terça-feira, 4 de março de 2008

Convenção 158 da OIT

Quando você pensa que já viu e ouviu todo tipo de absurdo é porque você é um pessimista, não acredita que as coisas podem piorar. Como bom otimista que sou, sempre acredito que as coisas, por piores que estejam, sempre podem afundar ainda mais. Mesmo um otimista como eu tem dificuldade em acreditar que alguém seja capaz de produzir algo mais estúpido que a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com essa Convenção fica PROIBIDA, por lei, a demissão sem justa causa. Como no Brasil é virtualmente impossível demitir alguém por justa causa, esta convenção implica, na prática, que ninguém mais poderá ser demitido. Quão imbecil precisa ser alguém para apoiar uma Convenção desse tipo?

Ao contrário de proteger o trabalhador, a Convenção 158 da OIT implica numa enorme deterioração das relações de trabalho, com prejuízos claros para os trabalhadores. Que empresário irá contratar sabendo que NUNCA mais poderá demitir? Só tem um agente na economia que funciona com esse tipo de contrato trabalhista: o Governo. Assim, a Convenção 158 é um passo enorme na RESTRIÇÃO da liberdade econômica de um país. Afinal, o único agente capaz de realizar contratações nesse regime de trabalho é o Estado. Não há como agentes privados, operando contra competidores externos, contratarem trabalhadores que, na eventualidade de um ajuste, não poderão ser demitidos. A Convenção 158 da OIT diminui os incentivos ao trabalho duro (pois diminui o risco do trabalhador ser demitido), e ao mesmo tempo diminui o incentivo dos empresários contratarem novos trabalhadores. Em resumo, com uma produtividade do trabalho menor, aliada a uma incapacidade dos empresários se ajustarem, teremos rapidamente uma crise econômica com efeitos perversos sobre toda a economia.

Qual é o país do mundo que oferece as melhores condições de trabalho aliadas a baixas taxas de desemprego? Acertou quem disse Estados Unidos. Nos EUA não há garantia alguma ao trabalhador. Lá a disciplina se dá por meio da concorrência: empresas precisam contratar os melhores (sob o risco de perderem mercado para seus concorrentes), e trabalhadores precisam trabalhar duro para evitarem perder seus empregos. Por incrível que pareça, num regime com pouquíssimo governo e ausência quase completa de garantias ao trabalhador, temos um ambiente que promove ao mesmo tempo condições de trabalho excelentes, salários altos e baixo desemprego. Se a OIT quer mesmo melhorar as condições do trabalhador, por que não adotar o esquema americano?

A OIT tem uma longa, e não desprezível, tradição de falar besteira. A falta de preparo de seus técnicos os qualifica para serem consultores em qualquer país subdesenvolvido. Incrível o mal que esses burocratas, que provavelmente ganharam o emprego POR INDICAÇÃO (e não por mérito), são capazes de fazer a quem comete a tolice de levá-los a sério.

9 comentários:

Anônimo disse...

Viva a incomPeTencia.

Badger disse...

Do ponto de vista de simetria econômica, o trabalhador não deveria ter o direito de "demitir o empregador", ou seja, você deveria permanecer para sempre no seu primeiro emprego. E pensar que, de acordo com estes energúmenos que infestam os organismos internacionais, eu deveria ter passado o resto da minha vida trabalhando naquela josta chamada Banco Regional de Brasília...

Anônimo disse...

