduais; 2) reforma previdenciária dos servidores estaduais; 3) não aumentar impostos estaduais; 4) facilitar e estimular a abertura de empresas; e 5) realizar parcerias com o setor privado, sobretudo doando terrenos para a abertura e expansão de empresas.

B) Outros temas: 1) deve combater qualquer movimento de invasão de propriedades, sejam elas públicas ou privadas; 2) deve apoiar o Escola sem Partido; 3) deve promover um duro combate à criminalidade e à violência; 4) defenda até a morte a liberdade de expressão e a importância de uma imprensa livre; e 5) não deve temer a pressão do politicamente correto.

Claro que honestidade, combate a corrupção, meritocracia, e responsabilidade fiscal são pré-requisitos. Votarei no candidato que mais se aproximar dessas pautas elencadas acima.


4) Deputados Estaduais: exatamente a mesma regra adotada para governador com um único aditivo: devem ter feito oposição aos governos petistas de Lula e Dilma. Devem ter participado ativamente das manifestações pelo impeachment de Dilma. Votar em quem foi base de apoio de governos petistas é o fim da picada. Lembrem-se de que vários petistas e políticos da base do antigo governo já foram para outros partidos (principalmente a REDE), olho neles!

quarta-feira, 15 de março de 2017

2 anos do 15 de março de 2015

Hoje celebram-se os dois anos do 15 de março de 2015. Aquele dia marcou o início das grandes manifestações populares que levariam ao impeachment da presidente Dilma Roussef.

Nunca na história de nosso país houve um movimento como aquele. Nenhum sindicato, nenhum partido político, nenhuma entidade de classe, nenhum órgão de imprensa, nenhuma ala de movimentos religiosos, nenhuma entidade empresarial, nenhum deles deu qualquer apoio ao movimento. O 15 de março de 2015 foi feito única e exclusvamente por pessoas comuns, sem laços comuns a não ser a revolta contra a roubalheira e incompetência generalizada que tomava conta do país.

A grande mídia não apoiou. A OAB não apoiou, a FIESP não apoiou, a FEBRABAN não apoiou, o CNA não apoiou. Os grandes grupos da sociedade civil não apoiaram. Quem apoiou foi o povo. Foram indivíduos organizados em grupos de whatsapp e facebook que promoveram as maiores manifestações da história do Brasil.

Na manifestação do 15 de março de 2015 eu era o coordenador do Movimento Brasil Livre no Distrito Federal. Nós fazíamos tudo sozinhos, pondo dinheiro do nosso bolso para preparar cartazes, e preparar uma infra-estrutura mínima para a manifestação. Fui eu quem tive a honra e o orgulho de assinar a requisição que informava ao governo do Distrito Federal sobre nossa manifestação (uma exigência legal).

Naquela manhã do dia 15 de março de 2015 eu fui para a esplanada dos ministérios em Brasília, local onde seria a concentração do movimento. Na minha cabeça havia uma firme convicção de que estávamos lutando ao lado dos bons, ao lado da dignidade e moralidade. Quantas pessoas se reuniriam ali eu não sabia, mas torcia, acreditava no nosso povo. Nas semanas que antecederam esse 15 de março várias foram as dúvidas, várias foram as piadas que tive que aguentar. Os "donos do poder" tripudiavam de nosso esforço. Naquela manhã minha mente e meu corpo estavam tranquilos, sensação de dever cumprido. O que nos esperava a frente eu não sabia, mas sabia que lutávamos ao lado dos bons, e isso sempre faz diferença. Quando voltei pra casa da manifestação gravei um vídeo, você pode assisti-lo clicando aqui. No final daquele dia a imprensa estava perplexa, ninguém acreditava que pessoas simples, sem recursos, agindo isoladamente ou em pequenos grupos, fossem capazes de coordenar um movimento nacional daquele vulto. Nós fizemos história.

Nesses dois anos desse dia histórico, fica aqui registrado um dos momentos mais sublimes de nossa história. Pela primeira vez o povo, sem o apoio de ninguém mais, por sua própria força e determinação mudou a história de nosso pais. Que a nossa história se lembre sempre desse dia, e que faça justiça: foi o cidadão comum, o pai de família, a mãe, a avó, a criança, o casal de namorados, enfim foi uma pessoa comum junto com milhares de outras pessoas comuns que livraram o Brasil de um período negro de nossa história. Um indivíduo sempre pode fazer a diferença. Se voce quiser assistir a um vídeo contando a história desse período clique aqui.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Aprenda Economia com o Sachsida. Aula 13: Reforma da Previdência

Nessa aula explico como funciona o sistema de previdência no Brasil, e dou detalhes sobre a necessidade de reformas. Um detalhe, no vídeo cometi uma gafe. Na realidade a Seguridade Social = saúde + previdência + assistência social (e não educação como digo no vídeo). A rigor isso não muda a análise, quanto mais o governo gastar com a previdência menos sobrará para gastar em outras atividades. Para assistir clique aqui.

quinta-feira, 9 de março de 2017

A cada 5 minutos uma mulher é agredida no Brasil, mas você pensa que isso é culpa do machismo


Os dados a seguir foram todos retirados do Atlas da Violência e se referem ao ano de 2014.

