terça-feira, 15 de julho de 2008

“Um Olho na Lei e Outro na Realidade” (Juiz Fausto Martin de Sanctis)

É O FIM DA PICADA!!!!! O Juiz Sanctis julga, segundo suas próprias palavras, com “um olho na lei e outro na realidade”. O que isso quer dizer??????

Em bom português: o Juiz Sanctis tem que explicar o que é isso. Quem tem mais valor para o juiz: a lei ou a realidade???? Afinal, bandido é bandido. Que história é essa de julgar com um olho na realidade?

Quer dizer que o Juiz Sanctis afronta as leis em prol de corrigir a realidade? Que palhaçada é essa? Lei foi feita para ser seguida, juiz não tem que interpretar a realidade tem sim é que seguir a lei.

Juiz não é Robin Hood, juiz não é mulher maravilha. Juiz tem que fazer valer a lei, não tem que interpretar a realidade. Até porque a justiça é cega.

5 comentários:

Anônimo disse...

Conto rápido caso. Meu maior amigo tinha questão em vara daqui do DF. Embora economista, adentrou no galho do Direito pertinente ao caso. Desconfiou que havia influências fortes, antagônicas, dentro do fórum, driblou advogados lineares (equações exponenciais, por serem mais complexas, exigem perícia). Ok.

De notar que a decisão injusta do seu substituto foi barrada no Tribunal. O juiz titular (furioso, provavelmente), antecipou a data da audiência. Quando franqueada a palavra ao meu amigo, cortou o juiz com os seguintes dizeres, mais ou menos: “deixe os aspectos legais para os advogados, fale coloquialmente”.

Viu? Analisemos com atenção o subterrâneo do pensamento do juiz. A lei é para todos os cidadões cumprirem, NÃO PARA A CONHECEREM. Como alguém pode bem cumprir o que não conhece? Pode alguém alegar desconhecimento da lei?

Por essa pequena amostra, Adolfo, e pelo abaixo assinado de 400 juízes federais no caso Daniel Dantas, dá prá ter uma noção do nível de justiça que existe nas cabeças de muitos juízes formados com base no direito achado na rua.

Fabio disse...

Desculpe, Adolfo, mas você está enganado com essa sua frase: "Juiz tem que fazer valer a lei, não tem que interpretar a realidade."

Talvez isso seja verdade num país onde há Estado de Direito, mas não aqui no Brasil. Aqui, o juiz interpreta a realidade e decide se deve aplicar a lei o se deve seguir o princípio da "justiça social", que poderá contrariar a lei.

Esse conceito está amparado na constituição, como também está o de "função social da propriedade". Se o juíz decidir que a propriedade não está cumprindo esta função, através de sua própria interpretação da realidade, ele também poderá descartar a lei em favor desse conceito abstrato.

No nosso Código Civil, existe o conceito de "função social do contrato". Se o juíz decidir que o contrato não está cumprindo sua função social, através de sua interpretação da realidade, ele também poderá descartar a lei.

Veja a seguinte citação extraída do livro Direito, Economia e Mercados, de Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi:

"Perguntados se levados a optar entre duas posições extremas -- respeitar sempre os contratos, independentemente de suas repercussões sociais, ou tomar decisões que violem os contratos, na busca da justiça social--, uma larga maioria dos entrevistados (magistrados), 73,1%, respondeu que optaria pela segunda alternativa".
(Veja um ensaio sobre esse tema aqui:cdi.mecon.gov.ar/biblio/doc/ipea/td/966.pdf)

Fábio Mayer disse...

Adolfo,

Há uns 15 ou 20 anos, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do FINSOCIAL. Depois disso, o governo Sarney criou a COFINS, que é exatamente igual ao extinto FINSOCIAL, repetindo até nas vírgulas a redação da Lei que o criou.

Novamente ocorreu uma apelação ao STF e o que aconteceu? A corte decidiu pela constitucionalidade do tributo.

E o fez porque na época, sem a COFINS, o governo brasileiro entraria em colapso, negligenciando inclusive serviços básicos a que os cidadãos tinham direitos.

Foi o dito julgamento com olho na realidade social, o que é, efetivamente, uma função do STF. Ele não julga a constitucionalidade de nada apenas com base em regras materiais e redação, ele tem que analisar o contexto social em que a norma se insere a até mesmo a interpretação de momento, influenciada pela realidade.

O que o juiz quis dizer é que um magistrado não pode e não deve julgar apenas com base em regras imutáveis, ele deve INTERPRETAR a Lei conforme a situação de fato, os costumes e a realidade.

Nesse episódio, nem o ministro Gilmar Mendes, nem o juiz erraram, apenas se aplicou o bom direito, aquele que não se furta das críticas quando é preciso emitir uma decisão polêmica, o que foi resolvido pela regra hierárquica, valeu a opinião do ministro, porque ele representa o STF, que é a cúpula do judiciário.

Mas o juiz não está errado, apenas, a decisão dele não prevaleceu.

Anônimo disse...

Terá chegado aos tribunais o tal direito achado na rua, a que se refere o RA?

Mguedes disse...

Fábio, definir "realidade" é que é o problema.
Exemplo: determine, por favor, em que ponto do universo nós e a Terra estamos exatamente um segundo depois de ler este comentário.

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