quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Existe espaço para demandas judiciais contra a manipulação do IPCA?


Imagine que um banco faça operações no mercado de dólar, mas ao mesmo tempo execute operações casadas com outros bancos para manipular a cotação do dólar. Isso é claramente uma ilegalidade, e os envolvidos nessa manobra irão responder a processos judiciais por fraude contra o sistema financeiro.

De maneira mais atual, uma série de bancos está sendo processada nos Estados Unidos por fraudes contra a LIBOR. Tais bancos manipularam o valor da LIBOR e obtiveram grandes lucros em decorrência disso. Agora estão no banco dos réus.

E o que dizer da manipulação do IPCA? Devemos notar que a rentabilidade de uma série de fundos dependem do valor do IPCA. Além disso, parte expressiva da dívida pública também é remunerada pelo IPCA. Quando o governo brasileiro manipula esse índice para baixo, ele está diminuindo artificialmente o retorno de vários fundos. Mais grave do que isso, ele está diminuindo o valor que deve pagar aos detentores de dívida pública indexada ao IPCA. Isto é, este caso é extremamente parecido com a manipulação da LIBOR.

Um relatório do Credit Suisse aponta que o IPCA de 2012 SEM AS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS teria se situado em 6,4% (isto é, mais de 0,5 pontos percentuais acima do IPCA oficial). Como o IPCA oficial de 2012 foi de 5,84%, isto implica que o governo pagou uma taxa de juros menor aos detentores de títulos públicos atrelados ao IPCA. Dado que parte importante das desonerações tributárias foram feitas com o claro objetivo de reduzir o IPCA isso denota uma evidente manipulação do índice.

Mal 2013 começou e temos a seguinte manchete na Folha de São Paulo “Dilma pede, e SP e Rio congelam a tarifa de ônibus para conter inflação”. Ou seja, o governo esta claramente manipulando o IPCA, esse tipo de manobra diminui o retorno de vários fundos de investimento, e também reduz o quanto o governo tem que pagar em juros da dívida pública atrelada ao IPCA. Resumindo: essa manobra é claramente ilegal. E, tal como no caso da LIBOR, caracteriza fraude contra o setor financeiro.

Mas, e no caso de aumentar os juros? Isso também diminui o IPCA, caracterizaria isso fraude? Não. Quando o governo aumenta os juros para combater a inflação, ele não está realizando manobras para reduzir determinado rendimento. Pelo contrário, o aumento dos juros aumenta o rendimento de diversos fundos. O governo atua dentro das regras do jogo. Contudo, desonerações tributárias (com o objetivo de controlar a inflação) e congelamentos de preços denotam interferências diretas no IPCA e, tal como no caso da LIBOR, são claras tentativas de fraudar o índice.

5 comentários:

Anônimo disse...

Prezado Adolfo,

Parábens por mais uma vez abordar um tema corriqueiro por um ponto de vista diferenciado.

O seu blog está na minha lista de leitura diária.

Obrigado,

Igor

LP disse...

Esse ponto é muito interessante e relevante!

Parabéns Sachsida!

Anônimo disse...

Usar essas ferramentas para combater a inflação é algo passível de critica, afinal não parecem ser as ferramentas mais adequadas para tal, no entanto chamar isso de manipulação do IPCA é algo um degrau acima, soa ingênuo e descabido. Seria como se o padeiro pudesse manipular o IPCA porque não aumentou o preço do pão quando devia fazer isso. Manipular um índice é algo bem distinto e não é o caso.

Anônimo disse...

Exato.

Se o governo estivesse manipulando o calculo do índice, isso seria ilegal.

Agora, fazer "política de precos" com tributos não é ilegal. Pode ser burrice, mas ilegal não é, tampouco é quebra de contrato. Se não fosse, toda vez que P governo mexesse em algum tributo teríamos que saber qual a intenção dele, se era política tributaria ou se era outra coisa....

Anônimo disse...

"Mas, e no caso de aumentar os juros? Isso também diminui o IPCA, caracterizaria isso fraude? Não. "

Adolfo, texto incrível. Ponto relevante que ninguém tinha levantado ainda, mas poderia desenvolver mais o argumento na passagem acima que tirei do seu post?

Abs!

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