sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Os Condomínios Irregulares e a Lei do Silêncio, escrito por Rodrigo M. Pereira

Abaixo segue o artigo do convidado da Semana: Rodrigo M. Pereira

Eu não votei no governador Arruda. Meus princípios éticos não me deixam votar nele. Ao contrário de muitos brasileiros, a minha memória política é longa. Eu me lembro bem do então Senador Arruda renunciando ao cargo após a violação dos painéis do Senado na votação da cassação de Luis Estevão.

Mas o governo do Sr. Arruda no Distrito Federal tem sido até o momento uma agradável surpresa para mim. Além do corte de gastos e outras medidas de disciplina fiscal, me alegra bastante o fato da atual administração se esforçar para acabar com certas selvagerias típicas de terceiro mundo que eram toleradas (e até incentivadas) por administrações passadas. São situações em que há uma lei, mas ela é simplesmente transgredida, sem que nada aconteça a seus transgressores.

A principal delas é a selvageria habitacional, com dezenas de condomínios irregulares espalhados por todo canto, onde ninguém sabe quem é dono do que. Não se sabe se o dono de determinado pedaço de terra é o GDF, a União, os herdeiros do sujeito que outrora tinha uma fazenda por ali, ou o sujeito que comprou um parcelamento sem escritura e ali construiu uma casa. Os direitos de propriedade no DF são confusos. Pra piorar, os condomínios violam inúmeras restrições urbanísticas e, em alguns casos, ambientais. Como se chegou a essa situação absurda é uma outra história, mas o fato é que direitos de propriedade bem definidos são uma condição fundamental para o crescimento de uma economia capitalista. A sua ausência afugenta o investimento privado. Veja o que Hugo Chavez e Evo Morales estão fazendo com os direitos de propriedade na Venezuela e Bolívia, e espere dez anos para ver o efeito catastrófico sobre o investimento privado e sobre as taxas de crescimento desses países. Veja o que a China fez há 30 anos atrás, sacramentando o direito de propriedade privado dentro do comunismo, e olhe para as atuais taxas de crescimento chinesas. No caso do DF, o governador Arruda está tentando ferrenhamente estabelecer os direitos de propriedade imobiliários, impedindo novas construções irregulares, e regularizando os condomínios na medida do possível. O governador Arruda é o Capitão Nascimento do DF: " a gente está aqui tentando consertar a m... que vocês fizeram!"

O outro passo fundamental para civilizar o DF foi a controversa lei de que os bares têm que fechar a uma hora da manhã. A questão aqui é simples. Os moradores das quadras residenciais próximas aos bares querem o silêncio. Os bares querem o barulho. Temos o que os economistas chamam de externalidade negativa, no caso, do barulho dos bares sobre os moradores. Quem tem o direito de propriedade nessa situação? Existe uma lei que dá o direito de propriedade sobre o barulho aos bares até as 10 da noite. A partir daí, o direito de propriedade sobre o silêncio é dos moradores (tudo definido em termos de decibéis emitidos). A facilidade em se violar a lei e o número de indivíduos envolvidos impossibilita a transação desse direito de propriedade. Por isso, não funcionaria aqui o famoso Teorema de Coase, segundo o qual bastaria definir o direito de propriedade que os agentes se encarregariam de transacioná-lo, gerando uma alocação ótima de recursos. Mas o fato é que a presença da externalidade faz com que existam mais bares do que seria ótimo para sociedade. Esse talvez seja o único caso em que até o mais ferrenho economista liberal é a favor da intervenção do Estado. Na presença de externalidades, o mercado não é capaz de gerar uma alocação ótima de recursos. A intervenção clássica seria aumentar os impostos sobre os bares e casas noturnas. O GDF encontrou uma forma mais simples: os bares fecham à uma da manhã, perdem lucratividade, alguns saem do mercado, e a alocação de recursos feita pela economia (mão-de-obra, capital, etc) se aproxima do ótimo social. Viva o governador Arruda, o Capitão Nascimento do cerrado!

6 comentários:

Anônimo disse...

Tem uma diferenca ai entre o Cap Nascimento e o Arruda... o pessoal do BOPE e "faca na caveira e nada na carteira"...

Fabio disse...

As leis começam assim: o Governo decide fechar os bares mais cedo, para o nosso bem, e mostra que isso vai baixar a criminalidade, vai diminuir o barulho, vai mandar os beberrões pra casa mais cedo, etc. Ótimas intenções, as melhores. De repente, mais adiante, o Governo nota que ocorreu algo "imprevisto": não tendo bares legais para onde ir, agora os beberrões decidiram se aglomerar em barzinhos informais que surgiram perto das áreas residenciais. Qual será a solução? Mais leis! Para corrigir o problema que a própria lei anterior causou. Daqui a pouco, meus caros, seremos todos forçados a voltar pra casa às 10 da noite, como adolescentes mal-educados, depois de passar meia hora na creche pública bebendo leitinho morno, a única bebida mais forte permitida....

