terça-feira, 23 de maio de 2017

Um Conto do Destino: Divulgação da conversa de Reinaldo Azevedo é ilegal


Sejamos claros: a lei que autoriza a escuta telefônica (grampo) proíbe que conversas privadas, não relacionadas a investigação, sejam tornadas públicas. A lei Nº 9.296/96 em seu artigo nono especifica:

"Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal
".

Se você ainda duvida, então leia uma interpretação jurídica mais completa aqui. Você pode ler um resumo dos acontecimentos aqui. A Procuradoria Geral da República também emitiu uma nota sobre o caso, e você pode lê-la aqui.

Na Folha de São Paulo podemos ler: "O Supremo Tribunal Federal tornou públicas milhares de conversas interceptadas no inquérito envolvendo a JBS que não foram consideradas relevantes pela Polícia Federal".

O que vai acima é grave e ilegal. Que história é essa do STF tornar públicas conversas que não foram consideradas relevantes para a investigação? Isso é simplesmente ilegal! De acordo com o artigo nono exposto acima temos que as gravações que não interessarem a investigação devem ser inutilizadas, e não tornadas públicas.

Durante o processo de escutas telefônicas uma série enorme de conversas são gravadas, boa parte delas sem qualquer interesse ou conexão com a investigação. De acordo com a lei, tais conversas devem ser inutilizadas. Ao tornar tais conversas públicas coloca-se em risco a carreira profissional e a vida pessoal de uma série de pessoas inocentes.

O vazamento da conversa de Reinaldo de Azevedo é ilegal. Tão simples quanto isso. Usou-se de um subterfúgio para expor ilegalmente o jornalista. Qual subterfúgio foi esse: tornaram-se públicas um lote enorme de conversas privadas sem relação com a investigação, e duas delas referiam-se a Reinaldo de Azevedo. Ainda de acordo com a reportagem da Folha de São Paulo temos que:

"Os áudios integram um lote de 2.200 gravações entregues à imprensa na semana passada pela assessoria do STF após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decretar o fim do sigilo do caso, na semana passada, a pedido da Procuradoria. Muitas delas não tratam da investigação".

Essa história de tornar públicas conversas privadas não relacionadas a investigação é simplesmente ilegal. Quem procedeu com isso terá que responder por esse absurdo. Inaceitável e criminoso é o procedimento de tornar públicas conversas entre pessoas privadas não investigadas, com conteúdo não relacionado a investigação, com o único intuito de lhes causar constrangimentos de ordem pessoal ou profissional. A lei foi violada, resta agora saber se de maneira intencional ou por descuido.

Se até agora você ainda não se convenceu, então imagine que sua esposa ou sua filha liguem para um médico e comentem questões pessoais com o médico. Questões relacionadas a tratamentos de saúde e remédios que devem ser tomados. Cinco meses depois tais audios vem a público em decorrência do médico estar sendo investigado. Você acha isso correto? Que culpa tem sua esposa, ou sua filha, de se consultarem com um médico que elas confiavam (mas que era investigado pela polícia)? Ora, tais conversas privadas em nada ajudam a investigação. Contudo, sua divulgação pública pode denegrir, manchar a reputação, implicar numa demissão de emprego, ou causar constrangimentos consideráveis a pessoas inocentes.

domingo, 21 de maio de 2017

Vídeo: Como fica a economia após a delação da JBS?


Como fica a economia após a delação da JBS? Para assistir ao vídeo clique aqui.


Sugestões para a Reforma Política

Abaixo elenco 4 medidas que trariam muita racionalidade para nosso sistema político. A linha geral de minha proposta é aumentar a competição entre partidos políticos e candidatos, e diminuir o custo público das eleições. Como qualquer cidadão sabe mais competição favorece o eleitor, e custos públicos menores favorece o contribuinte.

1) Acabar com qualquer transferência pública de recursos para partidos políticos ou candidatos

Não faz o menor sentido retirar recursos da saúde e da educação para transferir a partidos políticos e seus candidatos. Essa medida implica em ACABAR entre outras coisas com o fundo partidário e com o horário eleitoral gratuito.


2) Acabar com a exigência de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos

Por que uma pessoa precisa estar filiada a um partido político para concorrer a cargos eletivos? Em boa parte do mundo essa exigência simplesmente não existe. Nos Estados Unidos, por exemplo, você pode se candidatar a presidente da república sem estar filiado a partido político. Essa medida tornaria qualquer cidadão elegível para concorrer nas eleições, e tiraria o poder dos caciques que existem hoje em determinados partidos (que escolhem quem vai e quem não vai se candidatar).


