sábado, 28 de setembro de 2013

Lei de Falência, artigo escrito por Adriano Paranaiba

Abaixo segue artigo escrito por Adriano Paranaíba. Obrigado pela colaboração!!! Esse artigo faz parte de um esforço desse blog em discutir as leis no Brasil.

Adolfo, vamos ver se sai alguma coisa para justificar minha posição contrária à lei de falência e recuperação judicial:

Schumpeter apontou que a falência é o processo seletivo do mundo dos negócios – falir significa que os gestores erraram nas decisões, ou, melhor dizendo, não se adaptaram às mudanças dinâmicas de mercado e foram vítimas da destruição criadora, do autor supracitado. E, a recuperação do crédito daquele que faliu, para que consiga exercer seus deveres que é o ponto de discussão entre muitos, visto que, que são, na verdade direito de outros.

No mercado uma operação comercial é cercada de riscos, e muitas vezes, em diversos setores, o risco é o fator de decisão para investir ou não. Acredito que se convencionou a certeza de recebimento, através de uma criação de diversos mecanismos documentais, como cheques, duplicatas, que geram uma criação de ativos, que por sua vez, criam passivos sem garantias reais, apostando-se que o ativo servirá como fonte desta garantia – um estoque de mercadorias, por exemplo. O próprio dinheiro é uma garantia de pagamento sem lastro – fazendo que as pessoas ignorassem o fator risco, associando-o apenas ao mercado financeiro.

Acredito que a fonte destes problemas está na utilização de fluxos de caixas pelas empresas, onde as pessoas apostam que irão ter taxas de crescimento justificando investimentos, em detrimento da criação de patrimônio, para a geração de garantias. Ao lograrem as expectativas, sem patrimônio, a justiça é acionada para amparar aquele que “deve não nega, paga quando puder”.

2 comentários:

Anônimo disse...

Sinceramente é difícil acreditar em uma análise tão ingênua.
Lei de falência define o acesso ao valor residual da empresa. Sem uma lei de falência não é possível ter o funcionamento correto do mercado de capitais, definindo a prioridade de acesso dos equityholder, debtholders, etc.
Sem uma lei de falência o financiamento da empresa seria apenas por retenção de lucros.
O pior é criticar o método de avaliação por fluxo de caixas. O valor de qualquer ativo é seu valor presente descontado, e assim essa é a forma natural de avaliar a empresa e projetos. Se a avaliação é incorreta e não considerou os riscos adequados isso é um problema de quem fez a avaliação e não do método em si.
O grande mérito dessa nova lei de falência, que foi formulada em grande parte pelo Aluísio Araújo (EPGE/IMPA) foi melhorar o acesso ao valor residual da empresa e assim reduzir o custo de financiamento pelo mercado de capitais. Não consigo ver como isso é contra o espírito capitalista ou a destruição criativa, ou qualquer visão liberal do mercado de capitais. Ela apenas configura os corretos direitos de acesso ao residual da empresa, direitos conhecidos antes do investimento (equity/debt) e assim não existe nenhuma forma de violação de direitos em uma lei de falência bem construída.

Cinara Sampaio disse...
Este comentário foi removido pelo autor.

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