segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

A Proibição do Bronzeamento Artificial

O bronzeamento artificial acaba de ser proibido no Brasil. De acordo com a justiça, e com o respaldo de resultados médicos, o bronzeamento artificial aumenta a probabilidade do usuário ter câncer.

Usar argumentos de saúde pública para se proibir determinado comportamento me parece uma fundamentação equivocada da justiça. Por exemplo, levar uma vida sedentária comprovadamente diminui a expectativa de vida e aumenta a incidência de várias doenças. Deve a justiça nos obrigar a fazermos exercícios físicos? Comer a gordura da picanha também não é saudável, deve a justiça proibir que supermercados vendam peças de picanha com gordura? Usar salto alto comprovadamente gera problemas de coluna, devem as mulheres serem proibidas de usar salto alto? Me parece que as respostas para todas essas perguntas seja um indubitável não. Se não é direito do Estado legislar sobre esses temas, então por que seria lícito ao Estado proibir o bronzeamento artificial?

Só existem duas justificativas econômicas para propor a intervenção do Estado na economia: presença de externalidades (efeito de uma troca sobre pessoas não envolvidas diretamente na troca) ou presença de monopólios/oligopólios. No caso do bronzeamento artificial simplesmente não ocorrem externalidades: o custo de se bronzear recai inteiramente sobre a pessoa que deicidiu se bronzear (a não ser que a mesma se utilize do sistema público de saúde). Nesse mercado existem várias empresas que ofertam tal serviço, ou seja, também não existem problemas associados a pouca competição. Dessa maneira, tal mercado me parece não satisfazer os requisitos mínimos para sofrer intervenção do Estado.

Claro que alguém pode sempre argumentar que a pessoa que fizer bronzeamento artificial e adquirir câncer irá se tratar em hospitais públicos, ou seja, seria o contribuinte (e não o usuário do bronzeamento artificial) que pagaria parte dos custos. Justificar a intervenção do governo com base nesse argumento me parece um erro grave. Se aceitarmos tal argumento então deveremos necessariamente aceitar QUALQUER intervenção estatal em decisões privadas que afetem nossa saúde. Por exemplo, não quer comer salada? Nada disso, má alimentação aumenta a probabilidade de determinadas doenças e você irá usar o sistema público de saúde, logo seria direito do Estado intervir em sua dieta e em sua rotina diária.

Por fim, já que o Estado proibiu o bronzeamento artificial para proteger a saúde dos indivíduos deveria proibir também que pessoas tomassem sol entre as 10:00 e 15:00 horas, período comprovadamente perigoso para se expor ao sol. Que tal começarmos com essa medida em Ipanema?

19 comentários:

Anônimo disse...

Caro,

Já falei sobre isto antes, mas não vou perder a nova oportunidade. O uso da saúde pública não é exatamente um caso de externalidade, me parece mais o caso de um seguro. Todos pagamos para o governo manter o sistema de saúde porque todos estamos expostos a algum risco, claro que o tamanho do risco muda de pessoa para pessoa, devido a comportamento, fatores genéticos e mesmo idade.

A melhor maneira de minimizar, não creio ser possível ou desejável resolver, este problema que faz com que indivíduos com menos riscos paguem parte dos custos do indivíduos com mais riscos é tirar o governo do controle. Simples assim, os seguros de saúde privados fazem este controle o tempo todo, claro que caberiam regras etc etc e etc

Da maneira como o problema costuma ser colocado: o estado tem direito de intervir porque aumenta os custos da saúde pública, voltamos ao velho problema do estado que cria uma intervenção e, a partir dela, justifique mais uma série de intervenções. Como a histórica mostra este ciclo só termina quando o indivíduo é privado de qualquer liberdade de escolha.

Abraço,

Roberto

Fábio Mayer disse...

Sua argumentação está correta mas... existem alguns problemas. Um deles, é o fato de que a pessoa acometida de câncer de pele pode ter o tratamento NEGADO por planos de saúde, se eles comprovarem que ela se submetia ao bronzeamento artificial, vez que contribuiu para o aparecimento da doença.

Com efeito, o BA poderia gerar até aumento da tarifa dos planos de saúde.

Mas essa discussão é tão antiga quanto a humanidade. Até onde vai a liberdade do ser humano? Andar de carro também mata e os governos impõem cintos de segurança e leis secas... em praticamente toda proibição haverá uma discussão nesse sentido.

Anônimo disse...

Discussão antiga mesmo. Igual ao caso da carambola, essa até q havia um sentido na proibição. A obrigação de usar o cinto de segurança e o capacete faz todo sentido para mim, nem discuto isso! mas proibir o bronzeamento artificial foi extremamente pesado.

Att.

Lefebvre disse...

Mais uma coisa. Eu pago impostos. Se eu me bronzear numa clínica ou numa praia e pegar câncer de pele, eu tenho o direito de me tratar pelo SUS, porque eu também pago por ele.

Ninguém tem o direito de dizer o que eu devo ou não devo fazer só porque o SUS gasta dinheiro com isso. Só poderiam se, em contrapartida, eu pudesse não pagar impostos.

Ginno disse...

O mais interessante é que: o governo quer reduzir custos, através destas proibições, de uma coisa que ele não consegue oferecer. Pagamos duas ‘Saúde’ (a publica: impostos, a privada: plano de saúde) e muitas vezes juntando as duas não da uma.

Chest disse...

O problema do governo do PT é que pessoas pagam e pessoas tem "lucro" com esse serviço, e lucro, todos sabemos, é pecado para o PT ( a não ser das negociatas internas). Sim, sempre tem um médico para assinar qualquer coisa. Classezinha sem vergonha (a minha).