3) Permitir a criação de partidos políticos municipais (isto é, sem base nacional)

Por que é tão difícil criar um partido político no Brasil? Simples, por causa do fundo partidário. Uma vez eliminadas as transferências de dinheiro público para partidos políticos, qualquer associação de pessoas poderia montar ela mesma seu partido. Note que isso aumenta a participação das pessoas no debate eleitoral. Afinal, parte expressiva da população está muito mais interessada em problemas de seu município do que nos grandes temas nacionais. Notem que essa medida vai na contramão do que os políticos propõem: eles querem a criação de uma cláusula de barreira. Em outras palavras, os políticos querem MENOS competição. A cláusula de barreira impede que partidos regionais tenham representação. Em vez de cláusula de barreira deveríamos fazer o inverso: permitir que qualquer grupo de pessoas possa fundar seu próprio partido e defender suas próprias ideias. Afinal, sem a transferência de recursos públicos não há motivo para limitar a criação de partidos políticos.


4) Acabar com eleições proporcionais, todas as eleições seriam majoritárias (vence quem tiver mais votos)

Não faz sentido você votar num candidato que liberal e seu voto ajudar a eleger alguém que defende justamente o oposto. Isso pode ocorrer quando temos eleições proporcionais. Ao acabarmos com eleições proporcionais venceria o candidato que tivesse mais votos, evitando assim a transferência de votos de um candidato para outro.

As medidas de 1 a 4 elencadas acima acabam com a utilidade prática das coligações partidárias, aumentam a competição eleitoral, diminuem o poder dos partidos políticos e de seus respectivos caciques, aumentam a participação do cidadão comum no debate eleitoral, e reduzem o custo público de uma eleição.

sábado, 20 de maio de 2017

Para que serve a agenda oficial do Presidente da República?

Um presidente da república tem diversos compromissos que se estendem por longas jornadas de trabalho. Em seu dia a dia o presidente recebe representantes de empresários, sindicatos, políticos, imprensa, e uma gama enorme de pessoas. Nessas conversas existe uma preocupação constante da sociedade: saber quem o presidente recebe e que assuntos são discutidos.

Ora, informar a população da agenda presidencial é uma maneira de aumentar a transparência e manter a população informada dos atos do presidente.

Temer disse hoje que recebe várias, diversas e frequentes, pessoas e discute com elas assuntos sem informar isso a sua agenda oficial. Isso simplesmente tira a transparência do processo e, em última instância, acaba com qualquer utilidade de uma agenda oficial para fins de controle da atividade do presidente.

Por que receber tantas pessoas assim em compromissos ligados a presidência sem incluir tais eventos na agenda oficial? Claro que o presidente pode receber amigos, conversar com parentes, e discutir trivialidades sem informar isso em sua agenda oficial. CONTUDO, Temer informou que trata de diversos, e de maneira frequente, assuntos relacionados a presidência sem que estes estejam informados em sua agenda oficial.

Honestamente, pergunto ao presidente: para que manter uma agenda oficial se o senhor recebe tantas pessoas assim sem informar em sua agenda e na calada da noite e longe dos olhos da imprensa? Dá a impressão que a agenda oficial do presidente da república é apenas uma parte de seus compromissos profissionais. Isto não me parece republicano e atrapalha a transparência da administração pública.

Como fica a economia depois dessa semana?

As delações da JBS mostraram seu poder destrutivo. Muitos, e eu estou entre eles, pedem a renúncia de Temer.

No campo econômico a preocupação atual diz respeito as reformas. Todos se perguntam sobre o futuro da agenda econômica. Esse post é minha resposta a essas dúvidas.

Cenário 1: Temer sobrevive e continua até dezembro de 2018

Mesmo com Temer sobrevivendo as reformas já morreram. Talvez a reforma trabalhista seja finalizada, afinal ela já passou pelo mais difícil. Por outro lado, a reforma da previdência já era. Essa reforma depende de amplo apoio político, e Temer perdeu completamente a pouca legitimidade que tinha para realizar essa tarefa.

Toda agenda econômica de Temer era baseada em expectativas. A expectativa de que as reformas seriam aprovadas é que impulsionavam a economia. Notem que mesmo a PEC do Teto dos Gastos não reduziu o gasto público. Esse ano teremos um déficit primário superior R$ 140 bilhões. A economia funcionava na base da credibilidade, na crença de que as reformas seriam aprovadas e a economia voltaria a crescer. Com as revelações dessa semana, Temer perdeu apoio político. Sem apoio político não tem reformas, sem reformas não existe expectativa positiva, sem expectativa positiva o crescimento econômico atual sofre.

