quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

Trapalhadas no Trânsito

O governo federal anunciou uma série de intenções para diminuir a violência no trânsito no Brasil. A preocupação do governo faz sentido, o Brasil é um dos países mais violentos no trânsito no mundo. Infelizmente, o governo NOVAMENTE escolhe o instrumento errado para combater esse problema. A idéia básica do governo é aumentar as multas de trânsito para diminuir a violência.

Do ponto de vista econômico existem 2 maneiras de se aumentar os custos dos infratores de leis: a) aumentar a punição (mais tempo de cadeia, multas maiores); e b) aumentar a chance do infrator ser descoberto (aumentar a fiscalização). O governo brasileiro escolheu a opção “a”. A vantagem da opção “a” é que ele não representa um aumento de custos para o Estado. Assim, quando o governo aumenta a punição ele aumenta o custo dos infratores de leis sem aumentar os custos do governo. O problema dessa opção é que sua efetividade tem limites: se aumentar a punição fosse tão simples, bastaria que o governo colocasse multas monstruosas para a mais simples das infrações. Contudo, a evidência empírica demonstra que as multas ao redor do mundo não são tão altas. Isso porque é fato notório que ao aumentar a punição, aumenta-se também o incentivo a corrupção. Por exemplo, o governo pode dizer que a multa por excesso de velocidade é R$100.000,00. Isso não importa, quem for flagrado por policiais acima da velocidade irá pagar os tradicionais R$ 20,00 e resolver logo o problema. Ou seja, não adiantou muito aumentar o tamanho da punição.

Ao invés de escolher a opção “a”, o governo deveria escolher a opção “b” acima. O valor das multas no Brasil não é tão diferente do valor da multa nos Estados Unidos. A grande diferença é que nos EUA a chance de você ser preso, caso desrespeite a lei, é muito maior do que no Brasil. Para diminuir a violência no trânsito brasileiro o remédio é o aumento da fiscalização, e não o aumento da multa. Uma fiscalização mais presente implica numa chance maior do infrator ser punido, e isso é o que falta no Brasil. Aqui as pessoas desrespeitam as leis de trânsito simplesmente porque sabem que a chance de uma eventual punição é muito baixa.

A idéia de proibir a venda de bebidas alcoólicas nas estradas também é equivocada. Já já o governo vai proibir também a existência de churrascarias na beira das estradas. Afinal, dirigir depois de comer um churrasco não é tarefa fácil.... ao invés de restringuir a liberdade dos inocentes, o governo deveria estar tentando prender os infratores. E isso se faz com o aumento da fiscalização.

Para finalizar, um lembrete: multas excessivamente altas soam como estatização da propriedade privada. Afinal, multas sobre infrações simples que equivalem ao valor total da propriedade estão fora de qualquer contexto, exceto o contexto do roubo estatal da propriedade.

11 comentários:

Fábio Mayer disse...

Tudo no Brasil, todo o tipo de delinquência e infração, passa pela discussão da impunidade.

Soube da cliente de um colega advogado que foi multada 8 vezes na mesma lombada eletrônica... mas não perdeu a habilitação nem pagou as multas, porque deu um jeitinho junto a uma "autotidade".

Não adianta aumentar o valor da multa sem efetivar a punição a todos... você efetivamente tem razão nesse assunto.

Renato Orozco disse...

Olá Professor Sachsida,

No Japão, a multa para quem dirije embriagado é de Y 300.000 , ou quase 2,5 mil dólares.

O pessoal morre de medo e costuma pegar um táxi especial em que levam o seu carro para casa.

Mas no Japão tem pouca corrupção...

Leonardo Monasterio disse...

Adolfo,

Olha soh: mesmo em um contexto de corrupcao o aumento das multas tem efeito repressivo. Veja, se a multa passa de 100 para 1000, o poder de barganha da "otoridade pulicial" aumenta. Ele nao vai cobrar os mesmo R$20 (tradicionais??) que vc se referiu.

Inteh,
Leo.

Blog do Adolfo disse...

Caro Leo,

Seu comentário é bom, mas tem 2 problemas: 1) implica que com o aumento da multa aumenta-se também o valor da propina, isso não é necessariamente verdade; e 2) para multar, e ser corrompido, antes tem que haver fiscalizacao. Se a fiscalização não aumentar, o efeito do aumento da multa cai muito.

Leonardo Monasterio disse...

Adolfo,

1) Suborno e multa sao bens substitutos, nao sao? (Se nao forem, ora bolas, pq pagar pelo suborno?)
Se sao substitutos, o aumento do preco da multa tem que deslocar o curva de demanda por suborno para a direita. Vai haver mais subornos a um preço mais caro.


2) Ceteris paribus, para qualquer probabilidade esperadada de ser pego, um aumento da multa resulta em um desestímulo aa infracao. Esse é o ponto, nao?

Blog do Adolfo disse...

Caro Leo

TAL COMO EU DISSE no blog, existem 2 maneiras economicas de se diminuir crime: aumentar a punicao e/ou aumentar a probabilidade de ser punido.

Assim, parece claro que concordo contigo que o simples aumento da pena diminui o crime. Meu ponto no blog refere-se a efetividade do mecanismo.

