quarta-feira, 3 de agosto de 2011

O caminho errado da regulação sobre os planos de saúde

O governo intervém fortemente no mercado privado de planos de saúde. Recentemente foi aprovada a Resolução Normativa no. 262 (que atualiza o rol de procedimentos mínimos que devem ser ofertados pelas seguradoras). O impacto direto dessa nova resolução é evidente: o custo dos planos de saúde irá aumentar, com parte disso sendo repassado aos preços. Planos de saúde mais caros implicam em menos famílias sendo capazes de arcar com tal seguro privado, sendo portanto obrigadas a recorrer ao atendimento público. Dessa maneira, um dos impactos indiretos da resolução é pressionar ainda mais a já debilitada estrutura de saúde pública.

Certamente os reguladores estatais são movidos por nobres motivos. Certamente é triste ver pessoas que pagam planos de saúde terem suas demandas negadas pela falta de cobertura do plano. Contudo, pergunta-se: aumentar os custos das operadoras de planos de saúde é a melhor alternativa para evitar esse problema? Por mais samaritanos que sejam os reguladores estatais, eles devem entender que suas regulações implicam em custos, e custos implicam em preços mais altos, e preços mais altos significam menos famílias cobertas com seguro de saúde privado.

Em vez de aumentar a cobertura mínima dos planos de saúde os reguladores deveriam se preocupar com duas outras frentes: a) aumentar a concorrência no mercado de planos de saúde; e b) fazer valer os contratos assinados. Aumentando a concorrência no mercado de seguro de saúde privado teríamos uma melhora na qualidade, na cobertura e no preço dos planos de saúde. Mas para aumentar a concorrência nesse mercado é fundamental antes diminuir a regulação do mesmo. Mercados extremamente regulados (como é o caso dos planos de saúde) implicam em altos custos de entrada de novas firmas, o que diminui a competição. Sendo assim, a resolução normativa 262 tem ainda mais um péssimo efeito indireto: diminui a concorrência no mercado de planos de saúde. Outro passo importante seria um rigor severo em relação aos contratos: seguradoras e clientes tem que seguir o contrato. Se uma seguradora não cumprir o contrato deve ser severamente punida. Contudo, também não é justo que um indivíduo que paga pelo seguro mais barato, e com menos cobertura, depois ingresse na justiça e receba o direito de ter a cobertura do seguro mais caro (e com cobertura maior). A justiça tem que fazer valer a letra dos contratos tanto para as seguradoras quanto para os indivíduos.

Aumentar a cobertura mínima dos planos de saúde (tal como faz a resolução normativa 262) não melhora a situação da saúde no Brasil. Pelo contrário, tal medida implica em aumentos de preço dos seguros de saúde, menos famílias com recursos para arcar com seguros de saúde privados, mais famílias tendo que recorrer a estrutura pública de saúde, e por fim, implica num menor grau de competição no mercado privado de planos de saúde. A redução na competição, causada pela interferência estatal, gera, no longo prazo, planos de saúde ainda mais caros e ainda mais ineficientes.

6 comentários:

sol-moras-segabinaze disse...

Óbvio, você está certo, mas eu não diria que essas medidas e regulações sejam motivadas apenas por boas intenções dos "samaritanos" funcionários públicos.

Anônimo disse...

e a informação absurdamente assimétrica não conta? Você acha que o brasileiro médio tem alguma noção da utilidade ou necessidade dos procedimentos obrigatórios recém-incluídos?

Anônimo disse...

Uma coisa que poderia surgir, se já não existe, são agências classificadoras de planos de saúde. Avaliando os pontos levantados pelo Adolfo (qualidade, cobertura e preço) e apresentando essa avaliação de modo simples para a população tomar suas decisões.

Anônimo disse...

Creio que um fator importante foi esquecido em sua análise.
Hoje em dia, um número cada vez menor de "pessoas físicas" pagam planos de saúde.
Para a grande maioria são as empresas que pagam seus funcionários na forma de benefícios, o "plano empresarial" como é conhecido.
Desse modo é o custo das empresas com seus empregados que irá aumentar e o governo está pouco se lixando para isso.
Um plano de saúde que deveria ser alternativa para um indivíduo foi transformado em "saúde suplementar" pelo governo e funciona sob a tutela da agência reguladora, do governo.
Foi estatizado sem que a opinião pública se desse conta disso uma vez que a imprensa é totalmente chapa branca.
Abrs

Décio

Anônimo disse...

"agencia classificadora de plano de saúde", essa foi uma das idéias mais sem noção que eu já escutei...

Lucas Dayrell disse...

Adolfo, vc como economista nao tem nada a falar sobre oaí atual momento financeiro e economico do EUA? A é deve ser pq vc nunca fala mal do seu querido EUA né, mas o Brasil qualquer coisa já desce a lenha, EUA tem tantos problemas quanto o Brasil, só que com bem mais dinheiro, muitas vezes conseguido de forma desleal, imperialista e suja, isso é a história do país que fala não eu, e agora pareçe que tah pagando a conta....o que tem a dizer?
lembrando que nao sou comunista, nem a favor do pt ou do Brasil, o assunto aqui é EUA

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