Notem que dou grande destaque as expectativas. Isso ocorre pois, no cenário atual e seguindo a estratégia dessa equipe econômica, todos os ajustes eram de longo prazo. Não havia ajuste fiscal de curto prazo, e a ideia era de que com expectativas positivas acerca da aprovação de futuras reformas a economia iria aos poucos entrando nos eixos.

Sem expectativas positivas acerca da aprovação de reformas o mercado irá prestar atenção no gigantesco déficit primário que irá ocorrer nesse ano. Sem a expectativa de reformas o mercado notará que a PEC do Teto do Gasto não funciona sem uma reforma da previdência. Sem a expectativa de reformas o mercado notará que toda agenda macroeconômica de longo prazo irá ruir. Sem a agenda positiva de longo prazo o mercado deixará de investir no curto prazo.

Se Temer sobreviver será as custas das reformas que irão morrer. Sem reformas, a estratégia da equipe econômica vai por água abaixo. Claro que reformas pontuais poderão ser feitas, mas acredito muito pouco que Temer compre brigas para qualquer aprovação mais difícil.

Meu medo é que com Temer a frente da presidência teríamos uma repetição do ano e meio final da presidência de Sarney. Um verdadeiro empurra com a barriga torcendo para o próximo presidente assumir logo. E, quando finalmente o próximo presidente apareceu, nós todos sabemos o que aconteceu.


Cenário 2: Temer renuncia ou é cassado pelo TSE

A chance de aprovação de reformas continua pequena. Mas agora existe ao menos um pacto político de governabilidade (afinal o novo presidente será eleito pelo Congresso Nacional). Reformas microeconômicas podem ser implementadas sem grande alarde, pequenos ajustes na previdência teriam um apoio para ao menos manter os gastos dentro do limite estabelecido pela PEC do Teto dos Gastos. Certa tolerância teria que ser estabelecida na sociedade, pois trata-se claramente de um governo tampão com uma única finalidade: entregar um país governável e estável para o próximo presidente realizar as grandes reformas.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Temer precisa renunciar essa semana

Acabou para Temer. Ele precisa renunciar essa semana. A notícia é bombástica: Temer foi gravado dando aval para pagamento de propina a Eduardo Cunha. Uma noticia dessa magnitude ou é firme e imediatamente desmentida, ou é verdadeira. Temer demorou pra desmentir. Acabou pra ele. Temer tem que renunciar até o fim dessa semana.

O que acontece agora? A Constituição Federal é clara: NÃO teremos eleições diretas. Quem pede por eleições diretas agora pede pelo descumprimento da Constituição. Tão logo Temer renuncie assume o cargo por 30 dias o presidente da Câmara Federal (Dep. Federal Rodrigo Maia). Rodrigo Maia convocará então eleições INDIRETAS.

O Congresso Nacional (deputados federais e senadores) irá escolher o nome do próximo presidente da república que terá seu mandato presidencial até o dia 31/12/2018.

Esse momento requer calma, e uma lembrança importante: não há solução fora da Constituição Federal. Passaremos por mais esse período, e passo a passo, com a graça de Deus, reconstruiremos nosso país.

Por fim, uma lembrança a meus amigos de esquerda: quem votou em Dilma, votou em Temer.

sábado, 6 de maio de 2017

Há 16 anos morreu o homem de minha vida

Só estudou até a sétima série, mas foi o único aluno que leu toda a biblioteca de seu colégio. Filho de um pedreiro, teve infância pobre. Começou a trabalhar aos 12 anos de idade, mudou de cidade buscando uma vida melhor. Chegou na nova cidade com dinheiro suficiente para comer um pão. Encontrou emprego num restaurante, mas no mesmo dia foi contratado para ser motorista de caminhão. Foi caminhoneiro por 10 anos e aprendeu a falar inglês. Conheceu uma bela mulher, teve filhos, virou gerente, construiu uma casa maravilhosa, e sempre se preocupou em dar uma excelente educação aos filhos, e depois montou sua própria empresa.

Na biblioteca de minha casa estavam as obras de Knut Hamsun, Thomas Mann, Erico Verissimo, entre outros gigantes. A coleção completa da Barsa e da Mirador. Diversos livros que versavam sobre temas que iam das grandes navegações e civilizações desaparecidas até o esplêndido compêndio de 3 volumes sobre a segunda guerra mundial.