Note que aumentar demais a pena comeca a ser pouco efetivo em determinados casos. Por exemplo, que tal pena de morte para todos que dirigirem embriagados? Note que essa punição irá reduzir drasticamente o número de pessoas bêbadas dirigindo. Contudo, esse não parece ser o mecanismo adotado pelo resto do mundo. O post tenta explicar porque multas extremamente severas não são tão efetivas quanto um aumento na fiscalização.

De qualquer maneira, seu raciocinio segue o texto do Becker (que foi um excelente texto). Contudo, a literatura seguinte mostra essa brecha no texto do Becker: uma vez que você inclui corrupção, a política ótima não é jogar o valor das multas para infinito.

Adolfo

Anônimo disse...

O problema da punição vai além da fiscalização. Mesmo com uma fiscalização eficaz, seria difícil aplicar uma punição que resultasse na prisão do infrator. O problema é que o código do transito deveria estar inserido no código penal ou, de outra forma, as infrações de transito deveriam constar no código penal. Aí sim, poderia ter punição que de fato inibisse o transgressor. Parece que estão tentando aprovar no congresso essa mudança. Só vendo para crer,
Tito Moreira.

Leonardo Monasterio disse...

Adolfo,
Eh obvio que eu concordo com vc quanto as duas formas de reduzir o crime. Afinal o "preco" é p(ser pego) X punicao.
O meu ponto de discordia com vc eh o seguinte trecho do teu post:
"Por exemplo, o governo pode dizer que a multa por excesso de velocidade é R$100.000,00. Isso não importa, quem for flagrado por policiais acima da velocidade irá pagar os tradicionais R$ 20,00 e resolver logo o problema. Ou seja, não adiantou muito aumentar o tamanho da punição."
Isso, eu acho que nao tem suporte teorico nem empirico. Se tiver, eu agradeco se vc me sugerir a literatura.
Abracos,
leo.
(Quanto a questao da punicao otima, eu acho que o proprio becker jah dizia que uma punicao alta demais poderia levar aos proprios policiais a forjarem crimes, nao?)

Blog do Adolfo disse...

Caro Leo,

Voce esta assumindo que assim que aumenta a multa aumenta tambem o valor do suborno. Como eu te disse antes, isso NÃO É NECESSARIAMENTE verdade. Pode ser que ocorra, pode ser que não.

Exemplo 1: Numa via de velocidade maxima = 100 km/h, o carro A é flagrado pela polícia na velocidade de 115 km/h; o carro B é flagrado na velocidade de 125 Km/h. Voce acredita que o policial, CASO ACEITE suborno, ira cobrar mais do motorista B do que do motorista A? Eu acho que não. Acho que os dois motoristas pagarao o mesmo preco de suborno. CONTUDO, o carro A esta abaixo do limite de 20% (assim sua multa seria menor que a do carro B). Mas acredito que ambos os motorisas seriam cobrados do mesmo valor.

Exemplo 2: um fiscal vai numa fabrica e ameaca uma multa de 1000 reais. O diretor do fiscal vai na mesma fabrica e ameaca a MESMA multa. Voce acha que o fiscal e o diretor receberiam o mesmo suborno? Eu acho que nao. Mas note, que como a multa é a mesma, pelo seu argumento a propina deveria ser a mesma. Acho que o dono da fabrica podera oferecer mais ao diretor do que ao fiscal.

Ou seja, TALVEZ a propina esta associada ao salario de quem recebe e nao somente ao valor da multa. O que quero te dizer é que apesar de entender seu argumento (aumenta a multa aumenta o valor do suborno), não acho que isso seja automatico. Pode valer em algumas ocasioes e em outras nao.

Quanto a textos empiricos sobre isso, tai uma ideia para alguem testar: sera que o preco da corrupcao responde mais ao valor da multa ou ao valor do salario do funcionario ou a fatores externos (auditorias, estacao do ano, etc.)?

Camila Acácia disse...

Como se fosse novidade o governo brasileiro escolher uma maneira errada de resolver um problema.
Realmente não escolheriam aumentar a fiscalização, pois assim aumentariam os custos do governo. Sendo que pensam primeiramente em seus bolsos, e vendo que a maiorias dos brasileiros não reclamam, sempre colocam em primeiro lugar o que mais lhes beneficiar, e sendo bom para o governo é bom para o bolso dos governantes. É como dizem o brasileiro paga tudo satisfeito, e não reclama de nada, tudo está sempre bom.
Outro ponto que não ajuda muito é a corrupção, pois além de a fiscalização continuar péssima e não dar muito gasto para o governo; o valor da punição vai aumentar, e ainda pra completar, esses maus elementos vão sair ganhando, pois ou vão ganhar propina, ou vão continuar na mesma, trabalhando pouco.
Ou seja, o Brasil não tem jeito, e com esses governantes “maravilhosos” pra não dizer o contrario, tudo vai sempre para o lado errado, ou melhor dizendo, para o lado que seja melhor para eles mesmos.

Alexandre disse...

Pelo visto vocês partem do ponto que leis que limitem a velocidade, que lombadas, radares e placas são boas, sendo o não cumprimento de tudo isto a justificativa para multas / prisões. Aqui se resolve tudo assim, cria-se lei para tudo. Em breve criarão lei proibindo peidar em local público.

Vale lembrar que em alguns paises não há placas de trânsito e muito menos lombadas. E ainda assim é nós na fita.

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