sexta-feira, 24 de junho de 2016

Considerações Sobre a Decisão do Reino Unido de Deixar a Comunidade Europeia

O debate do dia é sobre a recente decisão da população do Reino Unido deixar de integrar a Comunidade Européia (CE). Essa certamente é uma questão complicada, com custos e benefícios difíceis de mensurar.

Em primeiro lugar, deve-se ter claro que o reino Unido NÃO É signatário do Acordo de Schengen. Isto é, suas fronteiras não são livres a circulação de pessoas de outros países. Não era esse acordo que estava em discussão, logo boa parte da crítica de que os britânicos votaram pela saída da Comunidade Europeia (CE) por questões de xenofobia são simplesmente equivocadas.

A questão da migração que marcou o debate sobre a saída do Reino Unido da CE refere-se a facilidade que estrangeiros (membros de países da CE) tem em trabalhar lá. Por exemplo, parte significativa dos postos de trabalho nos setores de educação e saúde são preenchidos por estrangeiros. Tais postos demandam alto capital humano. Mas nos setores de construção, alimentação, e serviços, onde o capital humano é bem mais baixo, também há forte presença de trabalhadores estrangeiros.

De maneira geral, não gosto do argumento de que migrantes tiram emprego da população local. Afinal, do ponto de vista econômico, migrantes também dinamizam a economia e costumam se empregar em setores onde a população local tem menos vantagens comparativas (em relação ao migrante). Logo, acho tal argumento equivocado. Dessa forma, o argumento do migrante tirando postos de trabalho do cidadão britânico me parece fraco.

Prefiro uma economia aberta a qualquer país do mundo (independente deste país fazer parte da CE), em resumo: por mim abre-se a economia e deixa-se que o próprio cidadão escolha de quem e de onde comprar. Dessa forma, tendo a acreditar que, numa análise puramente econômica e num mundo ideal, seria melhor para o Reino Unido sair da CE. Contudo, não vivemos num mundo ideal. Existem barreiras ao comércio. A própria CE coloca barreiras a produtos produzidos fora de seu bloco. Sendo assim, parece-me evidente que existem claras vantagens econômicas de se pertencer a CE.

Vale também ressaltar que a CE não é um arranjo econômico, mas sim um arranjo político. Depois de séculos de guerras que devastaram o continente os europeus buscam por um arranjo político estável que, apesar de ser por vezes economicamente ineficiente, garanta a paz e a prosperidade na comunidade.

Dadas as condições atuais – a questão da migração (de cidadãos de outros países da CE), a questão geopolítica, e dos ganhos econômicos de se pertencer a um grande bloco econômico – me parecem fortes as razões para se votar pela permanência do Reino Unido na CE. Contudo, eu tenderia a votar contra tal permanência. Abaixo exponho meus motivos.

Quando estive na Europa no começo desse ano me chamou a atenção o expressivo número de bandeiras da Comunidade Europeia. Fiquei surpreso também com a existência de um hino “nacional” europeu. Assim, me parece evidente que o que se busca na CE é a criação de um grande país (e não apenas a formação de um bloco). Gosto demais da ideia (muitas vezes defendida por Milton Friedman) de se votar com os pés. Tal ideia tem como fundamento o pressuposto de países pequenos. Assim, caso a política de um país te desagrade você poderia migrar para outro país (dai o termo votar com s pés). Ora, tal possibilidade desaparece na presença de um país com as dimensões da CE. Isto é, torna-se muito mais difícil a migração. Tornando assim boa parte da população refém das políticas adotadas no grande bloco.

Desagrada-me sobremaneira a concentração de poderes em poucas mãos. A CE é um arranjo burocrático que transfere enorme volume de decisões para burocratas que não foram eleitos e nem tem representatividade em seus países de origem. Isso dá uma grande margem para que “iluminados” passem a governar. Não é incomum ouvir que o povo não sabe de nada e que decisões importantes deveriam ser tomadas pela alta burocracia. Desnecessário dizer que essa é a base de todo regime totalitário. Tirar do povo, para concentrar na alta burocracia, decisões que afetam a cultura, a economia, a história, os hábitos e costumes, a tradição, o senso de dever e de responsabilidade, a identidade nacional, entre outros assuntos fundamentais, me parece um erro grave.

Não nos esqueçamos da famosa lição de Lord Acton: “O poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. A CE é a concentração maciça de poder nas mãos de burocratas não eleitos, e que nem devem prestar esclarecimentos a sociedade. É poder demais em poucas mãos, é risco demais. Prefiro um Estado pequeno onde o governante está próximo ao governado. Onde os mecanismos de checagem (check and balance) estejam muito mais visíveis e próximos a população. Eu teria votado pela saída do Reino Unido da Comunidade Europeia, acredito que o povo britânico acertou em sua decisão.

4 comentários:

Anônimo disse...

