terça-feira, 2 de outubro de 2007

Inovação Fiscal em São Paulo

São Paulo está implementando uma novidade fiscal: clientes de restaurantes que requisitarem nota fiscal receberão do governo até 30% do valor do imposto de volta (em suas contas bancárias ou em créditos de impostos). A idéia do governo paulista é muito simples: a sonegação em alguns ramos da atividade econômica é extremamente alta; o governo tem se mostrado incapaz de fiscalizar todos os estabelecimentos; assim, uma maneira muito eficaz de fiscalização é por o cliente do estabelecimento a serviço do fisco do estado. Com essa nova lei, o cliente passa a ter um estímulo muito grande de solicitar nota fiscal. Tendo que dar nota fiscal para os clientes, o próprio estabelecimento é obrigado a pedir nota fiscal de seus fornecedores, e isto gera um movimento em cadeia que atinge toda a economia.

A idéia em si parece ser muito boa, mas algumas considerações devem ser feitas. A principal delas implica na observação óbvia de que um aumento da fiscalização (proporcionado pela lei) implica necessariamente em menor sonegação, mas uma menor sonegação tem como efeito um aumento na carga tributária da sociedade. Ou seja, vale a seguinte observação: uma vez que a arrecadação irá aumentar, quais impostos o governo paulista pretende reduzir para voltarmos ao nível anterior de arrecadação? Caso o governo paulista não pretenda reduzir os outros impostos, essa medida implica no aumento da carga tributária do estado, medida estranha para quem já afirma pagar impostos demais.

Uma segunda observação importante é a seguinte: quando um empresário sonega imposto uma única vez, parece razoável supor que ele se aproprie indevidamente da parcela do Estado. Contudo, quando a sonegação passa a ser a regra talvez o empresário transfira essa “redução” nos custos de produção (sonegação) para o preço final do bem. Assim, um aumento da fiscalização, e consequente redução na sonegação, irá gerar um aumento no preço final dos bens. Como, de acordo com a lei, o consumidor receberá no máximo 30% do valor do imposto arrecadado, existe a possibilidade do ganho líquido do consumidor ser negativo.

A lei é para todos. Empresários que sonegam impostos levam uma vantagem ilegal em relação aos que pagam impostos. Esse post não pretende defender sonegadores, mas apenas alertar para os efeitos da lei em toda sua extensão. Na questão tributária faço ainda outra ressalva: a função do Estado é maximizar o bem estar da população, e não maximizar a arrecadação de impostos. Os impostos no Brasil já são bastante altos em relação aos serviços prestados. Dessa maneira, uma lei alternativa para combater a sonegação seria simplesmente abaixar as alíquotas de imposto. Com impostos mais baixos, seria razoável supor que menos empresários se arriscariam a sonegar, gerando assim aumento da arrecadação e diminuição da sonegação. Os mesmos efeitos que a lei aprovada em São Paulo gera, mas com um benefício adicional: sem pressionar tanto o custo das empresas.

2 comentários:

Badger disse...

Conhecendo a criatividade do brasileiro, os comerciantes vão pagar os 30% do imposto ao cliente para não emitir a nota fiscal. Isto será particularmente verdadeiro no caso de vendas de alto valor.

Anônimo disse...

Para que isto tenha algum efeito é fundamental que o consumidor acredite que o governo de São Paulo vai realmente devolver o dinheiro. Infelizmente o passado não é animador, alguém recebeu devolução dos empréstimos compulsórios sobre combustíveis e passagens aéreas?
Roberto

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