Vi algumas postagens no facebook dizendo que a cada 5 minutos uma mulher é agredida no Brasil. Tal estatística nos deixa assustados. Afinal é violência demais!!! Além disso, tal notícia nos leva a crer que em nosso país a mulher é vítima sistemática de violência. Isto é, de que o Brasil é um país tranquilo a menos que você seja mulher.

Bem, vamos aos dados. Em 2014 foram registrados 59.627 homicídios no Brasil. Na página 26 do referido estudo (Seção 6. Violência de Gênero) podemos ler que: "Treze mulheres assassinadas por dia no Brasil. Esse é o balanço dos últimos dados divulgados pelo SIM, que tomam como referência o ano de 2014. Isso significa dizer que, no ano em que o Brasil comemorava a Copa do Mundo e se exibia ao mundo como nação cordial e receptiva, 4.757 mulheres foram vítimas de mortes por agressão". Uma conta simples sugere então que no ano de 2014 foram assassinados 54.870 homens. Ou em outras palavras que a cada mulher assassinada outros 11,5 homens perdiam sua vida em decorrência de homicídios. Como o número de mulheres na população é maior do que o de homens, isto implica que a taxa de homicídios entre homens é mais de 11,5 vezes maior do que entre mulheres. Em termos percentuais temos que 92% dos homicídios no Brasil tem o homem como vítima. Em apenas 8% dos homicídios a vítima é mulher.

O estudo citado se assusta (corretamente) com a absurdamente alta taxa de 13 mulheres assassinadas por dia no Brasil. Contudo, uma conta simples mostra que por dia são assassinados 150 homens em nosso país. O texto de facebook diz que que a cada 5 minutos uma mulher é agredida, mas outra conta simples mostra que a cada 10 minutos um homem é assassinado no Brasil.

Em outro post já comentei sobre a violência contra homossexuais no Brasil. O Grupo Gay da Bahia reclamava da ocorrência de 336 homicídios contra homossexuais. Número certamente absurdo. Mas quando colocado no contexto geral de violência no Brasil mostra que nosso país é violento por qualquer critério adotado.

Sim, o Brasil é o país onde mais se matam mulheres no mundo. Mas é também o país onde mais se matam homens no mundo. Em termos absolutos em nenhum país do mundo se mata tanto quanto no Brasil. O problema da violência no Brasil é geral. Políticas públicas que queiram obter sucesso no combate a violência precisam focar no problema real: a violência no Brasil é generalizada. A violência no Brasil não reflete machismo e nem racismo e nem homofobia e nem xenofobia. Claro que existem exemplos de racismo, machismo, xenofobia e homofobia em nosso país. Mas quando olhamos os grandes números, resta evidente que a violência em nosso país é generalizada. Políticas públicas que protejam apenas grupos específicos de vítimas irão dispersar nossos recursos em políticas de segurança que talvez deem votos e aplausos a políticos, mas que terão pouco sucesso em reduzir nossas absurdamente altas taxas de violência.

Esse post não tenta dizer que a mulher não sofre discriminação. Esse post não tenta dizer que negros não sofrem racismo. Esse post não tenta dizer que homossexuais não sofrem. Esse post não tenta dizer que não há violência doméstica. Esse post diz apenas que a violência no Brasil é generalizada, e a maneira de combate-la deve levar em conta a condição de risco de toda população, e não apenas a de determinados grupos.

A cada 5 minutos uma mulher é agredida no Brasil. A culpa disso é do fracasso estrondoso de nossas políticas de segurança. Prender mais bandidos, aumentar o policiamento nas ruas, e permitir que a população tenha acesso a armas de fogo são um caminho para determos a violência que aflige nossa sociedade.



quarta-feira, 8 de março de 2017

Feliz dia das Mulheres: Uma Homenagem a Maria Carlota Costallat de Macedo Soares


Hoje é dia das mulheres, e deixo aqui meus parabéns a admiração por todas as mulheres. No dia de hoje convido vocês a conhecerem mais sobre a vida de Maria Carlota Costallat de Macedo Soares, conhecida por Lota.

