domingo, 4 de novembro de 2012

Trocar Cargos Públicos por Apoio Político Configura Corrupção?

Oferecer dinheiro para que um deputado vote com o governo certamente configura corrupção. Dar dinheiro para que um partido político vote com o governo também configura corrupção. Mas, e se em vez de dinheiro o governo oferecer cargos? Quando o governo oferece cargos na administração pública em troca de apoio no Congresso isso também não deveria configurar corrupção?

Do ponto de vista econômico não restam dúvidas: comprar apoio político com cargos é bem pior do que comprar com dinheiro. Isso ocorre pois as distorções econômicas são muito maiores quando uma pessoa não qualificada assume um cargo de importância. Quando um partido político vende seu apoio por dinheiro ele não pode fazer maiores estragos na condução das políticas públicas. Contudo, quando um partido político vende seu apoio por cargos, dependendo do caso, os estragos podem ser grandes.

Vejamos por exemplo o caso da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e das empresas públicas que foram loteadas pelo governo. O potencial destrutivo que pessoas incompententes, lançadas por critérios puramente políticos a cargos de direção, podem causar é enorme. Notemos também que o mesmo ocorre nos Ministérios, agências de pesquisa estatais, etc.. Isto é, hoje boa parte da condução de políticas públicas esta a critério dos partidos que apoiam o governo. E esses partidos preenchem tais cargos por critérios de afinidade política, e não por competência.

Claro que para governar coalizões são necessárias. Claro que, para implementar os programas de governo, os partidos tem o legítimo direito de prencher com seus próprios quadros determinados cargos. O que se questiona aqui é o preenchimento generalizado de cargos públicos por critérios políticos. Pergunto: isso também não configura corrupção?

4 comentários:

Henrique disse...

Não Adolfo,

A lógica consequencialista em nada ajuda para caracterizar corrupção.

Muito pelo contrário. Essa lógica, no limite, pode caracterizar o "rouba, mas faz" como não corrupção!

Os eleitores escolheram a coalizão nas urnas, escolhendo, implicitamente, a competência dos dirigentes.

GusTavares disse...

Na minha opinião até poderia configurar se vc olhar por uma ótica exclusiva de utilidade, como é o caso da maioria dos economistas. E isto encheria de razão os que criticam os economistas por não serem capazes de observar o mundo fora dos limites das teorias econômicas.

Mas se estiver aberto a uma outra visão, sugiro a seguinte:

Suponhamos, apenas para fins de argumentação, que todos os agentes políticos buscam objetivos alinhados com a sua ideologia de como o pais deve ser organizado e governado. Pode ser uma ideologia de esquerda ou direita, isto não é relevante. Mas é fundamental que vc entenda e respeite que um agente político foi eleito para defender as idéias que pregou na campanha.

Neste cenário, existirão agremiações partidárias que não obtiveram a chefia do governo, mas que guardam com esta certas compatibilidades e incompatibilidades ideológicas (se não tiverem diferenças, em tese seriam a mesma agremiação). Estas agremiações podem criar acordos políticos com a chefia do governo no sentido de apoiar, mesmo que com limitações, seus esforços legislativos caso ela obtenha um quinhão do governo onde possa colocar em prática suas idéias para conduzir o pais.

Nesta situação, existe um acordo entre partes onde a chefia de governo obtém apoio para os seus projetos e a agremiação partidária obtém um posto para executar suas políticas. Não sei como vc chamaria isto, mas eu daria o nome de democracia.

Obviamente, nem todos os agentes políticos estão em busca de um pais melhor e mais organizado, bem como nem todas as agremiações estão interessadas em colocar em práticas suas idéias, se é que estas existem. Mas neste caso o problema não é o sistema de coalização governamental e sim a qualidade dos agentes e partidos políticos ou em última instância do eleitor.

Resumindo: olhando a atividade política como, bem, atividade política ao invés de trocas econômicas, é perfeitamente possível compreender o processo de distribuição de posições e cargos do governo. Isto não quer dizer que os desvios e exageros são justificáveis. Eu acredito que eles não são. Entretanto, neste cenário percebe-se estes desvios e exageros mais como consequências negativas do sistema do que crime. ;-)

Anônimo disse...

É uma excelente questão.
O problema seria demonstrar a competência ou, principalmente, a incompetência de alguém escolhido nos termos colocados no post.
Mesmo que para cargos sujeitos às sabatinas no Senado, quase nunca, para não exagerar tanto, alguém é barrado por incompetência.
Esta, infelizmente, só aparece depois do estrago já feito.
E criar uma norma nesse sentido, com o fito de que estabelecer que por apoio político não poderiam ser oferecidos cargos, talvez só após o juízo final.
É de crer-se que o grau de subjetividade seja tão grande como a falta de vontade política para reger normas em tal direção.
Seri bom que isso realmente acabasse.

Dawran Numida disse...

Talvez, uma saída fosse o Parlamentarismo, com voto distrital, onde o Congresso teria a responsabilidade de governar e legislar.
As alianças seriam possíveis e a co-responsabilidade estaria implícita.
A escolha de ocupantes de cargos tenderia a ser mais rígida, pois, em casos limite, seria o voto de desconfiança e convocação de novas eleições. Os que demonstraram mais incompetência seriam submetidos às urnas e poderiam perder a maioria e perder a capacidade de governar e indicar para cargos importantes.
E se fosse efetivado mecanismo de "cláusula de barreira", em tese, buscar-se-ia mais representatividade ao Parlamento.

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