quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Libertários e a Questão da Justiça Privada

Recebi algumas mensagens mal educadas em decorrência de minha última postagem "Os Libertários e o STJD: uma questão difícil aguardando por resposta". Deixando isso de lado, vamos a crítica central que me foi feita: o STJD não é um tribunal privado, logo o que eu teria escrito não se aplica. Claro que alguns não escreveram isso de maneira educada.

Sim meus amigos, tal como escrevi no texto existem elementos estatais no STJD. Mas isso não invalida meu ponto. Se você é favorável a um sistema legal privado, me parece evidente que o STJD é um avanço em relação aos outros tribunais. De maneira alguma argumento que o STJD satisfaz todos os critérios elencados pelos libertários. Mas, na vida real, são muito poucos os exemplos práticos que refletem 100% das suposições teóricas. No mundo real, dificilmente temos um comunismo absoluto ou um liberalismo absoluto. Sendo assim, o exemplo do STJD é sim válido. Existem mais elementos privados nele do que em outros tribunais, logo, de acordo com os libertários, o STJD deveria ser mais eficiente que os demais.

Por exemplo, o que impede os clubes de formarem uma liga e elegerem outro tribunal arbitral? A resposta é basicamente nada, os clubes não fazem isso pois, aparentemente, estão satisfeitos com o arranjo atual. Aliás, isso já foi feito no passado, foi o Clube dos 13. Se eu fosse um libertário estaria estudando porque esse arrnajo foi abandonado, e porque outro semelhante não foi tentado.

Por fim, meu post foi tomado por alguns como uma ofensa, quanda na realidade ele é muito mais uma sugestão: os libertários, se querem realmente defender suas ideias, precisam fazer algo de mais substância do que discussões no facebook. Precisam escrever artigos técnicos, precisam escrever livros, mostrando a superioridade de suas ideias. O STJD é um ponto de partida, pois acredito que você pode tentar demonstrar que no estágio atual, ele não é pior do que o STF ou o STJ, com a grande vantagem de, ao menos, ser mais rápido. Mas se não gostaram desse exemplo, escrevam sobre a justiça arbitral (outro exemplo de justiça privada), ou então sobre os condomínios (outro exemplo de justiça privada), mas é fundamental tentar mostrar com exemplos do dia a dia a superioridade das ideias que defendem. Inclusive, se antecipando a alguns problemas de operacionalização.

Muitos também argumentaram, corretamente, que o STJD é um monopólio. Mas se assim o é, pergunto: por que? Por que os times privados não propõe outro arranjo? Vamos ser honestos: alguém acredita que a CBF seja capaz de peitar o Clube dos 13? Além disso, devemos lembrar que, em muitos casos, é bem provável que não haja competição em arranjos privados de justiça. Por exemplo, numa cidade privada talvez a lei local seja obrigatória a todos que morem naquela cidade (o que a torna um monopólio local). Enfim, meu argumento é simples: o STJD é um exemplo sim de um tribunal que tem mais influência privada que os demais. Acredito que os libertários ganhariam muito em explorar esse exemplo.

Na prática muitos poucos mecanismos da sociedade se assemelham 100% a uma corrente teórica. Temos sim instituições que se aproximam mais ou menos de determinados postulados. Explorando tais semelhanças, e comparando seu desempenho com outras, é que podemos fazer inferências para a sociedade. A alternativa a isso é ficarmos em casa reclamando, dizendo que no mundo real nada é parecido com o que tal autor disse, logo não podemos fazer nada.

Se você é um libertário, não tente responder esse post. Em vez disso estude, colete dados, elabore uma hipótese, escreva um texto. Esse é o caminho que deve ser seguido por qualquer corrente filosófica para vencer a batalha das ideias. Esse crítica também vale para diversos institutos liberais que acreditam que artigos de jornais, ou posts no facebook, vão vencer a batalha de ideias. Claro que artigos de jornais são importantes, claro que a visibiladade do facebook é importante. Não quero diminuir os que sozinhos lutam nesse front. Quero dizer apenas que, sem um esforço grande de pesquisa, estaremos fadados a lutar sempre na defensiva.

Para finalizar: libertários parem de chamar as pessoas que discordam de vocês de burros ou desonestos... isso só os aproxima dos marxistas. No mundo real existem espaços enormes para discordâncias honestas e sensatas.

5 comentários:

Anônimo disse...

Só um pequeno adendo sobre isto (sem acentos). O STJD e um tribunal privado, sim. Ele não faz parte do poder judiciário. Ele é uma instância administrativa de outra instituição privada, a CBF. Como o Adolfo bem coloca, nenhum clube e obrigado a se filiar a uma federação ligada a CBF. E lógico que o setor esportivo e complicado devido às economias de rede envolvidas, mas o ponto levantado e correto. O STJD não é um tribunal público e suas decisões não tem força de lei. Se alguém levantar a questão das economias de rede, lembrem-se que isto é razão para a existência de intervenção pública - coisa que os libertários não gostam.
Um abraço,
Claudio Burian

Anônimo disse...

Excelente post. O anarcocapitalismo idolatrado pelos libertários é uma utopia maior que o comunismo.

São comentaristas de mises.org e facebook bradando e esperneando aos quatro cantos que imposto é roubo, Estado é ineficiente e funcionário público é parasita, mas não propõem absolutamente NADA prático para mudar o status quo.

Que fiquem lá no mises esperneando e deixem quem tem vontade de melhorar a situação do país trabalhar sossegado.

E que reclamem muito, mas paguem seus impostos em dias para que meu salário não atrase no final do mês.

Anônimo disse...

Defendo o fim de todo e qualquer tipo de monopólio estatal pois sou "defensor intransigente do maior presente que Deus deu ao Homem: o livre arbítrio."

Anônimo disse...

Anônimo de 13:44: mimimimimi

Anônimo disse...

O problema é que você, de forma percificaz, parte de uma metodologia mainstream na sua discussão, ou seja, tenta levar os libertários, em sua maioria austríacos, a jogar no seu campo. Isso fica em claro no seu "Em vez disso estude, colete dados, elabore uma hipótese, escreva um texto"

Para provar provar que o STJD é melhor que o STF eu deveria então publicar um paper, com equações, alguns dados do IBGE, fazer teste de hipótese, Jaque-Bera, teste de White, etc, etc,etc.

Segundo os austríacos, se um arranjo como o STJD é melhor ou pior que um STF, ele o é a priori, e não necessita de testes pra comprovação. A história pode ser contada apenas a título de exemplo, mas nunca em busca de uma comprovação nesses dados históricos.

A praxeologia é uma ciência apriorística e dedutiva.

Afora isto, muitos libertários utilizam uma abordagem baseada na ética, e não uma abordagem utilitarista como a sua. Querer que libertários por motivos éticos "Em vez disso estude, colete dados, elabore uma hipótese, escreva um texto" é uma tentativa de jogar em casa pior que o caso anterior. Nesse caso a justificativa para um STJD existir é simplesmente porque duas partes decidiram voluntariamente usar aquele tribunal, e ninguém tem nada com isso, seja ele eficiente ou não.

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