quarta-feira, 14 de abril de 2010

Um Duro Golpe no FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança forçada do trabalhador. Todos os trabalhadores do setor formal da economia recebem FGTS. Contudo, essa poupança forçada só pode ser sacada em ocasiões específicas (demissão sem justa causa, compra da casa própria, etc.).

Os recursos do FGTS são dos trabalhadores, mas são emprestados a juros extremamente subsidiados a terceiros (principalmente BNDES e Caixa Econômica Federal). Desnecessário dizer que os recursos do trabalhador retidos na forma de FGTS rendem juros baixos para o trabalhador (TR + 3% ao ano). Contudo, esses mesmos recursos financiam empresas que se beneficiam dessa poupança forçada dos trabalhadores. O FGTS é mais um mecanismo criado pelo governo para transferir renda dos trabalhadores para os empresários. O FGTS transfere recursos das populações mais pobres para as mais ricas. Interessante notar como os críticos da alta concentração de renda no Brasil não se atentam que parte significativa dessa concentração deve-se a políticas públicas equivocadas.

Uma preocupação importante dos trabalhadores é como sacar os recursos do FGTS. Afinal, dadas as taxas de juros brasileiras, manter recursos no FGTS é perder dinheiro. Mas o FGTS pode estar com os dias contados: o STJ autorizou a penhora dos recursos do FGTS do trabalhador para o pagamento de pensão alimentícia. Com isso em mente, basta o trabalhador que é separado parar de pagar pensão alimentícia e gastar seu dinheiro em outras atividades. Quando aparecer a conta, basta usar a autorização do STJ e usar os recursos do FGTS para pagar a pensão em atraso.

Se o mercado funciona, em breve estaremos vendo uma avalanche de ações pedindo a liberação do FGTS para o pagamento de pensões alimentícias. Além disso, se usarmos o mesmo princípio adotado pelo STJ poderemos justificar a retirada de recursos do FGTS para uma série grande de fatores: melhorar a alimentação do filho, pagar escola privada ou curso de inglês e por aí vai.

Eu concordo com a decisão do STJ, mas por um motivo diferente: o dinheiro do FGTS é do trabalhador. Cabe ao trabalhador, e não aos comitê gestor do FGTS, decidir o que fazer com seu próprio dinheiro.

9 comentários:

Anônimo disse...

vc eh tão contraditorio que não da pra entender de que lado vc ta. dos empresarios ou dos trabalhadores...

Chutando a Lata disse...

O pior é que tem, agora, muito malandro pensando se manda a patroa embora ou se refazem o contrato de casamento. De qualquer forma, muitos que têm mulher em casa saberão quanto vale a sua mulher.

Anônimo disse...

Caros,

No caso citado, o FGTS foi utilizado como garantia de pagamento para pensão alimentícia retroativa, referente ao tempo em que o reconhecimento de paternidade ainda estava em litígio.

Não acredito, no entanto, que a tática de parar de pagar a pensão para que a justiça saque o FGTS vá funcionar. Por um simples motivo: o cara vai em cana primeiro.

Abraços,

Rogê

Anônimo disse...

Anônimo não existe um lado, existe o bem comum.

Eu não entendo porque a cultura brasileira insiste em escrever assim:

empresários VS trabalhadores

Vamos mudar isso para:

empresários + trabalhadores VS governo

Que tal?!

Ginno Guimarães

Anônimo disse...

Off Topic:

UCB supera UNB?

Vejam:

http://ideas.repec.org/top/top.brazil.html

Aline Amaral disse...

E eu to precisando do meu FGTS..

Anônimo disse...

Caríssimo, os dois últimos parágrafos, realmente e principalmente, estão contraditórios. Se para vc o bom seria o trabalhador escolher quando e para quê retirar o FGTS, então essa medida do STJ não seria o princípio para isso acontecer? Aos poucos se tem um todo.

Eis a contradição. Sabendo que vc é a favor do trabalhador decidir por si sobre a utilização do FGTS, pq o penúltimo parágrafo está um tanto com um tom de crítica? E esse tonzinho de crítica, para mim, deixou claro de o por quê o governo deliberar tais coisas pela população: ela não sabe decidir muito bem o que fazer/como e para que.

Afetu♥samente,

Augusto Freitas disse...

"E esse tonzinho de crítica, para mim, deixou claro de o por quê o governo deliberar tais coisas pela população: ela não sabe decidir muito bem o que fazer/como e para que".

Ah é, anônimo? Então o governo sabe melhor do que você o que fazer com o seu dinheiro? Então porque você não dá todo mês o seu salário pro governo e diz a ele: tome este dinheiro e o utilize da melhor forma pra mim e pra sociedade brasileira?

Anônimo disse...

É, Augusto, na verdade já fazemos isso,(alguns, provavelmente e infelizmente, mais do que eu). O sinônimo para o que dizes -"tome este dinheiro e o utilize da 'melhor forma' pra mim e pra sociedade brasileira"- são OS IMPOSTOS. Conheces?!



[corrigindo-me: O porquê e não de o por quê. Aff!]

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