sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Superavit Primário vira obra de ficção científica

Leiam a matéria de ontem no Estadão: Governo faz manobra para levantar R$ 16 bi e cumprir meta fiscal de 2012.

Para quem é leitor desse blog, isso não é nenhuma novidade. Afinal, em 5 de maio de 2010 escrevi o artigo abaixo. Mais um ponto para o blog.


Considerações Sobre o Superávit Primário

Políticos, acadêmicos, policy-makers e jornalistas estão sempre falando sobre a importância do governo gerar superávits primários. Os experts são rápidos em responder que superávit primário é o montante que o governo arrecada menos o que ele gasta, sem considerar a conta de juros. Contudo, essa definição esconde uma série de truques.

Primeiro, e mais importante, devemos lembrar o objetivo básico do superávit primário: poupar receitas para abater a dívida pública. Contudo, aproximadamente metade do superávit primário é obtida por meio de receitas vinculadas. O que isso quer dizer? Receitas vinculadas são receitas com destinação específica, isto é, o governo é proibido por lei de gastar esses recursos para abater a dívida pública. Ou seja, um montante expressivo do superávit primário só serve para fazer volume, uma vez que não pode ser usado para abatimento da dívida pública.

Segundo, nem todos os gastos públicos são computados na hora de se contabilizar o superávit. Quem define quais gastos entrarão na conta do superávit é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por exemplo, no ano que vem teremos um superávit que NÃO LEVA em consideração os gastos com infra-estrutura ou os gastos do PAC considerados prioritários. Quais gastos públicos entram, ou não, na contabilidade do superávit pode mudar de ano para ano. Assim, é importante que os economistas acadêmicos prestem muita atenção nesses truques contábeis.

Infelizmente a academia brasileira não presta muita atenção na maneira como os dados de finanças públicas são produzidos no Brasil. Estudos de macroeconomia são recorrentemente viesados pelos erros, mudanças de definições, mudanças de regras, e omissões presentes nos dados do governo brasileiro. O superávit primário é um caso de livro texto sobre como o governo pode manipular DENTRO da LEI uma informação tão importante para a sociedade. Hoje o superávit brasileiro é uma peça de ficção científica, ele simplesmente não serve para verificarmos a responsabilidade fiscal de um governo. E também não serve para abatermos a dívida pública no montante que a sociedade acredita que estaria ocorrendo.

3 comentários:

Marcelo disse...

Mais um importante artigo.

Anônimo disse...

Infelismente um ponto positivo pro blog e um negativo pro país!

Anônimo disse...

O Professor Amairtes iria gostar de ler isso! Abraço

Gino

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