sexta-feira, 28 de setembro de 2007

Trabalho Infantil

Pelé começou a trabalhar com 15 anos de idade, será que ele estava sendo explorado? Deveria o Estado impedir Pelé de jogar profissionalmente? Vários artistas começaram a trabalhar antes dos 10 anos de idade. Deveria o Estado impedir essa forma de exploração? Muitos pais colocam seus filhos, ainda crianças, para auxiliá-los em suas empresas. Deveria o Estado prender tais pais? Muitas pessoas pagam pelo serviço de “flanelinhas” ao estacionarem seus carros, alguns desses flanelinhas são menores de 14 anos de idade. Deveriam tais pessoas serem punidas pelo Estado?

A discussão sobre trabalho infantil não é simples, mas creio que um bom começo seja dividir as crianças que trabalham em dois tipos: as que não precisam trabalhar, mas trabalham porque querem (ou porque seus pais assim o decidiram), e as que trabalham por necessidade de sobrevivência. Qual é a justificativa do Estado para impedir alguém que quer trabalhar de trabalhar? Só existe uma justificativa para isso: o Estado acredita ser melhor guardião dos interesses da criança do que os próprios pais da criança. Essa justificativa, excluindo-se casos extremos de abusos cometidos por pais contra seus filhos, é claramente absurda. A evidência empírica é farta ao documentar que os pais são melhores guardiões do interesse das crianças do que o Estado. A FEBEM e os orfanatos mantidos pelo Estado são exemplos claros da incapacidade estatal em educar crianças. Aceitando então a premissa não tão absurda de que os pais amam seus filhos (ou pelo menos sabem o que é melhor para eles melhor do que o Estado), chegamos a conclusão de que se os pais da criança decidem que a mesma deve trabalhar não cabe ao Estado ir contra tal decisão.

Em relacão às crianças que trabalham por necessidade a questão é outra. Nesse caso, a decisão da família em colocar uma criança para trabalhar está relacionada intimamente com a sobrevivência da família. Neste cenário, existe claramente espaço para intervenção estatal. A questão relevante agora é: qual tipo de intervenção estatal deve ser adotada? A resposta brasileira à essa pergunta foi a proibição do trabalho infantil. A idéia da lei contra o trabalho infantil se baseia no seguinte argumento: dado que o trabalho não é mais uma opção para a criança, a mesma não irá mais trabalhar, logo terá tempo para frequentar a escola, poderá brincar com os amigos, enfim, terá direito a uma infância decente. O problema com esse raciocínio é que ele funciona APENAS com as crianças que trabalham porque querem (que originalmente não deveriam ser preocupação do Estado). Afinal, elas podem parar de trabalhar. Já no caso das crianças que trabalham por necessidade (justamente aquelas que o Estado quer proteger), a lei não funciona. Motivo: a criança não escolheu trabalhar porque quis, ela trabalha porque a opção é morrer de fome.

Mesmo com a aprovação da Lei Contra o Trabalho Infantil as crianças carentes continuaram tendo que trabalhar. Contudo, nesse novo ambiente as empresas que operam no setor legal da economia pararam de contratar crianças. Como as crianças carentes continuam tendo que trabalhar para sobreviver, o efeito dessa lei foi transferir as crianças carentes do setor legal para o setor ilegal (ou informal) da economia. Assim, muitas das crianças que hoje trabalham vendendo balas nos sinais de trânsito poderiam estar empregadas em escritórios, bancos, livrarias, etc.. Mas por força da lei estão no setor informal.

A solução para o problema do trabalho infantil parece muito mais relacionada a outra forma de intervenção estatal: transferências diretas de recursos do Estado para as famílias carentes, mediante a manutenção de seus filhos em escolas e fora do mercado de trabalho. Claro que essa forma de intervenção também não é isenta de críticas. Mas seu resultado parece ser muito superior ao de uma lei proibindo o trabalho infantil.

8 comentários:

Badger disse...

Análise irretocável Adolfo!

Anônimo disse...

Afolfo!

Na minha opinião, vc apresenta uma abordagem clara da problemática do trabalho infantil.

Todo o processo de regulação do estado, gera externalidades, logo os reguladores devem tomar cuidados...

Em particular, fico preocupado com a transferencia de fundos para as familias das criancas de baixa renda, que pode gerar o incentivo de gerar mais crianças.

dsVasques disse...

Isso lembra uma história contada no Marginal Revolution, pelo Alex Tabarrok.

http://www.marginalrevolution.com/marginalrevolution/2006/08/insults_from_go.html

Tullock Insults

Call me a masochist but one of the great pleasures of being at George Mason is that I am regularly insulted by Gordon Tullock. You have to understand, however, that in my profession not to have been insulted by Gordon is to be a nobody.

In anycase, here is one from yesterday.

"Gordon," I asked, "do you think we should ban child labor?" "No, keep working."

Badger disse...

Excellent Tullock story!

Anônimo disse...

O governo ao instituir a bolsa família, que tem como contrapartida a freqüência do aluno na escola, está dando o incentivo para não haver trabalho infantil para aqueles que estão na zona de pobreza. Dessa forma, não faz qualquer sentido implementar uma lei proibindo o trabalho infantil,..., de fato ela é só prá jogar com a platéia*, é pura hipocrisia...todos sabem que esse problema não se resolve com leis desse tipo, mas com políticas de incentivo como você destacou.
Tito Moreira.
(*) O problema é que os comunistas de araque estão sempre querendo tirar onda de politicamente corretos....

Anônimo disse...

Mais do que isso Adolfo. Se os pais não conseguem ou não querem encarar o esforço do trabalho e resolvem ter mais filhos, deveremos promover o controle da natalidade? Acredito que não. O importante é que o Estado garanta para toda as crianças a oportunidade de sairem da situação de penúria presente ou futura e aprendam o básico para a vida profissional. Portanto, a questão crucial é a não supressão pelos próprios pais das oportunidades de seus proprios filhos melhorarem de vida. O trabalho infantil não significa necessariamente a supressão dessas oportunidades. Até mesmo porque uma das lições fundamentais sobre a vida esses pais estão proporcionando aos seus filhos: ganhar dinheiro não é fácil. Exige trabalho. Mas a garantia da educação não pode ser suprimida, pois é este canal que irá permitir a todos um futuro profissional. Aí a presença do Estado é fundamental. Criança tem que estar na escola. É o que penso
Marco B.

Badger disse...

Em vários países desenvolvidos os pais perdem o direito à prole se não se esforçarem para lhe dar boas condições de vida. Mais que isso, são encarcerados por desrespeitarem o direito das crianças a receber assistência paterna. Já vi esta lei ser aplicada inúmeras vezes nos EUA. Estas leis, que regulam as obrigações do pátrio poder, são uma das boas instituições dos países modernos, parte da fórmula para o sucesso econômico, promoção da responsabilidade individual, fortificação do papel da família na sociedade, e eliminação daquilo que é a maior vergonha brasileira: menores indigentes. Se esta lei fosse aplicada no Brasil, os problemas de rent seeking relacionados à paternidade seriam reduzidos enormemente.

Anônimo disse...

Eu acho que você esqueceu de mencionar a escola e as crianças que trabalham na roça, que tem escola precária e ~tem pouquíssimas chances de ganhar dinheiro

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