segunda-feira, 22 de junho de 2009

Estado Grande ou Estado Forte?

Esse texto foi gentilmente enviado pelo Professor Emanuel Kohlscheen, que é professor de economia na Universidade de Warwick (Reino Unido) e coordenador do curso de Economia, Política e Relações Internacionais.


O setor público brasileiro atualmente gasta o equivalente a quase 40% de todos os bens e serviços que são produzidos no país. A arrecadação tributária situa-se em torno de 37% do PIB. Comparações dessas estatísticas com outros países têm virado praxe. Observadores "pró-mercado", defensores do Estado pequeno, argumentam que a carga tributária brasileira é muito alta se comparada aos 17% do PIB no caso do Chile, 18% na Índia ou mesmo aos 28% no caso dos Estados Unidos. Já os comentaristas "anti-mercado", que defendem o Estado grande, apontam que a carga tributária da Dinamarca e da Suécia é de 50% do PIB. Essas estatísticas e comparações no entanto escondem uma realidade mais complexa.

É preciso lembrar, antes de mais nada, que - principalmente no caso de países em desenvolvimento - esse indicador esconde a carga tributária real para aqueles que, como bons cidadãos, efetivamente pagam seus impostos. No Brasil, esse problema se acentuou com a inclusão do setor informal no cálculo do PIB. Como o setor informal não paga impostos por definição, e parte do setor formal sonega, a carga tributária sentida pelo empresariado brasileiro que realmente paga impostos é ainda maior. Se considerarmos que no Brasil em torno de 25% dos impostos devidos não são pagos (Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias, 2009), a carga tributária para aqueles que pagam os seus impostos religiosamente já é de fato igual a 50% da produção.

Além de termos um sistema tributário pesado e complexo, é sabido que o uso da receita tributária reduz a concentração de renda muito pouco - ao contrário do que ocorre em países de bem-estar social desenvolvidos (OECD Latin American Economic Outlook 2009). Nesse contexto, pode-se afirmar que o Estado brasileiro é grande. No entanto, a solução não está necessariamente em diminuí-lo: o que o país precisa é de uma reforma tributária que simplifique o sistema de impostos combinada com um redirecionamento dos gastos públicos.

Os obstáculos às reformas necessárias são obviamente imensos, e vêm em parte da própria Constituição Federal. Com o bem intencionado intuito de reduzir desigualdades regionais, o artigo 159 de nossa carta Magna estabelece que 48% da receita de impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados (IR e IPI) sejam transferidos aos estados, municípios e bancos regionais de desenvolvimento. Na prática, o governo central atualmente tem que transferir o equivalente a 18% de sua receita total a essas outras esferas de governo. Em função disso, precisa aumentar a arrecadação em R$ 1,21 para financiar cada real adicional que gasta.

Ao receber uma parcela praticamente fixa das receitas federais, os estados e municípios efetivamente se transformaram em sócios do Estado grande - independentemente da qualidade dos serviços prestados por este. O orçamento grande tem muitos sócios. Se até recentemente o principal vilão dos gastos públicos federais era a taxa de juros real fora de compasso, ultimamente fatores como a folha de pagamento do serviço público têm adquirido maior peso. Aqueles que esperavam que a redução dos juros abriria espaço para reduções na taxação viram suas expectativas frustradas mais uma vez. Reduções de despesas numa ponta são rapidamente anuladas por novas despesas em outra. A verdade é que, quando governantes falam de estímulo fiscal, eles tipicamente se referem a remendos e medidas pontuais como isenções ou compensações tributárias e não à redução de taxas de impostos.

A economia política do artigo 159 da Constituição pode explicar parte deste aparente viés gastador do Estado brasileiro. Basta observar que, para metade dos estados da federação, somente a participação direta nas receitas da União representa mais de 30% de suas receitas totais. No caso do Amapá e Roraima, 65%. Além disso, a regra do artigo 159 da Constituição também cria incentivos para que o governo federal recorra menos ao IR e ao IPI como principal fonte de arrecadação e gradualmente se utilize mais de impostos que são mais distorsivos e prejudiciais à atividade econômica.

O resultado dessa participação obrigatória de estados e municípios nas receitas da União é que a reforma fiscal ampla de que necessitamos urgentemente é muito difícil de ser aprovada nas câmaras legislativas. Deputados e senadores precisam ser persuadidos a votar contra os interesses financeiros dos governos de seus estados e municípios, e possivelmente contra as suas próprias aspirações políticas, para o bem maior do país. Muitos deputados e senadores são do mesmo partido do governador (em parte devido a eleições concomitantes), e almejam eles mesmos ocupar esse cargo no futuro. Esse é apenas um entre dos fatores que levam o Brasil a ter um Estado grande. Os 250 artigos de nossa Constituição concederam espaço suficiente para outras fontes de um viés gastador. Mas a regra do artigo 159 é provavelmente a principal raiz da "cultura do Estado grande".

O mecanismo constitucional de repartição de impostos, quando foi criado, visava a diminuir as disparidades regionais. Para que se possa fazer progresso na redução da desigualdade como um todo, é imperativo que o governo federal faça bom uso do espaço criado pela redução dos juros, investindo em programas que beneficiam a camada mais pobre da população como um todo. Em contrapartida, deputados e senadores precisam olhar menos para os interesses individuais dos seus estados e mais para o bem da nação. A responsabilidade para promover esta mudança na cultura política é tanto do governo como dos partidos políticos com ambições nacionais. O amadurecimento do debate eventualmente vai requerer que se discuta menos o tamanho do Estado e mais a qualidade da saúde e da educação providos por este. Estado forte não é Estado grande mas Estado que cumpre bem os seus deveres para com seus cidadãos!

3 comentários:

Marco Bittencourt disse...

Uma análise focada,porém senti falta da inclusão do poder econômico nas considerações de poltica econômica. Como bem sabemos, o mensalão, as distorções no processo legislativo e judiciário anulam a independência dos poderes, de forma que as considerações privadas sempre vêm em primeiro lugar na gestão pública, ditada pelo executivo.
um abraço
marco b

victor disse...

Adolfo,
Fiquei com uma duvida,como se calcula se calcula o PIB do setor informal?
Att
Victor

Anônimo disse...

Adolfo, nao parece que foi voce quem escreveu o artigo. De qualquer maneira, o artigo é bem interessante! parabéns!

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