Quando vi a teoria da relatividade pela primeira vez exposta num dos exemplares da revista Super Interessante comentei com ele. Em resposta me deu uma aula sobre essa teoria. Quando mencionei que tinha comprado o livro "Nada de Novo no Front" ele disse na hora o nome do autor (Erich Maria Remarque) e que o livro era sensacional. Dono de um raciocínio que mesclava extrema velocidade e brilhantismo foi de longe a pessoa mais inteligente que conheci na vida (e eu conheço muitas pessoas inteligentes), um verdadeiro gênio. Conhecia e admirava músicas clássicas, falava com desenvoltura sobre cultura, história e política. Desnecessário dizer que nunca votou no PT.

Lutou contra a ditadura militar, mas ao contrário dos comunistas lutou em prol da democracia. Sempre abominou a ditadura, sempre foi um defensor da liberdade. Mesmo em épocas que não era seguro criticar a ditadura nunca se escondeu. Sempre defendeu a democracia e a liberdade.

Honestidade, respeito (principalmente aos mais velhos e necessitados), amor a família, simpatia, humildade, e um gigantesco bom humor, além é claro de sua inteligência privilegiada, eram suas características internas. Externamente era lindo, alto, cabelos negros, e olhos verdes. Não é todo dia que se vê um homem lindo por fora, mas mais lindo ainda por dentro.

Teve um derrame, e ficou doze anos com sequelas sérias que o impediam de trabalhar e de se locomover. Suportou esse suplício com resignação e bom humor. Com ele aprendi tudo que sei. Lembro de nossas conversas, nossas viagens, os filmes a que assistimos juntos, as idas ao Estádio do Café para assistir o Londrina jogar, suas risadas, seu humor e sua inteligência, sua honestidade e hombridade, sua honra e coragem.

Em 06/05/2001 meu pai faleceu aos 68 anos de idade. Uma saudade enorme só é superada por uma única certeza: cedo ou tarde te verei novamente meu amigo, o melhor pai do mundo. Obrigado pai.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Jogaram uma bomba numa manifestação de direita. O que a imprensa teria dito se fosse o contrário?

No dia 02 de maio de 2017 ocorreu uma manifestação contra a nova lei de migração. A manifestação foi organizada pelo grupo Direita São Paulo. Durante a manifestação foi lançada uma bomba contra os manifestantes. Vou repetir: lançaram uma bomba contra manifestantes de direita que realizavam um ato pacífico. Vejam como o evento foi noticiado na imprensa:

1) G1: Protesto contra a Lei de Migração tem confusão e prisões em São Paulo

2) OGLOBO: Um palestino e um sírio são detidos após confusão em marcha anti-imigração em SP

3) Folha de São Paulo: Palestinos são presos após confronto com direita anti-imigração em SP

4) Estado de São Paulo: Ato contra Lei de Migração termina com prisão de dono do Al Janiah

5) VEJA: Presos em briga com grupo anti-imigração são soltos em São Paulo

6) Brasileiros: Ativistas palestinos detidos em manifestação contra-imigração já estão em liberdade

7) O Dia: Manifestação anti-imigração em São Paulo acaba em confusão

8) El Pais: Protesto da direita anti-lei de migração incorreu em crime, diz especialista

9) BAND: Detidos em manifestação contra Lei de Migração são soltos

10) Forum: Palestinos são agredidos e presos em manifestação de direita anti-imigração em São Paulo

Vocês conseguem imaginar se fosse o contrário? Vocês conseguem imaginar a reação da imprensa se um grupo de direita atacasse com uma bomba uma manifestação da esquerda? Olhem novamente as manchetes acima. Veja como a imprensa tratou desse ataque covarde, MESMO TENDO IMAGENS DA BOMBA LANÇADA CONTRA OS MANIFESTANTES DE DIREITA.

Por favor, compartilhem esse post. Peço isso pois cedo ou tarde alguém irá reagir a esses ataques, e quando isso acontecer a imprensa irá culpar a intolerância da direita pelo crescimento da violência. Esse post PROVA E DOCUMENTA que os ataques físicos da esquerda contra quem pensa diferente já começaram.

Deixemos registrado para a história que manifestações pacíficas da direita foram covardemente atacadas. Essa não foi a primeira vez que isso ocorreu. Durante o acampamento pró-impeachment também ocorreram ataques de representantes da esquerda contra quem queria o impeachment. Mas, novamente, a imprensa tratou o tema com a cordialidade de sempre para com a esquerda. A greve geral, realizada por sindicatos dia 28/04, mostrou o que parte da imprensa finge em não ver: os movimentos de esquerda usam e abusam da violência em seus atos.

A conivência de grande parte da imprensa com a violência dos grupos de esquerda é notória. Vamos divulgar esse post e deixar registrado para a história que a violência da esquerda começou muito antes de qualquer reação da direita. Basta de tolerar e silenciar sobre a violência da esquerda!




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