Badger disse...

Piada. Pois não precisa de mais leis. O Brasil sempre teve a chamada "lei do silêncio", que sempre foi solenemente ignorada pelas corruptas autoridades brasileiras, que a utilizam somente para receber propina de bares. Como é de praxe no Brasil, a lei só serve para os inimigos. Sei disso, pois já fui vítima de bares ruidosos duas vezes na minha vida.

Anônimo disse...

Há quem ache que o “crime” de Arruda foi o de levar a lista para FH.

Anônimo disse...

Muito bom o comentário do Rodrigo. Concordo em quase sua totalidade. Como ele, também não votei no Gov. Arruda, mas também estou surpreendido com muitas de suas ações. Agora, compara-lo ao cap. Nascimento é um grande exagero.
Para a grande parte do povo brasileiro, o cap. Nascimento, ainda que personagem fictício, veio saciar um anseio que a muito reputava-mos não mais existir: encontrar em órgãos públicos pessoas que merecem nossa confiança, e que ainda não tenham sido corrompidos pela bandidagem.
Em apenas um ano de governo, o Gov. Arruda já foi capaz de mudar tudo aquilo que você pensava sobre ele? Não sou político, e como disse anteriormente não votei no Arruda, mas desde que ele assumiu torço para que faço um bom governo, pois caso contrário, todos nós sofreremos. Entretanto creio que ele esta mais para político inteligente do que para cap. Nascimento.
Alcimar Nascimento

Anônimo disse...

Alô Rodrigo, não concordo com você em nada sobre a questão do loteamento irregular. A minha reflexão é completamente diferente da sua. Em primeiro lugar, entendo que o povoamento dos arredores de Brasília foi um sucesso. Não há favelas; como existem em outras capitais. Ponto para o Roriz. Em segundo lugar, o direito de propriedade hoje está bem definido. Todos que têm lotes irregulares avocam a si o direito de propriedade. Só o Estado é que quer dar uma garfada nesse pessoal. Vale lembrar que a omissão do Estado e o próprio estímulo do governador Roriz é que fizeram com que as coisas chegassem onde chegaram. O Roriz permitiu que houvesse luz, telefone, esgoto, etc. O Arruda, fora do pacto que o Roriz fez com a classe média alta, baixa e mais tantas outras, hoje cobra IPTU desses mesmos lotes irregulares. Isto é certo? É claro, tudo isso é bagunça. Você quer colocar ordem na desordem, punindo quem? Favorecendo quem? Pelo que você disse, o Arruda é que é o cara. Você nesse Brasil embostado não quer participar? Como? As atitudes corretivas devem ser coerentes e como regra fico sempre do lado dos mais fracos que neste caso são os cidadãos, mesmo que numa situação complicada como essa do loteamento irregular. Sinceramente, você trata o pessoal que comprou os lotes como picaretas. Mas esquece que hoje muitos que moram no Sudoeste estão ocupando uma área que antes não estava prevista para ser ocupada e que foi decidida por aqueles que, você não citou, mas que todos sabemos, são os mesmos, fazem essas mutretas na calada da noite e de dia fazem passar pelo legislativo decretos ou leis regularizando-as, tomando ares de legitimidade. Estão vindo outros loteamentos indevidos, patrocinados pelo Arruda e o Paulo Otávio. Virão mais. O que você imagina como uma boa política de loteamento de Brasília? Eu imagino uma que retire do Estado o seu direito à propriedade de terras que nem sequer pagou. Terra pública é ficção de oportunistas que saberão o exato momento de incorporá-la ao seu patrimônio. O que você acha da lei de usucapião que está de ponta cabeça? Para mim, terra particular não pode ser expropriada, mas a do “Estado” sim. Eu de minha parte não bato palmas para o Arruda coisa nenhuma. Dou-lhe zero em quase tudo. Quantos aos princípios éticos, eu nunca os invoco para justificar minhas atitudes. Entendo que as pessoas tenham interesses e acho justo que lutem por eles sem pieguices, e claro dentro das leis (as boas). Se tiver só o Arruda para votar, prefiro anular meu voto. E se tiver Arruda e Roriz, não prometo o meu a quem ficou rico na política, embora tenha sido um ótimo governador para Brasília – trouxe o povão para cá e mesmo assim não favelizou Brasília. Eu não quero Brasília só para mim. Mesmo tendo chegado aqui em 1961, isso não me faz mais brasiliense do que qualquer brasileiro. Claro , clamo pela ordem e não pela desordem. Mas se tá tudo uma bagunça, não irei invocar remédios legais para o que é ilegal. A questão é política. Estou contra o Arruda. Ele está extorquindo os proprietários legítimos dos terrenos irregulares. É o que penso.
Marco B

Google+ Followers

Gadget

Este conteúdo ainda não está disponível por conexões criptografadas.

Follow by Email