terça-feira, 26 de junho de 2012

Uma nota sobre o Impeachment do Presidente do Paraguai

Vamos deixar algo claro: não houve golpe de Estado no Paraguai. Os deputados e senadores paraguaios seguiram a Constituição. A Constituição paraguaia em momento algum foi alterada pelo legislativo para, as pressas, aprovar o impeachment do ex-presidente paraguaio. A suprema corte paraguaia não manifestou nenhum argumento contra a constitucionalidade do processo; o próprio advogado do ex-presidente admitiu que o rito legal seguiu a Constituição.

A imprensa brasileira tem se apegado a um único argumento contra a legalidade do processo de impeachment: a velocidade do processo. Argumenta-se que o processo de impeachment durou apenas 30 horas. Tal argumento esta equivocado por dois motivos. Primeiro, a Constituição paraguaia permite o trâmite desse processo nesse tempo. Logo, dado que a Constituição foi respeitada, não há como se argumentar que houve golpe. Golpe é, por definição, o desrespeito as normas legais. Se as normas legais são respeitadas não há como se argumentar que houve golpe. Segundo, o argumento da imprensa se baseia na idéia errada de que algum deputado gritou impeachment!!! E 30 horas depois o presidente estava deposto. Nada disso!!! Um processo de impeachment não nasce do nada. Os deputados comentam, checam com suas bases. Conversam com as lideranças, verificam o humor dos senadores. Sonda-se a repercussão, estimam-se as possibilidades de vitória e os riscos políticos. Ora, desde a algum tempo o presidente paraguaio sabe de sua situação precária. Seus aliados sabiam do clima de insegurança e da deterioração das relações com o legislativo. Tempo para conversar, argumentar, e mudar não faltaram. O que faltou foi a disposição do ex-presidente seguir seu dever constitucional.

Também devemos lembrar que um processo de impeachment é um processo político. É exatamente por isso que um ex-presidente do Brasil, Fernando Collor, perdeu seu cargo. Devemos lembrar que Collor foi inocentado na justiça, mas isso não impediu sua perda de mandato. Resumindo, o Brasil tem que cessar imediatamente com suas retaliações contra o Paraguai. Não houve golpe de Estado lá. Golpe de Estado ocorre na Venezuela, na Argentina, na Bolívia e no Equador, onde a Constituição tem sido sistematicamente alterada para permitir abusos do poder executivo.

Números para terminar com o assunto: na Câmara, foram 76 votos a favor da instauração do processo de impeachment contra apenas 1 voto contrário – até mesmo parlamentares que integravam partidos da coalizão do governo votaram contra o ex-presidente paraguaio. No senado, 39 senadores votaram a favor do impeachment, 4 votaram contra e 2 se abstiveram. Não há como argumentar que uma minoria aplicou alguma manobra escusa para depor o ex-presidente.

Diga-me com quem tu andas que te direi quem és... Canadá, Espanha, Alemanha e o Vaticano já reconheceram o novo governo paraguaio. Em contraposição, Venezuela, Argentina, Cuba, Bolívia e Equador já indicaram que não reconhecerão o novo governo do Paraguai. Os países que têm destruído suas respectivas constituições são os que gritam “golpe!”... os países que respeitam suas respectivas Cartas Magnas são os que admitem a legalidade do processo.

11 comentários:

amauri disse...

Bom dia Adolfo!
O Parlamento do Paraguai ainda não deu voto de entrada da Venezuela ao Mercosul. Seria coincidencia esta crise e a pressão dos amigos da Unasul? abs

Anônimo disse...

O pior é ter que ler jornalistas supostamente tarimbados como Miriam Leitão, Clóvis Rossi e Ricardo Noblat repetindo essa ladainha de golpe. Salve a blogosfera que não deixa mais o Brasil refém da ignorância da grande mídia brasileira.
Fernando José - SP

Gustavo Coelho disse...

Será que a posição dos países sul americanos não se deve a um interesse de ter o Lugo no poder, já que foi ele quem assinou o acordo com a Unasul?

Anônimo disse...

Viva o Paraguai livre!

Dawran Numida disse...

Ao que parece, os parceiros de Mercosul, Unasul e talvez da OEA, estejam colocando o Paraguai na categoria dos incapazes, dos tutelados.
Os paraguaios não seriam adultos e capazes de tomar decisões baseados em suas leis e assumir as consequências de seus atos.
Isso é um grande absurdo. Um grupo de iluminados a deitar falação sobre "erros" na Constituição de um país soberano. O que será que dizem do Reino Unido que não tem Constituição escrita? Ou que fariam se ainda prevalecer na Constituição do Brasil, juros limitados a 12% e os paraguaios questionassem a oportunidade de tal preceito constitucional?