Essa semana não consultei o horóscopo e acho de que nada adiantaria. Estou a discordar novamente. Discordo da mensagem do Adolfo. A minha reflexão se dá exatamente pela mesma razão que discordei sobre o artigo do Rodrigo no tocante aos condomínios irregulares de Brasília. Estamos num país embostado, em que qualquer ação que venha do executivo, legislativo ou judiciário eu logo desconfio. Claro, estou considerando a visão do Adolfo como algo que se adequa aos interesses da burocracia mandatária, porque a de economista estou a combatê-la. No caso das leis trabalhistas, essas surgiram no Brasil, não por uma demanda sindicalista ou por um gesto carismático de nossa elite (essa continua mexendo nas leis só para aprofundar a acumulação primitiva). Elas surgiram num contexto nacionalista de cima para baixo e que colocaram regras – o famoso pacto social. A OIT reflete em boa parte essa demanda nacionalista que explicita regras que por aqui, se já não as temos como antes da ditadura militar, ainda estão presente no nosso ordenamento jurídico. Elas podem até não serem boas. Mas são regras e por si só têm valor. Quando um economista que açodadamente analisa os aspectos de um problema, sem levar em conta o seu contexto social (hoje estou acatando muitas teses comunistas; claro achei o post sobre a importância de Marx @#@#@##) corre o risco de estar pendendo o jogo para quem exatamente ele não gostaria de fazê-lo. Nesse contexto, é bom lembrar que você não pode reduzir um mundo complexo a regras únicas. Existirão outras tantas que, no mínimo, induzirão oportunidades para os trabalhadores em geral. É óbvio. A mais importante é a propriedade privada. Mas ela não é a única. Cito aqui a propriedade do subsolo que é consentida ao Estado. (poderia ter falado explicitamente da reforma agrária). Cito o combate ao monopólio, ao cartel, etc. Assim, não acato a simplicidade do raciocínio ceteris paribus (de que gosto muito)usado apenas numa consideração específica para a demanda por trabalho. O mundo é mais complexo. A simplificação eu só acato, se me trouxer um entendimento melhor sobre questões importantes. Creio que não se aplica ao caso que o Adolfo tratou. De qualquer forma, vindo da OIT acho que o artigo citado da convenção da OIT não é tão contra os empresários como se imagina possa ser. (não vi nenhum trabalhador reclamando disso). Por fim, as coisas poderiam ser mais simples ainda se o Adolfo tivesse explicitado o que a Convenção da OIT define como justa causa.
É o que penso
Marco B.

Leandro F. de Souza disse...

eu sou a favor da execução do incompetente que pensou nessa fabulosa medida de destruição da iniciativa privada na economia, sem direito a julgamento ou recurso.

Anônimo disse...

Só faltava essa!!!!

Ótimo artigo!!!! Parabéns!

Anônimo disse...

"Tudo que começa bem acaba mal. Tudo que começa mal acaba pior" já dizia Edward A. Murphy, agora que aparentemente o país esta tendo um crescimento, lá vem o governo com as sua inovações que nem ele mesmo acredita, mas ele tem que dar algo em troca para a populaçao ver ou se distrair, algo que aparente uma preocupação com os mesmos, já vimos que se a conveção 158 OIT for aprovada, o país de certa forma deixa de crescer,os empresarios estaram mais exigentes nas contatações, realmente não veremos no primeiro momento trabalhadores reclamando,porem, quando o desemprego assolar o´país ai poderá ser tarde. Contudo estaremos juntos ao Governo se apegando em santos, mandingas e simpatias para ver se existe alguem para vetar essa @### .
JUNARA

Anônimo disse...

Não vejo tantos inconvenientes na convenção 158. Ela proporciona o mais importante: garante ao empregado estabilidade que até então não tem.

O artigo 10º da Convenção 158, da OIT assim dispõe: “— Se os organismos mencionados no artigo 8 da presente Convenção chegarem à conclusão de que o término da relação de trabalho é justificado e se, em virtude da legislação e prática nacionais, esses organismos não estiverem habilitados ou não considerarem possível, devido às circunstâncias, anular o término e, eventualmente, ordenar ou propor a readmissão do trabalhador, terão a faculdade de ordenar o pagamento de uma indenização adequada ou outra reparação que for considerada apropriada”.
Pois bem. Da forma como redigido o artigo 10º dessa Convenção, haverá, na verdade, uma nova forma de dispensa e que na verdade não gera qualquer ônus para o empregador. Hoje, a denominada dispensa sem justa causa determina o pagamento da multa rescisória de 40% do FGTS. E, portanto, já existe a “indenização adequada” para as dispensas sem justificativa.
Vale registrar que o artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, impede a dispensa arbitrária, na forma da Lei Complementar. Ocorre que a até a presente data, o governo nunca regulamentou esse artigo que é complementado pelo art 10º das ADCT em caráter provisório... há 20anos. Com a re-ratificação da Convenção 158, da OIT, surgem mais dúvidas ainda, tanto para os empregados quanto para os empregadores.
O governo federal deve trabalhar no aspecto concernente ao processo administrativo que deverá ser proposto pela Empresa ao demitir um empregado, fazendo com que esse processo seja o mais célere possível.
Não há que se falar em interferência negativa na economia. O que se deve falar é em novas formas de adaptar-se á Convenção. Claro que as Empresas argumentarão logo no caráter prejudicial da convenção tendo em vista a propositura de um processo administrativo, entretanto demonstrado e justificado o motivo da demissão, não se tem aqui dificuldade nenhuma.
A Convenção pensa muito no empregado e isso, é claro, não é bom para o empregador. É sempre bom pensar no apoio que se deve proporcionar á parte mais fraca:O EMPREGADO.

