segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Vale a Pena ler de Novo: Entrevista com Mario Jorge Cardoso de Mendonça: a década de 1970 está de volta?


No dia 22 de julho de 2012 eu entrevistava Mario Jorge Cardoso de Mendonça. Como pode ser visto abaixo, avisos sobre os erros na condução da política econômica não faltaram. Além disso, foram feitos quando ainda era possível evitar o desastre que se aproxima. Abaixo segue a entrevista.

Entrevista com Mario Jorge Cardoso de Mendonça: a década de 1970 está de volta? (realizada em 22 de julho de 2012)

1) O Brasil está revivendo o final da década de 1970? Será que em breve estaremos revivendo a década de 1980 (apelidada de década perdida)? Por quê?

Resposta) Acredito que existam alguns paralelos importantes entre o período que estamos vivendo atualmente e o que aconteceu durante a década de 1970. Diferente do que está colocado na pergunta, penso que ela estaria mais bem especificada caso estejamos nos referindo ao que aconteceu longo dos anos setenta e não somente ao final deste período. A razão pela qual digo isso tem haver com algo que começou bem antes, quando do surgimento do PAEG, programa de estabilização da inflação e de implantação de um amplo conjunto reformas estruturais na economia de tendência liberal nos campos monetário, fiscal e trabalhista levado a cabo com sucesso impar pelo saudoso e brilhante ministro Roberto Campos. Foram as reformas liberais inseridas no PAEG que permitiram criar as bases para o chamado milagre econômico quando a economia brasileira apresentou alta performance em termos de crescimento por um longo período. Tal como o PAEG, Plano Real liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi também um plano de estabilização de grande valor e que teve desdobramentos de suma importância no que diz respeito à liberalização dos mercados, privatização, implantação do regime de câmbio flutuante, controle da dívida pública, contenção dos gastos públicos, etc. Infelizmente, nem Roberto Campos tampouco Fernando Henrique lograram obter os louros de suas obras.

No caso de Roberto Campos, a mudança de rumo na Revolução no sentido do intervencionismo exacerbado com a ideia de que o Estado deveria ser o motor do crescimento, o alijou do comando da Economia. O que se delineou durante a década de setenta em termos de macroeconômica foi uma política voltada para o aumento dos gastos públicos com criação de inúmeras empresas estatais, protecionismo, reserva de mercado, etc. Basta nos lembrarmos da reserva da informática! E o pior, os gestores de política tentaram remar contra a maré ao não optarem pelo ajuste macroeconômico quando dos dois choques do petróleo. A consequência de tudo isso foi uma queda brutal de produtividade e a hiperinflação culminando com o desastre vivenciado ao longo dos anos oitenta onde o produto cresceu a um taxa média muito baixa e um desemprego altíssimo.

Também Fernando Henrique Cardoso, muito embora tenha emplacado um conjunto de reformas de grande vulto, fundamentais para o país tal como foi o PAEG, não logrou o merecido reconhecimento. As medidas efetuadas pelo seu governo foram de amplo espectro e vão desde o Plano Real que debelou o processo crônico de inflação que assolava a muito a economia brasileira até outras ações como aquelas visaram à reforma do Estado como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle do déficit público, o estímulo ao aumento da produtividade advindo do amplo programa de privatização e liberalização do comércio exterior, etc. Infelizmente alguns fatores foram responsáveis pela sua impopularidade que ocorreu no seu segundo mandato. Primeiro, o conturbado período pelo qual passou a economia mundial com crises importantes e a insistência na manutenção do câmbio fixo. Caso tivesse feito com maior antecedência a opção pelo câmbio flutuante, os efeitos negativos na economia teriam sido menos dolorosos. Segundo, os efeitos das reformas econômicas demandam tempo para serem sentidas sendo que isso somente aconteceu algum tempo adiante já num outro governo. Em terceiro lugar, infelizmente o senso comum não é dotado de discernimento para compreender as leis da economia e se deixam levar pela demagogia.