Esse caso está parecendo uma solução ao Paraguai. Ser afastado do Mercosul, Unasul e OEA, pode ter o condão de abrir-lhe oportunidades de desenvolver-se sem amarras urdidas em séculos passados.

Dawran Numida disse...

Continuando, apenas uma lembrança. Tentaram, praticamente os mesmos países, tratar os hondurenhos da mesma forma.
alguém ainda houve algum prócer desses países falar ou clamar por Zelaya? Será que se lembram de Zelaya?

Sergio Aquino de Souza disse...

Vai aqui uma mensagem aos colegas ortodoxos que apoiaram a destituição de Lugo no Paraguai. Sou a favor do livre mercado e , portanto, não simpatizo com presidentes como Lugo, Chavez, Kirchner e outros. No entanto, devemos nos ater aos princípios ortodoxos (Democracia, Estado de Direito e Capitalismo) e não ao desejo de ver tais políticos fora do poder a qualquer custo. Um dos princípios básicos do Direito é a ampla defesa que, evidentemente, não foi concedida ao presidente paraguaio- processo demorou menos de 48h. O fato ser legal ( constitucional) não torna a destituição legítima. Constituição desrespeita princípio básico do direito: qualquer processo penal, administrativo ou mesmo político deve garantir a ampla defesa, algo que certamente não foi concedido a Lugo. Confesso que, ao ouvir a notícia do impeachment, fiquei inicialmente satisfeito. No entanto, devemos ser fiéis aos nossos princípios e nunca ceder às emoções, que podem trazer satisfação momentânea, mas podem nos levar a apoiar decisões com consequências terríveis para as instituições e , por extensão, para o bom desenvolvimento do capitalismo. Portanto, a destituição de Lugo deve sim ser combatida por todos que defendem a democracia.

Abs,
Sergio Aquino

Anônimo disse...

Caro Sergio,

O presidente do Paraguai mentiu na televisão em cadeia nacional. Afirmou que as tropas estavam desocupando uma fazenda em quanto estas tropas estavam no quartel. Na seqüência ocorreu um massacre em que morreram pelo menos 17 pessoas no local onde deveriam estar as tropas.

A defesa do presidente ou seria feita em 15 minutos ou em nenhum tempo. A única defesa possível era o presidente mostrar que deu a ordem e as tropas ficaram no quartel porque suas ordens não foram seguidas. Neste caso ele poderia ter sido induzido ao erro por confiar em seus comandados. Como ele de fato demitiu o Ministro do Interior e o Chefe de Polícia haveria uma dúvida razoável se o presidente mentiu ou foi induzido a mentir por confiar em subalternos.

Por outro lado é inegável que adiar o julgamento traria o claro risco do Paraguai sofrer uma intervenção externa, o que, de fato, está sendo tentado por Brasil, Argentina, Venezuela e demais repúblicas populares e democráticas. Sendo o Congresso do Paraguai, dentro da lei paraguaia, optou pelo rito sumário.

Abraço,

Roberto

Anônimo disse...

Para os que querem acompanhar a discussão sobre o Paraguai sugiro a grupo:

http://www.facebook.com/groups/335027336572583/

Roberto

Dawran Numida disse...

Sergio Aquino, só repito que o Paraguai é um país soberano. E seu povo não necessita de tutelas. E nem de ditadores de regras.
Estes, teriam muito mais a fazer em seus próprios países do que deitar falações sobre as instituições de outros países.
Não fiquei contente com o fato do ex-presidente ter sido afastado. Conheço quase nada dele e do atual, que era seu vice.
Quem deveria conhecê-lo é o povo do Paraguai que votou nele e agora o vê afastado.
O que digo é que o Paraguai participa de organizações internacionais, como Estado. E não por causa Lugo ou de Federico.
Assim, os países que hoje colocam sanções a um parceiro, deveriam, isso sim, se credenciarem para poder mediar, se for o caso.
Aliás, como o Brasil não apercebeu-se do que estaria ocorrendo no vizinho?
Da forma como estão portando-se, os países cobradores de atitudes, erraram. Aliás, teriam conhecimento da Constituição do Paraguai?
Se não, como fecharam e cederam frente a um Acordo Internacional,no caso do Brasil e Corpus, com a Argentina, como o que sustenta a Usina de Itaipu?
Quem deveria estar refletindo por suas ações erráticas seria Brasil, Argentina e Uruguai. E deveriam explicar o que a Venezuela tem a ver com o fato, tanto como o Equador, Bolívia, que são de outra região da AL. Estão ajudando em quê?
Já erraram em Honduras, tiveram de recuar e calar-se. E Honduras está ainda lá.
Todos que defendem a Democracia, não podem se conceder com sentimentos de arrogância e mandonismo frente a outros povos e suas leis.

Dawran Numida disse...

Os paraguaios deveriam questionar o Brasil sobre que preceitos de sua Constituição estaria interferindo em decisões tomadas por um país soberano.

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