quarta-feira, 12 de junho de 2013

Respostas ao meu vídeo sobre a PEC 37

Recebi várias críticas sobre meu vídeo referente a PEC 37. Em resumo, eu sou CONTRA o Ministério Público poder realizar investigação SOZINHO, pode realizar investigação desde que junto com a polícia. Na minha opinião, o Ministério Público (MP) já tem poderes demais. Não devemos concentrar ainda mais poderes nesse órgão. Para assistir ao vídeo clique aqui.

Respostas aos comentários

1) "Sachsida, você não acha que todo monopólio é ruim? Porque acha bom deixar o monopólio da investigação com a polícia, que é subordinada ao executivo?"

Resposta) Sim, todo monopólio é ruim. Então que tal darmos a polícia o poder de propor ação penal pública (que é monopólio do Ministério Público)? Pelo seu argumento, se é ruim a polícia ter o monopólio da investigação também deve ser ruim o MP ter o monopólio de propor ação penal pública, concorda? Que tal também retirarmos o monopólio do julgamento dos juízes? Afinal, todo monopólio é ruim. Note que o monopólio do sistema legal é do Estado, isto é, ao fim e ao cabo, o sistema legal já é um monopólio estatal. O que se está julgando é qual ente ou entes do Estado serão responsáveis por qual tarefa. Nesse sentido eu prefiro que cada ente estatal fique com uma parcela menor das responsabilidades, evitando assim a concentração excessiva de poderes num único órgao do governo.


2) "Vou negar seu video por uma única justificativa, sem o MP nas investigações não existiria o julgamento do mensalão e tantas organizações criminosas desmantelados, somente 3 paises convive no ideal da pec 37, unganda, Quênia e indonésia, eles vivem na linha da pobreza e com idh abaixo da posição 150, e isso que você quer?"

Resposta) Na Espanha, se não me engano, os juízes têm poder de investigação. É isso que você quer? Veja, temos que ter cuidado antes de julgar sistemas legais de outros países. Até onde sei, em nenhum país do mundo o MP é tão forte quanto no Brasil. Isto é, o MP aqui já tem muito mais poderes que seus equivalentes em outras partes do mundo, incluindo a Europa. Por acaso temos menos corrupção aqui? Claro que isso não é culpa do MP, de maneira semelhante não é claro que os desastres dos países que você citou seja evidência das consequências de falta de poder do MP. Por fim, peço que você se atente a meu vídeo: eu NÃO EXCLUO o MP das investigações!!! Eu sou contra o MP investigar SOZINHO. Resumindo, sou favorável que o MP possa participar das investigações da polícia, mas sou contra que o MP possa investigar sozinho.


3) "Na verdade, a investigação pertence ao Ministério Público, pois a própria ação penal pertence a essa instituição. A polícia judiciária nada mais é do que um braço do MP que tem a função auxiliar de colher elementos a fim de instruir a sua ação penal. Assim, a solução não é tirar o poder do MP de colher subsídios à sua própria ação, mas sim eliminar o cargo de delegado. Deve-se deixar de delegar o poder do MP aos delegados e fazer com que as delegacias sejam gerenciadas por policiais de carreira".

Resposta) Esse não é meu entendimento. Acredito que isso aumentaria brutalmente o poder do MP, o que seria perigoso para a sociedade aberta. Também discordo de que a polícia seja um braço do MP. Confesso que essa é a primeira vez que me deparo com esse argumento. Seria interessante saber mais sobre o mesmo, e verificar como tal argumento evita a concentração de poder que fatalmente ocorrerá em favor do MP.


4) "Gosto dos seus videos e opiniões, mas neste consegui assistir até os 50 segundos apenas. Sua opinião está equivocada. Retirando o poder de investigação do MP, automaticamente voce retira o poder de "corregedoria" independente em investigar delegados, policiais etc...Com a autonomia de investigação restrita aos delegados, que subordinados ao min. da justiça, o executivo terá o tal "poder absoluto" sobre a condução das investigações. É um efeito nefasto em cascata".

Resposta) Peço que você assista ao restante do vídeo. De maneira alguma eu retiro o poder de investigação do MP. O que eu quero retirar é o poder do MP investigar sozinho. Isto é, o MP continua tendo poder para investigar em conjunto com a polícia. Sou contra APENAS o MP poder investigar sozinho.


5) "Sachsida, sou seu fã! Mas pela primeira vez falou uma grande besteira. O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Sou Policial Federal. Com essa PEC o poder absoluto vai ficar na mão dos delegados federais e civis, retirando-se o poder de investigação do Ministério Público, Ibama, CGU, Receita Federal etc. O poder ficará única e exclusivamente na mão dos delegados, imagina um delegado de algum estado sendo mandado pelo governador?"

Resposta) Sim, essa é uma preocupação que também tenho. Vamos responder essa questão em duas partes. Primeiro, no caso do delegado corrupto essa PEC não altera o comportamento do delegado: ele não investigava o governador antes, e também não irá investigar agora. Contudo, sem a PEC o MP poderia investigar sozinho o governador corrupto. Mas note que mesmo com a PEC o MP ainda pode pedir a investigação, e punir o delegado corrupto se este for relapso (sim, o MP tem instrumentos para isso). Ou seja, proibir que o MP investigue sozinho não afeta esse caso, pois o MP ainda tem instrumentos para obrigar a polícia a investigar e fazer um bom trabalho. Vamos agora ao segundo caso, o delegado é honesto. SEM a PEC ele irá investigar o governador do mesmo jeito, mas com a ajuda do MP. COM a PEC ele irá investigar o governador do mesmo jeito, e novamente com a ajuda do MP. Sendo assim, me parece que, apesar de seu argumento ser importante, a PEC mantém o sistema de checagens e balanços (check and balance) necessário ao bom funcionamento do sistema democrático.


Por fim, quero lembrar a todos que o MP, tal como qualquer órgão público, também esta sujeito a interferências políticas, e claramente tem uma agenda política. Será que nos esquecemos daqueles procuradores que fizeram o famoso churrasquinho na cracolândia? Ou então daqueles outros que infernizavam a vida do governo FHC, mas que simplesmente desapareceram no governo Lula-Dilma? E no caso dos absurdos cometidos pelo MST, onde está o MP? Aliás, cadê o MP nos conflitos de terra? Se você se esqueceu de tudo isso que tal clicar aqui!!! Achar que o MP é o lar de indivíduos que só pensam no bem comum me parece um equivoco perigoso. Os conflitos de interesse existem lá como existem em qualquer outro órgão público. Daí a necessidade de se limitar seu poder.

2 comentários:

maisvalia disse...

Perfeito!

Anônimo disse...

Extinga-se o inquérito policial, este artefato antiquado. O MP trabalhará junto com a polícia desde o início, na montagem da peça de acusação.

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