quinta-feira, 30 de março de 2017

Governo finalmente faz parte do que esse blog sugeriu, e deixo aqui registrado outras ideias

Em 29 de dezembro de 2015 publiquei um texto com as 23 medidas de ajuste fiscal necessárias para equilibrar as contas públicas brasileiras. Um texto mais completo e detalhado das medidas foi depois publicado em 16 de março de 2016.

No texto completo (publicado em 16 de março de 2016), pode-se ler:

"Medida 20: Suspensão de vários dos incentivos tributários concedidos nos últimos anos
Não há espaço orçamentário para muitas concessões. Entre os incentivos tributários concedidos ao longo dos últimos anos, a mais famosa foi a desoneração sobre a folha de pagamentos, mas um amplo conjunto adicional de medidas foi implementado para levar benefícios fiscais a setores específicos da economia. Tais incentivos devem ser revogados. Apenas em 2014 essa conta chegou a R$ 88 bilhões. Pelo menos 1/3 desses benefícios deve ser revisto, gerando uma economia aproximada de R$ 30 bilhões
".

Ontem, 29/03/2017, o governo revogou a desoneração de folha. Medida correta! E agora esse blog faz mais duas sugestões:

a) que tal acabarmos com outras desonerações setores específicas que foram concedidas no governo Dilma? Essas desonerações tem pesado ônus fiscal e sua contribuição está longe de justificar seus custos. Um pouco de economia aqui: a boa teoria econômica é clara em relação ao efeito de reduções temporárias na tributação. Tais reduções temporárias tem pouco efeito no consumo. Pior ainda quando a redução além de ser temporária é setor específica. Isso acaba fazendo com que consumidores antecipem as compras naquele setor (diminuindo a compra de setores não alcançados pela redução tributária temporária)para se aproveitar do estímulo fiscal. Como resultado, depois de um impacto inicial as vendas no setor favorecido se reduzem (veja o exemplo do benefício fiscal temporário recebido pela indústria automobilística). A solução aqui é simples: basta de isenções tributárias temporárias em setores específicos. Além do contestável efeito econômico isso dá margens para enormes negociações não republicanas em Brasília; e

b) que tal acatar também a sugestão 21 que fiz:

"Medida 21: Fim da Isenção de IR para LCI e LCA
Igualar as regras de Imposto de Renda que já incide sobre os CDB’s nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Receita estimada R$ 5 bilhões
".

Claro que o melhor mesmo seria adotar todas as medidas sugeridas, mas uma vez mais esse blog mostra que sabe do que fala (pelo menos em assuntos econômicos). Ponto para o governo que tomou a medida correta ao acabar com a desoneração da folha. Que tal agora seguirmos as outras sugestões feitas? Em especial, que tal começarmos um amplo processo de privatização de empresas públicas?

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