Débora T. Silva (7º período - Direito - PucMinas/Serro)

Luiz disse...

Sou engenheiro civil e não compreendo como esta convenção possa ser aplicada ao meu ramo de trabalho.
Nossa indústria detém uma característica muito peculiar, que é difícil de ser encontrada em outras indústrias. Nos recrutamos sempre os piores funcionários disponíveis no mercado, geralmente estes não são aceitos em nem uma outra industria. E o período de permanência do funcionário é sempre previsto (girando em torno de um ano). Ou seja, temos uma alta rotatividade de funcionários e estes sempre de baixíssimo nível, seja profissional ou seja pessoal.
Geralmente as obras começam com (por exemplos) 100 funcionários, no meio da obra detemos 500 funcionários e ao termino da obra estamos com cerca de 50 funcionários. Mim expliquem como poderemos justificar a dispensa de 500 funcionários por justa causa?
Está norma poderia dar certo caso fosse facilitada a dispensa por justa causa, pois alguém que está a favor desta norma já conheceu alguém que tenha sido demitido por justa causa? Imagino que não, pois eu mesmo nunca conheci. Mesmo em casos de roubo o empregador prefere não demitir por justa causa, pois sabe que caso o funcionário queira abrir um processo judiciário contra a dispensa a empresa provavelmente perderá a causa!
Está norma a meu ver apenas incentivará uma tendência do mercado, a terceirização de mão de obra. E isto é péssimo, pois pessoas mais qualificadas são obrigadas a abrirem empresas para serem admitidas (no caso contratarem sua empresa). Isto é muito comum na construção civil. Está se tornando raro um engenheiro civil contratado de carteira assinada.
Em minha opinião está norma 158 só daria certo num país ao qual a justiça fosse muito eficiente para julgar os processos de dispensa por justa causa, pois em nosso caso isto é impossível!
Para terminar queiro expressar uma estatística da empresa que trabalho: A cada 100 funcionários demitidos (todos indenizados conforme a lei e com nossas obrigações trabalhistas quitadas, comprovadas por recibos etc.) 12 processam a empresa, dos 12 que processam nem um consegue comprovar nada de errado. E por mais absurdo que pareça, mesmo assim somos obrigados a pagar alguma quantia irrisória (entre R$100 e R$400) apenas para o funcionário não sair sem nada do processo judiciário. Imagina se tentarmos demitir por justa causa? Seria um suicídio! Isto é uma vergonha!
Se o funcionário deseja ser estavel em um emprego, então faça por onde!
Eu sou estagiário e recebo R$1900,00 (trabalhando meio horário). Salário superior a muitos engenheiros civis formados. Eu recebo este provento pois mereço. E a empresa morre de medo que eu queira sair, pois eu sou valioso para ela. Então se alguem quer garantir o seu emprego, então faça por onde, se dedique!

Anônimo disse...

Esse é o problema do brasileiro: adora fazer críticas sobre aquilo que ele não conhece. Meu caro, a ratificação da convenção 158 mudaria muito pouco a disciplina do término da relação de trabalho no direito atual, uma vez que o art. 12 da Convenção prevê indenização no caso de dispensa imotivada... O que já ocorre hoje !!!

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