Pensei que eu estava sozinho. O meu argumento pela saída era justamente esse, qual seja, um bando de burocratas que ficam cagando regras
a portas fechadas, tendendo para o totalitarismo, com forte intervenção no campo econômico e em quase todos os atributos da soberania de cada país. Entretanto, nos dias atuais eu não teria tanta certeza se eu votaria pelo Brexit. Eu teria que conhecer melhor a realidade da região.

Ao dar uma olhada na balança de pagamentos (BP) do UK eu fiquei pasmo diante da dependência do setor de serviços (financeiros, incluídos os seguros). A bolsa de Londres estava para se fundir com a bolsa de Frankfurt e agora, provavelmente, não irá mais. Londres corre o grande risco de perder o posto de centro financeiro europeu. Com isso, poderá abrir um rombo na BP. UK apresenta um deficit em CC, pois a sua balança comercial é deficitária. Não foi à toa que a libra se esfarelou. Outro custo para o UK é a provável separação da Escócia e Irlanda do Norte (essa poderá se fundir com a Irlanda).

Os burocratas de Bruxelas decerto que não irão mudar a sua postura e nem aprenderam a lição. Continuarão a expelir regras e mais regras. Cada cidadão da União Europeia está sujeito a 2 centros de poderes, quais sejam, o do país e de Bruxelas. É muito "governo" para a minha postura de um liberal moderado.

Abraços.

KB

André disse...

Adolfo, 2 contrapontos aos argumentos apresentados:

1. A mobilidade do trabalho na Europa é ainda muito baixa mesmo com a eliminação de barreiras da CE. Em um contexto de desintegração deveriam haver mais barreiras, não menos, dificultando ainda mais o voto com os pés. Não obstante, a integração está muito longe de transferir a soberania dos países de gerenciarem da forma como bem entenderem a grande maior parte dos recursos públicos, e em que pese exista a perspectiva de aprofundar esse sistema, tudo indica que ainda haverá uma soberania muito maior do que se observa em modelo federativo.

2. O parlamento europeu é realizado através de eleições diretas em que cada Estado membro define a forma de eleicao respeitado alguns princípios básicos. Pode sim aprofundar seus controles democraticos e aproximar mais dos eleitores, mas longe de ser um sistema de seleção de burocratas por burocratas.

Em geral, vejo a CE como uma grande conquista do pensamento liberal, basta ler sua legislação e observar a grande preocupação em promover o livre comércio, circulação de pessoas e princípios democráticos. É claro que tem vários defeitos, mas seu fortalecimento implica em mais liberdade, não menos.

Enfim, sei que a questão é complicada, mas é terreno fértil para um bom debate.

Viver de Dividendos disse...

Trazendo só alguns números sobre Reino Unido

- Vagas de emprego geradas pela exportação a outros países da UE 3,5 milhões
- número de imigrantes de outros países da UE no Reino Unido 3 milhões
- número de cidades ingleses que trabalham em outros países da UE graças aos tratado 1,3 milhões

Assim teremos com a saída a seguinte conta

-3,5 + 3 - 1,5 = -1,8 milhões a menos de postos de trabalho

Ou seja eles estalaram numa situação um pouco mais complicada.

Concordo que o bloco não é a personificação de ideal político, principalmente para mentes conservadoras, porém Inglaterra tinha 73 cadeiras no parlamento 3 maior número de cadeira por pais. Com essa quantidade expressiva de cadeiras está claro que ela teve uma incompetência tremenda na articulação política em não conseguir fazer o bloco ir para o caminho que eles queriam. Faço a pergunta se eles não conseguiram articular seus interesses lá de dentro o que leva a crer que conseguiram de fora do bloco?

coisa que aconteceu no governo Dilma, culpa do impiechment foi o Cunha não a incompetência na articulação política

samuel disse...

Sachsida faz um bom Texto. A UE, no entanto continuará existindo, pois Alemanha e França têm um controle apertado sobre ela. O divisor ideológico foi dado pela Inglaterra. O país que por primeiro instituiu NO TAXATION WITHOUT REPRESENTATION, entraria em choque com os donos do pedaço com menos herança de liberdade individual. Neste ponto a Inglaterra tem mais pontos de contacto com sua ex-colônia americana. Acredito e faço votos que a UE continue existindo, por que ela é um contrapeso ao poderio Russo. Minha filha esta em St Petersburgo, Rússia (os russos são grosseiros e mal educados – se entender em inglês com eles é o mesmo que xinga-los). Ao lado está a Estônia. A Estônia está na União Europeia e no Euro. Ela viu na Estônia sinais de riqueza recente, o dinheiro barato do Euro promovendo o desenvolvimento. A Ucrânia quer entrar no Euro. Está sendo obstada militarmente pela Rússia, tal a percepção Russa atual sobre o Euro. A Inglaterra certamente será convidada para se juntar a EFTA (European Free Trade Association) dos quais fazem parte a Islândia, Liechtenstein, Noruega et Suissa, união que tem uma formulação mais liberal. Fora, a Inglaterra tem mais opções.

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