terça-feira, 8 de maio de 2018

Lançamento do Livro: Reforma Tributária IPEA e OAB/DF

Meus Caros,

O livro sobre reforma tributária que organizei em conjunto com o Dr. Erich Endrillo Santos Simas (Presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF) já se encontra disponível para download. Você pode obter uma cópia do livro clicando aqui. Em breve anunciaremos os locais e datas do lançamento do livro. Creio que o mesmo é uma importante contribuição para o debate nacional.

O livro "Reforma Tributária IPEA e OAB/DF" é composto por 16 capítulos e uma apresentação feita pelo Professor Ernesto Lozardo (presidente do IPEA). Abaixo transcrevo a apresentação do livro:


REFORMA TRIBUTÁRIA OU MUDANÇAS MARGINAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO? ESTUDOS, IDEIAS E PROPOSTAS

Texto do Professor Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 

Reformar o sistema tributário pode ser uma cirurgia econômica invasiva e de elevado risco ao futuro da nação. Minimizar as incertezas depende, fundamentalmente, do realismo das medidas; do caráter corretivo das distorções produtivas e sociais; da promoção da prosperidade competitiva; e da integração econômica regional. Uma reforma tributária não deve se limitar ao aprimoramento da coleta de impostos, mas torná-la funcional, sistemática e simples. Precisa evitar estímulos ao capitalismo anão (sistema simples), mas incentivar o capitalismo competitivo global. Igualmente, patrocinar o desenvolvimento socioeconômico dos entes federados e equilibrar a capacidade arrecadatória de cada um por meio dos fundos de participação. 

Qualquer desvirtuamento desses objetivos na mudança do sistema tributário nacional será uma reforma de riscos irreparáveis para o progresso nacional. As políticas de estímulos, como as direcionadas às exportações, devem ter claro objetivo de reduzir nossas tarifas e torná-las compatíveis com as dos nossos concorrentes. Adiar a reforma tributária significa anular as possibilidades de transformar a nação em desenvolvida, socialmente próspera e economicamente competitiva. Afinal, desde a década de 1970, a economia brasileira deixou de crescer por conta da perda de produtividade dos fatores de produção. A reforma tributária em debate será um dos pilares para que o desenvolvimento possa crescer de forma sustentável e crível. 

O sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos e ineficientes do mundo. Os dados referentes à quantidade de tempo necessária para o cálculo do imposto devido, os valores demandados em litígios tributários e a demora em seus respectivos julgamentos, a quantidade de novas normas editadas diariamente e a complicada questão federativa são alguns elementos que caracterizam nosso ordenamento tributário.

Mesmo com seu elevado grau de complexidade, o sistema tributário brasileiro possui defensores, os quais, em seu favor, utilizam um forte argumento: a assertiva de que no mundo tributário faz-se o possível, não o ideal. Os “gradualistas” afirmam corretamente que o Brasil tenta realizar, sem sucesso, uma ampla reforma tributária há pelo menos trinta anos. Para eles, a melhor estratégia para aprimorar o sistema tributário brasileiro é por meio de incrementos marginais na legislação. Passo a
passo, e seguindo um norte desejável, com o tempo, seria possível obter um sistema tributário mais justo e eficiente.

Existem também, por sua vez, os “reformistas”, aqueles que não acreditam na estratégia gradual e defendem que somente uma ampla reforma tributária poderia resolver o problema. Para estes, a estratégia gradualista apenas dá uma sobrevida a um sistema tributário moribundo. Nesse grupo estão os defensores de uma ampla reforma que mude tanto as bases tributárias como os tributos sobre elas incidentes. Argumentam, também corretamente, que um sistema tributário mais eficiente e justo seria um importante promotor do desenvolvimento econômico.

Este livro apresenta um vasto conjunto de estudos, ideias e propostas tanto dos “gradualistas”, que defendem mudanças marginais, como dos “reformistas”, que propõem um novo sistema tributário. Com esta publicação, temos o objetivo de trazer para dentro do Ipea essa importante discussão. Acreditamos que, por sermos um centro de excelência em pesquisa, e neutros do ponto de vista de interesses, somos o local ideal para a realização de tais debates.

Convém ressaltar, porém, que o Ipea não tem o compromisso de apoiar ou deixar de apoiar qualquer proposta específica; o nosso apoio é, unicamente, com o livre debate de ideias. De maneira alguma, o Ipea endossa qualquer proposta tributária apresentada neste livro. Propomo-nos apenas a dar vazão às diferentes ideias, propiciando aos defensores de cada uma delas o ambiente intelectual adequado para que divulguem e façam a defesa de suas propostas.

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