O governo de Luis Inácio da Silva que o sucedeu, pelo menos no primeiro momento, não infligiu mudanças substanciais no rumo da economia. Foi por essa razão que o país passou relativamente imune às adversidades ocorridas no cenário internacional logo quando Lula assumiu o mandato. Uma fez que a tempestade se debelou, a economia mundial entrou novamente numa fase de longa prosperidade, se bem que criada de forma artificial. Mas isso não vem ao caso neste momento! Com as contas ajustadas, a estabilidade de preços e agora sentindo efeitos benéficos das mudanças estruturais implementadas no governo FHC, a economia no governo Lula pode se beneficiar da onda de prosperidade pelo qual passou a economia mundial nos seus dois mandatos. Seria então o momento então de aprofundar as reformas como também deveria ter feito o governo da Revolução logo no início dos anos setenta. No entanto, embora o governo Lula inicialmente em termos de política macroeconômica tenha agido de modo sensato, o mesmo não aconteceu na perspectiva microeconômica que com o delinear do tempo começou a apresentar um retrocesso. Isso ficou evidenciado pelo aumento abrupto de cargos comissionados do setor público, aprofundamento da escolha de quadro nos escalões principais por critérios sumamente políticos, aparelhamento ideológico das empresas estatais, interferência na inciativa privada como foi o caso da gestão da Vale do Rio Doce, etc.

Aos poucos todo esse estado de coisas foi naturalmente transbordando para a esfera macroeconômica. Interessante notar que o governo da presidente Dilma Rousseff tem muito em comum no plano econômico com a política econômica que adotada pelo regime da Revolução, embora com muito menos intensidade, mas com a mentalidade de que o Estado é a motor do crescimento econômico. Essa atuação tem se efetivado de muitas maneiras: medidas protecionistas de política industrial, aumento do gasto público, criação de empresas estatais, etc. Tais políticas não deram certo no passado e obviamente não darão em qualquer tempo. Todo o aparato do intervencionismo está sendo usado, mas com resultados opostos ao esperado. O que vemos hoje é o retorno da inflação com o país voltando a crescer a um taxa medíocre. O cenário internacional é também pessimista. A economia mundial dá sinais que a crise veio para se instalar por um longo tempo. O que vai acontecer é difícil prever. Não acredito que vivenciaremos uma década perdida como foi o caso dos anos oitenta, até mesmo por que a história não se repete da mesma forma. Contudo, tempos difíceis se vislumbram no horizonte.


2) Qual o maior risco do cenário externo para a economia brasileira?

Resposta) Naturalmente, o maior problema para qualquer economia emergente é a desaceleração da economia mundial, o que hoje está acontecendo. Infelizmente, como se pode deduzir do que foi dito acima, a economia brasileira poderia estar bem mais imune às adversidades externas caso as reformas iniciadas pelo governo FHC tivessem sido aprofundadas pelos governos subsequentes. A queda no preço das commodities se persistir devido à retração da economia chinesa terá impacto importante sobre nossa economia. Também, a continuidade do mau desempenho da economia brasileira tornará o Brasil menos atrativo ao fluxo de capital externo já retraído devido ao ciclo econômico mundial.


3) O governo parece estar usando política tributária para controlar a inflação. Você acredita que isso seja verdade? Se for verdade, concorda com isso? Por quê?

Resposta) Acredito que o governo tem agido de maneira discricionária sobre diversos domínios da economia. O governo tem usado medidas pontuais não apenas para conter a inflação como também atuar sobre o desemprego. No caso do combate da inflação tem se verificado casos onde a de redução de imposto ocorre em bens cuja elevação do preço teve impacto considerado expressivo sobre a inflação. Nesse sentido, a ideia aqui é diminuir a inflação pela diminuição do preço do produto acarretada pela desoneração do imposto. No entanto, de imediato pode-se detectar três problemas decorrentes dessa medida. Primeiro, ela distorce os preços relativos. Naturalmente aqui cabe a argumentação de que há uma grande heterogeneidade tarifária e que a desoneração não trairia maiores consequências, pois no setor onde ocorreu a desoneração o nível da tarifação já era bem alto. De fato, esse parece ser o caso da indústria automobilística. Segundo, o favorecimento de um setor em detrimento de outros. Em terceiro lugar, nada garante que o aumento do preço de certo produto não decorreu de motivos conjunturais. Sendo assim, tal medida é inócua e somente levaria a perda de arrecadação. A lição aqui é entender por definitivo que a inflação significa em última análise um crescimento generalizado dos preços advindo de uma causa comum: a expansão dos meios de pagamentos num taxa acima da produção. Se os gestores de política não atacarem a causa fundamental que dá origem ao processo inflacionário qualquer a medida discricionária não alcançará o resultado desejado. Por fim, no caso do combate do desemprego, também a desoneração do imposto apenas terá um efeito temporário. Não existe desoneração capaz de suportar a queda nas vendas por um período e num ritmo muito expressivo.

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