Semana passada estive no Rio de Janeiro e me surpreendi com a beleza do Aterro do Flamengo. Procurando saber mais sobre quem o construiu fui informado de que essa foi uma obra do governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Lacerda convidou Lota para levar a cabo esse desafio.

Lota era homossexual, e certamente teve muitos problemas em sua vida pessoal. Mas sua obra é sem sombra de dúvidas monumental. Nesse dia internacional das mulheres deixo aqui registrado minha admiração pelo Aterro do Flamengo, que só foi possível graças a genialidade de Lota.

terça-feira, 7 de março de 2017

A Crise Atual é Culpa do Ajuste Fiscal?

Em 2014 o PIB brasileiro cresceu 0,1%. Em 2015 o PIB brasileiro caiu 3,8%, e em 2016 o PIB caiu 3,6%. De acordo com o IBGE isso marca a pior recessão da história da economia brasileira. Além disso, são 13 milhões de desempregados (número mais alto de nossa história).

De quem é a culpa dessa crise? A resposta é simples: a culpa da crise atual é da Nova Matriz Econômica. Invenção absurda e irresponsável dos governos Lula e Dilma. Nunca na história de nosso país uma crise foi tão anunciada. Vários economistas alertaram para os enormes erros de política fiscal e monetária dos governos petistas.

Por algum motivo absurdo, alguns analistas que beiram o analfabetismo têm culpado o ajuste fiscal pela crise atual. Sejamos claros: ou estão mentindo ou simplesmente nada sabem de economia. A crise atual é decorrência direta dos erros de política econômica dos governos Lula e Dilma. Qualquer explicação alternativa que não reconheça tais erros é no mínimo desonesta. Desorganização do setor elétrico, bagunça no pré-sal, contabilidade criativa, política de campeões nacionais do BNDES, redução na marra dos juros feitas pelo Banco Central, expansão irresponsável do crédito subsidiado para setores específicos, desonerações tributárias específicas a setores escolhidos por critérios nem sempre claros, aumento desenfreado do gasto público, mudanças nas regras de concessão, e vários outros erros de política econômica destruíram a economia brasileira. Seja na política microeconômica, seja na política macroeconômica, os erros de política econômica dos governos Lula e Dilma afundaram nossa economia.

Agora a cereja do bolo. Em 2014 o déficit primário do governo central foi de R$ 17 bilhões (0,34% do PIB). Em 2015 o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi de R$ 115 bilhões (1,94% do PIB de déficit primário). Já em 2016 o déficit primário do governo central foi de R$ 154 bilhões (1,9% do PIB). Em 2017 a meta de déficit primário para o governo central é de R$ 139 bilhões. Por fim, para 2018 a expectativa é que o déficit primário do governo central fique em R$ 79 bilhões. Com esses números fica a pergunta óbvia: cadê o ajuste fiscal??? Que ajuste fiscal é esse onde o governo sequer produz superávits no conceito primário (aquele que não leva juros em consideração).

Em 2017 o gasto real do governo será maior do que o gasto de 2016. Alguém pode me explicar que ajuste fiscal é esse onde o gasto público aumenta, e o déficit primário fica consistentemente próximo (ou acima) de 100 bilhões por ano (mais de 1% do PIB)? Prestem atenção: NÃO OCORREU AJUSTE FISCAL NO BRASIL! Culpar um fictício ajuste fiscal pela crise atual é simplesmente desonesto, é mentira pura e simples.

Sim, é verdade que o governo aprovou uma PEC do teto do gasto. Mas essa PEC AUMENTA o gasto público em termos reais para 2017, e mantém esse gasto em patamares elevados para 2018. A rigor, essa PEC só começará a limitar o gasto público a partir de 2019. Sim, é verdade que o governo tenta aprovar a reforma da previdência. Mas pelas próprias regras de transição essa medida não terá impacto significativo nas contas públicas nos próximos dois ou três anos (isso no caso do governo conseguir aprovar regras de transição rápidas, o mais provável é que esse efeito só se faça sentir depois de 5 anos após aprovada a reforma da previdência).

Em resumo, apesar dos esforços da equipe econômica atual, o gasto público no Brasil não foi reduzido e continua em patamares elevados. Sim, é verdade que a equipe econômica atual vem tentando reduzir o déficit público. Mas esses ajustes estão sendo feitos de maneira muito gradual, e mirando o médio e longo prazo. No curto prazo os números fiscais da economia brasileira estão ruins, e simplesmente não é possível culpar o ajuste fiscal (que sequer ocorreu) pela crise atual.

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