Aline Amaral disse...

Minha monografia abrangeu o tema de saúde. O sistema de saúde no liberalismo, uma alternativa. Dissertei sobre a saúde nenhuma presença do Estado. É um tema polêmico, mas de boa discussão. Quem se interessar a dar uma lida na mono mande um e-mail para: amaral.aline@hotmail.com

Nilo disse...

Pra quê bronzeamento artificial? Nos dois maiores paraísos do mundo (Cuba e Coréia do Norte) não existem essas coisas. Não acho que o grande mestre Fidel aprovaria que nos sujeitarmos a tal imposição imperialista.

lelê disse...

Caro Adolfo, belo post!
Concordo contigo, é o mesmo argumento quanto ao cigarro. O fumante sabe que cigarro causa câncer e, no entanto continuam a fumar e o Estado aumenta o tributo sob o cigarro como meio de inibir o consumo além de proibições em determinados lugares. Portanto, se todos sabem que fumar causa câncer e o cigarro continua a ser comercializado por que não o bronzeamento artificial? Se quem se brônzea tem essa consciência o Estado não tem o direito de inibir, concordo contigo, se for assim o Estado também vai proibir de expor-me ao sol em determinados horário. No meu ponto de vista essa é mais uma das proibições sem cabimento que o Estado coloca. O Estado não tem o direito de intervir no livre-arbítrio das pessoas.
Se brincar em Ipanema a incidência de Câncer de pele é mais alta do em quem faz uso de bronzeamento artificial rsss...


Alessandra Santos

Anônimo disse...

Jogar bola tambem ha uma probabilidade do individuo quebrar a perna, logo terá cuidados médicos e ficará mais caro pro governo. Que tal proibir as peladas?

Bricadeiras a parte!!

Edvaldo Frazão

Breno Lima disse...

Na europa cheguei a ver máquinas (do tipo self-service) em clubes comunitários onde se pagava até 5 euros por uma sessão de bronzeamento (ali a disposição de qualquer um).
Acho que proibir nem sempre é a melhor solução. A natureza nos favorece uma bela saúde cutânea - claro se cuidadosos - e isso é da consciência de cada um.
A verdade é que fiscalizar todo o aparato que cerca o bronzeamento artificial é quase impossível, restando ao profissional e paciente o bom senso, e isso, ao meu ver, se aplica a qualquer item de saúde que favoreça uma vaidade, até mesmo se decorrente de alguma deficiência física.
Na prática considerando que a maioria da população não tem como pagar bronzeamento privado, tal medida pode ser inócua a saúde da população, ou por razões que fogem ao controle, ou por razões ligadas a renda.

GAbiRu disse...

além do que um colega acima falou, de que somos nós que pagamos a tal da saúde pública, acho que tratar de cancer de pele no SUS ja deve ser 'punicao' suficiente [já que o papai-estado tem que punir as criancas mal-educadas]

Anônimo disse...

O professor de Economia do Setor Público do Lefebvre deve estar envergonhado com o post dele...

Anônimo disse...

Parabéns pelo artigo.
Mas enquanto escreves, apontas exatamente as razões da conclusão oposta.
Claro, as despesas em tratamentos, caixões e compras de carneiras em cemitérios refletem positivamente no PIB.
Mas como disse um guarda de trânsito observando o corpo da mestranda em geologia atropelada em sua bicicleta: "lá se vão milhões de reais em educação e treinamento".
Tem repercussões, exterioridades como disseste, que não consideras nessa breve análise.
Só consideras exterioridades se o tratamento se der em hospital público e esqueceste o resto todo da vida econômica que cessa da pessoa.
Te apressaste em pular para a conclusão que te agrada, a tua "pet idea".
Por coerência, deverias propor a liberação das drogas.

José Carneiro da Cunha disse...

Beleza Adolfo,

"...pessoa que fizer bronzeamento artificial e adquirir câncer irá se tratar em hospitais públicos, ou seja, seria o contribuinte... ...que pagaria parte dos custos."

Há outro ponto nesse tipo de argumento. Como eu e muitos outros brasileiros não dependemos do sistema de saúde pública, apesar de financiá-lo, nós não deveríamos, com base nessa idéia, sermos proibidos de usar o equipamento.
De fato, esse é o típico argumento segregativo, que só é válido para os mais pobres.
E viva os esquedeopatas que lutam pelo "fim das classes", com argumentos pró segregação.

abs

JC

Pedro disse...

Nesse caso há elevada assimetria de informação entre o medico e o paciente. O paciente não tem noção dos riscos futuros e se deixa influenciar pelo intenso marketing da industria de beleza, principalmente os mais jovens. Além disso, o setor de fumo e bebida é altamente tributado pelo Estado, tem sua publicidade limitada, o que não ocorre com o setor de serviços como este.

Pedro disse...

Pelo seu raciocínio poderia se acabar com a vigilância sanitária em estabelecimentos comerciais e restaurantes, pois isso afetaria a liberdade do comercio. Por outro lado, nesse caso existe também há assimetria de informação, o consumidor não tem condições de saber a condição de higiene do estabelecimento.

Chest disse...

A relação drogas/bronzeamento artificial é falsa. A relação bronzeamento artificial/jogar futebol é verdadeira. Em termos médicos.

rafael p. disse...

Concordo que o mesmo argumento levaria a descriminalização das drogas.... Chest, explique melhor esse seu ultimo ponto sobre relação B.A. e futebol....

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