sábado, 7 de janeiro de 2017

Teria o Estado o dever de indenizar a família dos presos mortos dentro de presídios?

Num país como o Brasil, com 60 mil homicídios por ano e centenas de milhares de roubos, a sociedade se sente constantemente refém do crime. Quando vemos um criminoso estuprar uma criança de 5 anos e depois mata-la isso revolta nossa alma. Quando vemos um pai de família morto por causa de R$ 5,00, crianças orfas e uma família sem ter como se sustentar, tudo por causa do crime, bem isso traz a tona nossos piores sentimentos. Os absurdos níveis de criminalidade no Brasil trazem a superfície nossos instintos mais selvagens.

Quando assistimos pela televisão presos revoltados, queimando colchoes e destruindo a cadeia, isso nos deixa indignados. Tanta gente passando fome, frio, e sem um colchão, e esses bandidos queimando colchoes e destruindo o que muitos brasileiros honestos não tem. Entao ocorre uma chacina nessa revolta: presos matando presos. Exatamente por que nos indignar com isso? Por que devemos lamentar o massacre de presos ocorrido dentro de presídios? Por que deveríamos indenizar suas famílias? Acaso os assassinos indenizaram a família das vítimas e as famílias que destruíram?

Entendo perfeitamente as perguntas acima, entendo o ódio e a revolta que nossa sociedade sente contra criminosos. Mas, por mais revolta que sinta, a resposta a minha pergunta é SIM. Sim, o Estado deve indenizar as famílias de presos que foram mortos durante a chacina dentro de presídios (exceção feita apenas aos presos que planejaram ou participaram da chacina e foram mortos no decorrer dela).

Quando uma mae voltando do serviço é atacada, molestada e morta por um criminoso isso é revoltante. Suponha que esse criminoso seja preso, e na cadeia seja executado. Ainda assim é dever do Estado indenizar a família desse criminoso. Isso ocorre pois, uma vez encarcerado, o Estado detém a responsabilidade pelo preso. Cabe ao Estado garantir que aquele preso não será executado dentro das dependências da cadeia. Claro que também é dever do Estado impedir que pessoas honestas sejam mortas fora da cadeia. Mas existe uma diferença importante. Fora da cadeia o Estado não detém a sua tutela, o Estado não pode ser responsabilizado diretamente por crimes contra sua pessoa. Dentro da cadeia é diferente, dentro da cadeia o Estado detém a tutela sobre o preso. Nesse caso, quando o preso é assassinado o Estado pode sim ser diretamente responsabilizado.

Por fim, lembro a todos que parte significativa dos presos ainda não foi sequer julgada. Parcela expressiva da população carcerária esta presa provisoriamente (isto é, ainda não foi realizado seu julgamento). Entao, a rigor, ainda não se sabe sobre seu grau de culpabilidade e penalidade correspondente.

Meus amigos, eu entendo os comentários no facebook e nas redes sociais. Entendo a revolta e o sentimento de "dane-se, eram bandidos matando bandidos". Mas, uma vez sobre a custódia do Estado, é responsabilidade do Estado zelar pela segurança do preso.

3 comentários:

Mauro Di Palma disse...

Caro Adolfo,

Só tenho a discordar que o Estado deva ser responsabilizado.
Ao fim e ao cabo, "Estado" somos nós contribuintes que iremos pagar a conta.
Julgo que quem deva de ser responsabilizado é o Diretor do Presídio, o Secretário de Segurança e em última instância o Governador.
Responsabilizar o "Estado" fica muito disperso e vago, ou seja, não pega pra ninguém. Nenhuma cabeça rola e fica tudo como dantes.
Julgo que em vez de "Estado" deva ser um "CPF", aí sim, acredito que as coisas iriam melhorar.
Forte abraço

Adolfo Sachsida disse...

Muito bom ponto Mauro.

Anônimo disse...

Adolfo,

O Estado nos impede de portar (portar, não possuir) uma arma pra se defender.
Dai um bandido armado (ou seja, o Estado falhou em impedir um individuo de porta arma ilegalmente) vem e mata uma pessoa desarmada (que cumpriu a lei de não portar armas).
O que acontece? A princípio, o bandido vai preso e a família do morto tem que se contentar com isso.
Depois, numa cadeia vários bandidos são assassinados por outros bandidos (ou seja, o Estado falhou). Dai a família do bandido merece indenização.
Legal isso.

Google+ Followers

Ocorreu um erro neste gadget

Follow by Email